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MESA REDONDA PEC 241/55 Gastos Públicos

O Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, em sua gestão Proatividade, vem, com muita satisfação, anunciar a realização de mesa redonda acerca da PEC 241/PEC 55, popularmente conhecida como PEC dos Gastos Públicos.

O evento contará com a presença de 5 debatedores, distribuídos em 3 grupos distintos de acordo com o posicionamento de cada professor: um grupo a favor, um grupo contra e um com uma posição intermediária. Ressalte-se, ainda, que não será necessário efetuar inscrição prévia para comparecer ao debate.

Por: Brenno.

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A revolução permanente de Adelaide Gonçalves

Por Claudia Albuquerque, Igor de Melo, Michele Boroh.

REVOLUÇÃO PERMANENTE

Adelaide Gonçalves fala tudo muito b-e-m e-x-p-l-i-c-a-d-o. Fonemas claros como dias de dezembro, sílabas alinhadas feito lápis no estojo, frases ondulantes f-i-n-a-m-e-n-t-e construídas. Sintaxe perfeita, sem sobras, sem bolhas, sem cortes, como quem lê poemas de um bom autor português. Professora e pesquisadora do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC), é uma mulher que insere ênfase máxima na prosódia, com o objetivo explícito de seduzir ouvintes, celebrando t-e-i-m-o-s-a-m-e-n-t-e as grandes paixões: história social das idéias, cultura libertária, movimento operário, anarquismo, feminismo, literatura latino-americana, os passos do livro e da leitura. Impossível desviar a atenção. Se não fosse professora, Adelaide se diverte pensando que seria atriz. Continuar lendo A revolução permanente de Adelaide Gonçalves

O Primeiro de Maio e a Precariedade do Servidor Público

Fernando J. Pires de Sousa

Professor da Universidade Federal do Ceará

Coordenador do Observatório de Políticas Públicas

 

O primeiro de maio deveria ser um dia de alegria e de satisfação profissional para os trabalhadores em geral, mas na verdade não há motivos para comemorações. Continuar lendo O Primeiro de Maio e a Precariedade do Servidor Público

Mesa: Modelos de Desenvolvimento Econômico e suas repercussões no Espaço Agrário Brasileiro

Convidamos a todas e todos a participarem da mesa: Modelos de Desenvolvimento Econômico e suas repercussões no Espaço Agrário Brasileiro. Professores Convidados: Dr. Fernando José Pires de Sousa (FEAAC-UFC) e Nicolau Bussons (UECE) – acontecerá dia 13 de abril de 2016, a partir das 9h. Local: Depto de Geografia Bloco 911. A atividade será desenvolvida pelo Laboratório de Estudos Agrários e Territoriais – LEAT do departamento de Geografia. A atividade está inserida na programação da III JORNADA UNIVERSITÁRIA EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA.

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Postado por: Brenno Soares

III Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária​

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O objetivo da jornada é levar o debate da Reforma Agrária e a luta do campo para o cotidiano das universidades e, assim, abrir um canal de diálogo e formação com os estudantes e movimentos sociais. Encontros, debates, palestras, exibições de teatro, filmes e feiras com produtos da Reforma Agrária serão apenas algumas das programações previstas para o evento em 2016.

O mês de abril se pinta de vermelho para receber a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária. A Jornada, que já está em sua terceira edição, acontece em diversas instituições de ensino do Ceará trazendo debatesfilmesexposiçõesfeira da reforma agráriafeira do livro latinoamericano e intercâmbios de experiência entre campo e cidade. Nesse ano a Jornada é dedicada a memória do Massacre de Eldorado dos Carajás e traz para sua programação nomes como o escritor e jornalista Eric Nepomuceno e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho Leonardo Holanda. 
Confira a PROGRAMAÇÃO e não deixe de participar! 
Programação3Jornada

Parcerias público-privadas não atendem demandas das comunidades de Fortaleza

Um grupo de pesquisadores do Laboratório de Estudos de Habitação da Universidade Federal do Ceará (Lehab-UFC) visitou, durante a manhã de ontem, quatro áreas de Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) em Fortaleza, das quais necessitam de remoções de famílias. O objetivo foi apresentar as intervenções à arquiteta, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP), Raquel Rolnik, profissional internacionalmente renomada, em passagem pela Capital.

