O Observatório de Políticas Públicas deseja um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

O Observatório de Políticas Públicas-OPP completa 13 anos. Vivemos, em boa parte deste período, a revitalização da esperança, que é sempre viva no povo brasileiro, notadamente otimista e alegre mesmo frente às agruras que frustram sonhos de transformações profundas que elevem nossas condições de existência e nos  confira uma posição de dignidade e de civilidade.

Vivemos um alento nos índices de pobreza, exclusão e desigualdades, mas não vencemos a guerra contra estes infortúnios que tanto maculam a Nação. Vivemos também a emergência vergonhosa de escândalos de corrupção, irresponsabilidade e descaso na condução das políticas e dos recursos públicos. As instituições brasileiras revelaram suas fragilidades e sua distância em relação aos anseios dos trabalhadores e dos mais humildes. Praticamente sem exceção, porque compreende os três poderes, executivo, legislativo e judiciário; e as três esferas de governo, federal, estadual e municipal, mostraram claramente que o povo não faz parte das preocupações e compromissos de seus dirigentes. Estes se apropriam do Estado e suas instituições para fortalecer o poder econômico e político dos segmentos que secularmente usurpam as incomensuráveis riquezas do Brasil – que o destacam no cenário mundial – e submetem as classes subalternas, frustrando suas esperanças ano a ano.

O OPP não tem filiação partidária mas tem “viés ideológico”, se podemos considerar como tal o posicionamento ao lado das forças progressistas da sociedade e de suas representações. Nesse sentido, enquanto programa de extensão, não se encontra em campo neutro, porque defende a democracia, os direitos humanos, sociais e políticos e o fortalecimento do Estado e da esfera pública, notadamente na saúde e no ensino gratuitos, desde à tenra idade ao idoso, da educação básica à universidade. Também luta pela preservação da natureza e do meio ambiente e pelo direito das famílias e trabalhadores do campo à terra e a condições dignas de trabalho, de prosperidade e de paz. Também está ao lado das famílias e trabalhadores urbanos pelo direito a empregos decentes, habitação, saneamento, transportes, segurança etc.   

A condução do país, com a administração federal dos próximos anos, delineia um horizonte sombrio em todos os sentidos, que pode comprometer a própria democracia. Assim, os desafios de todos que se identificam com as referidas bandeiras exigem maior ímpeto e mobilização como resistência a retrocessos e busca pela valorização das instituições e políticas públicas que atendam os anseios dos mais necessitados e carentes por mudanças profundas, capazes de resgatar a dívida social acumulada ao longo da nossa história.

Nesse sentido, continuaremos com o compromisso de honrar tal desafio, sempre na perspectiva da cooperação mútua e solidária, e da integração de esforços com todos que queiram participar desta empreitada.

Aproveitamos para agradecer e desejar a todos e todas, em especial à universidade pública e aos estudantes, bolsistas, funcionários, docentes e colegas, pela colaboração que sempre dispensaram para a efetivação das atividades desenvolvidas pelo OPP. Não poderíamos deixar de agradecer aos quase mil assinantes que acompanham nosso blog, pela fidelidade e estímulo que nos conferem para seguir adiante!

Boas festas e que tenhamos nossas esperanças revigoradas!

Observatório de Políticas Públicas

Coordenação

 

Postado por: Andreza Guimarães

Postado em: 24/12/2018

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Nota da Direção do MST Paraíba sobre o assassinato de dois militantes no Acampamento Dom José Maria Pires, município de Alhandra.

“O que seria deste mundo sem militantes? Como seria a condição humana se não houvesse militantes? Não porque os militantes sejam perfeitos, porque tenham sempre a razão, porque sejam super-homens e não se equivoquem. Não é isso. É que os militantes não vêm para buscar o seu, vem entregar a alma por um punhado de sonhos’.
(Ex-presidente Uruguaio, Pepe Mujica)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PB) perde nesta noite de sábado (08) por volta das 19:30 dois militantes: José Bernardo da Silva, conhecido por Orlando e Rodrigo Celestino. Foram brutalmente assassinado por capangas encapuzados e fortemente armados. Isso demonstra a atual repressão contra os movimentos populares e suas lideranças. O ataque aconteceu no Acampamento Dom José Maria Pires, no município de Alhandra na Paraíba. Área da Fazenda Garapu, pertencente ao Grupo Santa Tereza, ocupada pelas famílias em julho de 2017.

Exigimos justiça com a punição dos culpados e acreditamos que lutar não é CRIME. Nestes tempos de angústia e de dúvidas sobre o futuro do Brasil, não podemos deixar os que detém o poder político e econômico traçar o nosso destino. Portanto, continuamos reafirmando a luta em defesa da terra como central para garantir dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

Justamente dois dia antes das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, são assassinados de forma brutal dois trabalhadores Sem Terra. Neste sentido, convocamos a militância, amigos e amigas, aos que defendem os trabalhadores e trabalhadores, denunciar a atual repressão e os assassinatos em decorrências de conflitos no campo.

Solidariedade à família de Orlando e Rodrigo.

Direção do MST – PB
Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!

 

Postado em: 09/12/2018

 

Postado por: Andreza Guimarães Venâncio

Cadernos de Conjuntura Econômico-Financeira e Políticas Ambientais e Sociais

Observatório de Políticas Públicas-OPP/UFC

Prezados Assinantes e Colaboradores

É com prazer que apresentamos, para divulgação e debates, dois espaços importantes relacionados ao acompanhamento e avaliação de programas e políticas públicas sociais, ambientais e econômico-financeiras e suas repercussões, em níveis nacional e local:

– Cadernos de Conjuntura Econômico-financeira-CCEF/OPP

– Cadernos de Políticas Ambientais e Sociais-CPAS/OPP

Dessa forma, sempre buscando o fortalecimento do controle social, procuramos contribuir por meio de análises críticas fundamentadas teórico-empiricamente sobre as diferentes problemáticas inerentes aos referidos campos de abrangência. Para tanto, torna-se fundamental contar com a colaboração da comunidade acadêmica, pesquisadores, profissionais e instituições da sociedade civil interessados na publicação de estudos, pesquisas, análises e avaliações das políticas públicas implementadas no Brasil e Ceará.

A coordenação do OPP e colaboradores mais diretos realizarão análises sistemáticas de conjuntura nos campos da economia e das finanças públicas, priorizando sempre a situação do estado do Ceará nos contextos nordestino e brasileiro. Nesse sentido, estamos estruturando um banco de dados socioeconômico a partir de séries temporais de variáveis e indicadores mais relevantes que permitam estudos e análises globais e setoriais com vistas a qualificar comportamentos recentes e tendências de transformações a longo prazo. Acreditamos que no próximo semestre já estaremos com esta base de dados e informações disponíveis para estudiosos e o público em geral, de fácil acesso e compreensão.

Portanto, para contribuir com os referidos Cadernos basta nos enviar análises e artigos, que podem compreender inclusive conclusões bem elaboradas de pesquisas, dissertações e teses, etc., para a Coordenação do OPP, no endereço oppceufc@gmail.com, indicando uma das áreas para divulgação, com a identificação do(s) autor(es) e, facultativamente, sua formação e instituição a qual pertence(m). Ressalte-se que a preferência são por trabalhos não muito longos, de fácil apreensão pelo público em geral, já que devemos primar pela clareza e simplicidade visando instrumentalizar o debate qualificado e, consequentemente, a luta social.

Para facilitar a classificação das contribuições segundo as áreas supracitadas,eis algumas indicações:

– Conjuntura Econômico-financeira-CCEF:

Análises sobre desenvolvimento econômico, planos econômicos de governo, investimentos, evolução de indicadores macroeconômicos conjunturais (mercado de trabalho, emprego, desemprego, inflação, crescimento, finanças públicas, políticas fiscais, dívida pública, orçamento público, receitas, despesas etc.)

– Políticas Ambientais e Sociais-CPAS:

proteção social, saúde, previdência, assistência, educação e cultura, saneamento básico, degradação ambiental, questões urbanas e rurais etc.

Vale ressaltar que esta “classificação” não se fundamenta numa visão compartimentalizada da problemática que permeia a sociedade como um todo. Nossa perspectiva, ao contrário, pressupõe ser um dever das Universidades, em particular das  públicas, contribuindo para o aprofundamento em todas as camadas da sociedade, do conhecimento da realidade existente e de seus problemas, considerando que um verdadeiro desenvolvimento econômico, político e social deve ser entendido sempre numa visão participativa e democrática. Em outras palavras, tais objetivos têm como eixo central o “ser humano” na sua integralidade.

 

Coordenação do OPP

“Pacote de Moro radicaliza a política criminal”, diz especialista

Fonte: Carta Capital por Igor Leone em 05 de fevereiro de 2019. https://www.cartacapital.com.br/justica/pacote-anticrime-de-sergio-moro-radicaliza-a-politica-criminal/

Segundo Cristiano Maronna, ex-presidente do IBCCRIM, o Brasil já tem leis repressivas que pouco funcionam

Foi durante uma coletiva de imprensa diante de 12 governadores e secretários de segurança pública de diversos estados do país que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou seu projeto anticrime, uma série de mudanças legislativas tanto no Código Penal, quanto no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. O enfoque, de acordo com o ministro, é o combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes violentos, eixos que devem ser tratados no mesmo pacote, conforme justificou: “O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país”.

São ao menos 14 alterações legislativas e propostas que vão desde a introdução dos acordos penais norte americanos, os “plea bargain”, até a ampliação da definição de legítima defesa, criminalização do caixa 2 e prisão em segunda instância. Nos próximos dias, Moro enviará o projeto ao Congresso e ainda essa semana pretende apresentar suas propostas na Câmara dos Deputados.

Para entendermos melhor os principais pontos apresentados por Moro, CartaCapital conversou com Cristiano Maronna, advogado e ex-presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) para entender melhor o que significam essas mudanças e se serão de fato efetivas no combate à criminalidade.

CartaCapital: Como você avalia o pacote anticrime recém apresentado pelo Sérgio Moro?

Cristiano Maronna: Em resumo, eu acho que ele propõe suprimir diversas garantias fundamentais do cidadão com o objetivo de dar mais efetividade ao processo penal, o que, ao meu ver, além de contrário às regras jurídicas, é um equívoco, porque isso já vem sendo praticado nos últimos 40 ou 50 anos.

