CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS À PREFEITURA DE FORTALEZA

Fortaleza, 13 de outubro de 2020

Senhor Candidato,

O Observatório de Políticas Públicas – OPP (www.opp.ufc.br) tem a honra de contar com a presença de V. Sa. nos eventos intitulados “PROPOSTAS PARA FORTALEZA: DIÁLOGOS COM CANDIDATOS À PREFEITURA”, a começar no dia 13 de outubro de 2020 por meio de lives no YouTube, no endereço @ObservatórioDePoliticasPúblicas.

Consideramos os Eventos um momento ímpar em que os candidatos poderão apresentar suas propostas para mitigar os sérios problemas que afligem a maioria expressiva da população de Fortaleza. Apesar de ser a quinta capital do País em população, Fortaleza apresenta sérios problemas e vulnerabilidades que afetam as condições de vida de seus habitantes.

No que se relaciona ao Mercado de Trabalho, as estatísticas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) realizada pelo IBGE no primeiro trimestre de 2020, mostram que há 1,4 milhões de trabalhadores em Fortaleza e 11,8% (169 mil) estão desocupados. No primeiro trimestre de 2019 a taxa de desocupação era de 10,8% e no último trimestre de 2019 era de 10,1%.

Quanto aos problemas relacionados à Saúde, a administração terá o desafio de lidar não só com os problemas rotineiros da falta de médicos, remédios, leitos, problemas no atendimento emergencial etc., como também, com o cenário de pandemia e suas consequências em todos os setores. A garantia de recursos, investimentos, expansão e intransigência na melhoria da qualidade da prestação de serviços de saúde que atenda os princípios basilares de Universalidade, Equidade, e Integralidade, para assegurar o acesso incondicional de todos aos serviços de saúde, preventivos e curativos em todos os níveis de complexidade, e que seja capaz de reduzir as iniquidades sociais e econômicas, priorizando os mais afetados pelos condicionantes sociais da saúde, como os pobres, que residem nas periferias, em favelas e assentamentos precários, sem saneamento básico.

Já a Educação Pública é uma dimensão que requer atenção especial e uma das mais essenciais para o progresso de uma sociedade. Investir na primeira Etapa da Educação Básica, isto é, na Educação Infantil, é um desafio a ser priorizado. Implantar políticas que superem a questão da qualidade da educação e dos cuidados para o Ensino Fundamental é outra problemática a ser perseguida urgentemente. Garantir o valor do orçamento necessário para a Educação do município é outra questão urgente. Sabe-se que as condições de acessibilidade, de infraestrutura, remuneração e formação da(os) profissionais precisam urgentemente ser melhoradas. Assim, é preciso que os candidatos aos governos municipais se comprometam a colocar a primeira infância na agenda prioritária! Repensar políticas que reflitam um projeto político-pedagógico integrador de conhecimentos científicos e culturais, que ofereçam perspectivas de futuro para a juventude.

Com respeito à Segurança, segundo relatórios da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE) o índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – soma de crimes de homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio – para o Ceará, após uma queda no total de pouco mais de 50% de 2018 para 2019 (4518 para 2257) teve um aumento em 2020, de 88,3%, considerando o mesmo período do ano passado. O total de CVLIs no estado em agosto de 2019 era de 1488 e em agosto de 2020 era de 2802, número que também já é maior que o total do ano passado inteiro. Em Fortaleza até agosto de 2020 houve 875 CVLIs, em 2019 esse número era 451 indicando um crescimento de 94%.

No que concerne ao Transporte Público, mesmo com as mudanças implementadas nos últimos anos, ainda persistem problemas profundos e estruturais que precisam ser urgentemente equacionados. A frota ainda é insuficiente para atender a demanda de maneira digna, os engarrafamentos são constantes e os acidentes, em particular de motos, são alarmantes e pressionam os serviços de saúde e de recuperação.

Sobre a problemática Urbana e ambiental, é evidente que a expansão de Fortaleza continua sendo influenciada pela especulação imobiliária e, claramente, reproduz-se um modelo em que a economia é mais importante do que a sociedade. As reais necessidades das pessoas, em termos de saúde, educação, mobilidade e moradia são secundárias diante do modelo de desenvolvimento adotado no Brasil, cuja expressão simbólica é o automóvel. Acessibilidade, que em especial atenda a pessoas com deficiência deve ser prioridade, assim como a preservação e criação de praças e parques que possibilitem lazer e convivialidade.

A especulação imobiliária também agride sem piedade as poucas áreas verdes da cidade e o que resta de suas dunas originárias. Uma cidade nua de vegetação é uma cidade sem pulmão; uma cidade com suas dunas impermeabilizadas tem sua função “renal” comprometida. É preciso mais rigor para conter o desmatamento, uma política pública de arborização generalizada e que evite definitivamente a destruição das dunas, evidenciada pela recente polêmica compreendendo a localidade da Sabiaguaba.

É possível enfrentar esses desafios a partir do lugar onde moram as pessoas? Que estratégias de curto, médio e longo prazo a Prefeitura pode adotar a fim de reduzir a enorme dívida ecológica e social historicamente acumulada, que afeta a maior parte da população de Fortaleza? Como então reverter a lógica perversa que colabora para o aumento das desigualdades e para as diversas formas de violência que, diretamente ou indiretamente, não distinguem nenhum habitante de nossa capital?

A cidade sempre cria expectativas de que a nova gestão traga horizontes alvissareiros para sua população. O Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC aguçará seu olhar de avaliador externo, atento ao cumprimento e desdobramentos das propostas de campanha. Com isso, esperamos contribuir com estudos e instrumentos capazes de aperfeiçoar o controle social das ações governamentais, tendo sempre em vista a efetividade social das políticas públicas e o uso mais eficiente dos recursos públicos.

Na expectativa de termos um espaço público e democrático para um profícuo debate, antecipamos nossas cordiais saudações universitárias.

Atenciosamente,
Observatório de Políticas Públicas

Baixe também a versão da carta em PDF

Baixe também a versão da carta em PDFCLIQUE AQUI