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Temer inicia o ataque ao SUS

Após a revisão e proposta de reformulação da Política de Atenção Básica (PNAB), instituições ligadas à saúde se posicionaram contra essa revisão por ferir princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação social no Sistema Único de Saúde. A principal alteração que vem preocupando esses grupos é a revogação da prioridade do modelo assistencial da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no âmbito do SUS. Em momentos de ataque aos direitos sociais, é importante que a população esteja atenta à mudanças que podem prejudicar direitos básicos do cidadão.

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Temer e o ministro Ricardo Barros: estratégia e minar as bases do SUS, sem alarde

Ministério da Saúde propõe normas que comprometem Estratégia de Saúde da Família, um dos pilares do sistema. Mas a resistência já se movimenta

Por André Antunes, na EPSJV/Fiocruz

Terminou em 7 de Agosto a consulta pública sobre a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A iniciativa foi pactuada no último dia 27 de julho, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O órgão, que reúne representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), vem, desde o final do ano passado, discutindo uma proposta de portaria para substituir a PNAB vigente, instituída em outubro de 2011.

Entidades ligadas à Saúde Coletiva, porém, têm expressado preocupação e desconfiança com relação ao conteúdo da minuta da portaria que pretende reformular a PNAB. Em nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) se posicionaram contra a revisão, que, argumentam, representa uma ameaça aos princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação social no Sistema Único de Saúde. “Causa imensa preocupação”, diz o texto da nota, “a proposição de uma reformulação da PNAB num momento de ataque aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e de sítio fiscal imposto com a promulgação da Emenda Constitucional 95, que agravará o subfinanciamento crônico do SUS, reduzindo progressivamente seus recursos por 20 anos”. Embora considere importante uma revisão da PNAB, a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Camila Borges concorda que o momento não é propício para uma reformulação. “Em um contexto de enxugamento de recursos, ajuste fiscal, diminuição do quadro de trabalhadores, nenhuma revisão da PNAB pode ser coerente com a lógica das necessidades de saúde da população. Nenhum dos problemas que deveriam ser resolvidos serão sanados por essa nova portaria”, avalia.

Saúde da Família: prioridade?

O principal questionamento à proposta em discussão gira em torno de alterações que, segundo a nota da Abrasco, Cebes e Ensp, revogam a prioridade do modelo assistencial da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no âmbito do SUS. Embora o texto da revisão afirme a Saúde da Família como estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, ela acaba com o mecanismo de indução financeira que incentiva a implementação das equipes de ESF pelos municípios. O repasse de recursos federais para a atenção básica hoje se dá através do Piso da Atenção Básica (PAB), que se divide em duas modalidades: o fixo, calculado com base em um valor per capita, e o variável, que condiciona os repasses federais a uma série de critérios estabelecidos no texto da PNAB atual. Entre esses critérios está a implantação, pelos gestores municipais, de equipes de Saúde da Família. A proposta de revisão coloca as equipes de ESF como apenas uma dentre outras configurações passíveis de serem contempladas com repasses federais. Outra crítica importante diz respeito à criação de uma “equipe de Atenção Básica”, na qual, ao contrário das equipes de Saúde da Família, a presença dos agentes comunitários de saúde (ACS) é opcional. E a revisão vai além, reduzindo de quatro para um o número mínimo de ACS por equipe de Saúde da Família.

ACS na mira

Segundo os analistas ouvidos pelo Portal EPSJV, as mudanças estão alinhadas a outras propostas polêmicas apresentadas recentemente pelos entes federados responsáveis pela gestão do SUS, como as portarias 958 e 959, de maio de 2016, que possibilitavam a substituição dos ACS por profissionais como o técnico em enfermagem nas equipes da Estratégia de Saúde da Família. As portarias acabaram sendo revogadas em meio ao movimento contrário às medidas organizado por entidades de representação dos ACS. Já em outubro, durante o 7º Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica, promovido pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério (DAB/MS) para debater com Conass e Conasems a revisão da PNAB, surgiu a proposta de fundir os ACS e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) em uma só categoria. Mais uma vez houve reação dos trabalhadores, que se mobilizaram para aprovar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6.436/16, que estabelece as atribuições dos ACS e dos ACE. Considerado pelas categorias uma forma de garantir segurança jurídica em meio às ameaças vindas das três esferas de gestão do SUS, o projeto se encontra atualmente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Para Camila Borges, em um contexto de escassez de recursos para a saúde pública, tendo em vista principalmente a entrada em vigor em 2018 dos dispositivos da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos da União pelos próximos 20 anos, a tendência é que os gestores municipais optem pela implantação das equipes de atenção básica tradicionais, sem ACS. O impacto disso pode ser uma reversão do modelo assistencial na atenção básica para uma lógica biomédica, deixando de lado a perspectiva de organização da rede de atenção com base nas necessidades dos territórios e na determinação social do processo saúde-doença trazida pela Estratégia de Saúde da Família, que tem nos ACS uma peça fundamental. “Vou dar um exemplo que ouvi de um município no Nordeste: percebeu-se numa região que sempre que havia chuva forte, grande parte da comunidade tinha problema de aumento de pressão. O que os agentes comunitários, que conhecem o território, conseguiram perceber? Que a parcela dessa população que passa por esse pico de pressão arterial era aquela que morava em regiões mais propensas a desabamento, onde a moradia era mais precária. E aí o que foi o movimento a partir disso? Organizar esse diagnóstico e apresentar para o poder público como uma demanda por moradia”, diz Camila, complementando em seguida: “Esse é o diferencial da Estratégia de Saúde da Família: em vez de só ter usuário indo à unidade de saúde dizer o que dói, você amplia esse processo de trabalho e faz com que o profissional vá até às casas, até a comunidade, para que ele possa perceber coisas além da dor, além da doença. Se você transforma essa equipe numa equipe tradicional, você perde esse olhar e essa responsabilidade de um diagnóstico ampliado. Uma equipe de saúde tradicional não tem trabalhador disponível para fazer esse tipo de coisa”, alerta.

