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Conferência “Saúde Mental e Trabalho”

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Postado por: Taís Marinho.

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Diálogo Canadá-Brasil

Observatório de Políticas Públicas-OPP/UFC 

Diálogo Canadá-Brasil

“Metamorfoses no Mundo de Trabalho, Políticas Sociais, Renda Mínima Garantida e Sustentabilidade na Era de Austeridade Neoliberal” 

 

O Observatório de Políticas Públicas (OPP/UFC) promove o evento Diálogo Canadá-Brasil como atividade que inaugura a formalização do Acordo de Cooperação Interuniversitária entre as Universidades Federal do Ceará e de Montreal, da província do Quebec, no Canadá. Na realidade, este Acordo é o coroamento de uma integração iniciada em 2010 entre o OPP e o GIREPS – Grupo Interdisciplinar e Interuniversitário de Pesquisa sobre Emprego, Pobreza e Proteção Social, com a realização de  intercâmbio de professores, colóquios e publicações conjuntas. Pretende-se, portanto, estreitar esta parceria internacional por meio do desenvolvimento de pesquisas conjuntas, organização de colóquios e intercâmbio de docentes e discentes. Os temas de interesse de estudos compreendem desenvolvimento econômico, mercado de trabalho, proteção social e pobreza a partir de análises globais sobre o Capitalismo e as atuações dos Estados e suas repercussões nacionais e regionais, e consequências sobre as políticas públicas. Dessa forma, a temática deste encontro versa sobre as incertezas acerca do mundo do trabalho frente ao extraordinário avanço do neoliberalismo e da chamada IV Revolução Industrial, que internacionalizam e robotizam a produção, geram desemprego tecnológico, desregulamentam e flexibilizam os mercados, exacerbam a financeirização da economia, precarizam o trabalho, comprometem os sistemas nacionais de proteção social e ameaçam a natureza. Nesse sentido, esta problemática será analisada na perspectiva de identificar as principais tendências e iniciativas de políticas públicas colocadas em prática nos países desenvolvidos, em particular no Canadá, comparativamente à realidade dos países em desenvolvimento, como o Brasil.    
Ressalte-se que este evento é aberto à comunidade acadêmica e ao público em geral, sem necessidade de inscrição prévia. Muito Obrigado!

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Pacotão de Temer com jornada de trabalho maior e contrato por produtividade castiga o trabalhador

As relações trabalhistas foram postas na mesa pelo novo governo Michel Temer (PMDB). A nova gestão tenta correr para aprovar mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e sinalizar aos aliados e ao mercado uma ação para acelerar o crescimento da economia. Apesar da iniciativa, a proposta tem as eleições como obstáculo e até o momento não se sabe a sua real extensão. Dentre os principais pontos do texto que deve ser enviado ao Congresso até o fim do ano está a elevação da jornada diária de 8 horas para 12 horas.
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CNI fala em jornada de trabalho de 80 horas semanais

Após mais de duas horas de reunião com o presidente interino Michel Temer e com cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse nesta sexta-feira (8) que, para o governo melhorar a situação do déficit fiscal, serão necessárias “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas. Temer deixou o evento sem falar com a imprensa.

O presidente da CNI citou como exemplo a França, onde as leis trabalhistas estão sendo discutidas. “Vimos agora o governo francês, sem enviar ao Congresso Nacional, tomar decisões com relação às questões trabalhistas. No Brasil, temos 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36, passou para a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho (na verdade, são 60 horas semanais). A razão disso é muito simples. A França perdeu a competitividade de sua indústria com relação aos demais países da Europa. Agora, está revertendo e revendo suas medidas, para criar competitividade. O mundo é assim e temos de estar aberto para fazer essas mudanças. Ficamos ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”, argumentou o empresário.

Presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques informou que o banco investiu R$ 6 bilhões em inovação nos últimos dois anos
Presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques informou que o banco investiu R$ 6 bilhões em inovação nos últimos dois anos

Foto: Lula Marques/ AGPT / Divulgação

“Um déficit de R$ 139 bilhões [para 2017]. Acho que foi uma demonstração de responsabilidade do governo apresentar as dificuldades que têm e o esforço que será feito para contornar essas dificuldades”, afirmou o presidente da CNI.