O trajeto contemplou o Mirante Santa Terezinha, o RioMar Papicu, a obra do VLT, no Lagamar, e a construção do residencial Cidade Jardim. “São áreas onde tem tido violação aos direitos à cidade, que deixam bem evidentes que as políticas públicas urbanas e habitacionais não estão caminhando juntas e que deixam claro esse predomínio dos projetos sobre os processos de planejamento”, salientou o professor de arquitetura e coordenador do Lehab, Renato Pequeno.

A equipe de pesquisadores parou em cada local e apresentou os principais impactos à professora Raquel sobre as desapropriações. No Morro Santa Terezinha, o último fragmento de dunas, antes terreno privado, agora, da Prefeitura de Fortaleza, já foi palco de pelo menos três despejos violentos.

A área deve abrigar o projeto Minha Casa, Minha Vida, incluído no PAC 2, para atender a moradia de 1.290 famílias. No entanto, pesquisadores do Lehab apontaram que a quantidade é insuficiente. Ao todo, serão removidas 3.000 famílias do Serviluz e Titanzinho para viabilizar as obras do VLT. Também está previsto que toda a área utilizada, hoje, para armazenamento de combustíveis no Mucuripe, deve sair e ir para o Pecém. A área, contudo, para que possa ser ocupada por moradia, dependerá de passar por um processo de biorremediação, que tem a duração de 10 anos. Enquanto isso, no contraste dos altos prédios à beira-mar, a verticalização de casas de baixa renda também tem crescido.

No Shopping RioMar, o grupo descreve que o empreendimento foi construído sobre a nascente do Rio Maceió. Antes o terreno foi ocupado por uma cervejaria. Para viabilidade da construção do shopping, muitas obras de drenagem foram feitas no local, que fica em frente à lagoa do Papicu. Foi feito, também, o reassentamento das famílias pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), em que 75 famílias foram indenizadas. O professor Renato Pequeno explica que, em base ao Plano Diretor da cidade, as Zonas de Interesse Social (Zeis) deveriam ser utilizadas para moradia, porém, o que se observa é que a área delimitada está sendo utilizada pelo setor imobiliário e comercial, quando as famílias acabaram sendo deslocadas para outros bairros.

Chegando ao local onde será construída duas faixas do VLT, no Lagamar, os pesquisadores apontam que mais de 200 famílias estão sendo impactadas. Muitas casas já foram desocupadas e outras continuam porque os donos dependem da moradia para trabalhar. Conforme o grupo, o projeto inicial previa erguer um muro que dividiria a comunidade do Lagamar com a do São João do Tauape, bairro onde concentra as escolas e postos de saúde, o que dificultaria o acesso. Após reclamações dos movimentos sociais, haverá um portão.
O último local visitado foi o residencial Cidade Jardim, no bairro José Walter. “O projeto implica em 10 mil unidades habitacionais, que está sendo construído para o deslocamento de famílias de baixa renda, onde faltam serviços básicos: saúde, escola”, destacou Renato.

Considerações
Conforme Renato Pequeno, todas as áreas visitadas são associadas à remoções e reassentamentos distantes. “Esse problema da remoção aparece muito pouco para a sociedade e a gente precisa apresentar essa realidade”, disse.

Ainda de acordo com o professor, as intervenções acordadas entre o poder público e iniciativas privadas demonstram uma cidade sem políticas públicas urbanas e habitacional, que não implanta as diretrizes impostas no Plano Diretor. “Esse estudo revela que a gente tem projetos habitacionais que não tem a cidade. Tem o MCMV, mas não tem a minha cidade”, critica, salientando que os pontos críticos são similares em muitas áreas da Capital.

Complexo imobiliário
Ao visitar cada uma das quatro áreas, a professora Raquel Rolnik considerou que a política urbana, tanto de projetos públicos como de parcerias públicos privadas, viabiliza a expansão do que chama de “complexo imobiliário financeiro”. “O tipo de uso e coisa que é feita não é a partir das demandas e necessidades de Fortaleza, mas sim a partir da expectativa da rentabilidade do capital financeiro.