A professora da EPSJV questiona ainda outras mudanças trazidas na proposta de revisão que, segundo ela, aprofundam a lógica biomédica da atenção básica. A minuta da portaria de revisão da PNAB inclui, como atribuição de médicos, enfermeiros e dentistas o planejamento, gerenciamento e avaliação do trabalho dos agentes comunitários de saúde. “Na PNAB atual quem faz isso é só o enfermeiro. Agora você tem médico e dentista sendo somados a esse escopo de profissionais que planeja e gerencia o trabalho do ACS. Mais uma vez se está submetendo este técnico, que deveria ter um olhar ampliado, à avaliação de profissionais que trabalham numa lógica predominantemente biomédica, e que não têm formação que os capacite pra avaliar o trabalho do ACS”, pondera.

Ex-conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e representante do Cebes em um grupo de trabalho do CNS que vem, desde janeiro, discutindo a proposta de revisão da PNAB defendida pela CIT, Liu Leal acredita que a redefinição do papel dos ACS e da Estratégia de Saúde da Família na nova política pode instaurar uma perspectiva de universalização seletiva dentro da atenção básica. Ela explica que na PNAB atual o número de ACS por equipe deve ser suficiente para atender a 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 agentes por equipe. Já a revisão deixa isso em aberto, afirmando apenas que o número de ACS por equipe “deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente”. “Com a revisão pode ser que haja equipe com apenas um ACS. E aí ele vai ter que encontrar a população que ele assiste. Ele vai optar que ele só vai ver gente acamada, por exemplo? Ele vai optar que só vai ver gente de baixa renda, de menos de um salário mínimo? Qual é o critério? Por isso é que é uma universalização seletiva”, alerta.

Liu destaca que as populações atendidas pelas equipes de Saúde da Família Ribeirinhas devem ser das mais prejudicadas. A PNAB em vigor instituiu que cada equipe de Saúde da Família na modalidade de atenção a ribeirinhos necessita ter, no mínimo, seis ACS. Se a nova proposta vingar, a presença dos ACS se torna opcional. “Nesses locais é preciso ter alguém que olhe a continuidade do cuidado, porque o barco que vai com a equipe passa de 40 em 40 dias. A ideia de ter algum trabalhador como os ACS, que fique em alerta, que monitore, que esteja ali dando os primeiros atendimentos, é fundamental. Em alguns lugares inclusive eles repactuam atribuições. O ACS pode aferir pressão? Em lugares do Norte afere, aplica injeção, faz tudo, porque é o único profissional que tem”, explica. E completa: “Imagina uma mulher grávida, por exemplo, que vai ter acesso à equipe de 40 em 40 dias e olhe lá. Com a revisão, se o gestor opta por implantar uma equipe sem ACS, pode ser que nesse período ela não tenha contato com nenhum cuidador da rede. É muito cruel”.

Focalização da atenção básica?

Somada ao questionamento do lugar da Saúde da Família e dos ACS na nova política, a outra crítica que vinha sendo feita por pesquisadores ao texto da revisão da PNAB dizia respeito à introdução da chamada “Carteira Nacional de Serviços Essenciais e Estratégicos da Atenção Básica”, documento cuja definição caberia ao Ministério da Saúde para nortear a organização da oferta de ações e serviços de saúde da atenção básica no nível municipal. Diante dos questionamentos feitos pelo CNS, entre outras instituições, ao emprego do termo “carteira” – que segundo o conselho tem um claro viés mercadológico, sendo utilizado em alguns municípios como o Rio de Janeiro para orientar contratos de gestão com organizações sociais (OS) – o termo acabou sendo substituído por “Relação Nacional de Serviços Essenciais e Estratégicos da AB” na minuta da portaria de revisão da PNAB que foi para consulta pública. Permanece, no entanto, a segmentação entre serviços “essenciais” e “estratégicos”, o que para Liu Leal é um problema. “É uma coisa estranhíssima. Como definir quais cuidados são mais essenciais e quais são mais estratégicos? Se eu não respondo à necessidade da totalidade do território, eu respondo ao quê então? Para a gente é quase um retorno ao Inamps, a um modelo centrado em procedimentos”, critica. A professora-pesquisadora da EPSJV Camila Borges também alerta para a homogeneização que um documento como esse pode trazer. “Não é o Ministério da Saúde lá em Brasília que vai ser capaz de dizer qual é o mínimo necessário no meu território. Se a lista de serviços é definida nacionalmente, num país que tem tanta desigualdade e diferença, não tem como ela contemplar isso”, aponta ela. Já a nota assinada por Abrasco, Cebes e Ensp/Fiocruz, alerta que este dispositivo, no Brasil, poderá servir a uma lógica de focalização da atenção básica, o que comprometeria a integralidade do SUS.

