Entrevista com Maria Luiza Fontenele

Entrevista com Maria Luiza Fontenele realizada no programa Vivendo Fortaleza.

Maria Luíza Menezes Fontenele é uma professora universitária, ex-parlamentar e ativista brasileira, mais conhecida por ter sido prefeita de Fortaleza, entre 1986 e 1989.

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP

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Avaliação do PIBID: formação e prática no Subprojeto Letras Vernáculas da UFC

Amanhã (08), o Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas e com a colaboração do Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará realizam o seminário de dissertação “Avaliação do PIBID: formação e prática no Subprojeto Letras Vernáculas da UFC”. A palestra contará com a participação de Eri Menezes como expositora, com o orientadora Prof.ª Dr.ª Roselane Bezerra e o mediador Dr. Fernando José Pires de Sousa. O evento começa às 10h e será realizado no Campus do Pici, bloco 860, sala 03.

Eri Menezes-Cartaz Apresent-1

Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP

SEMINÁRIO DE DISSERTAÇÃO GERAÇÃO DE PRODUTOS RENOVÁVEIS: UMA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES NO MUNICÍPIO DE OCARA, CEARÁ

Amanhã (08), o Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas e com a colaboração do Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará realizam o seminário de dissertação “Geração de Produtos Renováveis: uma avaliação socioeconômica da implantação de biodigestores no município de Ocara, Ceará”. A palestra contará com a participação de Evenila Mariana da Silva Holanda como expositora, com o orientador Dr. Carlos Américo Leite Moreira e o mediador Dr. Fernando José Pires de Sousa. O evento começa às 08h e será realizado no Campus do Pici, bloco 860, sala 03.

CARTAZ DO SEMINARIO.pptx

Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP

Avaliação de Políticas Culturais para as Infâncias sob uma Perspectiva de Profundidade: indicadores do vivido em dois projetos apoiados pelo I Edital Cultura Infância do Ceará

Hoje (06), o Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas e com a colaboração do Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará realizam o seminário de dissertação “Avaliação de Políticas Culturais para as Infâncias sob uma Perspectiva de Profundidade: indicadores do vivido em dois projetos apoiados pelo I Edital Cultura Infância do Ceará”. A palestra contará com a participação de Maria Edneia Gonçalves Quinto –PPGAPP/UFC como expositora e Raquel Gadelha – SECULTCe  como debatedora, com a orientadora Profa. Dra. Danielle Maia Cruz (UNIFOR) e o mediador  Professor Dr. Fernando Pires. O evento começa às 08h e será realizado no Campus do Pici, bloco 860, sala 03.

Tutti-Cartaz Apresent.pptx

Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP

Trabalho infantil atinge 1,8 mi de crianças e adolescentes no Brasil

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trabalho infantil atingia 1,8 milhão de crianças e adolescentes no Brasil em 2016. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (29) pelo IBGE, havia, no ano passado, 30 mil crianças entre 5 e 9 anos de idade trabalhando e outras 160 mil entre 10 a 13 anos.

Nesse grupo de 5 a 13 anos, 74% não receberam nenhum tipo de renda monetária decorrente do trabalho, sinal de que o dinheiro pode não ter sido a principal causa do ingresso precoce no mundo das obrigações.

As conclusões, que estão na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), desenham um cenário mais grave no Norte, a região com maior proporção de trabalho infantil a ser erradicado. Lá, o nível de ocupação das crianças entre 5 e 13 anos de idade chega a 1,5%.

No Sudeste a taxa de ocupação desta faixa etária fica em torno 0,3%. A maior parte são meninos (65,3%), pretos ou pardos (64,1%) e chegam a trabalhar em média 25,3 horas por semana. Segundo a legislação brasileira, a idade mínima para a entrada no mercado e trabalho é de 16 anos. Antes disso, com 14 ou 15 anos é permitido o trabalho apenas na condição de aprendiz.

Com 16 ou 17, o adolescente pode trabalhar desde que esteja registrado e não seja exposto a abusos físicos, psicológicos e sexuais. A lei também não permite que a pessoa com menos de 18 anos exerça atividades usando equipamentos perigosos ou em meio insalubre. Em 2016 havia 40,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no país. Ou seja, 4,5% realizavam algum tipo de trabalho no período.

Os dados do IBGE confirmam uma preocupação de especialistas em relação à evasão escolar provocada pela entrada prematura no mercado de trabalho. Enquanto a taxa de escolarização das crianças ocupadas entre 5 e 13 anos atinge 98,4% -pouco abaixo da taxa registrada entre as crianças não ocupadas-, no grupo dos ocupados com 16 e 17 anos de idade, essa taxa de escolarização cai para 74,9%.

AGRICULTURA

Entre os pequenos até 13 anos, o principal ramo é a agricultura, atividade que, segundo especialistas, abrange a realização de trabalhos com a supervisão dos pais, na transmissão de técnicas e tradições. O IBGE alerta, no entanto, que a situação de trabalho leve usado como parte do processo de educação e socialização das crianças não pode ser confundida com os casos em que as crianças são obrigadas a trabalhar regularmente, em jornadas contínuas, em troca de remuneração ou mesmo para ajudar suas famílias, com prejuízo para o desenvolvimento educacional.

O fato de a criança trabalhar em casa ou com a família, portanto, não descaracteriza o trabalho infantil. Alguns exemplos dessas atividades são o trabalho na lavoura familiar, serviços domésticos e cuidados com irmãos mais novos, consumindo o tempo para estudar e brincar. Os maiores, de 14 a 17 anos, aparecem com mais frequência em atividades de comércio e reparação.