A gente já viu que o recrudescimento da punição, a supressão de garantias e o aumento do encarceramento têm gerado maus resultados, incluindo o fortalecimento do crime organizado e o aumento dos índices de criminalidade. Eu vejo o pacote do Moro como mais do mesmo, ele está radicalizando uma política criminal que já era muito repressiva e que não apresentava bons resultados.

CC:Qual a sua opinião sobre as alterações na definição da legítima defesa?

CM: A mudança proposta no Código Penal, adicionando o parágrafo que considera legítima defesa “o agente policial ou de segurança pública que em conflito armado ou em risco iminente de risco armado previne justa e iminente agressão a direito seu ou de outrem” me parece uma espécie de carta branca.

A legítima defesa já prevê todos os requisitos necessários e as regras que orientam o uso letal da força. Na minha opinião, nesse dispositivo apresentado por Sérgio Moro, há uma mensagem simbólica no sentido de empoderar as forças de segurança pública e de assegurá-las um maior conforto jurídico para o uso abusivo da força.

CC: Houve também a ampliação da legítima defesa envolvendo o medo, a surpresa ou a forte emoção, que são super subjetivos. Deixou ainda mais aberto o conceito de legítima defesa.

CM: Exato, e a gente já sabe como o subjetivismo é definido pelo Sistema de Justiça, que é um sistema que blinda amigos e persegue inimigos. Então já dá pra saber qual vai ser o efeito prático disso.

CC:A proposta anticrime também propõe a introdução do plea bargain, muito criticado internacionalmente.  Há diversos estudos mostrando que réus negros têm menos chances de conseguir um bom acordo do que réus brancos, ou seja, envolve racismo, aumento do encarceramento e um punitivismo exacerbado. Como você vê essa alteração?

CM: Vejo o plea bargain com muita preocupação. É a importação de mais um instituto jurídico próprio do direito norte americano, para um sistema como o nosso que é baseado em outra tradição. Nós temos na Constituição a obrigatoriedade da ação penal e também a regra da inafastabilidade da jurisdição sempre que houver risco de lesão ao direito, portanto, pensar em um acordo que é feito pelo Ministério Público e pelo acusado, em circunstâncias nada transparentes e não submetidas a um controle jurisdicional efetivo, representa o aniquilamento do direito de defesa e da própria advocacia.

Agora nós teremos corretores de acordos e não mais advogados de defesa, isso é muito preocupante. A advocacia é resistência e esse tipo de proposta, além de totalmente descabida para o nosso sistema, virá acompanhada de resultados muito ruins e quem vai sofrer as piores consequências são os mais vulneráveis.

Além disso, o que me preocupa também é o fato de que nos Estados Unidos esse sistema levou ao super encarceramento, quer dizer, é uma porta aberta para o punitivismo. Ao meu ver, essa proposta cria o Código Penal da Acusação, como o Marcelo Semer já dizia a respeito das 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal.

CC: É absurdo pensarmos que enquanto o modelo de plea bargain está sendo revisto pelos norte americanos, o Moro está querendo copiar isso aqui.

CM:Exatamente, isso já é superado e muito criticado nos Estados Unidos, e agora é colocado aqui como se fosse uma solução. Vejo que a “única vantagem” disso é que vai acabar com o número excessivo de processos. Os juízes certamente terão menos trabalho, mas juízes com menos trabalho a um custo tão alto, de violação de garantias constitucionais tão importantes, parece injustificável.

CC: Estamos trocando uma eficiência administrativa por direitos…

CM:Sim, e a partir de uma premissa completamente imune à autocrítica sobre o funcionamento do sistema. Para um diagnóstico verdadeiro e claro do sistema, é preciso apontar também as responsabilidades do Judiciário e do Ministério Público, que são instituições que pertencem ao 0,1% mais rico da população e que acabam agindo contra a Constituição e não a favor dela.

CC:O que podemos concluir disso tudo?

CM:O que a gente percebe é que ele está no fundo cumprindo a proposta de campanha do Bolsonaro, o que não é uma surpresa. Na verdade, a surpresa é que isso venha de um magistrado que hoje ocupa o Ministério da Justiça, mas como o histórico dele é de extrema direita, então na verdade também não há surpresa nisso. Ou seja, é um governo que nesse ponto está fazendo o esperado.

Postado por Joaquim Liberato.

“É inevitável a volta dos manicômios”, lamenta ex-ministro Temporão

Fonte: Carta Capital por Thais Reis Oliveira em 09 de fevereiro de 2019.

https://www.cartacapital.com.br/saude/e-inevitavel-a-volta-dos-manicomios-lamenta-ex-ministro-temporao/?utm_campaign=newsletter_rd_-_11022019&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

Para o médico, texto do Ministério da Saúde que libera eletrochoque e internação de crianças traz de volta uma velha disputa política

Na ultima quarta 6, o Ministério da Saúde propôs novas diretrizes para as políticas nacionais de saúde mental e drogas. Em linhas gerais, o texto ampara o fim da política que substitui o atendimento em hospitais psiquiátricos – alvo de várias denúncias de violações – por serviços abertos e de base comunitária como os CAPS (Centros de Atendimentos Psicossociais).

Fica autorizada, por exemplo, a compra de aparelhos de eletrochoque para o SUS. E também a internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, mesmo aqueles frequentados por adultos. A abstinência é recomendada como solução chave para o abuso de drogas. (Leia na íntegra.)

Esse novo documento aprofunda as diretrizes da Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, lançada em 2017 pelo governo Temer. Já naquela época, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão se juntou a outros colegas para divulgar um manifesto contra a reformulação.

Em sua opinião, é um erro colocar os hospitais psiquiátricos no centro da política de saúde mental. “É a velha política tentando voltar e impor sua visão atrasada, medicalizadora, hospitalcêntrica, agora travestida de neutralidade”, diz.

Especialistas temem que essas normativas enterrem de vez os avanços da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial. Para Temporão, esse esses temores são mais do que justificáveis, especialmente sob o governo Bolsonaro.

“A questão psiquiátrica toca na essência do estigma e do preconceito contra os diferentes da sociedade. Temos agora um governo que vê os diferentes como potenciais marxistas-leninistas, um ministro que acha que o marxismo cultural é um dos vilões.”

Médico sanitarista e chefe da pasta no segundo governo Lula (2007-2011), ele o comenta os principais pontos do texto em entrevista a CartaCapital. 

Confira a seguir.

CartaCapital: Há dois anos, você e outros ex-ministros divulgaram uma declaração contra a reformulação da Política de Saúde Mental. O quão grave são essas novas mudanças em relação àquelas?

José Gomes Temporão: É a velha política tentando voltar e impor sua visão atrasada, medicalizadora, hospitalcêntrica, agora travestida de neutralidadeChama atenção que esse novo documento seja escrito com muito cuidado: fala em humanização, evidências científicas, diz que o trabalho em rede continua. Mas o que fica implícito é que o hospital volta ao centro da política de saúde mental. E esse é um aspecto extremamente importante.

CC: Porque a reorganização do sistema de Saúde Mental é alvo de uma disputa tão grande?

JGT: Nós sabemos que o sistema substitutivo jamais foi implementado em sua plenitude, e por inúmeras razões. Uma delas é exatamente os interesses desse grupo que agora toma as rédeas da política de saúde mental.

Temos aí uma luta de visões radicalmente distintas de como devemos enfrentar as doenças neuropsíquicas. De um lado há essa visão biológica, de que tudo se trata com medicamento, com eletrochoque, com internação compulsória. Do outro, há um conjunto amplo – nacional e internacional – que acredita que a política de intervenção precisa dialogar, acolher, compreender e criar mecanismos inovadores.

CC: Quem são os atores dessa disputa no Brasil?

JGT: Principalmente o estrato mais conservador dos psiquiatras. Eles estão, por exemplo, na direção da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). De outro lado há médicos, psicólogos e outros terapeutas com uma visão reformista.

CC: Afinal, o país precisa ou não de mais hospitais psiquiátricos? Dá pra conciliar esse atendimento ao respeito aos direitos humanos?

Quando se fala em hospitais psiquiátricos, é inevitável a volta dos manicômios. A Reforma Psiquiátrica, que começou lá nos anos 70, foi uma luta pela cidadania e pelos direitos humanos. A partir dela, descobrimos que muitos hospitais psiquiátricos, na verdade, eram depósitos de pessoas. Muitas delas internadas por motivos totalmente estranhos à boa medicina.

Nós tínhamos que estar falando de leitos psiquiátricos para estadias curtas em hospitais gerais. O que esse documento discute é exatamente o contrário.

CC: A abstinência voltou a ganhar força frente à redução de danos. Curiosamente, é abordagem mais utilizada nas comunidades terapêuticas religiosas…

Esse recuo, na verdade, começou no governo Dilma, que trouxe as comunidades terapêuticas pro centro do debate e as assumiu como espaços de tratamento, um erro gravíssimo. Não há evidências científicas que justifiquem defender a abstinência como abordagem central. Menos ainda como parte de uma política de valorização do trabalho dessas instituições religiosas.

Experiências internacionais mostram que a liberalização das drogas e a redução de danos têm funcionado. Portugal é o melhor exemplo.

CC: Outro ponto bastante criticado é a internar crianças em adolescentes, até mesmo nas mesmas instituições que os adultos…

JGT: Isso é uma farsa, uma fraude. Abre inclusive a possibilidade de internação compulsória de crianças e adolescentes que, por questões de mau relacionamento com a família, serão entulhados nessas instituições. Abre-se aí toda uma questão de direitos humanos e direitos de cidadania que podem ser colocados em risco.

JGT: Essa questão toca na essência do estigma, do preconceito com os diferentes da sociedade. Nós estamos vivendo agora um governo que vê os diferentes como potenciais marxistas-leninistas, um ministro que acha que o marxismo cultural é um dos vilões… Então, essa proposta, nesse momento, dessa maneira e neste governo, levanta uma série de temores muito justificáveis. O problema todo é político.

CC: Não há também interesses financeiros nessa mudança?

JGT: No passado sim, era uma maneira de fazer muito dinheiro. Hoje essa questão econômica fica em segundo plano. Na medicina hoje, dá pra ganhar dinheiro em outras áreas. O cerne é essa visão conservadora da psiquiatria.