Pouco diálogo e pouco tempo de debate

Aliado aos questionamentos do conteúdo da revisão há também uma preocupação com o processo de elaboração da revisão da PNAB, que segundo Liu Leal vem se dando de maneira acelerada e pouco participativa. Embora considere importante a decisão de colocar o documento para consulta pública, Liu acredita que o prazo de 10 dias foi curto para um debate tão complexo. “Foi importante eles terem aberto para consulta pública porque aí a gente faz as pessoas falarem mais sobre o assunto. Mas a maioria das pessoas está ainda tentando entender o que está acontecendo porque só se teve acesso à proposta agora. Não é justo dar um prazo tão curto”, conclui.

A falta de diálogo vem sendo uma das críticas feitas por entidades de classe, trabalhadores e movimentos sociais pelo menos desde o 7º Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica (leia aqui matéria do Portal EPSJV sobre o evento). Segundo Liu, mesmo o GT formado dentro do Conselho Nacional de Saúde para discutir a revisão teve dificuldade para obter os documentos com as propostas que estavam sendo discutidas na Comissão Intergestores Tripartite. “Para você ter uma ideia o GT se conforma no início do ano e a gente só tem acesso formal ao documento com as propostas de revisão no final de maio. Houve um esvaziamento do espaço do conselho pelos gestores. Só agora, em julho, foi que a gente conseguiu colocar os três entes na mesa – Ministério, Conass e Conasems – para discutir com o CNS a revisão”, revela. O debate aconteceu durante reunião do pleno do CNS do dia 7 de julho, ocasião em que, segundo Liu, foi apresentado um documento com questionamentos à proposta de revisão pelo CNS, com os gestores se comprometendo a participar do GT formado pelo conselho para discutir a revisão.

Durante reunião da CIT no dia 27 de julho, porém, os gestores pactuaram a consulta pública da proposta, com alterações que responderam à parte dos questionamentos feitos pelo CNS, mas que não foram suficientes para dar conta dos principais problemas identificados pelo Conselho e por especialistas e entidades na revisão. Para Liu, a consulta pública nesse momento representou um rompimento da agenda com o CNS. “Todos os nossos questionamentos foram feitos sem que ninguém da CIT houvesse sequer apresentado formalmente as propostas.  E o que eles disseram foi que a gente estava questionando sem necessidade porque o documento que a gente estava analisando estava desatualizado, tinha muitos pontos em aberto ainda que estavam sendo discutidos. Todas as falas eram de que não existia documento estruturado a ponto de ser pactuado”, aponta. Ela teme que a revisão da PNAB já seja pactuada no dia 17 de agosto, quando está marcada uma reunião extraordinária da CIT para analisar as contribuições enviadas através da consulta pública. “Se a gente conseguir fazer uma mobilização, para constranger, para frear esse processo, que é o que a gente tem tentado fazer desde janeiro e não tem conseguido, pode ser que no dia 17 não aconteça a pactuação. Mas no contexto que a gente está vivendo eu não tenho tanta esperança nisso”, lamenta.

Outro lado

O Portal EPSJV entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde na segunda-feira (31/07) solicitando uma resposta do órgão aos questionamentos feitos por entidades como Abrasco e pelos especialistas ouvidos para essa matéria. A reportagem solicitou ainda que o Ministério listasse os argumentos que justificam a revisão da PNAB no atual contexto. Na quinta-feira (03/08), a assessoria pediu que a reportagem aguardasse as respostas, que seriam enviadas na manhã desta sexta. Até o fechamento da matéria, o Ministério não respondeu.

 

Matéria veiculada no Blog Outras Palavras

Publicado por Suzana Mesquita – bolsista OPP

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Reflexão da FNCPS sobre a proposta de revisão da PNAB

O Observatório de Políticas Públicas traz um texto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde sobre uma proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica. A proposta, que não é clara em seus objetivos e meios, traz grandes preocupações em relação ao Sistema Único de Saúde e outros programas ligados a ele.