“Nenhuma criança pode trabalhar com menos de 14 anos de idade. Com 14 e 15, só pode mediante o processo de aprendizado. Com 16 e 17, desde que não tenha condições como trabalho noturno, uso de químicos, objetos cortantes etc. Independentemente de ser algo cultural, precisa ser abolido”, diz Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Dentre os jovens de 14 ou 15 anos ocupados 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada, ou seja, estavam irregulares. Entre os de 16 e 17 anos, 70,8% estavam sem registro, conforme os dados do levantamento.

A pesquisa não tem histórico para comparações porque esta é a primeira vez que a Pnad Contínua divulga o módulo de trabalho infantil, depois que o IBGE promoveu mudanças na forma de captação das informações. Mas especialistas estimam que a divulgação desta quarta-feira deve refletir um agravamento do problema.

“Tivemos nos últimos anos uma redução dos orçamentos em áreas estratégicas para a erradicação do trabalho infantil, como saúde, educação e cultura. Aumento do desemprego e da desigualdade também se refletem no trabalho infantil”, afirma Elisiane Santos, procuradora do trabalho e coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Segundo ela, historicamente, o trabalho infantil que ocorre no âmbito de cadeias produtivas para o fornecimento de grandes empresas está entre os mais difíceis de serem combatidos porque ficam escondidos em “oficinas de fundo de quintal”.

Santos ressalta a urgência da luta contra o trabalho de crianças com comércio ambulante nas ruas, uma atividade que, segundo suas previsões, deve ter aumentado durante a crise econômica. Formas de abuso como prostituição infantil, exploração mais difícil de ser captada na pesquisa, também são lembradas pela procuradora como urgências no combate.

Mudanças radicais trazidas pela reforma trabalhista ou a lei de terceirização, segundo a procuradora, podem aprofundar a exploração de crianças. “Pode-se afirmar que a precarização do trabalho adulto faz com que as crianças e adolescentes que estão nessas famílias fiquem mais vulneráveis ao trabalho infantil e a uma inserção precoce e de forma desqualificada no trabalho”, afirma Santos. Com informações da Folhapress.

Publicado em Notícias ao Minuto

Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP

Banco Mundial: ajuste regressivo e antidemocrático

Por Roberto Leher

Incoming Bank of England Governor Mark Carney Speaks At Financial Stability Board News Conference

O Banco Mundial, por meio de seus documentos oficiais, ou mesmo por seus consultores, é pródigo em fazer recomendações que, a despeito de pressupor escolhas, assumem a força coercitiva de condicionalidades. Se os governos não cumprirem as reformas recomendadas são sancionados negativamente pela banca internacional e podem perder o importante aval do próprio banco ou de sua instituição coirmã, o FMI, restando à margem do sistema econômico internacional. Por isso, sempre é importante analisar com cuidado as suas recomendações e lições.

A história do Banco é pródiga em exemplos de recomendações desastrosas para os povos. A cobrança (e o estabelecimento da política de reembolso) de atendimento do sistema de saúde em países da África subsaariana, como no Zimbábue, justificada em nome do ajuste fiscal responsável, fez os casos de AIDS e outras doenças explodirem. O custo humano, social e econômico foi devastador, incomensuravelmente maior do que as receitas pagas pelos pauperizados africanos (1). O mesmo se passou com a cobrança do ensino primário e secundário, gratuito no período após a revolução em Moçambique e outros países. Com as taxas, restabelecidas após o ajuste estrutural bancomundialista dos anos 1980 e 1990, grande parte das crianças e jovens ficou fora das salas de aula, agravando, sobremaneira, os problemas sociais.

Grandes corporações vinculadas à chamada ‘revolução verde’ foram apoiadas pelo BM que induziu o modelo em vários países africanos, asiáticos e latino-americanos. Em nome do combate à fome, o Banco difundiu programas agrícolas que beneficiaram as corporações, mas provocaram expropriações de agricultores tradicionais, desertificação, perda de biodiversidade, dependência dos agricultores de sementes híbridas e, mais recentemente, com gene terminator de propriedade de um pequeno número de corporações, medidas que, muitas vezes, acarretaram imensa fome e migrações sofridas (2).

É possível o BM ter errado tanto em suas previsões, tendo um corpo funcional expressivo, muitos com formação acadêmica relevante? A questão é desconcertante, pois, de fato, são incontáveis os seus “casos de fracasso”. Muitos estudos (3) permitem concluir, simplesmente, que o Banco recomenda o que é de interesse do bloco de poder mundial. Provavelmente, por isso, sequer fundamenta com rigor as suas recomendações, nem no plano técnico-científico, nem no plano ético.

A respeito do relatório examinado no presente texto, José Paulo Kupfer (Conselhos exagerados, O Globo, 24/11/17) assinala, de modo preciso, o desleixo metodológico: “no geral, porém, além de uma falha inaceitável em estudos assinados por instituições de porte e prestígio do BM, consubstanciada na ausência de indicação da base de dados utilizada para comparações envolvendo distribuição de renda, o estudo não consegue esconder seu viés tecnocrático”.

A respeito da ética, o excerto, a seguir, sobre um memorando de Laurence Summers, ex-economista-chefe do Banco Mundial (1991-1993), secretário do Tesouro no governo Clinton (1999-2001) e Presidente da Universidade de Harvard (2001-2006), é eloquente:

Em 12 de dezembro de 1991, Lawrence Summers […] escreveu um memorando interno do Banco Mundial […] em que argumentou que a exportação de poluição e resíduos tóxicos para o Terceiro Mundo constituía um “mercado de bem-estar mundial”, economicamente sólido, que deveria ser ativamente encorajado pelo Banco Mundial. Uma vez que “os custos do impacto da poluição na saúde depende dos cálculos das perdas econômicas pelo aumento da morbidade e mortalidade”, escreveu ele, “uma determinada quantidade de poluição prejudicial à saúde deve ser despejada nos países com os menores custos, que serão os países com os salários mais baixos”. Além disso, sugeriu ele, “carcinógenos associados com, por exemplo, o câncer de próstata devem ser menos preocupantes em países onde as pessoas não são suscetíveis de viver o tempo suficiente para desenvolver tais doenças. Em termos econômicos, “os países pouco populosos da África estão muito pouco contaminados” (FERGUSON, 2007, p.70, tradução nossa) (4).
 