A demanda habitacional é evidente aqui, a gente vai passando por essas comunidades super densas, onde foram construídas assentamentos super densos e essa demanda enorme por uma maior oferta por moradia. O que a gente percebe nesses projetos é que, não só não incluem essa opção de moradia para quem está próximo, como, muitas vezes, tem provocado destruição de unidades residenciais habitacionais existentes”, afirmou.

A professora criticou também o fato de as desapropriações serem chamadas de remoção, tirando as pessoas com procedimentos ilegais e por não ofertarem uma alternativa adequada, já que não as incluem nos projetos.

Fonte: O Estado CE

MANIFESTO CONTRA O ASSÉDIO MORAL E A CENSURA À PESQUISA NA FACED/UFC

Nós, abaixo-assinados, professores do curso de Pedagogia e/ou do Programa de Pós-Graduação em Educação, vimos, por meio desta, denunciar situação de constrangimento e ataque à liberdade de pensamento e de produção intelectual na Faculdade de Educação desta universidade.

Há mais de um ano, em 24 de novembro de 2014, sem que qualquer problema tivesse emergido no âmbito da sala de aula da turma da manhã da disciplina Antropologia da Educação, e sem que tivesse sido alertada – seja pela chefe do departamento ao qual é vinculada, pela coordenadora do curso ou pela diretora da unidade acadêmica – a professora Bernadete de Lourdes Ramos Beserra, doutora em Antropologia pela Universidade da Califórnia (2000) e professora Associada IV, foi convocada pelo Ouvidor Geral desta universidade a prestar esclarecimentos sobre alegação de existência de problemas referentes à mesma, envolvendo em particular a forma como avaliava seus alunos. Tendo esclarecido os possíveis mal-entendidos e julgando que o Ouvidor havia compreendido seus argumentos, a professora considerou que o caso seria encerrado ali mesmo.

Porém, no dia seguinte, 25 de novembro de 2014, foi convocada por sua chefe imediata a responder a um pedido de revisão de prova de dois alunos, pedido a que também atendeu prontamente, posicionando-se pela manutenção da nota anteriormente conferida e justificando tal decisão. Na mesma tarde em que enviou sua resposta, dia 27 de novembro de 2014, o Centro Acadêmico de Pedagogia divulgou no facebook nota de repúdio contra ela e seus monitores. Diante da reação de alunos e ex-alunos em favor da professora, o Centro Acadêmico, em nota de esclarecimento, declarou que a supracitada nota de repúdio havia sido “validada” anteriormente, em reunião da Coordenação do Curso de Pedagogia. Com efeito, de acordo com a ata da referida reunião, a nota, de fato, havia sido lida diante dos professores presentes à reunião, sem que eles tenham questionado o seu conteúdo caluniador e difamatório ou feito qualquer esforço para dissuadir os estudantes do seu intento.

No dia 1 de dezembro de 2014, a professora Bernadete Beserra novamente se reuniu com o Ouvidor, desta vez para se explicar sobre uma segunda queixa, de dois alunos anônimos da mesma turma de antropologia da educação que, deve-se frisar, tinha 38 alunos matriculados. Qual o teor desta última queixa? Evidenciando desconhecimento dos conteúdos da disciplina, os alunos tomaram sentenças supostamente proferidas pela professora fora do seu contexto, acusando-a de preconceituosa e questionando a sua ética profissional. Datada de 20 de novembro de 2014, a queixa havia sido, primeiro, encaminhada à chefe do Departamento de Fundamentos da Educação, com cópia para a diretora da FACED e para a Coordenadora do Curso Diurno de Pedagogia, o que sugere que, muito antes de ser convidada para a revisão das provas dos alunos, já se orquestrava, com o conhecimento das referidas gestoras, o que, travestido de queixa, aos poucos se revelava como uma efetiva campanha de perseguição e constrangimento contra a profa. Bernadete Beserra.

