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Revista Ciência & Saúde Coletiva – Sistema Único de Saúde: 30 anos de luta!!

 

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Fórum Brasil Agenda Saúde: somente para a metade da população

 

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Aconteceu no dia (10/04/18), em Brasília, o “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores.

Durante o evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde pela via do estrangulamento de seu financiamento. Segundo Espiridião Amin, ex-governador e atualmente deputado federal pelo PP de Santa Catarina, a justificativa estaria no fato do SUS ser “um projeto comunista cristão” (sic). A alternativa, defendida no seminário, seria construir um “Novo Sistema Nacional de Saúde”. Entre suas características, segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. A meta, segundo ele, seria garantir que METADE DA POPULAÇÃO DEIXE DE SER SER ATENDIDA DE FORMA PÚBLICA, gratuita e universal e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada .

Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde. Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.

Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todas(os)! A “ousadia” estaria na possibilidade de garantir condições para a apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público!

Em 2016, nota técnica do IPEA, ao analisar a emenda constitucional que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil (#Conheça: https://goo.gl/i9jEDt). A proposta articulada pelos planos privados de saúde e pelo governo federal, apresentada hoje, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda golpista de desmonte de políticas públicas e de retirada de direitos sociais. Mais uma vez, a questão que se coloca, nesse encruzilhada histórica, é qual sociedade queremos construir (#LeiaMais: https://goo.gl/6KJCMm).

O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido. Em defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade, é preciso barrar mais essa tentativa de retrocesso!

 

Fonte:  Integra – Movimento por uma psicologia coletiva

 

Postado por: Taís Marinho.

Temer inicia o ataque ao SUS

Após a revisão e proposta de reformulação da Política de Atenção Básica (PNAB), instituições ligadas à saúde se posicionaram contra essa revisão por ferir princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação social no Sistema Único de Saúde. A principal alteração que vem preocupando esses grupos é a revogação da prioridade do modelo assistencial da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no âmbito do SUS. Em momentos de ataque aos direitos sociais, é importante que a população esteja atenta à mudanças que podem prejudicar direitos básicos do cidadão.

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Temer e o ministro Ricardo Barros: estratégia e minar as bases do SUS, sem alarde

Ministério da Saúde propõe normas que comprometem Estratégia de Saúde da Família, um dos pilares do sistema. Mas a resistência já se movimenta

Por André Antunes, na EPSJV/Fiocruz

Terminou em 7 de Agosto a consulta pública sobre a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A iniciativa foi pactuada no último dia 27 de julho, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O órgão, que reúne representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), vem, desde o final do ano passado, discutindo uma proposta de portaria para substituir a PNAB vigente, instituída em outubro de 2011.

Entidades ligadas à Saúde Coletiva, porém, têm expressado preocupação e desconfiança com relação ao conteúdo da minuta da portaria que pretende reformular a PNAB. Em nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) se posicionaram contra a revisão, que, argumentam, representa uma ameaça aos princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação social no Sistema Único de Saúde. “Causa imensa preocupação”, diz o texto da nota, “a proposição de uma reformulação da PNAB num momento de ataque aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e de sítio fiscal imposto com a promulgação da Emenda Constitucional 95, que agravará o subfinanciamento crônico do SUS, reduzindo progressivamente seus recursos por 20 anos”. Embora considere importante uma revisão da PNAB, a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Camila Borges concorda que o momento não é propício para uma reformulação. “Em um contexto de enxugamento de recursos, ajuste fiscal, diminuição do quadro de trabalhadores, nenhuma revisão da PNAB pode ser coerente com a lógica das necessidades de saúde da população. Nenhum dos problemas que deveriam ser resolvidos serão sanados por essa nova portaria”, avalia.

Saúde da Família: prioridade?