Um ajuste regressivo

Sem a devida autocrítica, o BM volta a elaborar recomendações que, não casualmente, são convergentes com as expectativas do bloco de poder no Brasil, como se depreende da agenda da contrarreforma da previdência e do fim da gratuidade do ensino nos estabelecimentos públicos.

Por solicitação do ex-ministro da Fazenda, quando ainda estava no cargo, Joaquim Levy indagou, certamente já esperando um certo conjunto de recomendações, quais as proposições que o Banco Mundial poderia fazer ao Brasil para reduzir os seus gastos sociais. O resultado foi o documento freudianamente denominado “Um ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, V.1, Síntese, Novembro de 2017”, cujos colaboradores foram listados nos agradecimentos.

Partindo de pressupostos não desenvolvidos sistematicamente, o Banco mirou os gastos sociais, uma “condição necessária” (p.8), secundarizando o tema da estrutura tributária. O relatório abusa de expressões modalizadas, “certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda (…) e reduzir a dependência de tributos indiretos” (p.8), rendendo-se ao óbvio fato de que o Brasil possui uma estrutura tributária regressiva (p.30, 34), em que o consumo é sobretaxado e penaliza os que gastam o que recebem em consumos essenciais.

Entretanto, o documento não analisa de modo rigoroso as consequências da quase ausência de tributos sobre a renda, o patrimônio, a herança e as transações financeiras; tampouco o relatório registrou que a sonegação é estimulada pelas sucessivas edições do REFIS. Distraídos, não se deram conta das bilionárias perdas de receitas, buscando a equidade nos cortes dos gastos sociais.

Em virtude do viés político do relatório seus analistas não analisaram, rigorosamente, a maior conta do Estado: o serviço da dívida assumida pelo Estado Federal. De fato, o relatório atribui o crescimento da dívida pública aos gastos sociais, ignorando a história da sua dinâmica interna alimentada pela estratosférica taxa de juros e pelo custo geral das transações da dívida e do câmbio, impulsionadas desde o Plano Brady. As disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, Art. 26, estabeleceram a necessidade de uma análise dos fatos geradores da dívida, encaminhamento nunca realizado, desde a promulgação da Carta. É uma dívida que teria de ser auditada, pois os desembolsos do Estado correspondem a mais de 8% do PIB por ano. A opção do corte dos gastos sociais (e não o aperfeiçoamento dos mesmos, algo sempre necessário, em prol de sua real universalização) é justificada pela chantagem dos investidores. Caso não haja cortes sociais, a banca internacional puniria o Estado brasileiro: “tais níveis de desequilíbrio fiscal não seriam aceitáveis para investidores privados e, muito antes disso, geraria uma fuga de capitais, o que levaria a uma crise macroeconômica” (p.24).

O documento afirma que “tais medidas [tributos, dívida etc.] não serão discutidas em detalhe neste relatório” (p. 8), retomando o foco narrativo: “essas medidas adicionais (tributos) não substituem o combate às causas fundamentais do aumento dos gastos públicos e a revisão das excessivas responsabilidades/ obrigações associadas ao Estado brasileiro” (p.8).

Ou seja, a raiz do problema não está nas receitas do Estado, nas cento bilionárias isenções fiscais aos donos do dinheiro e na limitada tributação da renda, da propriedade e do capital, mas nas políticas públicas mantidas pelo Estado: previdência, gratuidade do ensino superior público, salários dos servidores públicos, benefício e assistência do trabalhador do campo, acesso a medicamentos etc. É interessante observar que o documento aponta problemas relevantes, mas, no horizonte, a alternativa apontada recai, sempre, sobre os direitos sociais e a função social do Estado. As alternativas não apontam para a universalização republicana de direitos, estando dirigidas ao alívio à pobreza e à mercantilização dos direitos sociais.

Ignorando os determinantes econômicos e políticos e a particularidade da inserção do país na economia mundial, a fórmula mágica presente no documento pode ser resumida em uma palavra: eficiência, repetida mais de 120 vezes ao longo do relatório.

Significativamente, não menciona a ciência (as escassas menções são apenas para designar áreas do conhecimento dos cursos superiores). A palavra tecnologia se resume ao uso da nuvem na computação. A inovação, além das platitudes corriqueiras, é mencionada na crítica à Lei do Bem. Nenhum parágrafo relaciona ciência, tecnologia e inovação e justiça social, nem, tampouco, a conexão destas com a complexificação das cadeias produtivas. Isso explica a pregação antiuniversitária do relatório, conforme discutido a seguir.

A universidade no “Ajuste Justo” do Banco Mundial

Não há discussão sobre a função social da universidade no capitalismo dependente, notadamente em um país que regride à condição de uma economia de commodities e que possui uma das maiores taxas de desigualdade real de renda. A expressão é utilizada apenas três vezes, sempre associada à suposta falta de eficiência das universidades públicas.