Saliente-se aqui o considerável desgaste a que ela vinha sendo submetida com todo esse processo. Três semanas após a segunda reunião com o Ouvidor, no dia 24 de dezembro de 2014, foi novamente notificada, agora pela Comissão de Ética (CET-UFC), a se manifestar sobre a mesma queixa feita pelos dois alunos anônimos à Ouvidoria. Por escrito, prestou novos esclarecimentos, de modo a dirimir dúvidas ainda pendentes; porém, não satisfeita com as suas respostas, a CET-UFC a convocou a se manifestar pessoalmente, diante dos seus membros, no dia 5 de março de 2015. Apesar de considerar que os seus esclarecimentos haviam resolvido definitivamente o imbróglio, um mês depois, no dia 7 de abril de 2015, recebeu a proposta de um “acordo de conduta pessoal e profissional”, mediante o qual deveria se comprometer a deixar de fazer o que jamais havia feito. Diante de tal situação, fez consulta ao Ministério Público e, apoiada por este, interpôs recurso à decisão da CETUFC. Os seus membros, entretanto, mantiveram a decisão anterior.

Seria o caso de indagarmos, se tal situação não caracterizaria uma espécie de “assédio institucional”, haja vista que a professora não só foi repetidamente desrespeitada, como também, ao final, induzida por seus superiores hierárquicos, tanto a retroceder em seus posicionamentos intelectuais (na condição de cientista social) como políticos (na condição de cidadã)?

Em meio a essas circunstâncias, vendo-se isolada num jogo de forças desigual, com o intuito de evitar o aumento de seu desgaste osico e psicológico, o acirramento dos ânimos em seu ambiente de trabalho, e almejando poder voltar o mais breve possível e integralmente às suas atividades, como docente e como pesquisadora, a profa. Bernadete Beserra decidiu abrir mão do seu mais legítimo direito de interpor recurso ao julgamento da CET-UFC, e consentiu – a contragosto, obviamente – em assinar o malfadado “acordo”, fazendo-o no dia 26 de maio de 2015. Com esse gesto, duro para ela, achava que se encerraria o que passou a enxergar como uma perseguição institucional contra ela.

Para a sua surpresa, contudo, no dia 9 de novembro de 2015, recebeu telefonema de colega docente, de departamento que não o seu, perguntando-lhe se tinha conhecimento de que o Conselho Departamental da FACED, em reunião ordinária do dia 26 de outubro de 2015, havia votado em favor da instauração de comissão de sindicância, com vistas à avaliação do caráter ético, ou não ético, de artigo intitulado Entre o populismo docente e o dom da fala discente: problemas do ensino básico que sobrevivem à formação superior em Pedagogia, da sua autoria e de duas alunas do Curso de Pedagogia, Leiry Kelly Oliveira e Carolina Santos, ambas bolsistas do PET.

O artigo é fruto de um dos desdobramentos do projeto de pesquisa “Os discursos e as práticas da diferença no ensino superior pós LDBEN/1996: O caso da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará”, apresentado, discutido e aprovado na reunião do colegiado do Departamento de Fundamentos da Educação, ao qual pertence a professora, no dia 29 de fevereiro de 2012, e publicado, após revisão dos pares, na Revista Dialectus, n. 5, dezembro de 2014 (hups://goo.gl/LFcMNv).

No dia 11 de novembro de 2015, a profa. Bernadete procurou a diretora da FACED para pedir esclarecimentos sobre a situação. Ficou sabendo, então, que esta recebera do presidente da CET-UFC documento motivado por queixa anônima a propósito do mencionado artigo. Apesar de as autoras terem Ido o cuidado de retirar do texto os elementos que pudessem levar à identificação da instituição, alguns professores teriam se reconhecido nos depoimentos dos alunos e se sentido desrespeitados. Um deles, guardando o anonimato, fez queixa à CET-UFC. Além disso, a diretora insistia que o artigo “difamava” a Faculdade inteira e explicou que, apesar dos cuidados que as autoras tiveram, haviam esquecido de Irar a referência à Faculdade de Educação no resumo em inglês. A profa. Bernadete explicou que a permanência da referência na versão final do artigo constituía um erro de edição e se dispôs a conversar com o editor e resolver o problema imediatamente – já que se tratava de uma revista eletrônica. A diretora, porém, não aceitou a proposta e, na reunião do dia 30 de novembro de 2015, apesar dos pedidos das autoras e de professores e alunos que as apoiavam, o Conselho Departamental manteve a decisão anterior. Porém, justamente em função dessas manifestações, a diretora transferiu o seu poder de instaurar a Comissão de Sindicância para o Magnífico Reitor, o qual, de acordo com o Chefe de Gabinete, para nossa surpresa, acatou o pedido.