CC: O texto também dá aval para o eletrochoque. Muitos médicos dizem que esse tipo de tratamento dizem que ele é eficaz, mas subutilizado dado o estigma histórico…

JGT: Existem protocolos para situações muito raras, como depressão grave, quando o paciente não responde a nenhuma medicação. O grande risco é afrouxar esses critérios. Quando o Ministério da Saúde traz o hospital de volta para o centro do debate e diz inclusive que vai financiar o eletrochoque, sinaliza que, na verdade, o que eles querem é relativizar esses protocolos tão rígidos.

Se a indicação é tão restrita assim, qual o sentido de abrir financiamento? Centros universitários e hospitais especializados já dispõe desses serviços. Para situações raríssimas.

CC: Analisando as políticas dessa área nas últimas duas décadas, quais os erros e acertos? 

JGT: Fechamos milhares de leitos psiquiátricos que na verdade não eram leitos, eram depósitos de pessoas. Também construímos uma ampla rede de atendimento psiquiátrico que está aí, mas está frágil. Porque essa rede nunca foi plenamente estruturada. Nem financeiramente e nem com os quadros técnicos necessários.

E estamos falando de doenças que serão  a principal causa de morbidade no mundo nos próximos vinte anos, segundo a OMS [Organização Mundial da Saúde]. São questões extremamente relevantes para o dia a dia e para a segurança das famílias.

 

Postado por Joaquim Liberato.

Comissão Mundial para o Futuro do Trabalho – Trabalhar para um futuro mais promissor – OIT, Genebra, 2019

A Comissão Mundial para o Futuro do Trabalho realizou, no quadro da Organização Internacional do Trabalho, um estudo sobre como “trabalhar para um futuro mais promissor”. Sem apresentar soluções milagrosas, a pesquisa permite identificar os grandes desafios, e sugere eixos de ação. O problema das transformações tecnológicas está naturalmente no centro desta busca de caminhos, mas não no sentido simplificador de que a máquina e a inteligência artificial irão substituir o homem. Inclusive, o livro começa com a apresentação de um elenco de previsões sobre o emprego, mostrando que há um leque muito pouco convergente de visões, desde o “fim do emprego” até o simples deslocamento ou substituição de atividades. Ou seja, o próprio ritmo e a amplitude das mudanças não permitem simplificações. De certa maneira, a única segurança é que sim as transformações serão profundas, e que temos de organizar a transição.

O que é particularmente interessante no documento, é um quadro síntese da situação mundial do emprego e do desemprego. No essencial, o drama não está apenas no futuro, mas em particular na situação herdada. Usando milhões de pessoas como unidade de cálculo, como faz o estudo, temos como ponto de partida uma população mundial de 7500 milhões (7,5 bilhões), dos quais, como ordem de grandeza, podemos considerar 5000 milhões como sendo pessoas em idade de trabalho, entre 16 e 65 anos de idade. Como nem todas as pessoas em idade de trabalho fazem parte da população ativa – mães com vários filhos em casa, por exemplo, podem não estar interessadas em aumentar a sua carga – a população ativa, portanto que trabalha ou está procurando trabalho, pode ser estimada em 3500 milhões, 70% da população em idade de trabalho. Estes dados não estão no relatório, estou aqui colocando como pano de fundo, pois ajudam a dimensionar os dados básicos do trabalho que se encontram na tabela abaixo (p.20):

Fonte: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—cabinet/documents/publication/wcms_662442.pdf

Uma cifra básica, que ajuda a dimensionar os desafios, é que nesta população ativa temos cerca de 2000 milhões de pessoas categorizadas como pertencendo ao “setor informal”. Estamos aqui falando numa imensa massa da população mundial, mais da metade da população ativa, que simplesmente “se vira”. O mundo não está apenas enfrentando um futuro inseguro em termos de emprego, já o enfrenta há tempos, e em escala massiva. Não é possível pensar o problema das migrações, das mortes no mar Mediterrâneo, ou a idiotice da construção de muros pré-históricos, quando há bilhões de pessoas em precaríssimas condições de prover a subsistência das suas famílias, de assegurar direitos sociais, que dirá de uma aposentadoria decente. Não podemos apenas pensar no desemprego adicional causado pelas novas tecnologias, temos de pensar formas amplas de inclusão social, formas inclusivas de desenvolvimento. E não se trata apenas de “conseguir empregar” as pessoas, mas de enfrentar o imenso desperdício que significa a subutilização da capacidade de trabalho e de criatividade de bilhões de pessoas. São imensas oportunidades perdidas no quadro deste desenvolvimento desigual, explorador e excludente.

O desemprego aberto herdado é igualmente muito significativo. O relatório o estima em 190 milhões de trabalhadores, sendo que 64,8% são jovens. A fragilidade ou inexistência de políticas de transição entre o estudo e o trabalho, de inserção gradual do jovem nas atividades produtivas, gera aqui situações de desespero, de instabilidade social, além de alimentar a busca por soluções individuais em outros países, em vez de estruturar sistemas locais de absorção. Os países mais ricos exploram os mais pobres – o fluxo líquido de recursos continua a ser negativo se levarmos em conta os preços de transferência, endividamento e outros mecanismos – e constroem muros ou cercas para se proteger. A lógica, evidentemente, é de investir no desenvolvimento de capacidades próprias nas regiões mais atrasadas, o que constituiria um horizonte de expansão para os mais ricos. Precisamos, como já apresentou com força o relatório da UNCTAD de 2017, de um novo pacto global, aGlobal New Deal.

Fazendo projeções para 2030 – o que em termos de processos de desenvolvimento é amanhã – o relatório estima que será necessária a criação de 344 milhões de novos empregos, além de cobrir o desemprego de 190 milhões atual. Estamos falando de mais de 500 milhões de empregos. Isso nos traz a dimensão real dos desafios, independentemente do processo de desemprego tecnológico que avança.

E é preciso se referir, evidentemente, ao emprego mal remunerado: segundo o estudo, são 300 milhões de trabalhadores cuja renda é inferior a US$1,90 por dia, o que dá algo como 50 dólares ao mês, menos de 200 reais ao mês. Entre 2016 e 2017, o crescimento salarial diminuiu, baixando de 2,4% para 1,8%. As mulheres continuam particularmente discriminadas, ganhando em média 20% a menos que os homens em trabalho equivalente. As condições de trabalho constituem outra área de análise, e a OIT constata que 2,78 milhões de pessoas, quase três milhões, morrem anualmente em acidentes de trabalho ou causadas por doenças profissionais.

O estudo constata igualmente que, no prazo mais longo, a desigualdade continua se aprofundando. Entre 1980 e 2016, o 1% mais rico aumentou seus rendimentos em 27%, enquanto os 50% mais pobres tiveram uma progressão de apenas 12%. Este último dado na realidade se apoia em outros estudos. Aqui, melhor que a OIT, é ver as fontes recentes levantadas pelo banco suíço Crédit Suisse, as análises da Oxfam e os estudos de Piketty e outros. Apresentados em Davos em janeiro 2019, os dados mostram que 26 pessoas têm mais riqueza acumulada do que a metade mais pobre da população mundial. No estudo anterior, eram 42 pessoas. São dados explosivos, e a situação está se tornando insustentável pelo planeta afora.

Portanto muito além de discutir de quantos porcentos e em que setores se perderão empregos, temos de pensar o novo pacto global necessário, que é a tônica do documento da OIT. Quanto ao que fazer, as propostas são elencadas: investir na formação das pessoas, expandir (e não reduzir!) as políticas sociais, investir nas instituições de representação e reorientar os incentivos com centralidade nas pessoas, no trabalho “decente e sustentável”.

Coincidentemente leio hoje uma coluna no New York Times, um artigo que coloca a questão de para que servem os bilionários: “Um bilhão de dólares é espantosamente mais do que qualquer pessoa necessita, mesmo levando em conta os luxos mais excessivos. É muito mais do que qualquer pessoa possa razoavelmente dizer que merece, por mais que acredite que contribuiu para a sociedade. A partir de um nível de riqueza extrema, o dinheiro inevitavelmente corrompe. Na direita ou na esquerda, permite comprar poder político, silenciar protestos, e serve essencialmente para perpetuar o crescimento de sempre mais riqueza, frequentemente sem nenhuma reciprocidade em termos de bem estar social.” (Abolish Billionaires – Farhad Manjoo – NYT Feb 6, 2019 – https://www.nytimes.com/2019/02/06/opinion/abolish-billionaires-tax.html).”

Só para lembrar, tínhamos em 2012, em paraísos fiscais, entre 21 trilhões e 32 trilhões de dólares, dinheiro que gira nos sistemas financeiros, e que basicamente nem é investido na produção nem paga impostos. Dinheiro em paraísos fiscais serve essencialmente para evasão fiscal, especulação financeira e lavagem de dinheiro. O PIB mundial, em 2012, era de 73 trilhões. Não é dinheiro que falta.

Como aparece em tantas publicações, este sistema já ultrapassou a sua data de validade. Encontrei por acaso um tweet com esta pérola: “A pobreza existe não porque não temos como alimentar os pobres, e sim porque não temos como satisfazer os ricos”.

Leiam o relatório da OIT, ajuda muito a adquirir um certo recuo relativamente aos nossos dramas:

https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—cabinet/documents/publication/wcms_662442.pdf

Postado por Joaquim Liberato.

Carlos Machado: danos à saúde em Brumadinho vão se prolongar por dias, meses e anos

O impacto da tragédia de Brumadinho sobre a saúde coletiva vai muito além das mortes já causadas pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão e que já torna o Brasil campeão em número de vítimas fatais – que deve ultrapassar 300 – em um desastre. O pesquisador Carlos Machado, do Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde da Fiocruz (Cepedes/Fiocruz) e integrante da Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres, analisa neste comentário ao blog do CEE-Fiocruz, que, como já foi possível verificar no caso de Mariana – o maior em extensão ambiental –, os danos ambientais refletem-se em danos à saúde, da população local e de cidades vizinhas. Elevação do número de casos de dengue, doenças respiratórias e doenças relacionadas à qualidade da água são algumas das consequências. “E vamos lembrar que as pessoas socorridas vão continuar precisando de atendimento. E aquelas que perderam seus entes queridos vão precisar de atenção psicossocial, de cuidados em saúde mental”, diz o pesquisador. Nesse sentido, o papel do Sistema Único de Saúde é de enorme relevância na resposta a essas demandas. Carlos destaca também que das 24 mil barragens espalhadas pelo país, apenas 3% tinham planos de ação de emergência.

Assista o vídeo para mais detalhes.