Sem originalidade, os analistas regridem aos anos 1990, retomando os termos das “lições derivadas da experiência” (5), icônico documento que recomendava o fim da gratuidade, claro que com a prévia destruição da assistência estudantil para desincentivar a presença de “pobres” nas universidades públicas, em prol da seleção social que poderia favorecer maior ingresso de estudantes com poder aquisitivo suficiente para pagar mensalidades. Na época, a fórmula era 1/3 do financiamento por meio de mensalidades, 1/3 pelo Estado e 1/3 por prestação de serviços. A proposta atual segue a mesma lógica profunda, mas parece ser mais draconiana no financiamento, pois é imprecisa quanto ao financiamento do Estado.

O rudimentar argumento dos analistas do Banco é de que 65% dos estudantes compõem o estrato dos que estão entre os 40% mais ricos. O ajuste nos gastos com a educação superior pública deveria corrigir a ineficiência destes gastos, estimados, sem demonstração, em 50%, percentual que poderia ser economizado com a cobrança de mensalidade para as famílias mais ricas (p.121). Basta examinar com um mínimo de rigor a proposição para saber que as mesmas são grotescamente sem fundamento.

As impropriedades do documento

a) “A pequena minoria de estudantes que frequenta universidades públicas no Brasil tende a ser de famílias mais ricas que frequentaram escolas primárias e secundárias privadas”. (p.132)

Falso. Conforme o IV Levantamento do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras, exaustivo estudo do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis – FONAPRACE (6), 60% dos estudantes das Federais cursaram os três anos do ensino médio em instituições públicas (ingressantes a partir de 2013: 64,5%).

b) “Em média, um estudante em universidades públicas no Brasil custa de duas a três vezes mais que estudantes em universidades privadas” (p.132).

A comparação não se aplica. Não é recomendável o uso de analogias em ciência. Aproximadamente um terço do orçamento das Federais corresponde ao pagamento de aposentados e pensionistas; os hospitais universitários representam um custo que pode chegar a mais de 15% do orçamento; a grande maioria dos professores possui dedicação exclusiva, pois, diferente da quase totalidade das organizações privadas, são pagos para realizar pesquisas e, além das atividades de graduação, para orientar na pós-graduação e realizar extensão. Ademais, as universidades públicas possuem sofisticada infraestrutura de pesquisa. Somente os gastos com energia podem alcançar 20% das verbas de custeio. Muitas universidades são novas e estão construindo suas instalações. Se as universidades Federais atuassem apenas no ensino, o custo-aluno não seria diferente do custo das privadas; se isso ocorresse, não seriam universidades.

c) “Em 2015, aproximadamente 15% dos estudantes do ensino superior estavam no grupo dos 40% mais pobres (Figura 103). Os gastos públicos com o ensino superior beneficiam majoritariamente os estudantes das famílias mais ricas. Em particular, as universidades federais são totalmente custeadas pelo Governo Federal e não cobram pelo ensino. No entanto, somente 20% dos estudantes fazem parte dos 40% mais pobres da população, ao passo que 65% integram o grupo dos 40% mais ricos” (p.136).

Ardiloso. Conforme observa de modo perspicaz José Paulo Kupfer (Conselhos exagerados, O Globo, 24/11/17), o documento “se vale de um recurso retórico para dramatizar privilégios”. Os 40% mais ricos, no Brasil, incluem pessoas com remuneração inferior a um salário mínimo e meio. Isso é a brutal desigualdade. Os ricos não estão nos 40%, mas nos 3%.  

E falso. Conforme o estudo da Andifes/Fonaprace, 66,2% dos estudantes das Federais provém de famílias com renda familiar per capita de até 1 e ½ salários-mínimos. Acima de seis salários mínimos (o que está longe de caracterizar os mais ricos), são aproximadamente 24% dos estudantes. O fato é que atualmente mais de 66% dos estudantes preenchem condições para serem contemplados pelo PNAES, pois são de baixa renda.  

O relatório ignora, de modo político, a força redistributiva das universidades Federais. Conforme o FONAPRACE, 54% dos cotistas da escola pública, pretos, pardos e indígenas com perfil PNAES são mulheres. E a renda per capita familiar das estudantes pardas é de escassos R$ 695,00; das estudantes pretas é de R$ 605,00, das quilombolas é de R$ 489,00 e dos indígenas aldeados é de R$ 463,00. Essas estudantes não permaneceriam nas universidades apenas com bolsas para pagamento das mensalidades. Ademais, 12% das estudantes possuem filhos, na região Norte o percentual sobe para 20%. As cotas mudaram o perfil social dos estudantes. Não apenas mais de 60% dos estudantes vieram da escola pública, como, destes, 76% são afrodescendentes e 65% possuem escolarização superior à de seus pais.

d) Uso do FIES nas Federais. O relatório afirma: “felizmente, o Brasil já possui o programa FIES, que oferece empréstimos estudantis para viabilizar o acesso a universidades privadas. O mesmo sistema deveria ser expandido para financiar o acesso a universidades federais. A ampliação do FIES para incluir as universidades federais poderia ser combinada ao fornecimento de bolsas de estudos gratuitas para os estudantes dos 40% mais pobres da população, por meio do Programa PROUNI”(p.138).

Carece de fundamento e de lógica. A qualificação “felizmente” associada ao FIES é reveladora do viés pró-mercantilização da educação do relatório. O Fundo é financiado a partir da emissão de títulos do Tesouro Nacional – aspecto criticado permanentemente pelo relatório do BM. E não possui qualquer controle efetivo. Após a criação do “novo FIES” saltou de um gasto da ordem de R$ 1,5 bilhão em 2010 para mais de 18,7 bilhões em 2016. O número de matrículas é descendente, caindo de 732 mil para 287 mil em 2015. É um programa altamente deficitário. Frente a despesas de R$ 42,5 bilhões entre 2010 e 2015, arrecadou R$ 10,5 bilhões, provocando um déficit de mais de R$ 31 bilhões, conforme o Tribunal de Contas da União- TCU (TC 011.884/2016-9 ) com base na Execução Orçamentária do Siga Brasil. 