PNAB

É com muita preocupação que a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) avalia a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB. Diferentemente do debate que historicamente caracteriza as discussões sobre a política de Saúde no país, causa estranheza a metodologia de “consulta pública” por meio eletrônico, num prazo curtíssimo, adotada para o tratamento de uma questão estratégica para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Básica.
Desde a década de 1970, observa-se que a Saúde é alvo das políticas preconizadas pelos organismos financeiros internacionais que propõem uma racionalização da atuação pública no setor. Caberia ao Estado, então, as ações de baixa complexidade e que envolvem custos reduzidos, voltados para populações socioeconomicamente desfavorecidas ou a grupos de maior vulnerabilidade, além de se responsabilizar pela oferta ou compra de serviços mais caros. Este último intento, ou para desonerar planos ou empresas de saúde de gastos vultosos com seus clientes, ou favorecendo a iniciativa privada que venderia serviços ao Estado. Esta lógica encontra-se presente na proposta de Cobertura Universal de Saúde, defendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 2005.
O que, a princípio, atenderia os interesses da população, na verdade esconde a subordinação do direito à Saúde aos interesses do mercado, distanciando-se da proposta de acesso universal, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em que as ações em Saúde seriam acessíveis a todos, de acordo com suas necessidades e independente do nível de complexidade envolvido.
No Brasil, o setor privado há anos vem sendo sustentado pelo fundo público, não só pela dependência do SUS pelos seus serviços, por não contar com uma rede estatal suficiente para o provimento de ações em saúde, como também pela passagem da responsabilidade do Estado na execução dessas ações para as Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Assim como, pelos novos arranjos institucionais que flexibilizam os princípios dos serviços públicos, como as parcerias público-privadas e a criação das empresas públicas de caráter privado, das quais a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é um exemplo. Com o discurso de ineficiência do Estado, criam-se “novas formas de gestão”, que nada mais são do que formas indiretas de privatização, o que alguns estudiosos têm chamado de privatização não-clássica.
Tornam-se agudos os desafios para o pleno funcionamento do SUS. Ao crônico subfinanciamento e cortes recorrentes de recursos específicos da Saúde, medidas de desfinanciamento das políticas sociais são adotadas com impacto direto sobre a capacidade de provimento de serviços, como a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que aumenta para 30% a utilização dos recursos da Seguridade Social para outros fins até 2023; e a famigerada “PEC do fim do mundo”, emenda constitucional aprovada em Dezembro de 2016 que congela por 20 anos os gastos sociais.
Nada diferente se poderia esperar de um governo que condena a classe trabalhadora a pagar os custos da crise pela qual passa o capitalismo. O governo ilegítimo de Michel Temer, além de executar um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores, com a recém-aprovada reforma trabalhista e a proposta de reforma da previdência, não esconde sua vinculação com o grande capital. Basta saber que seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi eleito deputado federal com financiamento de um grande plano de saúde privado e recorrentemente faz declarações sobre a necessidade de se repensar o caráter público e universal do SUS, além de fomentar propostas privatistas, como a criação dos planos populares de saúde.
A proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica não faz alusão clara a questões como financiamento, infraestrutura necessária para funcionamento, condições de trabalho, concurso público, garantia de direitos para os trabalhadores em Saúde, acesso a serviços, medicamentos e insumos por parte dos usuários, nem tampouco a garantias de articulação da Atenção Primária à Saúde – APS com os outros níveis de atenção (média e alta complexidade). O que se pode identificar de maneira  explícita é uma proposta de flexibilização da forma como a APS é operacionalizada no Brasil, através da Estratégia de Saúde da Família.
Não é somente ao método, mas também ao conteúdo, manifesto ou não, que a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) faz críticas à proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica.
Restringindo o amplo debate a uma consulta pública e não tratando de maneira explícita questões essenciais para a estruturação e efetivo funcionamento da APS, corre-se um grande risco de estarmos diante de uma iniciativa que aponta para o aprofundamento da privatização da Saúde no país e condena a atenção básica a adquirir um caráter residual e assistencialista, diametralmente oposto a sua possibilidade de reordenação do sistema de Saúde do ponto de vista da efetivação dos princípios de universalidade, integralidade e resolutividade do SUS.
A FNCPS reafirma seu compromisso com a defesa de um sistema de Saúde público, inteiramente estatal, de qualidade e que atenda todas as necessidades da população. Reforça seu repúdio a qualquer forma de privatização dos direitos sociais, em especial aqueles relacionados à Saúde. Insiste na necessidade da organização da classe trabalhadora para a resistência a este momento de ataque aos seus direitos e avanço na construção de um projeto de sociedade que atenda aos seus interesses.
Não à Proposta de Revisão da Politica Nacional de Atenção Básica!
Nenhum direito a menos! Nenhum serviço de Saúde a menos! Nenhum trabalhador de Saúde a menos!
Saúde não é mercadoria!
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Agosto de 2017
Fonte: Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Publicado por Suzana Mesquita – bolsista OPP

XII Encontro Nacional de Saúde

XII Encontro Nacional de Economia da Saúde
Quando: nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2016
Onde: na cidade de Salvador.
Período de envio de resumos: de 15 de maio a 15 de junho de 2016.

Áreas e comissão científica: 1 – Gestão em Saúde: Maria Elizabeth Diniz Barros (ABrES) e Marília Louvison (APS) 2 – Avaliação econômica: Fernando Gusmão Filho (IMIP) e Sebastião A. Loureiro de Souza (UFBA).3 – Equidade e desigualdades em Saúde: Jane Mary Guimarães (UFBA) e Erika Aragão (UFBA). 4 – Estado, mercado e regulação: Rodrigo Mendes (ABrES) e Fabíola Sulpino (IPEA)5 – Financiamento e gasto em Saúde: Áquilas Mendes (PUC- SP e FSP) e Sérgio Piola (ABrES).6 – Aspectos gerais da Economia da Saúde: Rosa Maria Marques (PUCSP) e Fernando José Pires de Souza (UFC).

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Frente Nacional na Manifestação dos Funcionários e Usuários do HUPE

Confira a intervenção de Maria Inês Souza Bravo, da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, sobre a privatização do SUS na Manifestação dos Funcionários e Usuários do Hospital Pedro Ernesto – HUPE (clique aqui para saber mais sobre o ato).

Hoje cerca de 100 pessoas, entre residentes, e estudantes de medicina e outros cursos da UERJ fizeram um ato em frente ao Palácio Guanabara.

O ato foi convocado pelos programas de residências do HUPE(Hospital universitário Pedro Ernesto) que se encontram mais uma vez com o pagamento das bolsas atrasado, mas também em defesa da saúde pública e pela garantia das condições mínimas para que o hospital continue funcionando e prestando o serviço á comunidade.

Com gritos e palavras de ordem como “o HUPE é nosso ninguém tira da gente, direito conquistado não se compra e não se vende”, os residentes e estudantes traziam em seus cartazes questionamentos com os gastos bilionários com as obras para as olimpíadas, museu do amanhã, e pagamento da dívida da Supervia, onde o Governo do Estado tem priorizando gastar enquanto a saúde agoniza.