 

Fonte: Centro de Estudos Estratégicos da Fio Cruz

Postado por: Jorgeanny Linhares

 

Crimes Ambientais e Humanos Numa Empresa Privatizada

Estamos diante da terrível e criminosa tragédia do dia 25 de janeiro, quando se rompeu a barragem de rejeitos de Córrego Feijão, da Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, com um rio de lama cobrindo rapidamente uma área administrativa da Vale e uma comunidade próxima. Essa lama está contaminando o rio Paraopeba, afluente do São Francisco, podendo chegar até este, com um resultado catastrófico.

Uma barragem é um reservatório destinado a reter resíduos resultado do processo de beneficiamento de minérios. Estes resíduos são armazenados numa espécie de lixeira, para evitar que, soltos, causem danos ambientais. Entretanto, rompida a barragem, a saída violenta da lama represada dos resíduos produz danos ainda maiores.

Este enorme acidente se dá três anos depois da maior catástrofe ambiental do país e uma das maiores do mundo. Em novembro de 2015, romperam-se as barragens de Santarém e do Fundão, em Mariana, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, contaminando o rio Doce até sua foz e deixando-o praticamente sem vida. Foram danos ambientais incalculáveis em Minas GeraisEspírito Santo e Bahia. Danos materiais e humanos enormes. Até hoje as populações atingidas lutam pelos seus direitos. Responsável a Samarco, ligada à Vale.

O acidente atual é ainda mais grave do ponto de vista humano. Até o momento são centenas de desaparecidos, o que fez o presidente da Vale declarar: “Desta vez a tragédia é humana. Como vou dizer que a gente aprendeu (com Mariana) se acaba de acontecer um acidente desses?”.

A grande interrogação agora é sobre as milhares de barragens espalhadas pelo país. Como se tem feito o monitoramento dessas barragens? Um relatório de novembro, da Agência Nacional das Águas(AGA), afirmou que apenas 3% das 24.092 barragens espalhadas pelo país foram vistoriadas.

A barragem de Brumadinho estava inativa há três anos, isto é, não recebia mais dejetos resultados da mineração. Era considerada com baixo risco de acidentes e não estava incluída entre as 45 que possuíam notificação de risco.

Nessa mesma área de Córrego Feijão há outras cinco barragens que também recebem dejetos. Cinco estão classificadas de baixo risco e apenas uma com médio potencial de danos. Das 45 com risco no país, dez ficam na Bahia e as outras espalhadas em outros estados. Se o acidente ocorreu com uma barragem pequena, inativa e de baixo risco, estamos diante de possíveis novos e terríveis acidentes a qualquer momento. No instante em que escrevo, já se indica que há risco iminente de rompimento de outra barragem em Brumadinho.

Um projeto de lei, que partiu de iniciativa popular com mais de 50.000 assinaturas, endurecia as regras para licenciamento para barragens. Ele foi rejeitado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O deputado Thiago Costa, do MDB, afirmou que sua aprovação tornaria inviável a mineração em Minas Gerais. Porém o deputado estadual Rogério Corrêa do PT, agora eleito deputado federal, denunciou: “Existe esse tipo de pensamento, que muita fiscalização atrapalha o empresário”.

Na mesma linha, em dezembro de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro, em discurso transmitido pela internet, prometeu que iria acabar com o “capricho dos fiscais”. E declarou: “licença ambiental atrapalha obras”. Seguirá dizendo o mesmo, depois de sobrevoar o local do atual acidente? É incrível a ligeireza e irresponsabilidade deste cidadão que agora virou presidente. E dos deputados mineiros que vetaram o projeto de endurecimento das regras de licenciamento, por possível pressão de empresários.

Sabemos que o meio ambiente não é prioridade no atual governo, centrado na defesa do agronegócio a qualquer custo, como tem expressado a ministra da agricultura, Tereza Cristina, ligada à bancada ruralista.

Porém não queremos apenas ficar na análise isolada da tragédia, mas vê-la numa perspectiva histórica mais ampla. Para isso, devemos conhecer a história da Vale, a responsável pelo desastre. Tudo começou em 1911, com a criação, pelo aventureiro Percival Farquhar, da Itabira Iron Ore Company, com um projeto ambicioso de extração de ferro que acabou não dando os resultados esperados. Na ocasião, teve a oposição do governador de Minas GeraisArtur Bernardes, mais adiante presidente da república, que se posicionou na defesa da soberania nacional sobre as riquezas do subsolo.

Em primeiro de junho de 1942, pelo decreto-lei 4352, o presidente Getulio Vargas encampou as reservas de ferro de Farquhar, criando a empresa estatal Companhia do Vale do Rio Doce(CVRD), de economia mista, porém com o controle do governo. Contou com o apoio dos governos dos Estados Unidos e da Inglaterra. Era o tempo da segunda guerra mundial e o Brasil, por sua posição estratégica no Atlântico Sul, era um aliado importante. Getúlio, com uma visão nacionalista e habilidade política, soube aproveitar-se da situação internacional. Assim, na mesma ocasião, foi também criada a Companhia Siderúrgica Nacional, com doação norte-americana de sua infra-estrutura, em troca da utilização da base aérea de Natal, fundamental para uma ponte aérea dos aviões entre os Estados Unidos e o norte da África. Foram sendo criadas outras empresas estatais, além dessas duas, como a Fábrica Nacional dos Motores e a Companhia Hidroelétrica do Vale de São Francisco.

CVRD começou com a exploração do minério de ferro em Minas Gerais e estendeu suas atividade à Amazônia e ao Pará, com a prospecção, entre outras de ouro, bauxita, titânio (éramos o maior detentor das reservas deste último). Foi criada uma malha ferroviária de cerca de 2.000 kilômetros, para o escoamento da produção.

Vale do Rio Doce foi se tornando uma das maiores empresas do país, com uma ampla gama de explorações do subsolo. Logo se tornou objeto de apetite de grupos privados nacionais e internacionais.

Veio então o governo Fernando Henrique Cardoso, com seu Programa Nacional de Desestização(PND). Em 6 de maio de 1997 a CVRD foi privatizada, sendo José Serra, na ocasião, ministro do planejamento, passando a chamar-se simplesmente Vale S. A.

Foi aberto um edital para um leilão de venda, preparado pela Merryl Lynch e pelo Bradesco. O incrível é que este último, mais adiante, seria um dos controladores da nova Vale, o que é totalmente ilegal, tendo sido um dos elaboradores do edital.

Ganhou o Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional, aliada com outras empresas e fundos de pensão, com financiamento subsidiado do BNDES. Assim, um banco do estado adiantava a quantia de compra para grupos privados. O favorito parecia ser até então a Velacom, do grupo Votorantim, chefiado por Antônio Ermílio de Morais. Por uma clara pressão do governo, a maioria dos fundos de pensão entraram no Consórcio Brasil, que venceu a licitação.

A avaliação em US$3,338 bilhões foi escandalosamente baixa, feita pelo fluxo de caixa, não levando em conta o valor potencial das reservas de minério de ferro, manganês bauxita, níquel, titânio entre outros, que elevariam essa avaliação a um valor aproximado de 215 bilhões. Tampouco foram incluídos a malha ferroviária e terminais portuários. Elio Gaspariapelidou a operação: privataria. Joseph Stiglitz, prêmio Nobel e antigo economista-chefe do Banco Mundial, chamou os processos de privatizações pelo mundo afora naquele tempo de briberization (propinização).

Houve grande mobilização na sociedade contra essa privatização. No dia do leilão, 600 policiais enfrentaram cerca de cinco mil manifestantes na praça XV do Rio, ao lado da então Bolsa de Valores, com 33 feridos. Em 2007, realizou-se um plebiscito popular com três milhões e 700 mil votos contrários à medida. Foram apresentadas mais de cem ações populares para anular a venda, por juristas como Fabio Konder Comparato e Dalmo Dallari; elas se arrastam na justiça até hoje. Há que dizer que os governos petistas não fizeram nada para questionar a privatização.

Uma das razões alegadas para a privatização foi permitir que se abatesse a dívida externa e interna da União. Isso não ocorreu. O dinheiro foi empregado em gastos correntes e para atender demandas de parlamentares.

Para se ter uma ideia da dimensão da Vale, ela opera em 14 estados e nos cinco continentes. Em 2008, seu valor de mercado era avaliado em 196 bilhões de dólares, à frente da IBM, só abaixo da Petrobrás(esta com 287 bilhões). No ranking mundial, ocupa o 559º lugar entre as 2000 gigantes. Sua situação relativa tem decaído nos últimos anos. No Brasil, desceu do terceiro para o quinto lugar entre as empresas; entre as mineradoras, caiu do 2° para o 3° lugar. No ranking mundial das mineradoras baixou para o 8° lugar.

Uma comparação: as ações da Petrobrás não privatizada subiram 1200% entre 1997 e 2007; já na Valeprivatizada, cresceram 50% menos. Nesses 21 anos de privatização, os acionistas receberam a enorme quantia de R$320 bilhões. O que poderíamos chamar um “negócio da China”…

Em contrapartida, em 2012, a Public Eye People’s declarou a Vale como a pior empresa do mundo em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente. Ela recebeu o chamado Oscar da Vergonha (depois dela vinha a empresa japonesa responsável pelo acidente em Fukushima). Isso pode explicar em parte o descaso e os acidentes que ocorreram.

O ministro Paulo Guedes alega, como razão para uma série de privatizações previstas, o mesmo que fez o governo FHC no momento da privatização da Vale: pagar a dívida de União e gerar caixa. Provavelmente nada acontecerá com a dívida e as entradas serão pulverizadas no orçamento, para atender uma clientela voraz em troca de seu apoio.

Fiquemos atentos para o risco de novas tragédias anunciadas. Uma já foi indicada, como referido acima.

E voltemos a uma posição nacionalista, como em 2017 contra a privatização da Vale e desde antes, durante todo o processo da criação da Petrobras (“o petróleo é nosso”). Há que denunciar a lista de privatizações que será anunciada, que atentará contra nossa soberania e debilitará ainda mais um estado combalido pelo desgoverno. A gestão Bolsonaro parece ir no caminho oposto do que propunha como ética política no período eleitoral. E o neoliberalismo de seu ministro da economia é francamente autodestrutivo. Ele encontra resistências, aliás, na área militar. O presidente oscila, como uma marionete perdida, entre várias tendências. Com poucos dias de governo, já dá sinais precoces de caducidade.