Trata-se de um programa desenhado para turbinar os lucros dos fundos de investimentos (private equity) como Actis (Grão Bretanha), Advent (EUA), Carlyle-Vince (EUA), GP investiments –Stanley Morgan (EUA), Oppenheimer Funds (EUA), promovendo perigosa concentração monopólica e inédita desnacionalização das empresas educacionais. O percentual de estudantes FIES dos grupos sob controle dos fundos é revelador: 54,4% da Kroton Educacional, 41,2% da Estácio Participações e 45,2% do Ser Educacional são estudantes auspiciados pelo referido fundo. Com o FIES e o ProUni, entre 2009 e 2015, os lucros da Kroton subiram 22.130,3%; da Estácio Participações 565% e da Ser Educacional 483,2%, conforme o mesmo estudo do TCU.

Revelando desconcertante desconhecimento, o ProUni não se aplica ao setor público, visto que  concede isenções tributárias para as empresas privadas. 
Com pouco mais de R$ 12 bilhões em investimentos, as universidades federais dobraram o número de matrículas. Com o montante do FIES aplicado nas públicas, a democratização, já evidente, seria ainda mais universalizada. 

Conforme estudo de Nelson Cardoso do Amaral, realizado para a Andifes em setembro de 2017, “o financiamento das universidades federais: alguns apontamentos”, caso fosse adotado o referido modelo tripartite de financiamento das universidades apregoado pelo BM em 1995, excluindo os estudantes em condição de pauperização, o custo da mensalidade para a chamada classe média (com todas as suas variantes) seria equivalente a 25% da renda familiar bruta, uma impossibilidade objetiva, considerando a sistemática perda de poder aquisitivo das famílias trabalhadoras. Uma família com dois filhos, por suposto, teria de eleger um para seguir os estudos. Isso não pode ser considerado justo e equânime.  

Considerações finais

Como apontado, se as universidades públicas dependessem de mensalidades para o seu financiamento, e considerando o perfil de renda de seus atuais estudantes (com cotas etc.), nenhuma delas poderia manter hospitais universitários, laboratórios, pesquisas, museus, teatros, estádios de esporte, instalações em que professores, técnicos e estudantes pudessem conviver em processos de aprendizagem mútua. A recomendação do Banco tem como pressuposto a máxima do ex-ministro da educação Paulo Renato de Souza (EXAME, 10/06/96), que argumentava que seria mais barato para o país enviar alguns estudantes para o exterior do que manter o que ele denominava as custosas e ineficientes universidades públicas.

Vale sugerir um esforço imaginativo do leitor. O que seria do Brasil sem as universidades e institutos públicos? Em qualquer esfera da vida o país seria outro, ainda mais injusto e desprovido de soberania. Agricultura, pré-sal, energia hidrelétrica, energia eólica, tecnologias de informação, construção civil, indústria eletroeletrônica, fabricação de vacinas e fármacos, fabricação de aviões e navios, telecomunicações, saúde, educação, cinema, teatro, investigação de arboviroses, os exemplos são incontáveis. Nessas áreas estratégicas, as universidades públicas são responsáveis pela quase totalidade das pesquisas e da formação do pessoal de elevada qualificação. Nada disso é considerado pelo Banco Mundial.

No atual contexto brasileiro, em que as verbas do MCTIC estão reduzidas a praticamente 1/3 da existente há três anos, em que o orçamento previsto para 2018 das 63 universidades federais é 20% menor do que o de 2014 (custeio) e 90% menor em investimentos, no mesmo período, está evidente que o relatório do BM cumpre uma função política. Esse é o sentido das suas condicionalidades.

As forças democráticas, em largo espectro ideológico, compreendem que as suas universidades públicas, seus institutos federais de educação tecnológica, seus institutos de pesquisa, vinculados ao MCTIC e ao MS, são pilares para um Brasil justo, pois igualitário e aberto ao tempo; justo, pois compreende que o conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural fazem parte do que é comum a todos, isto é, público e, por isso, gratuito.

Referências bibliográficas:

(1) Ver artigos de Sanou Mbaye, Fausse embellie économique en Afrique subsaarienne. Le Monde Diplomatique. Juin, 1997, e de BRITTAIN, V. Le Zimbabwe prisonnier de ses créanciers. Le Monde Diplomatique, juin, 1997. Pereira (2009), ver nota iii.

(2) Carlos Walter Porto Gonçalves, Geografia da riqueza, fome e meio ambiente: pequena contribuição crítica ao atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais. Revista Internacional Interdisciplinar Interthesis – PPGICH UFSC, 2004.

(3) GEORGE, S. , SABELLI, F. Faith e Credit: the World Bank’s Secular Empire. Boulder,  San Francisco:  Westview Press, 1994; CAUFIELD, C. Masters of illusion: the World Bank and the poverty of nations. Nova Iorque: Henry Holt, 1996; PEREIRA, João Márcio Mendes, O Banco mundial como ator político, intelectual e financeiro (1944-2008), Tese de Doutorado, IH-UFF, 2009.

(4) . O excerto é citado por Inny Accioly que desenvolve tese  na FEUFRJ, orientada pelo autor, ainda em elaboração.  Ver o Memo em https://en.wikipedia.org/wiki/Summers_memo   BANCO MUNDIAL/BIRD. La ensenãnza superior: las lecciones derivadas de la experiência. Washington: [s.n.], 1995.

(5) Ver arquivos.info.ufrn.br/arquivos/2016148075eca434327469c267f6e95dd/Perfil2016.pdf

Roberto Leher é professor da Faculdade de Educação e Reitor da UFRJ.

