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Como o governo Michel Temer quer acabar com a Reforma agrária

“Daqui em diante, as condições e a forma de outorga do título de domínio e da CDRU (concessão de direito real de uso) aos beneficiários dos projetos serão determinadas na regulamentação da própria MP. Em outras palavras, as famílias não terão mais direito à opção de serem concessionárias do uso da terra. Em vez disso, o governo poderá passar a emitir títulos conforme decreto. Para completar, o texto ainda estabelece um prazo de dez anos para que o assentado titulado nessa modalidade possa a vir negociar o título. Isso significa que o lote, ou o assentamento, passará a ser negociável (diferentemente do que estabelece a CDRU, portanto). Assentamentos com mais de dez anos passarão a entrar na mira de dos latifundiários”, explica a dirigente nacional do MST Kelly Mafort.

A MP 759/2016 que, segundo o MST, é uma armadilha pelo fato de ter um rosto que esconde a verdadeira intenção dela, em que o Presidente da República Michel Temer quer aplicar. (Medida Provisória 759/2016)

Fonte: http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=442106

 

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Pacotão de Temer com jornada de trabalho maior e contrato por produtividade castiga o trabalhador

As relações trabalhistas foram postas na mesa pelo novo governo Michel Temer (PMDB). A nova gestão tenta correr para aprovar mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e sinalizar aos aliados e ao mercado uma ação para acelerar o crescimento da economia. Apesar da iniciativa, a proposta tem as eleições como obstáculo e até o momento não se sabe a sua real extensão. Dentre os principais pontos do texto que deve ser enviado ao Congresso até o fim do ano está a elevação da jornada diária de 8 horas para 12 horas.
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CNI fala em jornada de trabalho de 80 horas semanais

Após mais de duas horas de reunião com o presidente interino Michel Temer e com cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse nesta sexta-feira (8) que, para o governo melhorar a situação do déficit fiscal, serão necessárias “mudanças duras” tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas. Temer deixou o evento sem falar com a imprensa.

O presidente da CNI citou como exemplo a França, onde as leis trabalhistas estão sendo discutidas. “Vimos agora o governo francês, sem enviar ao Congresso Nacional, tomar decisões com relação às questões trabalhistas. No Brasil, temos 44 horas de trabalho semanal. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36, passou para a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho (na verdade, são 60 horas semanais). A razão disso é muito simples. A França perdeu a competitividade de sua indústria com relação aos demais países da Europa. Agora, está revertendo e revendo suas medidas, para criar competitividade. O mundo é assim e temos de estar aberto para fazer essas mudanças. Ficamos ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”, argumentou o empresário.

Presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques informou que o banco investiu R$ 6 bilhões em inovação nos últimos dois anos
Presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques informou que o banco investiu R$ 6 bilhões em inovação nos últimos dois anos

Foto: Lula Marques/ AGPT / Divulgação

“Um déficit de R$ 139 bilhões [para 2017]. Acho que foi uma demonstração de responsabilidade do governo apresentar as dificuldades que têm e o esforço que será feito para contornar essas dificuldades”, afirmou o presidente da CNI.

Segundo ele, ao considerar que, em 2016, o déficit será R$ 170 bilhões, a conclusão é que haverá, em algumas áreas, crescimento de despesas governamentais. “É claro que a iniciativa privada está ansiosa para ver medidas duras, difíceis de serem apresentadas. Por exemplo, a questão da Previdência Social. Tem de haver mudanças na Previdência Social. Caso contrário, não teremos no Brasil um futuro promissor”, acrescentou.

Robson Andrade defendeu também a implementação de reformas trabalhistas. Para ele, o empresariado está “ansioso” para que essas mudanças sejam apresentadas “no menor tempo possível”.

Aumento de impostos

Robson Braga de Andrade reiterou a posição da CNI, contrária ao aumento de impostos.“Somos totalmente contra qualquer aumento de imposto. O Brasil tem muito espaço para reduzir custos e ganhar eficiência para melhorar a máquina pública antes de pensar em qualquer aumento de carga tributária. Acho que seria ineficaz e resultaria, neste momento, na redução das receitas, uma vez que as empresas estão em uma situação muito difícil”, disse ele.

Também presente no evento, a presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, informou que o banco investiu R$ 6 bilhões em inovação nos últimos dois anos.

Presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques informou que o banco investiu R$ 6 bilhões em inovação nos últimos dois anos
Presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques informou que o banco investiu R$ 6 bilhões em inovação nos últimos dois anos

Foto: Agência Brasil

Maria Silvia defendeu o diálogo cada vez maior com o setor privado. “Inovação é uma das prioridades do banco. Produtividade e competitividade são fundamentais para a retomada do crescimento sustentável”, disse a presidente do BNDES.