A precarização do HUPE não afeta somente a Faculdade de Medicina da Uerj e os programas de Residencia médicas e multiprofissionais. Pois além do HU ter um importante papel de formação dos trabalhadores da saúde, ele presta atendimento á população.

O não pagamento das trabalhadoras terceirizadas atinge diretamente o funcionamento do serviço. Já que sem a limpeza dos leitos ou lavagem das roupas, o hospital fica impossibilitado de fazer internações. Além disso o hospital apresenta problemas, também, na reposição dos insumos básicos para o atendimento á população, ou procedimentos cirúrgicos.

Ou seja, o funcionamento deficiente e precário do hospital, afeta toda a população do Estado do Rio de janeiro já que antes do começo da crise o HUPE era referência em vários tratamentos e procedimentos que só estão disponíveis ali, deixando milhares de pessoas que necessitam do atendimento desassistida.

Por isso, a importância desta luta pelo HUPE que também é pela saúde pública, gratuita e de qualidade para todos. Pelo não fechamento ou privatização do HUPE! Basta de precarizar a saúde da população! Abertura das contas dos gastos com as olimpíadas e expropriação sem indenização de todas empresas envolvidas no desvio de verba pública! Dinheiro público para saúde pública, educação e para pagar os salários de todos servidores! Basta de trabalhar sem receber, que todo terceirizado que serve ao estado seja efetivado como servidor público, sem necessidade de concurso!

Entre outros pontos, Maria Inês reivindicou:
– Gestão Pública do Sistema Único de Saúde sob o Comando Direto do Estado
– Manutenção do HUPE sob a Administração Direta do Estado
– A criação de um Conselho Participativo do HUPE contra a privatização do Hospital
Postado por: Brenno Soares

SEMINÁRIO – CRISE E DESAFIOS DA SAÚDE PÚBLICA: CAOS, PRIVATIZAÇÃO E PERSPECTIVAS

CRISE E DESAFIOS DA SAÚDE PÚBLICA: CAOS, PRIVATIZAÇÃO E PERSPECTIVAS 
Impasses da EBSERH e a construção de um projeto à altura das complexas questões dos Hospitais Universitários
29 DE MARÇO/2016 – TERÇA – 8h30m Local: Fórum Autran Nunes, na Av. Tristão Gonçalves, esquina com Pedro I.

 

            Uma regra não escrita vigora na saúde (e não só) do Brasil: é proibido pensar uma saída diante de uma crise que acarretou o caos na saúde brasileira. Ela tornou-se inviável. Prevenção quase não existe. O exemplo do Aedes aegypti está aí. As políticas públicas geraram o caos. E saúde passou a custar o olho da cara. E no entra e sai de governo tudo muda, para nada mudar.

            150 milhões de brasileiros recorrem ao SUS. 50 milhões têm plano de saúde. Saúde pública virou uma calamidade. A privada se degenera. E, apesar dos esforços dos profissionais, o ensino, a pesquisa, a extensão e a própria prática das questões da saúde não estão à altura dos desafios do século XXI.

            Ultrassons, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, cintilografias, endoscopias, cateterismos e outras tecnologias fornecem imagens nítidas e dão ideia do funcionamento dos órgãos internos das pessoas. No entanto, a utilização dessa tecnologia está proibida para milhões de brasileiros(as).

            A luta contra as demissões no Hospital das Clínicas e Maternidade Escola da UFC aumentou a nossa consciência e o nosso compromisso para uma resposta à gravidade da crise da saúde pública.

            Nessa batalha constatamos que a criação da EBSERH pelo Governo Lula/Dilma agravou ainda mais o quadro das unidades hospitalares universitárias. Nossa reflexão e luta nos possibilitaram o conhecimento de inúmeras denúncias em todo o Brasil, expondo a verdadeira face da EBSERH: inconstitucionalidade, imoralidade, ilegitimidade, privatização dos hospitais universitários, quebra da unidade entre ensino, pesquisa e extensão, restrições à autonomia da própria Universidade, tentativa de cessão dos funcionários estatutários à referida empresa, imposição de demissões de milhares de trabalhadores(as) em todo o Brasil, etc., etc..  No Ceará, além disso, denúncias apontam para assédio moral, desrespeito a direitos e péssimas condições de funcionamento das referidas unidades de saúde, que vêm se agravando com o processo de demissão dos trabalhadores(as) vinculados à SAMEAC. E o que é mais grave, não há espaço para uma discussão aberta, arejada, tendo em vista a gravidade da situação.

              Agora, você está sendo convidado(a) para participar de uma reflexão e tomada de medidas para enfrentar e começar a resolver a luta sobre essa temática. Esse é o objetivo do  Seminário que será realizado no dia 29 de março com o tema “Crise e Desafios da Saúde Pública: Caos, Privatização e Perspectivas – Impasses da EBSERH e a construção de um projeto à altura das complexas questões dos hospitais universitários” com a presença de vários(as) convidados(as).

            Renovamos convocação para a Audiência na Justiça do Trabalho no dia 30 de março, às 8h30m, quando realizaremos manifestação em solidariedade à luta dos companheiros contra as demissões. Será no Fórum Autran Nunes, na Av. Tristão Gonçalves, esquina com Pedro I.

            Você não pode perder essa reflexão e essa luta. Participe! Colabore!

            Vamos construir um futuro diferente para a nossa gente aqui, no Brasil e no Planeta!