Publicado em Correio da Cidadania

Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP

 

Físico da Unicamp desmonta ataque do Banco Mundial contra universidades públicas

O Banco Mundial contra-ataca

Por Peter Schulz

Repita uma mentira um número suficiente de vezes e ela se tornará verdade
Frase atribuída a Joseph Goebbels – ministro da propaganda nazista

Para todo problema complexo existe sempre uma  solução simples,
elegante e completamente errada”
H. L. Mencken, jornalista americano.

O ensino superior público no Brasil é ineficiente e com custos maiores do que o ensino privado, além de privilegiar as camadas mais ricas da população e, portanto, deveria ser pago.Essa visão é aceita e propalada como verdade por parte da opinião pública, que agora recebe o aval do Banco Mundial, como induz uma manchete da semana passada no jornal O Estado de S. PauloPara economizar, governo deveria acabar com o ensino superior gratuito, aponta Banco Mundial”. [I] Acredito que a maioria das pessoas da parcela da opinião pública mencionada acima se limitou a ler a manchete, que corrobora uma crença já cristalizada. Um número menor de pessoas talvez tenha lido a matéria, que não traz nenhum contraponto às sugestões do recente relatório do Banco Mundial de limitar gastos nas universidades públicas, além de cobrança de mensalidades.

O relatório, junto com a matéria no jornal, é do dia 21 de novembro, terça-feira, e precisamos esperar até o domingo, 26/11, para ler no Jornal do Brasil que “Especialistas rebatem relatório do Banco Mundial que prega o fim do ensino superior gratuito” [II]. Faço referência com links às duas matérias e deixo ao leitor checá-las ou não. O resto do espaço aqui é para fazer algo que um número ainda menor de leitores das manchetes de jornal faria: ler o relatório em si: “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, que apresenta severas distorções, limitações e inconsistências no que se refere ao ensino superior. É para contribuir para o debate, pois “segundo o economista-chefe do Banco Mundial, Antonio Nucifora, não se trata de recomendações rígidas feitas pelo organismo internacional, mas de sugestões para o debate sobre como reduzir os gastos sem afetar os mais pobres” [III], como se pode ler na Folha de S. Paulo. Então vamos ao que foi escrito e promover esse debate.

O relatório completo do Banco Mundial, que pode ser facilmente acessado [IV], é um relatório de consultoria, cujos autores apresentam credenciais acadêmicas e que mostra tabelas e gráficos, apresentando um conjunto de fontes de dados e referências bibliográficas. Ou seja, emula um artigo científico, o que lhe confere um manto de autoridade adicional. No entanto, no âmbito dos campos científicos, esse trabalho passaria pelo julgamento de outros especialistas, fomentando uma real discussão, podendo ter suas conclusões modificadas ou mesmo rejeitadas. O problema aqui é que as conclusões e sugestões do relatório alcançam e se propagam diretamente no âmbito da opinião pública, muitas vezes alheia à necessária discussão, e algumas matérias da imprensa, que enunciam o relatório sem o oferecimento simultâneo do contraditório, ajudam a repetir ideias que acabam sendo tomadas como verdade, legitimando uma possível catástrofe como veremos a seguir.

O relatório, para quem se aventura a abrir o arquivo correspondente, começa com um resumo executivo, no qual se lê “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. Uma reforma do sistema poderia economizar 0,5% do PIB do orçamento federal.” Essa parte aparece em negrito, seguido do resumo das conclusões:

  1. “A análise de eficiência indica que um quarto do dinheiro é desperdiçada (sic)”.
  2. “Isso se reflete no fato que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto em universidades privadas”.
  3. “A limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB”.
  4. “Além disso, embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população. Portanto, as despesas com universidades federais equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira”.
  5. “Uma vez que diplomas universitários geram altos retornos pessoais, a maioria dos países cobra pelo ensino fornecido em universidades públicas e oferece empréstimos públicos que podem ser pagos com os salários futuros dos estudantes”.
  6. “Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as universidades públicas”.

 

Cada uma dessas ideias parece ser corroborada por dados apresentados no corpo do relatório entre as páginas 121 e 138. Vamos a essas páginas então. O primeiro aspecto que me chamou a atenção é que a palavra pesquisa como atividade realizada pelas universidades não aparece uma única vez. A maioria das universidades públicas realiza pesquisa, enquanto que a maioria das privadas é majoritariamente voltada ao ensino. É bom lembrar que a “indissociabilidade ensino-pesquisa e extensão” é um preceito constitucional para as universidades brasileiras. Cumprir esse preceito custa mais, mas o relatório não faz menção a isso. Como também não faz menção a outras diferenças entre as instituições de ensino superior no Brasil (universidades, centros universitários e faculdades). Como também não se refere a diferenças de custo de cada curso. Como se distribuem as vagas de cursos com custos diferentes entre os diferentes tipos de instituições? As universidades públicas talvez arquem com a maior parte das vagas de cursos de alto custo. Além disso, não existe no relatório nenhuma menção a doutorado e tempo integral. Explico: docentes com doutorado e com dedicação integral promovem pesquisa e qualificam o ensino e por isso são mais bem pagos. Segundo as Notas Estatísticas do Censo de Educação Superior 2016 [V], 85% dos docentes na rede pública estão no regime de tempo integral, enquanto que, na rede privada, apenas 25,7%. Além disso, na rede pública 39% do corpo docente tem formação de doutorado, índice que cai para 22,5% na rede privada. Espero que o relatório não sugira diminuição nos gastos com a diminuição na qualificação docente contratada.