O principal questionamento à proposta em discussão gira em torno de alterações que, segundo a nota da Abrasco, Cebes e Ensp, revogam a prioridade do modelo assistencial da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no âmbito do SUS. Embora o texto da revisão afirme a Saúde da Família como estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, ela acaba com o mecanismo de indução financeira que incentiva a implementação das equipes de ESF pelos municípios. O repasse de recursos federais para a atenção básica hoje se dá através do Piso da Atenção Básica (PAB), que se divide em duas modalidades: o fixo, calculado com base em um valor per capita, e o variável, que condiciona os repasses federais a uma série de critérios estabelecidos no texto da PNAB atual. Entre esses critérios está a implantação, pelos gestores municipais, de equipes de Saúde da Família. A proposta de revisão coloca as equipes de ESF como apenas uma dentre outras configurações passíveis de serem contempladas com repasses federais. Outra crítica importante diz respeito à criação de uma “equipe de Atenção Básica”, na qual, ao contrário das equipes de Saúde da Família, a presença dos agentes comunitários de saúde (ACS) é opcional. E a revisão vai além, reduzindo de quatro para um o número mínimo de ACS por equipe de Saúde da Família.

ACS na mira

Segundo os analistas ouvidos pelo Portal EPSJV, as mudanças estão alinhadas a outras propostas polêmicas apresentadas recentemente pelos entes federados responsáveis pela gestão do SUS, como as portarias 958 e 959, de maio de 2016, que possibilitavam a substituição dos ACS por profissionais como o técnico em enfermagem nas equipes da Estratégia de Saúde da Família. As portarias acabaram sendo revogadas em meio ao movimento contrário às medidas organizado por entidades de representação dos ACS. Já em outubro, durante o 7º Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica, promovido pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério (DAB/MS) para debater com Conass e Conasems a revisão da PNAB, surgiu a proposta de fundir os ACS e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) em uma só categoria. Mais uma vez houve reação dos trabalhadores, que se mobilizaram para aprovar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6.436/16, que estabelece as atribuições dos ACS e dos ACE. Considerado pelas categorias uma forma de garantir segurança jurídica em meio às ameaças vindas das três esferas de gestão do SUS, o projeto se encontra atualmente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Para Camila Borges, em um contexto de escassez de recursos para a saúde pública, tendo em vista principalmente a entrada em vigor em 2018 dos dispositivos da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos da União pelos próximos 20 anos, a tendência é que os gestores municipais optem pela implantação das equipes de atenção básica tradicionais, sem ACS. O impacto disso pode ser uma reversão do modelo assistencial na atenção básica para uma lógica biomédica, deixando de lado a perspectiva de organização da rede de atenção com base nas necessidades dos territórios e na determinação social do processo saúde-doença trazida pela Estratégia de Saúde da Família, que tem nos ACS uma peça fundamental. “Vou dar um exemplo que ouvi de um município no Nordeste: percebeu-se numa região que sempre que havia chuva forte, grande parte da comunidade tinha problema de aumento de pressão. O que os agentes comunitários, que conhecem o território, conseguiram perceber? Que a parcela dessa população que passa por esse pico de pressão arterial era aquela que morava em regiões mais propensas a desabamento, onde a moradia era mais precária. E aí o que foi o movimento a partir disso? Organizar esse diagnóstico e apresentar para o poder público como uma demanda por moradia”, diz Camila, complementando em seguida: “Esse é o diferencial da Estratégia de Saúde da Família: em vez de só ter usuário indo à unidade de saúde dizer o que dói, você amplia esse processo de trabalho e faz com que o profissional vá até às casas, até a comunidade, para que ele possa perceber coisas além da dor, além da doença. Se você transforma essa equipe numa equipe tradicional, você perde esse olhar e essa responsabilidade de um diagnóstico ampliado. Uma equipe de saúde tradicional não tem trabalhador disponível para fazer esse tipo de coisa”, alerta.