Segundo ele, ao considerar que, em 2016, o déficit será R$ 170 bilhões, a conclusão é que haverá, em algumas áreas, crescimento de despesas governamentais. “É claro que a iniciativa privada está ansiosa para ver medidas duras, difíceis de serem apresentadas. Por exemplo, a questão da Previdência Social. Tem de haver mudanças na Previdência Social. Caso contrário, não teremos no Brasil um futuro promissor”, acrescentou.

Robson Andrade defendeu também a implementação de reformas trabalhistas. Para ele, o empresariado está “ansioso” para que essas mudanças sejam apresentadas “no menor tempo possível”.

Aumento de impostos

Robson Braga de Andrade reiterou a posição da CNI, contrária ao aumento de impostos.“Somos totalmente contra qualquer aumento de imposto. O Brasil tem muito espaço para reduzir custos e ganhar eficiência para melhorar a máquina pública antes de pensar em qualquer aumento de carga tributária. Acho que seria ineficaz e resultaria, neste momento, na redução das receitas, uma vez que as empresas estão em uma situação muito difícil”, disse ele.

Também presente no evento, a presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, informou que o banco investiu R$ 6 bilhões em inovação nos últimos dois anos.

Presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques informou que o banco investiu R$ 6 bilhões em inovação nos últimos dois anos
Presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques informou que o banco investiu R$ 6 bilhões em inovação nos últimos dois anos

Foto: Agência Brasil

Maria Silvia defendeu o diálogo cada vez maior com o setor privado. “Inovação é uma das prioridades do banco. Produtividade e competitividade são fundamentais para a retomada do crescimento sustentável”, disse a presidente do BNDES.

Também participando do encontro, Ricardo Felizzola, presidente do Grupo Parit – holding de investimentos que controla as empresas Altus Sistemas de Automação S/A, Teikon Tecnologia Industrial S.A e HT Micron Semicondutores Ltda – disse que o Brasil precisa aumentar o apoio e financiamento em inovação tecnológica para aumentar a competitividade.

A MEI, com quem Temer se reuniu, agrega mais de 100 líderes empresariais das maiores empresas do país. Com o objetivo de formular propostas de políticas públicas e estimular e construir nas empresas um ambiente em que a inovação ocupe um papel central de forma a gerar empregos e inserir de forma mais efetiva a indústria brasileira nas cadeias globais de valor.

Para 2016, a MEI tem como agenda prioritária a atualização do marco regulatório da inovação, o aperfeiçoamento do marco institucional da inovação, aprimoramento dos mecanismos de financiamento à inovação, estruturação da inserção global de empresas brasileiras via inovação, modernização do currículo das engenharias e o fortalecimento da atuação de pequenas e médias empresas inovadoras.

Fonte: Terra – Economia

Trabalho, desenvolvimento e pobreza no mundo globalizado: abordagens teórico-empíricas e comparações Brasil-Canadá

Esta obra é fruto da colaboração Brasil-Canadá com apoio de diversas instituições, grupos de estudo e pesquisadores à fim de trazer reflexões e perspectivas acerca das principais questões que afetam as sociedades no contexto global atual.

O livro conta com a colaboração do Prof. Dr. Fernando José Pires de Sousa, coordenador do Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC.

Sem título

Nesse sentido, este livro se compõe de três partes, onde a primeira discute questões teórico-conceituais relativas à pobreza, ao desenvolvimento econômico e ao mercado de trabalho, compreendendo os contextos Norte-Sul, em particular entre Canadá e Brasil.

A segunda parte refere-se a aspectos relevantes da dinâmica econômica no contexto da globalização, o processo de precarização do trabalho, da migração, da economia solidária e do sindicalismo. Por último, a terceira parte congrega estudos específicos que lidam particularmente de políticas públicas de inserção social e de afirmação de direitos.

(trecho do obra)

Segue o link em .PDF da obra: Trabalho, desenvolvimento e pobreza no mundo globalizado: abordagens teórico-empíricas e comparações Brasil-Canadá

O Primeiro de Maio e a Precariedade do Servidor Público

Fernando J. Pires de Sousa

Professor da Universidade Federal do Ceará

Coordenador do Observatório de Políticas Públicas

 

O primeiro de maio deveria ser um dia de alegria e de satisfação profissional para os trabalhadores em geral, mas na verdade não há motivos para comemorações. Continuar lendo O Primeiro de Maio e a Precariedade do Servidor Público

Convite – Seminários Nacionais

Seminário Nacional sobre Terceirização nas IES

Seminário Nacional sobre Precarização do Trabalho Docente

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

Dia 8/4/2016 (sexta-feira)

Local: Auditório Paulo Petrola (Reitoria) – UECE Campus do Itaperi

 

  1. Precarização do trabalho e desafios da organização sindical nas IES

Com: Paulo Rizzo (ANDES-SN)

Horário: 17h.