Esses aspectos explicam parte do item 2 e a temeridade do item 3 se a “eficiência” da rede privada for tomada como parâmetro. Não existe no relatório uma referência sobre como foi separado o “custo ensino de graduação” dos outros custos conjugados de pós-graduação, pesquisa e assistência à saúde, que a maioria das universidades públicas presta.  O relatório, no entanto, faz referência à ineficiência para além do custo do ensino por estudante. Um dos argumentos do relatório é de que o valor agregado ao estudante de uma universidade pública é similar ao de uma universidade privada, que seria mais barata, portanto mais eficiente. A medida é pela diferença entre as notas do ENADE e do ENEM. São dados, sim, mas é das possíveis medidas apenas. Como o relatório não faz menção à pesquisa e diferenças de qualificação e regime de dedicação docente, não abordaria também, imagino eu, considerações sobre outros valores agregados que não seriam mensuráveis pelo ENADE (sem levar em conta distorções na realização desses exames pelos diferentes grupos de estudantes, mas isso é outra história).

Nesse ponto vale a pena lembrar que a palavra “inovação” também não aparece nas considerações do relatório no que se refere ao ensino superior. O ambiente “caro” e “ineficiente” de uma universidade pública, como a Unicamp, promove, por exemplo, a inovação e o empreendedorismo, abraçados por parte do seu corpo discente e docente. E isso leva a quê? São mais de 500 empresas que surgiram a partir das atividades desta universidade, gerando 28 mil empregos e com um faturamento superior a 3 bilhões de reais ao ano [VI]. Mas não é só isso, a palavra inovação aparece no relatório em outra seção, que se refere a políticas de apoio a inovação do setor produtivo. Qual seria o panorama? Segundo o ranking de depositantes de patentes em 2016 [VII] do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o maior depositante foi a Universidade Federal de Minas Gerais, seguida de oito outras universidades públicas. A primeira empresa (privada) da lista é apenas décima colocada geral. Entre as “50 mais”, 30 são instituições de ensino superior públicas. Omitir esse “valor adicionado” e que está agregado ao ensino como um todo nas instituições públicas não é uma das constantes na transformação de mentiras em verdades.

Sobre o item 4 do relatório, segundo a minha enumeração acima, convido o leitor a ler a matéria no Jornal do Brasil, pois gostaria de me deter um pouco mais nos pontos 5 e 6, que têm uma longa história acompanhada pelo Banco Mundial. O relatório agora em questão, sobre um “justo ajuste” faz referências a relatórios anteriores, mas esquece de outros. Primeiro, uma lembrança: trata-se da última referência, que é um relatório do Banco Mundial desse ano (2017) intitulado At a Crossroads: Higher Education in Latin America and the Caribbean (é por o nome do relatório no Google, que ele aparece para ser baixado). Na introdução deste relatório citado é feita uma observação interessante: “É importante notar que o presente estudo foca em um papel do sistema de educação superior: o ensino de graduação. Se por um lado sistemas de ensino superior apresentam outros papeis (por exemplo, a produção e disseminação da pesquisa, a formação no nível de pós-graduação e de novos pesquisadores e programas de extensão direcionados à sociedade), nem todas as instituições de ensino superior desenvolvem esses papeis do mesmo modo e existem dados escassos sobre essas atividades”. Um aviso importante, que o relatório que estamos discutindo omite a seus leitores, que é levado a pensar que o sistema de ensino superior é homogêneo, sendo a única diferença a gratuidade ou não, dependendo se a instituição é pública ou privada.

A omissão entre as referências corresponde a relatórios mais antigos do mesmo Banco Mundial, entre eles o famoso Financing Education in Developing Countries, de 1986. É neste relatório que se estrutura a tese de que o Estado de um país em desenvolvimento deve prover o ensino fundamental e médio e não o superior, que ficaria com a iniciativa privada, exatamente pelos maiores ganhos pessoais  que uma pessoa teria, proporcionalmente, com os níveis fundamental e médio em comparação com os do ensino superior. Este relatório é também uma justaposição de tabelas e gráficos e referências. Os ganhos individuais são apresentados como ganhos sociais, esquecendo o fato de que o ensino superior é necessário para dar a sustentabilidade aos ganhos sociais. Consequência? Vale destacar a citação direta (relato de Marco Antonio Dias, referindo-se ao ex-presidente da Tanzânia), que aparece no artigo de Valdemar Sguissardi (Universidade Pública Estatal: entre o Público e o Privado/Mercantil, Educ. Soc. Campinas, vol. 26(90), 191-222):

“Por seguir os conselhos de especialistas internacionais, deixou de dar atenção particular ao ensino superior e, hoje, verifica-se que não dispõe de quadros nem de pesquisadores necessários ao seu desenvolvimento. Em contrapartida, muito do que foi feito em educação de base perdeu-se, pois faltaram condições para assegurar a qualidade em razão de deficiências na formação de professores e na preparação de pesquisadores em educação, que normalmente são formados pelas universidades. Dirigindo-se, em particular, a seus colegas africanos, Julius Nyerere acentuou: ‘Não cometam o mesmo erro que nós’.”

Em um relatório posterior, Educação Superior em Países em Desenvolvimento – Perigos e Promessas, publicado em 2000, no entanto, o Banco Mundial revê sua posição colocando-se a favor de uma visão mais ampla sobre o ensino superior, como defendido aqui neste artigo, mas omitido “nos justos ajustes”.