A professora da EPSJV questiona ainda outras mudanças trazidas na proposta de revisão que, segundo ela, aprofundam a lógica biomédica da atenção básica. A minuta da portaria de revisão da PNAB inclui, como atribuição de médicos, enfermeiros e dentistas o planejamento, gerenciamento e avaliação do trabalho dos agentes comunitários de saúde. “Na PNAB atual quem faz isso é só o enfermeiro. Agora você tem médico e dentista sendo somados a esse escopo de profissionais que planeja e gerencia o trabalho do ACS. Mais uma vez se está submetendo este técnico, que deveria ter um olhar ampliado, à avaliação de profissionais que trabalham numa lógica predominantemente biomédica, e que não têm formação que os capacite pra avaliar o trabalho do ACS”, pondera.

Ex-conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e representante do Cebes em um grupo de trabalho do CNS que vem, desde janeiro, discutindo a proposta de revisão da PNAB defendida pela CIT, Liu Leal acredita que a redefinição do papel dos ACS e da Estratégia de Saúde da Família na nova política pode instaurar uma perspectiva de universalização seletiva dentro da atenção básica. Ela explica que na PNAB atual o número de ACS por equipe deve ser suficiente para atender a 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 agentes por equipe. Já a revisão deixa isso em aberto, afirmando apenas que o número de ACS por equipe “deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente”. “Com a revisão pode ser que haja equipe com apenas um ACS. E aí ele vai ter que encontrar a população que ele assiste. Ele vai optar que ele só vai ver gente acamada, por exemplo? Ele vai optar que só vai ver gente de baixa renda, de menos de um salário mínimo? Qual é o critério? Por isso é que é uma universalização seletiva”, alerta.

Liu destaca que as populações atendidas pelas equipes de Saúde da Família Ribeirinhas devem ser das mais prejudicadas. A PNAB em vigor instituiu que cada equipe de Saúde da Família na modalidade de atenção a ribeirinhos necessita ter, no mínimo, seis ACS. Se a nova proposta vingar, a presença dos ACS se torna opcional. “Nesses locais é preciso ter alguém que olhe a continuidade do cuidado, porque o barco que vai com a equipe passa de 40 em 40 dias. A ideia de ter algum trabalhador como os ACS, que fique em alerta, que monitore, que esteja ali dando os primeiros atendimentos, é fundamental. Em alguns lugares inclusive eles repactuam atribuições. O ACS pode aferir pressão? Em lugares do Norte afere, aplica injeção, faz tudo, porque é o único profissional que tem”, explica. E completa: “Imagina uma mulher grávida, por exemplo, que vai ter acesso à equipe de 40 em 40 dias e olhe lá. Com a revisão, se o gestor opta por implantar uma equipe sem ACS, pode ser que nesse período ela não tenha contato com nenhum cuidador da rede. É muito cruel”.

Focalização da atenção básica?

Somada ao questionamento do lugar da Saúde da Família e dos ACS na nova política, a outra crítica que vinha sendo feita por pesquisadores ao texto da revisão da PNAB dizia respeito à introdução da chamada “Carteira Nacional de Serviços Essenciais e Estratégicos da Atenção Básica”, documento cuja definição caberia ao Ministério da Saúde para nortear a organização da oferta de ações e serviços de saúde da atenção básica no nível municipal. Diante dos questionamentos feitos pelo CNS, entre outras instituições, ao emprego do termo “carteira” – que segundo o conselho tem um claro viés mercadológico, sendo utilizado em alguns municípios como o Rio de Janeiro para orientar contratos de gestão com organizações sociais (OS) – o termo acabou sendo substituído por “Relação Nacional de Serviços Essenciais e Estratégicos da AB” na minuta da portaria de revisão da PNAB que foi para consulta pública. Permanece, no entanto, a segmentação entre serviços “essenciais” e “estratégicos”, o que para Liu Leal é um problema. “É uma coisa estranhíssima. Como definir quais cuidados são mais essenciais e quais são mais estratégicos? Se eu não respondo à necessidade da totalidade do território, eu respondo ao quê então? Para a gente é quase um retorno ao Inamps, a um modelo centrado em procedimentos”, critica. A professora-pesquisadora da EPSJV Camila Borges também alerta para a homogeneização que um documento como esse pode trazer. “Não é o Ministério da Saúde lá em Brasília que vai ser capaz de dizer qual é o mínimo necessário no meu território. Se a lista de serviços é definida nacionalmente, num país que tem tanta desigualdade e diferença, não tem como ela contemplar isso”, aponta ela. Já a nota assinada por Abrasco, Cebes e Ensp/Fiocruz, alerta que este dispositivo, no Brasil, poderá servir a uma lógica de focalização da atenção básica, o que comprometeria a integralidade do SUS.