 

SEMINÁRIO CRISE E DESAFIOS DA SAÚDE PÚBLICA:

CAOS, PRIVATIZAÇÃO E PERSPECTIVAS –

Impasses da EBSERH e a construção de um projeto

à altura das complexas questões dos Hospitais Universitários

 

 

29 DE MARÇO/2016 – TERÇA – 8h30m

 

 EXPOSITORES:

 MDTS, CRÍTICA RADICAL, Dr. Jorge Darze (RJ) /

Dr. Darley Wollmann (PR) / Dr. Paulo Everton (Ce)/

 Dr. Clóvis Renato (Ce)

 

PROMOÇÃO/APOIO:

 MDTS / CRÍTICA RADICAL / C.A. Medicina / SENECE / CREFITO 6 / CESAU / Fórum em Defesa do SUS / SINDMEDCE / SINTUFC / CBJP / SINDIODONTO /

SASEC / CRESS / AFBNB /SINTAF / SINDPD / UMC, …

 

Obs: O Dr. Jorge Darze é Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, integrante da Diretoria da FENAM (Federação Nacional dos Médicos), membro da ABRAMES (Academia Brasileira de Médicos Escritores) e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

         O Dr. Darley é Diretor do Sindicato dos Médicos do Paraná e da FENAM (Federação Nacional dos Médicos), Servidor do Complexo Hospitalar da UFPR e integrante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Plenário começa votação da PEC que fixa pisos maiores para gastos com a saúde

O Plenário começou a votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que estabelece pisos maiores para os gastos da União com saúde pública.

O texto, que precisa de 308 votos favoráveis, foi fruto de acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Saúde.

Segundo a proposta, a partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da futura emenda constitucional, a União terá de destinar 14,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) até chegar a 19,4% ao longo de sete anos.
Se aplicada em 2015, ela significaria R$ 99,82 bilhões para o setor (14,8% de R$ 674,52 bilhões de RCL realizada).

Acompanhe em: Plenário em tempo real

Contrato com EBSERH tem mais de um ano e crise no HC-UPR só aumenta

 
O contrato firmado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) pela Universidade Federal do Paraná prometia trazer melhorias e resolver os problemas do Complexo Hospital de Clínicas (CHC),  que inclui o Hospital de Clínicas (HC) e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral. Um ano e três meses após a assinatura do acordo de co-gestão com a Universidade a situação piorou, na avaliação de profissionais de saúde, funcionários terceirizados, professores e pacientes ouvidos pelo jornal Tribuna.
De acordo com trabalhadores, desde que a Ebserh assumiu a administração em outubro de 2014,  faltam materiais e suprimentos básicos, como luvas e seringas; profissionais foram desviados de atividade, atuam em dupla função e sofrem assédio moral; professores e residentes sentem que a função de Ensino da instituição foi prejudicada; e pacientes sofrem com longas esperas e procedimentos cancelados por falta de insumos.
 