Ora, tanto a professora Bernadete Beserra, quanto nós, demos ao documento elaborado pelo CET-UFC interpretação distinta da dos membros do Conselho Departamental da FACED. De acordo com a nossa compreensão, o presidente do CET-UFC solicitava que a direção da FACED investigasse duas questões: em primeiro lugar, a da denúncia anônima, que acusava o artigo de ser “difamatório”, e, em segundo lugar, a dos problemas existentes nesta unidade acadêmica da UFC, tal como aludidos pelos alunos em cujos discursos as autoras se basearam para a escrita do artigo.

Aquele, pois, era o encaminhamento da Comissão de Ética da UFC, composta de especialistas em áreas diversas das Ciências Sociais. Por este motivo, a diretora poderia ter questionado o pedido, tal como proposto, e prestado esclarecimentos sobre os protocolos próprios à pesquisa social.

O fato é que, talvez ignorando os protocolos das Ciências Sociais, a pessoa que fez a denúncia anônima parece confundir a pesquisa científica, que se orienta pelo julgamento de realidade (Durkheim), com o senso-comum, a religião ou a política partidária, que se orientam pelo julgamento de valor. Descontextualizando os dados apresentados e as interpretações feitas, a denunciante anônima não se dá conta de que as autoras nada afirmam ou nenhuma verdade enunciam fora do estrito contexto das teorias, hipóteses e dados que sustentam o estudo que integra projeto de pesquisa.

Por outro lado, o sentido mesmo da produção do conhecimento científico é o seu julgamento pelos pares, que reconhecem ou não o seu valor no debate da área, contestando ou não aspectos metodológicos e/ou empíricos e chegando a outras conclusões… ou não. As eventuais polêmicas que podem surgir em meio a esse processo constituem não só o espaço e a ocasião para o exercício da liberdade na crítica acadêmico-universitária, mas também um componente salutar ao avanço e à complexificação do saber produzido na e pela universidade. No caso do artigo e da pesquisa da professora e alunas, não houve nenhum julgamento em contrário feito pelos pares, uma vez que, primeiro, não houve opiniões contrárias ao desenvolvimento do projeto apresentado pela professora, e, segundo, o supracitado artigo foi submetido ao crivo de pareceristas, sendo aprovado.

Um artigo científico, portanto, não pode ser pura e simplesmente desqualificado e nem julgado(s) e condenado(s) seu(s) autor(es), por apresentar interpretações que não agradam a esse ou aquele indivíduo ou instituição. Ressalte-se, particularmente, a universidade, que se ancora, além do ensino e da extensão, na livre produção de conhecimentos orientada, sempre que possível, por uma vocação crítica.

Levando em conta todos esses fatores, indagamos: como podemos construir novos conhecimentos sem olharmos de perto e de maneira crítica para o que está acontecendo ao nosso redor? Fazer ciência é superar o senso-comum, a religião e a ideologia. Ou seja, nosso trabalho de pesquisadores exige que sejamos críticos. Outra indagação: como um curso de formação de professores pode se negar a avaliar criteriosamente a análise críIca de colegas, cujas formações se deram, se desenvolveram e amadureceram justamente no e pelo exercício de pesquisas sócio-antropológicas, históricas, psicológicas, filosóficas e/ou econômicas voltadas à educação? Caso queira efeIvamente assumir o seu lugar de produtora de novos conhecimentos, a universidade precisa também se enxergar criticamente.

Os argumentos acima evidenciam que a instauração de uma Comissão de Sindicância nenhum sentido faz para o caso, que, diferentemente, exige, isto sim, um debate público, amplo, entre os pares. Não podemos aceitar, portanto, que seja confinado em instâncias que não se orientam pela mesma deontologia que orienta a pesquisa social qualitativa. De fato, a instauração de tal comissão nada tem a ver com a ética na pesquisa científica ou a ética do servidor público. Não foram Bernadete Beserra, Leiry Kelly Oliveira e Carolina Santos que afirmaram nada, elas apenas interpretaram o que disse o grupo de alunos entrevistado e observado. Acusar isto de “antiético” é censurar a pesquisa sócio-antropológica na universidade; é impedir que nós, pesquisadores sociais, nos indaguemos sobre as nossas próprias práticas e possamos, se necessário, transformá-las e melhorá-las.