Pouco diálogo e pouco tempo de debate

Aliado aos questionamentos do conteúdo da revisão há também uma preocupação com o processo de elaboração da revisão da PNAB, que segundo Liu Leal vem se dando de maneira acelerada e pouco participativa. Embora considere importante a decisão de colocar o documento para consulta pública, Liu acredita que o prazo de 10 dias foi curto para um debate tão complexo. “Foi importante eles terem aberto para consulta pública porque aí a gente faz as pessoas falarem mais sobre o assunto. Mas a maioria das pessoas está ainda tentando entender o que está acontecendo porque só se teve acesso à proposta agora. Não é justo dar um prazo tão curto”, conclui.

A falta de diálogo vem sendo uma das críticas feitas por entidades de classe, trabalhadores e movimentos sociais pelo menos desde o 7º Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica (leia aqui matéria do Portal EPSJV sobre o evento). Segundo Liu, mesmo o GT formado dentro do Conselho Nacional de Saúde para discutir a revisão teve dificuldade para obter os documentos com as propostas que estavam sendo discutidas na Comissão Intergestores Tripartite. “Para você ter uma ideia o GT se conforma no início do ano e a gente só tem acesso formal ao documento com as propostas de revisão no final de maio. Houve um esvaziamento do espaço do conselho pelos gestores. Só agora, em julho, foi que a gente conseguiu colocar os três entes na mesa – Ministério, Conass e Conasems – para discutir com o CNS a revisão”, revela. O debate aconteceu durante reunião do pleno do CNS do dia 7 de julho, ocasião em que, segundo Liu, foi apresentado um documento com questionamentos à proposta de revisão pelo CNS, com os gestores se comprometendo a participar do GT formado pelo conselho para discutir a revisão.

Durante reunião da CIT no dia 27 de julho, porém, os gestores pactuaram a consulta pública da proposta, com alterações que responderam à parte dos questionamentos feitos pelo CNS, mas que não foram suficientes para dar conta dos principais problemas identificados pelo Conselho e por especialistas e entidades na revisão. Para Liu, a consulta pública nesse momento representou um rompimento da agenda com o CNS. “Todos os nossos questionamentos foram feitos sem que ninguém da CIT houvesse sequer apresentado formalmente as propostas.  E o que eles disseram foi que a gente estava questionando sem necessidade porque o documento que a gente estava analisando estava desatualizado, tinha muitos pontos em aberto ainda que estavam sendo discutidos. Todas as falas eram de que não existia documento estruturado a ponto de ser pactuado”, aponta. Ela teme que a revisão da PNAB já seja pactuada no dia 17 de agosto, quando está marcada uma reunião extraordinária da CIT para analisar as contribuições enviadas através da consulta pública. “Se a gente conseguir fazer uma mobilização, para constranger, para frear esse processo, que é o que a gente tem tentado fazer desde janeiro e não tem conseguido, pode ser que no dia 17 não aconteça a pactuação. Mas no contexto que a gente está vivendo eu não tenho tanta esperança nisso”, lamenta.