 

  1. Terceirização nas IES

Com: Luis Acosta (ANDES-SN) e David Montenegro (SINDIFCE)

Horário: 18h30.


 

Dia 9/4/2016 (sábado)

Local: Auditório Castelo Branco – IFCE – Benfica

 

1. O mundo do trabalho hoje

Epitácio Macário (ANDES-SN) e Selma Cristina S. de Jesus (UFBA)

Horário: 9h

 

  1. A precarização do trabalho docente

Olgaíses Maués (ANDES-SN) e Denise Bessa (UFMA)

Horário: 14h

Regra 85/95 eleva para 60 anos a idade da aposentadoria

Os trabalhadores que foram beneficiados pela nova fórmula 85/95 se aposentaram quatro anos mais velhos na comparação com os que pediram o benefício com o fator previdenciário entre julho e dezembro de 2015.

Antes da criação do 85/95, em junho de 2015, a média de idade em que os homens pediam a aposentadoria por tempo de contribuição era de 55 anos.

Nesse caso, a diferença é de cinco anos na comparação com os benefícios calculados com o 85/95.

De julho a dezembro de 2015, a idade média dos homens que garantiram o benefício integral com o 85/95 é de 60 anos, ante 56 anos dos que tiveram o cálculo com o fator.

Mais informações: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/01/1729144-regra-8595-eleva-para-60-anos-a-idade-da-aposentadoria.shtml

Senado aprova MP que cria o Programa de Proteção ao Emprego

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2015, oriundo da Medida Provisória 680/2015, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. A mudança faz parte do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pelo governo para evitar demissões em razão da crise. O texto segue para a sanção presidencial.

Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).

Durante a tramitação no Congresso, o texto sofreu mudanças e foi aprovado como o projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2015. A versão aprovada estabelece que as empresas habilitadas podem participar do programa por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo período). Na MP original, o tempo era de 12 meses. Também foi ampliado o prazo final de adesão, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. A data de extinção do programa é 31 de dezembro de 2017.

Ma Câmara, os deputados retiraram o item mais polêmico da MP. A regra determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho prevaleceriam sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Cálculo

Com o programa criado pela MP 680/2015, um trabalhador que receba R$ 5.000 por mês de uma empresa participante receberá R$ 4.250 com a redução de 30% da jornada de trabalho e do salário. Desse total, R$ 3.500 serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos do FAT.

Já um trabalhador com salário de R$ 10.000, com a compensação máxima do governo (R$ 900,85), vai receber R$ 7.900,85 ao reduzir o tempo de trabalho (R$ 7.000 do empregador e o restante do FAT). A estimativa é que o programa use R$ 97,6 milhões de recursos do FAT, dos quais R$ 29,7 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016.

A redução salarial não poderá gerar um salário a ser pago pela empresa inferior ao mínimo, atualmente fixado em R$ 788. Entre as vantagens apontadas pelo governo para a participação das empresas no programa estão o ajuste do fluxo de produção à demanda e a manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação. Para os trabalhadores, o programa procura preservar empregos e a maior parte do salário. No caso do governo, há economia com seguro-desemprego e preservação da arrecadação sobre a folha.

Categorias

Também na Câmara, os deputados alteraram o texto para  incluir a definição de categoria profissional estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), para garantir que as chamadas categorias diferenciadas possam participar do acordo coletivo previsto no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela MP.

A chamada categoria diferenciada é aquela de trabalhadores que exercem profissões ou funções específicas por força de estatuto especial ou por condições de vida singulares e têm direito a alguns benefícios trabalhistas, como estabilidade do trabalhador eleito dirigente sindical.

Acordo coletivo

A MP prevê a necessidade de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria predominante para ser possível a diminuição salarial e de jornada. A redução poderá abranger um setor específico ou todos os empregados da companhia. O acordo precisa ser aprovado em assembleia dos trabalhadores.