Também participando do encontro, Ricardo Felizzola, presidente do Grupo Parit – holding de investimentos que controla as empresas Altus Sistemas de Automação S/A, Teikon Tecnologia Industrial S.A e HT Micron Semicondutores Ltda – disse que o Brasil precisa aumentar o apoio e financiamento em inovação tecnológica para aumentar a competitividade.

A MEI, com quem Temer se reuniu, agrega mais de 100 líderes empresariais das maiores empresas do país. Com o objetivo de formular propostas de políticas públicas e estimular e construir nas empresas um ambiente em que a inovação ocupe um papel central de forma a gerar empregos e inserir de forma mais efetiva a indústria brasileira nas cadeias globais de valor.

Para 2016, a MEI tem como agenda prioritária a atualização do marco regulatório da inovação, o aperfeiçoamento do marco institucional da inovação, aprimoramento dos mecanismos de financiamento à inovação, estruturação da inserção global de empresas brasileiras via inovação, modernização do currículo das engenharias e o fortalecimento da atuação de pequenas e médias empresas inovadoras.

Fonte: Terra – Economia

UFRJ cria Frente contra a extinção do MCT&I

A UFRJ lançou, no dia 25 de maio, a Frente contra a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A atividade, que teve o apoio da Adufrj-SSind, foi proposta por professores na última assembleia geral da categoria (em 17 de maio). Trata-se de uma reação da comunidade acadêmica à fusão anunciada pelo governo interino de Michel Temer entre os ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Continuar lendo UFRJ cria Frente contra a extinção do MCT&I

Dez visões sobre o impasse político

Se os aspectos legais e éticos do processo movido contra a presidente afastada Dilma Rousseff ainda inspiram controvérsia, tanto entre o público quanto no meio acadêmico e intelectual, a crise política parece ter produzido pelo menos um consenso: o de que tempos difíceis e perigosos aguardam o governo Michel Temer e, em consequência, o Brasil. Isto é o que se depreende da série de depoimentos colhidos pelo Jornal da Unicamp junto a dez intelectuais de destaque da cena nacional. Continuar lendo Dez visões sobre o impasse político

“Programa de Temer mostra falta de conhecimento da pobreza no Brasil”

Ex-ministra de Desenvolvimento Social diz que Dilma focou na inclusão social e novo Governo sinaliza política assistencialista.

Tereza Campello | Ex-ministra de Desenvolvimento Social | Do El Pais 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fechou suas portas antes mesmo de encerrar, no dia 13 de maio, o 11° Seminário Internacional de Políticas Sociais para o Desenvolvimento. Organizado pela pasta – extinta após a reforma ministerial do Governo Temer –, o evento de três dias recebeu 70 delegações de diferentes países que buscavam informações sobre os programas sociais brasileiros, em especial o Bolsa Família. Nesse cenário de fechamento de um ciclo, a ex-ministra e economista Tereza Campello falou ao EL PAÍS, no dia 10 de maio, poucas horas depois de ter aberto o Seminário. Na entrevista abaixo, Campello, que entrou no Governo durante a primeira gestão de Dilma Rousseff, faz um balanço do que foi alcançado no Brasil com as políticas sociais e critica as sugestões de mudanças, propostas pelo PMDB no documento Travessia Social, no Bolsa Família. Continuar lendo “Programa de Temer mostra falta de conhecimento da pobreza no Brasil”

Mario Scheffer: “Plano de saúde nunca vai substituir o SUS”

Vice-presidente da Abrasco reforça que falas de Ricardo Barros agudizam o componente político da crise do setor saúde

Diante das declarações de Ricardo Barros, deputado federal pelo Partido Progressista (PP) empossado no Ministério da Saúde, a respeito da proliferação dos planos de saúde como “estratégia” de “desafogar” o Sistema Único de Saúde (SUS), Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DMP/FM/USP) e vice-presidente da Abrasco, foi categórico: “Os planos de saúde nunca serão a saída para o atendimento à saúde porque dependem de emprego e renda. […] Em momentos de recessão e crise, então, é uma péssima solução”. Essa foi uma das declarações concedidas em entrevista à repórter Monique Oliveira, do site Saúde!Brasileiros. Continuar lendo Mario Scheffer: “Plano de saúde nunca vai substituir o SUS”