Outro lado

O Portal EPSJV entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde na segunda-feira (31/07) solicitando uma resposta do órgão aos questionamentos feitos por entidades como Abrasco e pelos especialistas ouvidos para essa matéria. A reportagem solicitou ainda que o Ministério listasse os argumentos que justificam a revisão da PNAB no atual contexto. Na quinta-feira (03/08), a assessoria pediu que a reportagem aguardasse as respostas, que seriam enviadas na manhã desta sexta. Até o fechamento da matéria, o Ministério não respondeu.

 

Matéria veiculada no Blog Outras Palavras

Publicado por Suzana Mesquita – bolsista OPP

NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO: SUS PERDERÁ COM APROVAÇÃO DA PEC 241

A Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) vem a público apresentar NOTA DE DESAGRAVO em favor dos pesquisadores lotados no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, cuja pesquisa “Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do SUS e para efetivação do direito à saúde no Brasil” (Nota Técnica IPEA, n.º 28, 2016) é de inegável qualidade técnica, além de estar eticamente em sintonia com sua missão institucional. Causou espanto à comunidade científica e às entidades da reforma sanitária o documento assinado pela Presidência do IPEA na sua página eletrônica com o sentido de desautorizar o trabalho. Essa medida acarretou a exoneração da pesquisadora Fabiola Sulpino Vieira da Coordenação de Saúde da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC). Ademais, a presente nota de desagravo quer alertar a sociedade e as autoridades governamentais acerca dos impactos negativos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 sobre o financiamento do SUS, como já foi denunciado por uma série de entidades nacionais, entre elas, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Continuar lendo NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO: SUS PERDERÁ COM APROVAÇÃO DA PEC 241

Mario Scheffer: “Plano de saúde nunca vai substituir o SUS”

Vice-presidente da Abrasco reforça que falas de Ricardo Barros agudizam o componente político da crise do setor saúde

Diante das declarações de Ricardo Barros, deputado federal pelo Partido Progressista (PP) empossado no Ministério da Saúde, a respeito da proliferação dos planos de saúde como “estratégia” de “desafogar” o Sistema Único de Saúde (SUS), Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DMP/FM/USP) e vice-presidente da Abrasco, foi categórico: “Os planos de saúde nunca serão a saída para o atendimento à saúde porque dependem de emprego e renda. […] Em momentos de recessão e crise, então, é uma péssima solução”. Essa foi uma das declarações concedidas em entrevista à repórter Monique Oliveira, do site Saúde!Brasileiros. Continuar lendo Mario Scheffer: “Plano de saúde nunca vai substituir o SUS”

XII Encontro Nacional de Saúde

XII Encontro Nacional de Economia da Saúde
Quando: nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2016
Onde: na cidade de Salvador.
Período de envio de resumos: de 15 de maio a 15 de junho de 2016.

Áreas e comissão científica: 1 – Gestão em Saúde: Maria Elizabeth Diniz Barros (ABrES) e Marília Louvison (APS) 2 – Avaliação econômica: Fernando Gusmão Filho (IMIP) e Sebastião A. Loureiro de Souza (UFBA).3 – Equidade e desigualdades em Saúde: Jane Mary Guimarães (UFBA) e Erika Aragão (UFBA). 4 – Estado, mercado e regulação: Rodrigo Mendes (ABrES) e Fabíola Sulpino (IPEA)5 – Financiamento e gasto em Saúde: Áquilas Mendes (PUC- SP e FSP) e Sérgio Piola (ABrES).6 – Aspectos gerais da Economia da Saúde: Rosa Maria Marques (PUCSP) e Fernando José Pires de Souza (UFC).

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Nota da ABRES “EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO SUS”

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO SUS

São Paulo, 14 de março de 2016.

A Associação Brasileira de Economia da Saúde vem a público manifestar sua posição a respeito do agravamento do quadro de instabilidade político-institucional observado no país e reiterar sua luta a favor da saúde pública no Brasil e, principalmente, contra o subfinanciamento do SUS.