Falta de material
A estudante Daísa Lourenço Nogueira fez um desabafo em e-mail enviado ao jornal na semana passada. Seu irmão de 22 anos, diagnosticado com leucemia linfoide aguda e em tratamento no HC, precisava de uma transfusão de sangue urgentemente. “O banco tem o sangue, mas não tem os suprimentos necessários de teste e preparo para que [o sangue] seja aplicado […] Outros pacientes com o mesmo problema estão há mais de três semanas esperando por quimioterapia. O hospital todo está apresentando falta de medicamentos e outros itens […] Por que isso está acontecendo? Estamos falando de um hospital referência”, relatou. Poucos dias depois, o irmão dela faleceu.
Um servidor da UFPR que trabalha no centro cirúrgico do HC e preferiu não se identificar, conta que técnicos de enfermagem e enfermeiros recebem a indignação de familiares quando um procedimento é cancelado por carência de insumos. “O pessoal vem em cima de nós. Às vezes, o paciente já fez o jejum, já criou uma expectativa, e a cirurgia é cancelada por falta de material”.
Queixas de assédio moral
Segundo um funcionário do HC, o clima de pressão provocado pelas chefias é constante. “A gestão da Ebserh é meio carrasca, e a maneira como somos cobrados mostra que o assédio moral está institucionalizado. Eles visam manter um número alto de indicadores a custo da precarização do que a gente mais prima, que é a qualidade do atendimento”.
Para José Carlos de Assis, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (Sinditest-PR), a visão produtivista da gestão tem prejudicado os serviços e precarizado as condições de trabalho. Segundo ele, são numerosas as denúncias de carga horária abusiva, descumprimento de acordo coletivo, duplicidade de função e assédio moral, tanto de trabalhadores da UFPR como da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e funcionários contratados da Ebserh.
Segundo Assis, uma enfermeira da Ebserh que trabalha no centro cirúrgico do HC sofreu retaliação por organizar uma assembleia para discutir queixas com a direção do hospital. “Vão tirá-la de seu setor e transferi-la para a maternidade Victor Ferreira do Amaral. Estamos dando apoio jurídico para que ela continue no HC”, informa.
Médicos e professores descontentes
A forma de administração da Ebserh desagrada também aos médicos do CHC. Mário Antônio Ferrari, presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) e secretário-geral da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), conta que a implantação do modelo da Ebserh traz preocupações.
“Médicos do quadro da UFPR que foram colocados à disposição da empresa estão em desvio de função. Profissionais capacitados que desempenharam por anos atividades técnicas específicas foram desviados para atividade ambulatorial. Sempre fomos críticos à adoção do modelo, mas nossa expectativa era de que pelo menos funcionasse. O que temos observado é muita queixa”, declara.
Ele alerta ainda para a perda de autonomia da universidade, que pode prejudicar a qualidade da formação no Hospital-Escola. É a mesma posição da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), que divulgou nota afirmando que a gestão da Ebserh trouxe “prejuízo às relações de ensino-aprendizagem”.
Reclamações variadas
Em visita ao HC, a reportagem conversou com profissionais terceirizados e verificou que a insatisfação é geral. Segundo dois trabalhadores da cozinha, falta verba até para servir comida. “Fecharam o refeitório para os funcionários com a desculpa de que vão fazer reforma, mas até agora não vimos nada. A verdade é que não tem dinheiro nem para servir o mesmo número de refeições que antes”, conta um deles.
Um funcionário do almoxarifado pertencente ao quadro da Funpar, que trabalha há 29 anos no HC, diz que, depois que a Ebserh assumiu a gestão, tudo piorou: atraso de salários, carência de insumos e condições de alimentação. “Nosso décimo terceiro foi sair no dia 23 de dezembro. Nem comida está tendo. O refeitório fechou e o preço do Restaurante Universitário (RU/UFPR) subiu de R$ 1,90 para R$ 6 de um dia para o outro”, reclama.
Normalização até o fim do mês
A assessoria de imprensa da Ebserh informou que o diretor do hospital, Flávio Tomasich, não daria entrevista porque estava doente. Segundo a administração do hospital, o estoque de medicações foi restabelecido. “O CHC tem se empenhado sistematicamente para resolução destas questões e nenhum serviço foi fechado por falta de insumos. A normalização total dos estoques está prevista para o final deste mês”.
Sobre o refeitório, o CHC informou que, por razão de reforma, ele permanece fechado para funcionários e que o preço praticado pelo RU/UFPR é de responsabilidade da Universidade. Com relação aos salários dos funcionários da Funpar, que chegaram a aprovar indicativo de greve para o feriado de Carnaval caso não recebessem em dia, o hospital declarou que a responsabilidade pelo pagamento não é da Ebserh. “Os salários estão em dia. Ocorreu um atraso no mês de janeiro devido à prorrogação do ano fiscal para o dia 8 de janeiro e a problemas no Sistema de Convênios (Siconv)”, apontou, em nota enviada à Tribuna.
Atendimento continua bom
Apesar da escassez de itens básicos e da sobrecarga dos funcionários, pacientes e familiares têm elogios ao HC. “O atendimento foi ótimo, resolveu o meu câncer, não tenho do que reclamar. Só tenho a agradecer”, diz Alexsander Faria de Brito, 19 anos, que faz tratamento contra um tumor. Os exames, cirurgias e quimioterapia foram realizados no hospital e ele não teve de lidar com grandes esperas.
Segundo a professora Janaína Lima, 21 anos, “o pessoal é muito atencioso”. Seu tio aguardava uma cirurgia na vesícula. “O único transtorno foi que ele chegou ao UPA 24h e teve que esperar 18 horas até ser internado, por falta de leito no HC”, relata. O eletricista Odilon Marques da Luz, 63, tem uma cunhada que trata Doença de Chagas há 10 anos na instituição. “Sempre foram excelentes. Até ligavam para ela para lembrar que tinha consulta marcada”.
Números do Complexo Hospital de Clínicas (CHC)
Capacidade total de leitos – 670
Leitos em uso – 430
Funcionários da Ebserh – 380
Funcionários da Funpar – 853
Servidores da UFPR – 1.911
Total de Funcionários  3.152
Cirurgias  540/mês
Internamentos  1.300/mês
Benefícios da gestão Ebserh
– 380 novos funcionários
– R$ 4 milhões em equipamentos para o serviço de neurocirurgia
– Abertura de 14 leitos de UTI adulto, 14 de UTI pediátrica e neonatal, 8 de UTI cirúrgica e 2 novas salas no centro cirúrgico
– Implantação do Núcleo Interno de Regulação de Leitos
– Reestruturação de Recursos Humanos, da Unidade de Processamento de Materiais Esterilizados, do Serviço de Anestesiologia e de todos os serviços médicos da Maternidade Victor Ferreira do Amaral
 – Previsão de abertura, neste 1º semestre, de mais 6 leitos de UTI geral, 10 de UTI neonatal e 2 de UTI pediátrica.

OSs: irregularidades na gestão e falhas na fiscalização comprometem saúde no Município do Rio de Janeiro