O empregado que tiver o salário reduzido não poderá ser demitido sem justa causa durante o período da adesão e até depois de um terço desse tempo total. Assim, o trabalhador com salário e jornada reduzidos manterá o vínculo trabalhista por oito meses, em casos de adesão ao programa por seis meses; e por 16 meses, em adesões por 12 meses.

No caso das microempresas, a MP permite a celebração, com o sindicato, de um acordo coletivo múltiplo, envolvendo várias empresas, mas cada uma delas  terá de comprovar individualmente os requisitos exigidos para adesão ao PPE.

A empresa que fraudar o programa ou descumprir o acordo coletivo sobre a redução da jornada de trabalho será excluída do programa e não poderá mais se inscrever.

Contribuições

O texto estabelece, ainda, que a incidência tributária da contribuição previdenciária e do FGTS seja calculada sobre o total do salário do trabalhador após a redução salarial fruto da adesão ao PPE. Ou seja, o recurso da compensação dada pelo governo fará parte da base de cálculo da contribuição patronal. Essa parte da medida provisória entra em vigor a partir de 1º de novembro.

Na avaliação do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), a MP atende as necessidades por que passa a economia mundial e o Brasil, ao permitir a ampliação de políticas ativas que busquem aumentar a duração do vínculo trabalhista, com proteção dos empregos em um momento de retração econômica, e apoio à saúde financeira das empresas.

Fonte: Senado Federal

Pauta do Plenário tem MP de proteção ao emprego e projeto antiterrorismo

As votações no Plenário do Senado na terça-feira (27) deverão começar pela MP 680/2015, que está trancando a pauta. A MP institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), iniciativa do governo federal para conter as demissões na iniciativa privada. Além da MP, dois projetos em regime de urgência devem ser apreciados na próxima semana.

O PPE permite às empresas em dificuldade financeira diminuir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, mediante o compromisso de não demiti-los sem justa causa. Nesses casos, o governo paga até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego – o que corresponde a R$ 900,85, em valores atuais. Para isso, utiliza os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O governo estima que gastará R$ 97,6 milhões de recursos do FAT com o programa. A justificativa é de que a medida não só possibilitará preservar empregos como também reduzirá os custos das empresas. A maior economia virá da eliminação de custos que as empresas teriam com indenizações trabalhistas e, futuramente, com a contratação e o treinamento dos profissionais que precisarão ser incorporados aos seus quadros quando o país voltar a crescer.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados amplia de 12 para 24 meses o tempo que as empresas habilitadas podem permanecer no programa. A Câmara estendeu também o prazo final de adesão ao PPE, de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. O programa tem caráter temporário, e sua extinção deve ocorrer em 31 de dezembro de 2017.

A medida provisória tem validade até o próximo dia 3 de novembro.

Urgência

Dois originários da Câmara, ambos em regime de urgência, também aguardam decisão do Plenário. Um deles é o PLC 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. O projeto já teve sua votação adiada dez vezes, pela falta de acordo entre os partidos. Os líderes partidários devem se reunir novamente antes da sessão de terça-feira, quando a matéria pode ser votada.

O argumento contrário à aprovação do projeto é de que ele seria muito restritivo e poderia criminalizar movimentos sociais. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teme uma “zona cinzenta” que dificultaria a ação desses grupos. Ele usou exemplos de leis antiterrorismo de outros países para demonstrar as consequências negativas de uma legislação mal feita.

O relator do projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), garantiu que a versão final do projeto terá regras claras e não impedirá a manifestação dos movimentos sociais. Ele frisou que o Brasil fica vulnerável por não ter ainda uma lei de punição ao terrorismo.

O outro projeto em regime de urgência é o PLC 120/2015, que altera a formação de oficiais da Marinha Mercante. O projeto estabelece pré-requisitos básicos para ingresso nos cursos e modifica regras referentes às empresas de navegação que atuam sob a supervisão da Marinha Mercante.

Outros temas

Estão ainda na pauta dois projetos que promovem alterações no Código de Defesa do Consumidor. O substitutivo ao PLS 281/2012 trata do comércio eletrônico, enquanto o substitutivo ao PLS 283/2013 traz normas de proteção ao superendividamento. Os dois textos serão submetidos a votação em turno suplementar no Plenário, última etapa para as matérias seguirem para a análise da Câmara dos Deputados.

Além das votações, a PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, passará pela terceira sessão de discussão. São necessárias cinco antes da votação em primeiro turno.

Fonte: Agência Senado