As últimas manifestações favoráveis ao impeachment da Presidente Dilma Roussef, democraticamente eleita para cumprir o mandato até 2018, ocorreram após uma sucessão de fatos, especialmente em relação ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Tais fatos, questionados inclusive por profissionais renomados do meio jurídico, representaram abuso de poder: as ações jurídicas, civis e policiais mal fundamentadas, tanto para a condução coercitiva para um depoimento no Aeroporto de Congonhas, como para o pedi-do de prisão formulado na denúncia inconsistente de três promotores de justiça em São Paulo, no último dia 11 de março.

Além disso, as movimentações de partidos que ameaçam deixar a base de apoio do governo, especialmente o partido do vice-presidente da República, em convenção realizada no último dia 12 de março, aliadas ao papel de desestabilização do governo promovido de forma explícita pela grande mídia, tendem a aprofundar a crise político-institucional existente no país.

As manifestações de rua favoráveis ao impeachment da Presidente Dilma, realizadas no último dia 13 de março, embora tenham ficado aquém da expectativa dos organizadores, expressaram não somente um descontentamento com o atual governo, mas também com a política e com a maioria dos políticos da situação e da oposição, a ponto de estabelecer uma espécie de “vale tudo” para a derrubada do atual governo ao arrepio do Estado Democrático de Direito, duramente conquistado e inscrito na Constituição Federal de 1988.

Depois de mais de duas décadas de luta contra o regime de exceção sob o comando de militares, muitos manifestantes chegam mesmo ao ponto de apelar pela intervenção desses como solução para a atual crise. Exemplo desse “vale tudo”, que compromete o Estado Democrático de Direito, é o fato de estar sendo gestada pela oposição política uma “solução salvadora”, o semi-presidencialismo, nome diferente para algo muito similar ao breve parlamentarismo que vigorou no Brasil nos anos 1960.

Os últimos acontecimentos são uma grave ameaça às instituições nacionais. A interrupção de um mandato presidencial obtido nas urnas não pode ser vista como fato democrático, da forma como está sendo conduzida, por meio da força de setores da oposição política em aliança com a manipulação promovida pela grande mídia.

É legítimo e democrático que a população ganhe as ruas e demonstre a insatisfação com os governantes. Porém, é igualmente legítimo e democrático que se respeite os procedimentos elementares do Estado Democrático de Direito constitucionalmente definido, sob pena de, na ausência disso, aprofundar o processo de desestabilização política e institucional de difícil previsibilidade quanto aos desdobramentos futuros.

Manifestar-se a favor da democracia e do Estado de Direito não implica dizer que estamos de acordo com os ajustes que estão sendo feitos na área social e que não queiramos reverter a situação de grave recessão que vive o país. No caso da saúde, o quadro de subfinanciamento do SUS foi agravado pela aprovação da Emenda Constitucional nº 86/2015, que promoveu a mudança de critério para o cálculo do valor da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde. No lugar da aplicação de 14,8% das receitas correntes líquidas, verificadas em 2015, passamos a somente 13,2% neste ano. Para manter o padrão de gastos de 2014, estudos de especialistas apontam que nos falta R$ 20,0 bilhões.

Por isso, além de nos manifestarmos pela democracia e pelo Estado de direito, a ABrES, faz coro com outras entidades pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2015 que aumenta os percentuais de aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, revogando dispositivos da EC 86/2015 sobre a matéria. A ABrES também apoia a proposta do Conselho Nacional de Saúde para buscar a estabilidade do financiamento do SUS por meio de novas fontes exclusivas de receita para o financia-mento do SUS, respeitando a progressividade e a capacidade contributiva, ou seja, onerando aqueles que se encontram mais próximos do topo da pirâmide social.

Diretoria da ABrES.