 

Fonte: Carta Maior

Postado por: Jorgeanny Linhares

Lucro Acima de Tudo, Lama Acima de Todos

A Vale e Bolsonaro são as mais perfeitas expressões do capitalismo neoliberal no mundo

O desastre da Vale em Brumadinho foi uma tragédia anunciada. Em dois sentidos: primeiro porque o lobby das mineradoras barra legislação para evitar o pior. Segundo, em um sentido mais profundo, porque tragédias ambientais são da lógica do capitalismo, principalmente depois das reformas neoliberais que mudaram o mundo desde os anos 1980.

O desastre com a barragem da Samarco em Mariana (MG) em novembro de 2015 também é responsabilidade da Vale. A Samarco é um joint venture da Vale com a anglo-australiana BHP Billiton. A última era a maior empresa de mineração do mundo em 2013, perdendo a posição para outra anglo-australiana (a Rio Tinto), que por sua vez teria perdido a posição para a Vale há duas semanas.

Depois do desastre em Mariana, a comoção levou a promessas de mudança de conduta por parte da empresa, de um lado, e de dureza na legislação e na fiscalização, de outro. As promessas foram vãs, pois as mineradoras financiaram lobby para barrar reformas protetoras do meio-ambiente.

Um projeto com regras severas de licenciamento ambiental para novas barragens e fiscalização mais dura das existentes está paralisado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais há um ano. O projeto aumentava o custo das mineradoras, tanto por aumentar investimento em prevenção quanto exigir a formação de um fundo para danos futuros.

Foi vetado pelos deputados Tadeu Martins Leite (MDB), Gil Pereira (PP) e Thiago Cota (MDB). O último afirmou à BBC Brasil que o projeto “inviabilizaria a mineração em Minas Gerais… não teríamos mais como sonhar com o retorno da Samarco. Isso seria terrível para Mariana, Ouro Preto e toda uma região.”

O lobby das mineradoras também barrou projeto no Senado que aumentava a fiscalização, as exigências de segurança e as punições por não cumpri-las. Também exigia a contratração de seguro ou garantia financeira para cobertura de danos. A exigência de seguro complementaria a fiscalização pública com a avaliação da seguradora privada.

Enquanto o projeto do Senado foi arquivado em 2018, três projetos da Câmara de Deputados estão parados desde 2016. No Ministério Público, a cobrança no valor de R$ 155 bilhões contra a Samarco está suspensa por conta de negociações com a empresa, que quer diminuir o valor.

A luta contra a indenização pelo desastre de Brumadinho já começou. Na segunda-feira o advogado da Vale, Sérgio Bermudes, afirmou que a empresa “não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade” no estouro da barragem. A repercussão negativa levou a empresa a desautorizá-lo, mas ele já pediu à Justiça mineira o fim do bloqueio de R$ 11 bilhões para indenizações.

A Vale também é conhecida por lutar contra impostos. Como outras empresas, pratica elisão fiscal através de preços de transferência: exporta para uma coligada em um paraíso fiscal, que depois revende pelo preço de mercado. Assim, não recolhe tributos devidos no Brasil (nem no paraíso fiscal).

Sem limitar-se à Vale, um estudo do economista Guilherme Morlin atestou uma diferença sistemática entre o preço do minério de ferro exportado pelo Brasil e a cotação internacional de mercado entre 2009 e 2015. A depender da base de dados, o subfaturamento totalizou algo entre US$ 39 e 49 bilhões entre fevereiro de 2009 e dezembro de 2015. Mais de 80% das exportações brasileiras de ferro foram adquiridas por empresas sediadas na Suíça, um ponto de revenda que só se justifica por ser conhecido paraíso fiscal.

A perda de arrecadação tributária foi estimada em nada menos que US$ 12,5 bilhões apenas em impostos sobre os lucros, sem contar rendimentos financeiros e a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Outro estudo do INESC calculou que a Vale pagou 40% a menos do que o devido CFEM em 2013.

Para dizer o mínimo, a Vale não devolve o que deveria para a coletividade que a abriga. A empresa é uma expressão perfeita do capitalismo neoliberal. A concorrência impõe a lógica do capitalismo sobre cada empresa: reduzir custos por todos os meios e se apropriar gratuitamente de recursos coletivos e naturais não renováveis até seu esgotamento. Já o neoliberalismo exalta a empresa e deslegitima o poder público que poderia impor regras e custos para as empresas.

Muitas empresas não têm compromisso nacional e preferem se deslocar para territórios com menores custos tributários, trabalhistas, ambientais ou regulatórios. Quando não podem, seus lobistas, políticos, advogados, intelectuais e publicitários procuram recriar condições “mais livres” em suas próprias sedes usando os argumentos neoliberais de sempre.

A má notícia para os brasileiros é que a melhor expressão mundial da pulsão neoliberal talvez seja Jair Bolsonaro, para quem a vida do empresário é difícil por causa das leis trabalhistas, dos impostos e das normas ambientais (a “indústria da multa”).

A notícia pior é que o novo desastre da Vale é fichinha diante dos desastres que serão produzidos pelo aquecimento global, produto maior daquilo que nosso presidente chamou de “dejeitos” da atividade econômica. Apesar de Brumadinho, o mais provável é que Bolsonaro continue considerando o combate à degradação ambiental e à mudança climática um complô do “marxismo cultural” contra o capitalismo.

 

Fonte: Carta Capital

Postado por: Jorgeanny Linhares

 

Nota da Coordenação Sobre o Desastre em Brumadinho

Prezadas e prezados assinantes e colaboradores do OPP,
Selecionamos algumas matérias importantes para revelar as verdadeiras razões das terríveis tragédias ambientais e humanas, e suas consequências, causadas por grande companhias mineradoras, tanto em Mariana, como agora, em Brumadinho, ambas no estado de Minas Gerais. Para um aprofundamento teórico sobre a ação do homem e da economia sobre a questão ambiental, disponibilizamos a recente publicação do Boletim da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, intitulado Antropoceno: os desafios de uma “nova era”. Boas leituras!
A Coordenação
Postado por: Jorgeanny Linhares

Andifes publica nota sobre rumores de que o governo federal não nomeará como Reitor o primeiro colocado da lista tríplice de candidatos

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, nesta quarta-feira (23), nota pública em que se posiciona sobre os rumores de que o governo federal, nas próximas nomeações para a Reitoria das universidades federais, pretende não nomear o primeiro colocado da lista tríplice de candidatos enviada ao Ministério da Educação. Pela lei, o presidente da República deve escolher entre 3 candidatos à Reitoria, indicados pelo colégio eleitoral de cada uma das instituições. Para compor a lista tríplice, as universidades promovem eleições e indicam os nomes mais votados. Leia abaixo a nota na íntegra ou acesse a página da Andifes.

Nota da Andifes sobre a nomeação de reitores nas universidades federais
A democracia não é um simples meio, mas um valor universal. Como método mais legítimo de expressão da vontade coletiva, não pode ser descartada, necessitando, sim, ser sempre aprimorada. A democracia exige permanente aperfeiçoamento e constante reafirmação, de modo que as decisões sejam tomadas com plenitude de condições, transparência, dados verdadeiros e debate autêntico que permitam, enfim, a decisão autônoma e soberana das comunidades concernidas. E é importante que isso seja reafirmado, por mais que possamos estar insatisfeitos com quaisquer resultados eleitorais, e por mais que devamos sempre enfrentar as decisões de quantos, uma vez eleitos, ajam contra os princípios da democracia.

Nos próximos quatro anos, todas as universidades federais vivenciarão a renovação ou mudança de seus gestores. É essencial, então, afirmar publicamente a importância de serem conduzidos ao cargo de reitor ou reitora aqueles docentes autonomamente indicados no primeiro lugar pelo colégio eleitoral de suas respectivas universidades, sendo garantido assim um elemento definidor da democracia, que é o respeito à vontade da maioria. Nos marcos da legislação atual, o envio de uma lista pela instituição deve ser respeitado. Entretanto, não podemos deixar de defender a indicação de quem teve mais votos no colégio eleitoral. A indicação do primeiro colocado deve, pois, ser respeitada, por um lado, como um valor da democracia e, por outro, em respeito à autonomia de cada instituição.

Devemos, portanto, garantir o reconhecimento da expressão legítima da vontade da instituição, também com o claro benefício político e administrativo de que, dessa maneira, contribuiremos para a agregação interna de uma comunidade voltada à realização de ensino, pesquisa e extensão de qualidade. Não respeitar a indicação de um primeiro lugar não é simplesmente fazer um juízo contrário à qualidade administrativa ou às posições políticas de um candidato ou candidata, mas, sim, de modo bastante grave, desqualificar a comunidade universitária e, também, desrespeitar a própria sociedade brasileira, atentando contra o princípio constitucional que preza a autonomia das universidades públicas.

Fonte: Andifes

Postado por: Jorgeanny Linhares

Antes do SUS: Como se (des)organizava a saúde no Brasil sob a ditadura

O SUS completa 30 anos em 2018. Datas comemorativas são um convite irrecusável para balanços. E, no caso do Sistema Único de Saúde, há muito o que analisar. Mas será que dá para avaliar uma política pública sem refazer o caminho e comparar com o que existia antes da sua criação? Nessa reportagem, a Poli convida você a embarcar numa máquina do tempo. Essa viagem vai nos levar a quatro, cinco décadas atrás. Vamos olhar para números e casos, pesquisas e relatórios, um conjunto de histórias que ajudam a relembrar (para aqueles que viveram) e despertar (para aqueles que nem eram nascidos) como era a saúde no Brasil sem SUS.

Que país era esse?

Uma vez os ponteiros ajustados, nosso desembarque acontece em um período muito específico da história nacional: a ditadura empresarial-militar. “Em 1964 houve um golpe. Os militares foram usados pelas classes dominantes brasileiras para interromper o debate que se espalhava em toda a sociedade pelas reformas de base – reforma agrária, reforma tributária, reforma urbana mas também reforma sanitária. Foram 21 anos de ditadura. E, sob a ditadura, o país viu acirrarem seus contrastes e desigualdades”, contextualiza o médico sanitarista Nelson Rodrigues dos Santos, o Nelsão, professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Mas durante algum tempo, os problemas sociais não ficaram tão evidentes para uma parte da sociedade. As coisas começaram a mudar nos anos 1970, que marcam o ápice e o fim do chamado ‘milagre econômico’. Isso porque, a partir de 1968, o PIB deu um salto – chegando a um crescimento de 14% em 1973. “Havia uma oferta expressiva de dinheiro lá fora, e o Brasil pegou muitos empréstimos. Mas com o primeiro choque do petróleo começa a crise”, situa o historiador Carlos Fidelis Ponte, da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz). E, com a crise, chegaram os sinais de que o ‘milagre’ não tinha sido assim tão milagroso. Com o fim do ciclo de crescimento, os problemas da ditadura foram ficando mais visíveis para a sociedade à medida que o próprio governo ia se enfraquecendo. Para início de conversa, os indicadores de saúde estavam piorando. “E piorando muito”, reforça Carlos.