É nessa perspectiva, pois, que nós, abaixo-assinados, inquietos com a possibilidade de que esse Ipo de julgamento venha a substituir aquele próprio à deontologia científica, vimos pedir o seu apoio, no sentido de solicitar ao Magnífico Reitor que ele reconsidere a posição quanto à instauração de uma Comissão de Sindicância contra a docente em questão e reencaminhe o problema em pauta, buscando seguir não só as regras e princípios democráticos, como também os que nos justificam como pesquisadores das Ciências Humanas. A instauração dessa Comissão de Sindicância da forma como está sendo encaminhada representa, de forma contundente, uma ameaça à liberdade de expressão acadêmica, de desempenho profissional e uma censura clara à pesquisa nas Ciências Sociais.

Nesse sentido, o que antes parecia apenas um constrangimento a uma colega professora, em particular, extrapolou os limites do aceitável e do âmbito individual, ganhando uma dimensão institucional, e até mesmo sindical, razão pela qual diz respeito a todos nós, professores, mas também aos nossos alunos, pesquisadores ou não. É justamente por isso que não podemos nos mostrar indiferentes, omissos, ou coniventes em face do acima relatado. Certos de que podemos contar com o seu apoio para solicitar ao Reitor desfecho mais justo e construtivo ao caso, subscrevemo-nos, atenciosamente,

Alcides Fernando Gussi

Almir Leal de Oliveira

Ana Maria Coelho Frota

Antonia Lis de Maria MarIns Torres

Eduardo Ferreira Chagas

Eliane Dayse Pontes Furtado

Francisca Geny Lustosa

Hermínio Borges Neto

Hildemar Luiz Rech

José Ribamar Furtado de Souza

Júlio Wilson Ribeiro

JusIno de Sousa Junior

Maria José Barbosa

Maria Juraci Maia Cavalcante

Patrícia Helena Carvalho Holanda

Rosimeire Costa Andrade Cruz

Sílvia Helena Vieira Cruz

Sônia Pereira Barreto

Sylvio de Sousa Gadelha Costa

Tânia Maria BaIsta de Lima

CASO VOCÊ DESEJE SUBSCREVER ESTE MANIFESTO, ENVIE MENSAGEM COM SEU NOME COMPLETO E INSTITUIÇÃO A QUE PERTENCE PARA: LIVREPESQUISASOCIAL@GMAIL.COM

 

Vídeos do Colóquio – 10 anos do OPP

Acompanhe na íntegra os vídeos do Colóquio: Planejamento, Políticas Públicas e Controle Social: Ceará e Brasil & 1º Encontro Nacional de Observatórios de Políticas Públicas e Controle Social.

Programação completa: AQUI

  • Apresentação artística do dia 08/12/2015

 


  • Abertura do dia 08/12/2015

 


  • Conferência do dia 08/12/2015 – Tema: Planejamento, Políticas Públicas e Controle Social. 

  • Convidado: José Celso Cardoso Jr. (IPEA)

 


  • Palestra do dia 09/12/2015 – Tema: Planos Plurianuais do Estado do Ceará: avaliação e controle social

  • Convidados: Cleiber Medeiros, Avilton Jr. e Fábio Ataliba (SEPLAG)
  • Palestrante: Prof. Fernando Pires (OPP)

 


  • Painel 1 – Dia 09/12/2015 – Tema: O Primeiro ano da atual gestão do Governo do Estado do Ceará e Apresentação do PPA 2016-2019.

 


  • Painel 2 – Dia 09/12/2015 – Tema: Políticas Públicas na atual gestão da Prefeitura de Fortaleza

  • Convidado: Roberto Cláudio ( Prefeito de Fortaleza )

 


  • Apresentação artística – Dia 10/12/2015 – Convidados: Quinteto Agreste

  • Conferência 2 – Tema: Transparência e Controle Social das Políticas Públicas

  • Workshop – Tema: Sociedade Civil e Controle Social: Experiências, Obstáculos e Desafios.