Impressões de uma estreia na 15ª Conferência Nacional de Saúde

Autoria: Inês Costal & Patrícia Conceição

Versão em PDF: Impressões de uma estreia na 15ª Conferência Nacional de Saúde

A Conferência Nacional de Saúde incita paixões. A constatação pode ser clichê, mas é irresistível para quem habita este espaço de luta e debate pela primeira vez. Saímos de Salvador rumo a Brasília com a missão de fazer uma cobertura jornalística da 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS) para o Observatório de Análise Política em Saúde, tarefa desafiadora, principalmente quando levamos em conta a diversidade de pautas e as múltiplas formas de defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade para a população brasileira.
A 15ª Conferência aconteceu em Brasília, de 1º a 4 de dezembro, e reuniu cerca de 3 mil pessoas. Em meio à multiplicidade de atores e vozes presentes, o consenso percebido foi a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da própria conferência como instrumento importante e democrático de controle social. Isso era visível em cada canto do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, local onde o evento ocorreu.
A 15ª CNS foi realizada em um ano cujo contexto político relacionado à saúde é fortemente marcado por propostas que ameaçam conquistas históricas e iniciativas muito criticadas pelas entidades e organizações comprometidas com o fortalecimento do SUS. A conferência, e a cobertura jornalística dela, começou então com um ato político: a “Marcha em Defesa do SUS”. A alta temperatura não afugentou os manifestantes, que segundo a organização somaram 10 mil, entre integrantes de movimentos sociais, gestores, profissionais de saúde, estudantes e militantes de vários estados brasileiros. A tônica da marcha – protestos, coros em defesa do SUS, manifestações culturais e presença de representantes de entidades e políticos (que aproveitavam o microfone para registrar seus discursos) – se repetiu ao longo do evento.
A informalidade da Marcha contrastou com a abertura oficial da conferência, marcada por um cerimonial com direito a Hino Nacional, desfile de bandeiras e tambores (além de problemas no credenciamento) e pela presença do ministro da Saúde, ex-ministros, políticos e autoridades. Mas a primazia da oficialidade parou por aí. As demais mesas e debates acompanhados mais de perto 1 durante a cobertura do evento, ainda que poucos diante da programação variada, foram marcados por manifestações barulhentas e apaixonadas. As motivações iam desde o descaso histórico do Estado com o SUS, a importância da conferência enquanto espaço de construção das políticas de saúde, até o inimigo comum de todos ali – Eduardo Cunha. O visual fora e dentro do centro de convenções deixava claro: em todo o espaço havia faixas, cartazes e elementos usados politicamente para marcar a defesa do SUS.
E então veio o impeachment…
A notícia de que a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff havia sido autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dominou os dois últimos dias da programação da Conferência. A abertura da plenária se transformou em palco de protestos e demonstrações de posicionamentos políticos contra o impedimento, assim como as atividades na Tenda Paulo Freire, espaço com programação alternativa montado na área externa do centro de convenções. Os coros de “NãoVaiTerGolpe”, “FicaDilmaCunhasai” e “ForaCunha” se tornaram constantes, ainda que fosse perceptível a existência de vozes minoritárias contrárias ao uso do espaço para demonstrações políticas de apoio a Dilma.
O clima em torno da participação da presidenta no último dia da conferência (4) seguiu a mesma tônica. Após um começo tumultuado, com atraso na entrada de delegados/as para a plenária final por conta do sistema de segurança montado na entrada do auditório principal, Dilma subiu ao palco abraçada (literal e metaforicamente) pela presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. O discurso em defesa do próprio mandato e sem novidades no campo da saúde foi acompanhado por tentativas de vaias ocasionais, sempre abafadas por aplausos e demonstrações de apoio.