Recapitulo o ponto 5 acima: “Uma vez que diplomas universitários geram altos retornos pessoais, a maioria dos países cobra pelo ensino fornecido em universidades públicas e oferece empréstimos públicos que podem ser pagos com os salários futuros dos estudantes”. Percebe-se aí o alinhamento com a tese do relatório do Banco Mundial de 1986, mas um detalhe, não comentado, assusta, que é a frase “a maioria dos países cobra pelo ensino fornecido em universidades públicas”. Não há referência a nenhuma fonte que indique uma lista e esta afirmação repetida faz lembrar a epígrafe no início deste texto. O número de países em que não se cobra mensalidades (ou anuidades) no ensino superior público é significativo e voltou ao debate nos Estados Unidos, onde as universidades públicas não cobravam tarifas escolares até o final dos anos 1960 e começo dos anos 1970. De lá para cá o FIES estadunidense passou a ser controverso, como podemos ler em um editorial do Los Angeles Times de fevereiro de 2016 [VIII]:

“A frustração pública com o custo violento da educação superior – e que é percebido como um sistema capcioso de admissão e rejeição de candidatos – está alcançando seu máximo. Por que não podemos ter educação superior gratuito para todos, pais e estudantes querem saber, como em tantos países da Europa?”

Que o público não fique nas manchetes e que este último relatório do Banco Mundial seja devidamente contextualizado e criticado, pois é uma resposta simples e, portanto, errada para um problema complexo. Pelo bem dos bens públicos, como a universidade pública e gratuita brasileira. (publicado no site da Unicamp; grifos do Carta Campinas)


[I] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,para-economizar-governo-deveria-acabar-com-o-ensino-superior-gratuito-aponta-banco-mundial,70002091613

[II] http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/11/26/especialistas-rebatem-relatorio-do-banco-mundial-que-prega-o-fim-do-ensino-superior-gratuito/

[III] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/11/1936920-sem-teto-de-gastos-situacao-do-brasil-seria-insustentavel-diz-banco-mundial.shtml

[IV] http://documents.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/pdf/121480-REVISED-PORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-Portuguese-Final-revised.pdf

[V] http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2016/notas_sobre_o_censo_da_educacao_superior_2016.pdf

[VI] http://www.inova.unicamp.br/noticia/empresas-filhas-da-unicamp-geram-288-mil-empregos/

[VII] http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas/arquivos/publicacoes/boletim-ranking-2016.pdf

[VIII] http://www.latimes.com/opinion/editorials/la-ed-future-uc-20160223-story.html

Físico, Peter Schulz é professor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp e secretário de Comunicação da Universidade

 

Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP

Moradores da Zona Rural poderão ter autorização para posse de arma de fogo

Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC

Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão está no PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29).

A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente à Câmara dos Deputados.

Exigências

A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.

“Propomos este projeto visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, explicou Wilder na justificação do projeto.

Apesar de o PLS 224/2017 fixar uma idade menor que a exigida do caçador de subsistência para o morador da zona rural obter a posse da arma, Petecão avaliou que essa distinção deve ser mantida.

“Como não se trata do porte da arma de fogo, mas de mera possibilidade de aquisição, entendemos que o requisito de idade mínima pode ser reduzido para as pessoas com mais de 21 anos”, argumentou o relator.

Por meio de sua emenda, Petecão tratou apenas de ajustar o texto do Estatuto do Desarmamento para permitir que os residentes em áreas rurais possam conseguir o direito à posse de arma de fogo com menos idade.

Debates

O parecer foi aprovado após longo debate. Os defensores da iniciativa alegaram que moradores rurais não dispõem de qualquer meio de defesa diante de ataques de criminosos. Além disso, o projeto autoriza apenas a posse e não o porte da arma.

— Sou contra a arma e trabalhei pelo Estatuto do Desarmamento, mas o Brasil chegou a nível de violência que não dá para calcular. É algo surreal — alegou Magno Malta (PR-ES).

Os parlamentares contrários à iniciativa temem pelo aumento da violência no campo. Além disso, alegam que colocar mais armas nas mãos do povo não vai reduzir a criminalidade.

— Vocês não estão pensando nos efeitos colaterais dessa medida e estão desestruturando uma política correta, prevista no Estatuto do Desarmamento — protestou Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fonte: Senado Federal Notícias

Centrais aprovam greve em 5 de dezembro: ‘Não mexam nos direitos!’

São Paulo – Representantes das nove centrais sindicais confirmaram na última sexta-feira (24) a decisão de realizar uma greve nacional contra a reforma da Previdência, marcando para a paralisação para 5 de dezembro. Em reunião na sede da Força Sindical, na região central de São Paulo, os dirigentes confirmaram posição aprovada durante ato duas semanas atrás na Praça da Sé, quando se discutiu uma paralisação caso o governo insistisse na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.

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Segundo nota divulgada logo após o encontro, as centrais afirmam que definiram uma “greve nacional contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo”. As entidades afirmam que a reforma “acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”.

E acrescentam ao final, dirigindo-se ao Congresso: “Não mexa nos direitos dos trabalhadores!”.

Assinam a nota: CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.

Ontem, em artigo, o presidente da CUT, Vagner Freitas, já havia alertado que haveria greve caso a proposta fosse retomada, afirmando que o governo, “desesperado em entregar qualquer reforma da Previdência aos seus financiadores”, apresentaria uma proposta mais “enxuta”, mas igualmente ruim.

O secretário-geral da central, Sérgio Nobre, destacou também a Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, que segundo ele, poderia ficar ainda pior, considerando as mais de 800 emendas apresentadas à Medida Provisória 808, que altera trechos da lei recém-aprovada. “Imagine somar a essa tragédia a possibilidade de trabalhar a vida inteira e não se aposentar”, afirmou. “Todo brasileiro, independentemente da categoria, tem motivo de sobra para cruzar os braços e ir às ruas no dia 5 de dezembro.”

Publicado em Rede Brasil Atual

Postado por Suzana Mesquita

Espaço de fortalecimento do controle social assente em informações, estudos, pesquisas e debates que suscitem análises críticas e propositivas quanto as políticas públicas no Ceará e no Brasil.