“No município de São Paulo, em 1973, 90 crianças morreram a cada grupo de mil nascidas vivas. Em 1961, ocorreram 60 óbitos por mil nascidos vivos, o índice mais baixo do século”, escreveu Luiz Eduardo Soares, pesquisador do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (Ibrades), num ensaio que ocupou os dois primeiros números da ‘Saúde em Debate’, a revista do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), criado em 1976. No país, então com pouco mais de 90 milhões de habitantes, ele destacou: “Nos últimos cinco anos [1972-76] em todo o Brasil, 1.417.500 crianças morreram por causas evitáveis, associadas à desnutrição e à falta de saneamento, como difteria, coqueluche, sarampo, tétano, poliomielite e doenças diarreicas. O total de óbitos é igual à população de Belo Horizonte, a terceira cidade do país”. Como efeito de comparação, em 2015 a taxa de mortalidade infantil foi de 13,8 a cada mil nascidos vivos.

O texto traz mais números assustadores: 72% dos que morriam no país tinham menos de 50 anos e, destes, 46,5% eram crianças menores de quatro. Em comparação, na Suécia, na Inglaterra e nos Estados Unidos, apenas 20% dos óbitos ocorriam nas faixas etárias inferiores a 50 anos. Doença de Chagas, peste bubônica, tuberculose, hanseníase, febre amarela, malária, filariose, leishmaniose… A lista prosseguia – e cada enfermidade exibia indicadores piores que as anteriores. Mas, para além da relação simples de causa e efeito, que liga pobreza à doença, os sanitaristas da época estavam tentando mostrar que o quadro epidemiológico brasileiro não tinha nada de automático ou natural.

“A ideia do círculo vicioso entre pobreza e doença é velha”, escreveu David Capistrano em 1977. “Mas sobreveio o movimento de março de 1964, e depois de alguns anos, o ‘milagre’. Aquilo que representava o oposto da ‘pobreza’ (…) O PIB crescia, o Brasil ficava mais rico. A ser verdadeira a teoria do ‘círculo vicioso’, ele mesmo teria sido rompido em algum ponto e a nova dinâmica do enriquecimento deveria trazer o recuo da doença, expresso nos indicadores”, argumentou o médico. E concluiu: “Não basta o crescimento das forças produtivas, o aumento da produtividade do trabalho, da riqueza nacional disponível. É preciso verificar como se deu esse crescimento e a quem ele beneficia. Só os ingênuos ou os velhacos acreditam que beneficia ‘a todos’”.

A “política do abandono”, que segundo Carlos Ponte sempre foi a forma como as elites dirigentes do país lidaram com o povo, se atualizou nos marcos do capitalismo do século 20. E tocada por um governo autoritário. “Nos anos 1970 isso gritava porque a repressão era forte. Os sindicatos estavam amordaçados. Havia repressão política aos movimentos estudantis, aos movimentos políticos, aos partidos. Então a exploração se intensificou muito”, explica o historiador.

Foi nessa época que o Brasil protagonizou um dos maiores movimentos populacionais da história moderna: o êxodo rural. Isso porque o governo queria um crescimento econômico rápido. E escolheu o setor agrário para atingir o objetivo. Fez projetos de “ocupação” do Cerrado, expulsando camponeses e populações tradicionais que lá viviam. “Fez um grande investimento em subsídios para o campo, na compra de máquinas e insumos, por exemplo. E isso gerou a expulsão dos trabalhadores, acelerando a migração principalmente para os grandes centros do Sudeste do país”, completa Carlos. Entre as décadas de 1960 e 80, 27 milhões de pessoas que viviam na zona rural foram para as cidades. E se alojaram nas periferias e favelas, locais sem sanea-mento, sem água encanada, muitas vezes sem luz, que ofereciam condições perfeitas para a proliferação de doenças. Iam vender sua força de trabalho barato – isso se conseguissem emprego. “Os migrantes chegavam às cidades completamente desamparados. E da forma como a saúde estava organizada, a cidadania estava atrelada à carteira de trabalho”, afirma o pesquisador.

A (des)organização da saúde

“Os serviços de saúde no Brasil atendem basicamente às necessidades dos grupos sociais de maior poder aquisitivo. São serviços voltados para a recuperação e não para a prevenção, concentram-se na solução de problemas degenerativos que afligem as camadas mais bem situadas na escala social, quando as doenças infecciosas ainda são responsáveis por grande parte da mortalidade e morbidade da população brasileira. Estes serviços têm ainda uma tendência marcante à sofisticação e à complexidade. Respondem aos interesses dos produtores de insumos, de equipamentos e aos produtores de serviços. A população, neste contexto, deixa de ser sujeito para ser mercadoria manipulada pelas forças de mercado”. Essa descrição abre uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em 1977. A crítica pode soar estranha vindo de quem vem mas, na época, a irracionalidade do sistema de saúde brasileiro tinha se tornado patente até para a mídia comercial.

Você provavelmente já ouviu falar que, a partir dos anos 1920, o país foi desenhando um modelo em que, primeiro, algumas categorias (ferroviários, marítimos etc.) foram conseguindo esquemas de assistência à saúde e benefícios como aposentadoria. Com o passar do tempo, todos os trabalhadores inseridos no mercado formal tinham direito a fazer consultas, exames, cirurgias. Tudo isso estava sob o guarda-chuva do Ministério da Previdência e Assistência Social que, no período militar, teve duas instituições que se ocuparam da saúde: o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966 e substituído em 1974 pelo Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Você também já deve saber que as pessoas que não tinham carteira assinada não tinham acesso a consultas, exames, cirurgias. Mas, na verdade, as coisas eram um pouco mais complexas do que isso.

Um mito importante a ser quebrado é que todos que tinham carteira assinada usavam, necessariamente, a previdência – e que eram iguais. Isso porque embora a classe média tivesse carteira assinada e pudesse usar a medicina previdenciária, ela pagava. “Era totalmente natural”, diz a pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A classe média nunca foi atendida pelo setor público. Ela pagava consulta particular, pagava os procedimentos, que eram muito mais baratos. As pessoas pagavam parto, cirurgia”. Além disso, a maior parte dos previdenciários eram pobres. Segundo os cálculos de Luiz Eduardo Soares no texto do Cebes, 56% dos brasileiros recebiam um salário mínimo ou menos e 19% entre um e dois salários mínimos. Essa situação geral também se refletia no mercado formal de trabalho. “A grande maioria daqueles que tinham carteira ganhavam um salário mínimo. Esses previdenciários pobres tinham muita dificuldade de serem atendidos na Previdência”, conta Nelsão. As filas do Inamps (como a da foto na página 14) eram figurinhas carimbadas nos jornais (assim como as do SUS são hoje).

Um segundo engano comum é pensar que a população sem carteira só tinha atendimento se recorresse à filantropia. “O que a gente tinha? Algumas unidades públicas que atendiam a todos. Os hospitais universitários, que atendiam a todos, alguns como indigentes, outros como medicina previdenciária. E as filantrópicas, que também atendiam a todos, embora na condição de indigentes”, explica Ligia, que cita ainda duas iniciativas – o Programa de Interiorização de Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) e a Fundação SESP – que, de alguma forma, levaram ações de assistência aos grotões do país.
Tanto a pesquisadora quanto Nelsão ressaltam que a palavra “universal” na saúde não foi invenção dos sanitaristas, mas dos militares. “O ministro da previdência falava em universalização da saúde. Em 1974, eles universalizaram o atendimento de emergência nos PAMs, os postos de atendimento médico que levam a sigla até hoje. O que não era universal era o atendimento nos serviços privados contratados”, explica ela, que pondera que esses serviços, no entanto, eram a maioria. E neles só quem tinha carteirinha podia ser atendido.

Isso não significa que o país não fosse marcado por uma dualidade. Havia, sim, gente considerada de ‘segunda classe’. E uma epidemia, em especial, demonstra o beco sem saída da saúde em tempos de autoritarismo no país do “ame-o ou deixe-o”. “Os governos procuravam não mostrar nossos problemas”, conta o epidemiologista Moisés Goldbaum, da Universidade de São Paulo (USP). E, assim, entre 1970 e 1974, a ditadura ocultou uma epidemia de meningite no município de São Paulo. “Os ditadores levaram praticamente quatro anos para tomar atitudes efetivas para controlar a epidemia. Enquanto a doença estava atingindo apenas a periferia, eles ocultaram. Mas na medida em que foi chegando no centro da cidade, ou seja, começou a criar problemas onde se concentra a classe média, aí sim, gerou um pânico social muito grande que obrigou as autoridades a tomarem alguma medida”, relembra.

Como ainda não existia vacina, a medida mais importante era ter transparência, chamar atenção para o problema e garantir uma estrutura hospitalar para onde os doentes pudessem ser encaminhados, explica Moisés, que detalha: “Não foi tomada nenhuma providência, tudo foi abafado. Os jornais foram censurados. As pessoas com meningite ficavam circulando pela cidade, facilitando a disseminação da doença. E isso foi num crescente até que uma epidemia, que poderia ter sido evitada, chegou a níveis importantes e significativos”.

Além disso, como a reportagem da Folha resumiu, o setor privado encontrou na medicina previdenciária o ambiente ideal para prosperar sem riscos. Muitos escândalos de corrupção explodiram na época, mostrando como empresas buscavam fraudar a Previdência mentindo sobre o número de atendimentos que faziam. O quadro geral era de insatisfação.