Contudo, apesar da centralidade do tema do impeachment, a saída de Dilma no final da manhã do última dia devolveu o clima de normalidade à 15ª CNS. A última etapa, de votação de propostas e moções na plenária, pareceu redirecionar os esforços e a atenção para o objetivo final da conferência: debater e construir propostas para a saúde no Brasil. Ainda que o processo de votação de moções e 2 proposições seja exaustivo, entre os/as delegados/as presentes era comum ouvir que “o importante é o que vai estar no papel”.
Duas estranhas no ninho da invisibilidade midiática
De forma particular, a experiência de cobertura jornalística da Conferência foi conturbada, intensa e, com certeza, marcante. As críticas à falta de atenção da mídia tradicional às Conferências são recorrentes – e consistentes. Mobilizações e atividades voltadas para a defesa do Sistema Único de Saúde frequentemente não são pautadas pelos meios de comunicação e o tratamento da imprensa a esses temas é um material farto para análise. Contudo, a divulgação também não pareceu ser uma questão importante para a organização da 15ª CNS.
Um dos diálogos temáticos realizados no segundo dia (2) da Conferência, “Democracia, Participação e Comunicação para o SUS”, debateu a pouca visibilidade do evento na mídia tradicional e não faltaram críticas e provocações necessárias sobre o papel, interesses e atuação dos meios de comunicação. A discussão evidenciou um paradoxo com a estrutura da 15ª CNS para o trabalho da imprensa.
Houve problemas no credenciamento dos profissionais de comunicação – sem crachás, ganhamos uma etiqueta comum com nossos nomes para colar onde quiséssemos; não havia sala de imprensa (espaço de apoio ao trabalho de jornalistas com computadores e acesso à internet), nem qualquer tipo de atendimento ou apoio a jornalistas – a estrutura disponível no centro de convenções era de uso exclusivo da equipe de comunicação do próprio Conselho Nacional de Saúde; também não havia internet disponível nos espaços onde aconteceram as atividades, nem para jornalistas nem para o público da conferência, e mesmo itens simples como tomada para carregar notebooks não eram suficientes.
As dificuldades não inviabilizaram o trabalho dos jornalistas ali presentes, mas com certeza exigiram altas doses de criatividade e boa vontade. Isso pode ser explicado, em parte, por problemas na organização geral do evento, explicitados na abertura, e/ou também pelo lugar dado à comunicação na 15ª CNS. Segundo Maria do Socorro, responsável por coordenar o diálogo temático sobre comunicação e participação social, a inclusão do tema foi uma decisão política do Conselho 3 Nacional de Saúde, mas a comunicação foi assunto pouco pautado nas conferências municipais.
Para combater a invisibilidade, no entanto, é preciso trazer o tema para o campo do estratégico. A comunicação não é e não pode ser entendida como um privilégio de jornalistas e outros profissionais da área. E, nesse sentido, a presença de diversos atores com compromisso com o SUS foi outro potencial desperdiçado. Não identificamos iniciativas de estímulo e formação desses atores para apropriação das ferramentas em prol do empoderamento comunicativo da Conferência. Em época de uso massivo de smartphones e redes sociais, cada delegado/a e convidado/a ali presente era divulgador/a em potencial dos debates e lutas que conviveram no centro de convenções naqueles cinco dias.
O incentivo à divulgação de imagens, vídeos e opiniões sobre o evento e a organização desse conteúdo por meio de marcações e hashtags, por exemplo, poderiam resultar em um variado material de difusão e sensibilização aos temas discutidos e defendidos na 15ª CNS. O público presente, mesmo sem ter sido convocado, fez uso recorrente de celulares e câmeras para registrar – e até mesmo assistir – a conferência. A organização de uma estrutura de comunicação com a disponibilização de acesso livre à internet, iniciativas de sensibilização e formação poderia transformar esses atores em divulgadores/as síncronos do evento e uma alternativa poderosa à invisibilidade da mídia tradicional.
Saímos dessa estreia com uma certeza: As conferências nacionais de saúde merecem não apenas essa visibilidade – a midiática, mas toda a atenção que nossos olhos e ouvidos puderem dar.