BELLUZZO: GOVERNO TEMER É ILEGÍTIMO E RETROCESSO CUSTARÁ CARO

: Para o economista e professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff significa “uma ruptura nas normas de convivência democrática e, sobretudo, uma atrocidade contra a soberania do sufrágio universal”; nsse sentido, avalia Belluzzo, o governo do vice Michel Temer será “ilegítimo”, e o país viverá um período de “confusão e turbulência”, que lhe “custará muito caro”

Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho – Para o economista e professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff significa “uma ruptura nas normas de convivência democrática e, sobretudo, uma atrocidade contra a soberania do sufrágio universal”. Nesse sentido, avalia Belluzzo, o governo do vice Michel Temer será “ilegítimo”, e o país viverá um período de “confusão e turbulência”, que lhe “custará muito caro”.

“Estamos entrando em período no qual vamos ser governados por um governo ilegítimo. Para mim, não tem legitimidade nenhuma. Acho até que se os cidadãos quiserem, se não concordarem, param de pagar imposto, porque o governo não é legítimo, ele é usurpado”, disse o economista, em entrevista por telefone ao Portal Vermelho, nesta quarta-feira (11).

No dia em que o Senado votava a admissibilidade do pedido de impeachment, Belluzzo pediu desculpas à reportagem pela “dureza” das declarações. E reforçou: “Se aqui houvesse coragem para a desobediência civil… Eu, por exemplo, não vou mais pagar imposto, porque acho que o governo é ilegítimo, não tem a chancela da soberania popular. Não é possível, é ilegítimo”, afirmou.

Questionado sobre os impactos dessa ruptura na economia, ele declarou que ainda é cedo para fazer análises, uma vez que nem o próprio Temer saberia ainda que medidas tomar – “uma hora diz uma coisa, outra hora diz outra”, opina. Belluzzo, contudo, previu um período de grandes dificuldades para o país.

“Isso é uma trapalhada. (…) Pode ter um período de graça, que vai ser seguido de uma sucessão de períodos de turbulência, de inquietação. Essa interrupção de um governo democrático é muito grave. Como você acha que a economia vai ficar bem se as pessoas estarão inquietas? O negócio da legitimidade é seríssimo”, defendeu.

De acordo com o professor, Michel Temer deverá implementar uma série de reformas “desagradáveis” e antipopulares, como a trabalhista, a previdenciária e tributária. “Vejo período de enorme confusão no futuro (…). Ele vai ter que passar as reformas e vai ter muita oposição, não falo nem do Congresso, mas de uma parte da população que será atingida. Isso é muito grave”, avalia.

O economista destacou que as “medidas dolorosas” a serem implementadas vão prejudicar o povo. “Sempre que eles falam que vão ter que tomar medidas duras são contra quem? A sociedade é formada de interesses contrapostos, que precisam ser mediados, negociados e o que eles estão fazendo é romper com as regras. Essa é a questão central. O efeito sobre a economia pode ser até favorável no início, mas depois vai começar a aparecer essa insuperável realidade, que é a da não convergência dos interesses”, disse, defendendo que tal convergência só é possível na “negociação democrática e através de instituições legítimas”.

Segundo Belluzzo, “a reputação do Brasil está muito rebaixada” diante do atropelo à democracia. “Não é bom o que isso que está acontecendo. Vai nos custar muito caro. É um retrocesso grave. A gente achou que a democracia estava consolidada que ia avançar, mas é uma ilusão, como disse um amigo meu. Não está”, lamentou.

Prevendo um cenário de “agudização da luta social”, ele teceu críticas ainda à proposta de desvinculação dos gastos constitucionais com Saúde e Educação – algo que integra a plataforma do PMDB, Ponte para o Futuro, e tem sido apontado como uma das ações para um provável governo Temer.

“O que vai acontecer? Conhecendo o Congresso como ele é, isso vai virar emenda parlamentar. Vão passar a mão no dinheiro [da desvinculação]. Só um bobo acha que vão desvincular para melhorar a qualidade do gasto. Até porque não tem mais dinheiro para campanha eleitoral. Vai ser uma ponte aqui, um buraco ali, tudo com o dinheiro da Saúde e da Educação”, condenou.

Fonte: Portal Vermelho

Postado por: Brenno Soares

 

Em edição extra do Diário Oficial, Temer publica reforma ministerial

Segundo Temer, a fusão busca dar visibilidade e garantir o direito de minorias, Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, com o também o Ministério da Cultura, ambos extintos
Veja a edição abaixo.

20160512210530402951e Continuar lendo Em edição extra do Diário Oficial, Temer publica reforma ministerial