A ‘mão para a boca’ que engoliu a saúde

A Constituição de 1969 definiu que a iniciativa estatal na área econômica era de caráter complementar à iniciativa privada. “O governo militar foi superimportante para a privatização em todas as áreas. Na saúde, as empresas eram da mão para a boca, como se diz. Eram médicos do trabalho que faziam suas empresinhas. Com o regime militar, eles se tornam capitalistas no sentido literal do termo: saem do esquema de autofinanciamento e passam a tomar empréstimos e créditos do governo”, afirma Ligia Bahia. De acordo com ela, isso aconteceu “com clareza, com determinação” porque na cabeça dos militares quanto mais empresas o Brasil tivesse, melhor. “Esse era o discurso: mais empresas, mais mercado, equivaliam à modernização. E esses médicos souberam navegar muito bem nessa conjuntura”, diz.

A demanda era garantida pelo Estado. O INPS e, depois, o Inamps operavam basicamente através de convênios com a rede privada ao invés de investir na ampliação e qualidade da rede própria de serviços. De acordo com o estudo pioneiro de Hésio Cordeiro sobre o setor privado, as internações nos hospitais próprios da Previdência, que já representavam uma parcela ínfima do total – 4,2% em 1970 –, minguaram ainda mais. Em 1976, eram de 2,6%. Os 41 hospitais do Inamps fizeram 253 mil internações frente aos 6,28 milhões do setor conveniado em 1978. Nesse ano, o privado respondeu por 53% das consultas médicas pagas pelo Inamps.

“A equação é simples: os militares criaram na Caixa Econômica Federal uma coisa que se chamava Fundo de Apoio à Assistência Social, o FAS. E esse dinheiro foi financiar a construção de hospitais. E tinha o Inamps, que era para pagar a assistência médica. Então o dinheiro público, pelo FAS, financiava a construção de hospital e o dinheiro público, pelo Inamps, contratava os hospitais que iam ser construídos para prestar serviço para a Previdência. Isso foi, realmente, uma coisa monumental”, resume Nelsão. Detalhe: “O FAS na educação beneficiou as escolas públicas. E na saúde, não”, emenda Ligia.

Com recursos da loteria esportiva, o Fundo financiou também ampliação e compra de equipamentos. A linha de crédito destinou, até 1979, sete bilhões de cruzeiros para a saúde, o equivalente, hoje, a cerca de R$ 1,545 bilhão (valores corrigidos pelo IPCA). De acordo com um cálculo feito por Hésio Cordeiro em 1983, 70% desses recursos ficaram concentrados em hospitais particulares de apenas dois estados: Rio de Janeiro e São Paulo. “Virou um grande negócio mexer com saúde”, define Carlos Ponte, que destaca que as instituições lucrativas se multiplicaram: entre 1964 e 1974, esses estabelecimentos passaram de 944 para 2.121. Um crescimento de mais de 200%.

“A maior parte dos recursos do governo federal estavam na Previdência e fluíam para o setor privado. A ponto de o presidente da Federação Brasileira dos Hospitais declarar em 1975 que o Estado não tinha que se meter com assistência. Tinha que se ocupar de epidemias e problemas que não eram de interesse do mercado, como lepra, tuberculose, etc.”, lembra Carlos. De acordo com o historiador, o Ministério da Saúde não tinha orçamento praticamente. No período que vai de 1970 até 1984, a participação da pasta nas despesas gerais da União jamais ultrapassou 1,82%. A atenção médico-hospitalar abocanhou, em 1978, 86,48% dos programas do governo federal voltados para a saúde, enquanto a atenção básica levou só 0,87% dos recursos.

Enquanto isso, na saúde mental…

Os serviços ambulatoriais se reduziam a atendimento de psiquiatria no Inamps. E isso recebia de 1% a 2% de todos os recursos da saúde mental, que iam para os hospitais. “Os hospitais psiquiátricos privados tinham plena liberdade de internar quem quisessem e nas condições que bem entendessem”, lembra o pesquisador Eduardo Mourão Vasconcelos, da UFRJ. “Nós costumávamos dizer que o hospital privado recebia um cheque em branco do Inamps: bastava internar para receber. E isso gerou, inclusive, problemas para a Previdência porque a população começou a perceber a facilidade de internação. Então, se utilizava o hospital psiquiátrico como forma de justificar aposentadoria por invalidez, por exemplo”, diz, contando que a doença mental virou um dos primeiros itens de pedido de aposentadoria no país.

Além dessas estratégias para contornar o Estado, abundavam casos em que pessoas eram internadas mesmo sem ter qualquer transtorno mental. “Podia ser um marido querendo se desfazer de uma esposa porque tinha outra… Ou crianças deficientes. Em suma, todos os indesejáveis”, resume. O filme ‘Bicho de sete cabeças’ conta a história real de Austregésilo Bueno que, com 17 anos, foi internado em um hospício depois que seu pai achou um cigarro de maconha no seu casaco em 1974. “O filme reflete a realidade de um hospital privado lucrativo que, em determinado momento, tem leitos ociosos e vai recolhendo mendigo na rua para fazer internação”, conta.

No setor público, a situação não era melhor. Os maiores hospitais psiquiátricos pertenciam aos governos estaduais. Juqueri, em Franco da Rocha (SP) e Barbacena (MG) são casos paradigmáticos. “As pessoas ficavam sem fazer nada, eram submetidas a torturas, não se tinha controle nenhum das condições sanitárias dentro desses asilos que eram verdadeiros campos de concentração”, conta Eduardo. Durante o período em que funcionou, morreram 60 mil pessoas em Barbacena. A história do hospício foi contada pela jornalista Daniela Arbex no livro ‘Holocausto brasileiro’. “Morriam pessoas de doenças infectocontagiosas e Barbacena vendia os cadáveres para as escolas de medicina, 17 no total”, diz ele. Esse estado de coisas, destaca Eduardo, era plenamente aceito pela sociedade.

“É isso que começamos a denunciar a partir de 1978, quando formamos o movimento de reforma psiquiátrica”, explica ele, que conta que a coisa não ficou só no discurso e os jovens psiquiatras e psicólogos partiram para a ação. Nos estados e municípios onde o partido de oposição à ditadura ganhava, lá estava alguém do movimento apresentando ideias. No final da década de 1980, em Santos, foi inaugurado o primeiro “CAPs” que funcionava sete dias da semana, 24 horas. Foi chamado de Núcleo de Atenção Psicossocial. “Esse serviço mostrou a viabilidade de substituir completamente o hospital psiquiátrico e a importância dessa atenção intensiva para a população com transtorno mental mais severo, que passava lá várias horas, fazendo atividades como pintura etc. E de intervenção junto à família, porque o serviço colocava em outro patamar a recuperação dessas pessoas, inclusive, em termos de cidadania”, conta Eduardo. E pondera: “Do ponto de vista assistencial, tiveram pouco impacto. Mas foram iniciativas que nos apontaram um rumo a seguir”.

O SUS antes do SUS

A mesma tática de ocupação ‘por dentro’ estava sendo usada pelos sanitaristas que lutavam pela conformação de um outro sistema de saúde no país. Tudo começou nas periferias que, com a migração, viraram uma panela de pressão. “Foram criadas e realizadas políticas públicas para atenuar a tensão social, que era explosiva. Os municípios começaram a arregaçar as mangas. E a saúde foi uma das políticas públicas que entrou nesse esforço – junto com a criação de linhas de ônibus, arruamentos. Os sanitaristas começaram a se dirigir aos prefeitos e a oferecer projetos para trabalhar nas periferias”, conta Nelsão.  “Nós soubemos ser sensíveis àquele momento. Não tecnocráticos, sensíveis ao que estava se passando”, acrescenta Ligia.

Os primeiros postinhos de saúde, o embrião do que hoje conhecemos como atenção básica no Brasil, foram criados nessa época. “Eram pequeninos, muito pobres, vagabundos. As prefeituras alugavam nas periferias casinhas quase abandonadas”, descreve Nelsão. No começo, médicos, enfermeiros e demais profissionais atendiam só duas vezes por semana. Mas fazia diferença um serviço perto de casa. Além disso, os postinhos não faziam distinção entre quem tinha carteira assinada e quem não tinha. “A Previdência tinha os PAMs. Eram prédios grandes nos centros das cidades. Quando as próprias prefeituras, com orçamento escasso, começaram a fazer os postinhos, os sanitaristas começaram, ano a ano, a crescer suas equipes de médicos jovens, [profissionais de] enfermagem, auxiliares de saúde e dentistas. Aos poucos, os previdenciários que estavam na periferia das cidades foram indo cada vez mais para os postinhos. A maior parte deixou de ir aos PAMs”, relembra o sanitarista, que destaca: “Os postinhos já nasceram com o princípio da universalidade e toda a população tinha direito ao atendimento”.

Nessa linha, esses serviços foram criando um prestígio cada vez maior até que, em 1983, a Previdência Social começou a fazer convênios com as prefeituras. O nome desse convênio era AIS: Ações Integradas em Saúde, uma sigla muito famosa na época. “A Previdência percebeu que era mais vantagem assim. E quando pôs uma parte do dinheiro nas prefeituras todo mundo ganhou. O governo federal, que economiza dinheiro porque os PAMs eram estruturas gigantes e caras, e os municípios, que tinham um orçamento muito pequeno. Com as AIS, as prefeituras quase que dobraram seu orçamento. Foi um salto. E aí começou a se perceber que o país poderia organizar o atendimento à saúde de modo que a Previdência entraria num sistema único”, diz Nelsão.

Além da União, o governo estadual punha recursos e a prefeitura também. Somando os três ‘dinheiros’ dava para fazer um sistema de saúde. E, de acordo com Nelsão, esse novo sistema começou a pintar na cabeça de todo mundo no começo dos anos 1980. “E aí se olhava para os sistemas europeus que estavam dando certo e era exatamente isso. Uma boa atenção básica à saúde perto dos locais onde a população mora ou trabalha vai resolver de 80% a 90% das suas necessidades. Uma boa atenção básica manda para os hospitais ou para o atendimento especializado de 10% a 20% dos casos. Esse é o modelo europeu, que nós, brasileiros, assumimos. E quando o SUS assumiu essa possibilidade, assumiu pra valer e acontecer. Até porque desde os anos 1970, as prefeituras provaram que era possível”, resume ele.

E assim o SUS foi sendo criado informalmente antes da Constituição de 1988. “Quando essa discussão aconteceu não foi muito difícil porque não eram só ideias que se discutia na Assembleia Nacional Constituinte. Estávamos discutindo fatos”, frisa Nelsão. “O SUS não surge do zero. Mas carrega consigo uma herança – positiva e negativa – que existe e vai sobrevivendo”, conclui Carlos Ponte.