Investigações realizadas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM) elencaram uma série de irregularidades na gestão de grande parte das Organizações Sociais (OSs) que operam a rede de Saúde do município do Rio de Janeiro. Para Paulo Pinheiro, vereador e professor colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) , autor dos pedidos de auditoria ao TCM e de representações ao Ministério Público contra as OSs, problemas com sobrepreço de serviços e insumos, cobranças indevidas, pendências trabalhistas, atendimento ruim e gastos suspeitos comprovam que esse modelo não cumpre a determinação anunciada pelo prefeito da cidade na ocasião de sua apresentação (em 2009). “As investigações demonstram que o modelo não é mais barato, não é eficiente, não é eficaz, nem efetivo. Os problemas existentes na administração direta não foram resolvidos pela terceirização. Se o poder público tinha dificuldade na gestão dessas unidades, revelou ter falhas muito maiores na fiscalização e na regulação do modelo”, atestou.
O modelo de gestão da Saúde por OSs, que hoje está implementado em todas as regiões do país, teve início em 1998, no estado de São Paulo. Na cidade do Rio de Janeiro, as Organizações Sociais começaram a operar em 2009, com o lançamento do Programa Saúde Presente, que visava a expandir os serviços de Saúde a toda população da cidade.“Naquele momento, o prefeito enxergava as OSs como instâncias com maior flexibilidade para operar no Município e encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 5.026, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. As organizações eram vistas como um modelo de maior eficiência, eficácia e efetividade”, lembrou o professor colaborador da ENSP.
Para se ter uma dimensão dos gastos, o orçamento de 2015 da Prefeitura para a Saúde era de 4,5 bilhões. Desse total, 1,6 bilhão foi somente para as OSs. Em 2016, dos 4,9 bilhões de orçamento, 1,9 bilhão será para as Organizações. “Hoje, 40% do dinheiro da Saúde do Município é destinado às OSs. O modelo veio para o Rio de Janeiro sabendo da grande quantidade de dinheiro público destinado à Saúde”, informou o vereador, que contesta as indicações políticas e as falhas na supervisão. “A fiscalização, preconizada em lei, não é feita por profissionais habilitados na área, mas por profissionais escolhidos dentro das próprias unidades de saúde, sem qualquer conhecimento sobre a regulação”.
O controle externo, exercido pelo conselho municipal de saúde e pela câmara municipal, levou o vereador a pedir 35 auditorias, relativas aos 35 contratos das OSs. Em 16 auditorias recebidas comprovou-se irregularidades como desvio de dinheiro público e sobrepreços na compra de medicamentos e aquisição de serviços. Pinheiro lembra que as Organizações Sociais têm prerrogativa de não fazer licitação, logo, a teoria da flexibilização da gestão supõe a compra de medicamentos mais baratos que a administração direta. “No entanto, identificamos não só a compra de medicamentos, como também de material e insumos básicos, contratos de limpeza, segurança e alimentação com valores superiores. O aluguel de transportes foi a mesma coisa”.
“É preciso acabar com as indicações políticas”
Além disso, uma reportagem divulgada pelo jornal O Globo, no final de janeiro, denuncia despesas consideradas irregulares como gastos em churrascaria, táxis, passagens aéreas, taxas de administração e pagamento de profissionais sem que fossem apresentados comprovantes de atendimento. “Isso tudo demostra que o modelo não é mais barato e não é eficiente. Continuamos tendo filas, pessoas não conseguem marcar consultas ou fazer exames laboratoriais e de imagem. Encontramos filas nos CTIs nos hospitais e falta de profissionais nas Upas. Portanto, tudo aquilo que já era um problema na administração direta não foi resolvido, mas, agora, gasta-se mais dinheiro com isso”.
Ao ser questionado a respeito de alternativas para o modelo de gestão da Saúde no Município, o professor colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública citou que as vantagens oferecidas às OSs deveriam ser dadas à administração direta. “Se o poder público tinha problemas como gestor dessas unidades, passou a ter problemas muito maiores como regulador, como fiscal. Estamos com um modelo que não é o melhor. O ideal seria oferecermos todas as vantagens dadas para as OSs à administração direta. É preciso manter o concurso público, oferecer um emprego estável e com um salário maior para o funcionário. É necessário um bom plano de cargos, carreiras e salários. A administração direta não vai bem porque não colocamos os melhores gestores nela. Novamente afirmo: é preciso acabar com as indicações políticas”.
No que diz respeito ao papel da Fiocruz, Paulo Pinheiro disse que a academia deve incorporar o assunto e aprofundar o debate por meio de pesquisas, sessões científicas e centros de estudos com a comunidade científica e a sociedade. Na Câmara de Vereadores, ele afirma que o prefeito vetou o projeto de lei que obrigaria as OSs divulgarem em suas páginas eletrônicas, de dois em dois meses, o valor dos contratos e citou outro projeto de lei, que tramita há seis anos na câmara, que revoga a lei das OSs e propõe uma outra legislação para o modelo de gestão da Saúde.
Prefeitura garante melhoras na fiscalização
A Prefeitura do Rio publicou, no dia 19 de Janeiro de 2016, 12 decretos que aprimoram a fiscalização dos contratos firmados pelo Município com Organizações Sociais (OSs) (clique aqui para saber mais). Entre as medidas, destacam-se a certificação em boa gestão, a criação do cargo de analista de contratos e convênios, o combate ao nepotismo, além da criação de mecanismos para evitar a prática de sobrepreço.
*Retirado do ENSP

Gastos com Saúde e Ciclo Econômico no Brasil: Uma Análise do Período 1980-2015

Andre Medici

Utopia e Realidade dos Gastos Federais de Saúde

Existe alguma correlação entre gasto público em saúde e ciclo econômico? Ou em outras palavras, poderia uma recessão influenciar a magnitude do gasto público em saúde? A resposta intuitiva seria que sim. Isto porquê a recessão tem impacto negativo nas principais fontes de recursos que sustentam os gastos em saúde: impostos e contribuições sociais. Mas como o orçamento público é elaborado em função de prioridades que são definidas pelo Governo, a alocação orçamentária dos recursos públicos é uma questão de prioridades. Portanto, se o poder executivo, mesmo numa conjuntura de queda de arrecadação, resolve dar prioridade ao aumento dos gastos com saúde, e esta prioridade é corroborada pelo Congresso que vota a Lei de Orçamento, os gastos em saúde podem aumentar até mesmo em períodos recessivos.

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Gastos em Saúde e Ciclo Econômico no Brasil