Saúde

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A atenção à saúde é considerada um direito fundamental do cidadão, de acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nas iniciativas que têm os sistemas de saúde como seu objeto de interesse, identificam-se como atores importantes organizações públicas internacionais, nacionais e não-governamentais. Essas iniciativas buscam melhorar o seu desempenho, destacando entre seus objetivos prioritários (além da efetividade e eficiência) a necessidade de maior inclusão e eqüidade na assistência. E para que estes objetivos sejam alcançados é necessária a participação de projetos como o Observatório de Políticas Públicas (OPP), que pode dar valorosa contribuição ao ter como motivo de seu trabalho os documentos que regem a saúde (políticas públicas).

Objetivos

Estruturar um sistema de avaliação das políticas públicas implementadas pelos governos federal, estadual e municipal, no estado do Ceará, relacionados ao tema Saúde, a partir da organização e monitoramento de informações e dados que possibilitem a realização de pesquisas, estudos e análises, contribuindo sobremaneira para o controle social das referidas políticas, bem como, o fortalecimento das ações em saúde materializadas nos níveis de atenção primária, secundária e terciária.

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Espaço de fortalecimento do controle social assente em informações, estudos, pesquisas e debates que suscitem análises críticas e propositivas quanto as políticas públicas no Ceará e no Brasil.