O sangue como mercadoria

O SUS, contudo, não foi só uma luta dos profissionais que, de uma forma ou outra, estavam engajados na criação de um outro sistema de saúde. Partiu da sociedade civil uma grande campanha que chamou atenção da sociedade para os debates relacionados ao Sistema Único na Constituinte. Isso porque, sem SUS, o sangue era uma mercadoria como qualquer outra. Podia ser vendido e comprado. E como não havia uma política abrangente de saúde, sua qualidade não era devidamente controlada pelo Estado, tampouco pelo mercado.

“Existia uma verdadeira máfia do sangue. Realmente, o comércio do sangue era algo dominado por quadrilhas de bandidos que dominavam tanto os bancos privados, quanto os bancos de sangue públicos. Quem denunciasse isso estava arriscado a morrer’”, conta Moisés Goldbaum.

Com isso, muitas pessoas que recebiam transfusões eram contaminadas com doenças transmitidas pelo sangue, como hepatites. Na década de 1980, com a epidemia de HIV/Aids, o quadro ficou mais grave. O caso mais célebre é o do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Hemofílico, ele precisava se submeter a transfusões periódicas. E uma delas, foi fatal. Na época, ainda não existiam medicamentos tão eficientes como hoje.

Mas Betinho liderou a campanha da sociedade civil. E conseguiu despertar a atenção da opinião pública mostrando que tinha alguma coisa de muito errada com aquele sistema de saúde. “Teve um filme sobre o sangue, a intelectualidade se encontrou com os problemas de saúde, que ultrapassaram uma certa barreira técnica”, considera Ligia Bahia. Mas não foi fácil.

Na Constituinte, o único ponto da área da saúde que precisou ir a votação foi justamente o do sangue. Havia emendas suprimindo a proibição da comercialização de hemoderivados. Depois de duas votações, ficou garantido na Constituição que “sangue não é mercadoria”, como dizia o slogan da campanha da sociedade civil. “Esta é uma questão nacional da qual o sangue é apenas uma ponta do iceberg, mas é uma ponta importante, é uma ponta fundamental”, disse Betinho, no dia 24 de agosto de 1988 no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. E completou: “A tragédia da Aids é a tragédia da morte que passa por este sistema de saúde que está marcado pela comercialização, pelo lucro e pela impunidade”.

Fonte: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz

Postado por: Jorgeanny Linhares

Panorama das Administrações Públicas 2017

O crescimento econômico está a recuperar lentamente na zona da OCDE, mas a reação negativa contra a globalização é real e deve ser abordada pelos governos. A confiança nas instituições públicas é reduzida, e a percepção de que as políticas dos governos favorecem grupos de interesses tem aumentado acentuadamente. Ciclos econômicos mais curtos, mudanças tecnológicas e inovação revolucionária levaram a apelos no sentido de reformas nos mercados de trabalho e sistemas de proteção social nacionais, ao mesmo tempo que as alterações climáticas, a evasão fiscal e o terrorismo exigem uma ação concertada à escala global. A polarização política e a desconfiança dos cidadãos nas instituições públicas fazem com que o sucesso das reformas seja mais imprevisível. O reforço da integridade das instituições do governo e dos representantes eleitos, o estabelecimento de um diálogo contínuo com os cidadãos através de métodos de elaboração de políticas abertos e participativos, e o fortalecimento da capacidade do governo para escolher as políticas mais adequadas entre várias opções, são, todos eles, essenciais para reaproximar os governos dos seus cidadãos e fomentar um crescimento mais inclusivo e sustentável. O Panorama das Administrações Públicas 2017 providencia dados concretos no sentido dessas reformas da governação pública.


A estabilização fiscal prossegue, mas os níveis de endividamento permanecem elevados e o investimento público diminuiu

  • O défice orçamental médio cifrou‑se nos ‑2,8% do PIB entre os países da OCDE em 2015, um aumento relativamente aos ‑8,4% registados em 2009, com os países a estabilizarem as finanças públicas na sequência da crise financeira.
  • O equilíbrio estrutural melhorou de ‑6,3% do PIB potencial em 2009 para ‑2,4% em 2015 entre os países da OCDE, marcando um regresso a tendências de longo prazo.
  • Em 2015, a dívida pública bruta média entre os países da OCDE cifrou‑se em 112% do PIB, havendo onze países com níveis de endividamento igual ou superior ao PIB.
  • Em 2015, o investimento público representou em média 3,2% do PIB, variando entre 6,7% na Hungria e 1,5% em Israel. Isto equivale a uma descida relativamente a uma média de 4,1% em 2009, quando foi introduzida uma política fiscal expansionista. Um terço do investimento público é destinado à economia, sobretudo aos transportes, seguindo‑se a defesa (15,2%).

O investimento público nos cuidados de saúde e proteção social aumentou

  • Entre 2007 e 2015, o maior aumento da despesa pública registou‑se ao nível da proteção social (2,6%) e dos cuidados de saúde (1,7%) entre os países da OCDE.
  • Considerando que um terço da despesa com contratos públicos é dedicado aos cuidados de saúde, o reforço da transparência e eficiência dos contratos públicos com respeito a produtos farmacêuticos e tecnologia e material médicos é essencial para a prestação de melhores cuidados de saúde a custo inferior.

O emprego das Administrações Públicas mantém‑se, em média, estável, mas há variações importantes ao nível dos países

  • Apesar de muitos países da OCDE registarem reduções importantes no número de funcionários da administração central devido a medidas de austeridade pós‑crise, o número de funcionários públicos em termos percentuais relativamente ao total do emprego entre os países da OCDE aumentou ligeiramente entre 2007 e 2015, de 17,9% para 18,1%.
  • Esta média esconde uma variação entre países. No Reino Unido e Israel, o setor público em geral comparado em termos percentuais com o número de trabalhadores total foi o que mais diminuiu (mais de 2,5%) entre 2007 e 2015. Em contraste, a República Checa, a Estônia, a Hungria, a Eslovênia e Espanha registaram aumentos iguais e acima de 2% durante o mesmo período.
  • Além disso, o rácio (total da administração pública vs. número total de trabalhadores) esconde alterações ao número absoluto de trabalhadores na administração pública. Entre 2014‑15, na Turquia, o número total de trabalhadores da administração pública aumentou 3,9%, enquanto nos Países Baixos diminuiu mais de 3,6%. Estas alterações não são visíveis no rácio, porque o número total de trabalhadores da administração pública mudou em valores semelhantes aos do número total de trabalhadores.
  • Em média, os gestores D1 (topo) ganham mais 27% do que os gestores D2, 72% mais do que os gestores médios (D3), mais do dobro do que os gestores D4, e 2,6 vezes mais do que os quadros superiores. Isto sugere que o prêmio das responsabilidades de gestão é significativamente superior ao da especialização técnica. Os profissionais de secretariado ganham em média quatro vezes menos do que os gestores D1.

As mulheres estão sub‑representadas nas posições de chefia na governação

  • Em média, as mulheres representam apenas 29% dos deputados ao parlamento e apenas 28% dos ministros nos países da OCDE em 2017.
  • De igual modo, apesar de as mulheres representarem 58% do total de efetivos do setor público, detêm apenas 32% das posições de topo.
  • A igualdade de representação das mulheres na vida pública e no emprego a todos os níveis alarga o conjunto de talentos disponíveis para contribuir para o desempenho das organizações.

Ferramentas de desempenho e perspetivas sobre comportamentos melhoram a eficiência e eficácia do setor público

  • Quase todos os países têm avaliações de desempenho obrigatórias para os trabalhadores da administração central. A associação do desempenho a prêmios continua a ser um desafio, e a utilização de remunerações com base no desempenho tem‑se mantido estável desde 2010.
  • Os países da OCDE utilizam cada vez mais as avaliações da despesa para controlarem melhor os gastos e melhorar a priorização. Vinte e dois países da OCDE realizaram pelo menos uma avaliação das despesas no período 2008‑2016, em comparação com apenas cinco entre 2000‑2007.
  • O recurso a perspetivas sobre comportamentos está a ser adotado em muitos países da OCDE, sobretudo para melhorar a implementação das políticas. Estes estudos têm potencial de utilização em todo o ciclo das políticas, em especial na sua conceção e avaliação.

As iniciativas de governação aberta estão a ganhar dinamismo, mas são necessárias mais avaliações

  • Os países estão a institucionalizar cada vez mais os princípios da governação aberta: transparência, responsabilização e participação. Cerca de metade dos países da OCDE (17 dos nossos 35 países) adotou uma estratégia nacional para a governação aberta.
  • A maioria dos países da OCDE adotou uma política de “open by default” (“aberta por definição”), em que todos os dados da governação estão abertos, salvo se houver uma justificação legítima para que não seja assim.
  • No entanto, o grau em que os países promovem a reutilização de dados fora da esfera governamental (eventos de programação (“hackathons”) e co‑criação) e no seio do governo (através de sessões de formação e informação) varia fortemente.
  • São poucos os países que avaliam se as iniciativas de governação aberta conseguem obter os impactos desejados ao nível econômico e social, bem como ao nível da produtividade do setor privado ou da responsabilização.

Há que fazer mais para fazer recuperar a confiança na governação e assegurar o acesso aos serviços

  • A confiança no governo mantém‑se aos níveis pré‑crise. Em média, nos países da OCDE, 42% dos cidadãos declararam ter confiança no seu governo nacional em 2016, em comparação com 45% antes de 2007.
  • Persistem desigualdades ao nível do acesso, da capacidade de resposta e da qualidade dos serviços por grupos populacionais. Em todos os países da OCDE, as pessoas com baixos rendimentos dão conta de um nível mais elevado de necessidades não atendidas em matéria de cuidados médicos do que as pessoas com rendimentos mais elevados. De igual modo, os estudantes socioeconomicamente desfavorecidos têm quase três vezes mais probabilidades do que os estudantes com melhor situação econômica de não alcançarem o nível de referência de competências em ciências.
  • Os governos devem também zelar para que não surjam novas formas de “infoexclusão”. Apesar de haver uma percentagem crescente de cidadãos que utilizam os canais digitais para interagirem com o governo, existem discrepâncias persistentes no nível de adoção daqueles por nível de ensino, área de residência e idade.

Fonte: OECD

Postado por: Jorgeanny Linhares

Espaço de fortalecimento do controle social assente em informações, estudos, pesquisas e debates que suscitem análises críticas e propositivas quanto as políticas públicas no Ceará e no Brasil.