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Manifesto pela libertação de Lula provavelmente reúne a maior coleção de acadêmicos de grande porte a assinar um único documento

Lula da Silva é um preso político. Lula livre!
Manifestamos aqui nossa profunda preocupação com as circunstâncias nas quais o ex-presidente brasileiro Lula da Silva foi julgado e preso. Sobram evidências de que Lula da Silva foi vítima de uma guerra jurídica (Lawfare), ou seja, abuso de poder judicial para fins políticos. Portanto, a comunidade internacional deve considerá-lo e tratá-lo como um preso político.

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Curso Livre “O golpe de 2016 e a Educação no Brasil”

Em gravações,  disponibilizamos o curso livre “O golpe de 2016 e a Educação no Brasil” realizado na UNICAMP, no mês de março de 2018.

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Como votou cada Senador no afastamento de Aécio Neves

Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC

Segue abaixo, uma imagem que mostra como cada senador votou no afastamento de Aécio Neves, senador do PSDB de Minas Gerais que foi acusado pelo STF. O OPP vem trazer como cada parlamentar votou e mostrar realmente ao povo se esses políticos, de fato, representam a vontade de seus eleitores em um sistema de democracia, como é o caso do Brasil. Como cada senador votou no afastamento de Aécio Neves.jpg

Você, caro leitor do Blog OPP, pode clicar nos tópicos abaixo e obter mais informações nas referências da publicação.

Fontes:

Instituição Fiscal Independente

Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC

A IFI – Instituição Fiscal Independente – foi criada no final de 2016 com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Suas quatro funções, conforme fixado em lei (Resolução nº 42/2016), são:

  1. Divulgar suas estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários;
  2. Analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente;
  3. Mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e
  4. Projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.

A frase do eminente jurista norte-americano, Louis Brandeis, ilustra bem o espírito de atuação da IFI: “a luz do sol é o melhor dos desinfetantes”. Mostrar o custo das políticas públicas, avaliar a condução da política fiscal e os efeitos sobre os gastos públicos oriundos das decisões do Estado são tarefas que a Instituição buscará cumprir.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/ifi/sobre

Mais informações na Resolução nº42/2016, disponibilizada no link: http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=250965&norma=270367

 

Reflexões sobre a atual Conjuntura Brasileira à luz de Condicionantes Estruturais: Corrupção e desmonte da Constituição Cidadã

Fernando Pires
Prof. UFC, Coordenador do OPP

Se a corrupção sempre esteve presente na história, existem estruturas e condições que lhes são bastante favoráveis. Numa estrutura social na qual a democracia realmente emane do povo e para o povo, no sentido de que este seja o seu maior beneficiário, onde predominem sem amarras a participação cidadã, a transparência e o verdadeiro exercício da justiça na sua mais abrangente concepção (econômica, social e política), a referida prática não encontra campo propício para se expandir. Ora, a corrupção não é outra coisa se não a busca por dinheiro e enriquecimento ilícito envolvendo as personificações do mercado e as do Estado. Ou mais propriamente governos, para não macular o Estado enquanto instituição, como sendo uma instância perniciosa em desfavor da sociedade, como advogam os que querem se apoderar dos recursos públicos oriundos da contribuição dos cidadãos.

No Brasil, a corrupção e a desonestidade praticadas pelos poderes constituídos são endêmicas e foram se sofisticando e tomando expressão sistêmica, como atualmente, com o avanço do capitalismo e do Estado. Nesse sentido, argumentamos aqui, à guisa de hipótese na tentativa de interpretação da situação atual, que a extraordinária imbricação “público-privada” – mais propriamente a dominação do “Estado” brasileiro por interesses particulares das classes dominantes sob o comando das burguesias nacional e internacional – somente alçou tal magnitude como consequência do modo em que se deu a construção do capitalismo no Brasil. Isto essencialmente a partir do processo de acumulação do capital industrial com o advento de uma mega estrutura oligopolíco-monopólica, paralelamente à expressão assumida pelas finanças a cargo do Estado, pelo orçamento público, sem um rigoroso sistema de regulação e transparência capaz de evitar abusos no trato da coisa pública.

Até o momento em que esta estrutura produtiva e financeira não adquiriu tais características e dimensões, o capital nacional não tinha condições de sustentar uma rede holística de corrupção porque não dispunha de capital suficiente para tal. Em efeito, os ramos industriais eram pouco diversificados, com baixa intensidade de capital, concentrados nos segmentos tradicionais de produção de bens semiduráveis e duráveis de baixo valor agregado, com predominância de empresas pequenas e médias, com fracas concorrência e produtividade. Neste contexto, no máximo a corrupção se resumia às suas esferas locais de influência.

Dessa forma, ela só veio a se expandir quando o Estado passou a concentrar e direcionar a poupança nacional (como também a externa) – onde a tão atacada previdência social sempre foi (desde a era Getulista), e continua sendo, uma fonte importante de recursos, ao contrário do que se apregoa – para investir pesado no processo de desenvolvimento, com a constituição de uma ampla infraestrutura urbano-industrial, por meio da utilização de vários instrumentos e mecanismos, como subsídios, incentivos fiscais, taxas de câmbio diferenciadas etc. Para tanto, foram beneficiados determinados setores e atraído capital externo (como investimentos diretos, no final dos anos 1950, pelo Plano de Metas, de Juscelino Kubitschek; e endividamento, como no II Plano Nacional de Desenvolvimento, na segunda metade dos anos 1970, no governo militar de Ernesto Geisel), bem como realizados investimentos diretos do Estado na edificação de megas empresas Estatais.

Esses convergiram para os segmentos de bens de capital, bens intermediários, energia, comunicações, estradas, construção civil etc., necessárias ao avanço do capital privado, que até então não tinha interesse na produção destes ramos. Todavia, vale aqui um adendo de que, por ironia da história, a iniciativa privada se beneficiou duplamente. Por um lado, por não ter canalizado esforços nem imobilizado recursos próprios para tal. Por outro, por ter sido privilegiado ao aproveitar a inserção da fase neoliberal no Brasil com o amplo e profundo processo de privatizações, iniciado no governo Collor de Mello e intensificado nos seguintes, notadamente na era Fernando H. Cardoso.

Com a exclusiva determinação de industrializar o país, estavam criadas então as condições propícias para a ascensão de uma nova hegemonia sob o comando da burguesia industrial/urbana, em detrimento da oligarquia dos grandes proprietários agrícolas, mas com relativo continuísmo graças à composição de interesses entre segmentos das classes dominantes. Grandes conglomerados estatais como Companhia Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Petrobrás e posteriormente Telebrás, Eletrobrás etc., possibilitaram então a passagem de um modelo de economia caracterizado como de “concorrência perfeita” para o paradigma oligopólico-monopólico.

Ressalve-se, no entanto, que no mundo capitalista esta prática de estímulo à industrialização a partir da mão “visível do Estado não é incomum, tendo sido adotada por praticamente todos os países retardatários nesta situação, inclusive pelos desenvolvidos, como os próprios Estados Unidos. O que é incomum é a imbricação perniciosa entre Estado e Mercado, ou seja, à margem de um sistema de regulação eficaz para o referido processo pelo Estado e pela sociedade.

Portanto, não é à toa que se forjou no Brasil o que se denomina “Modernização Conservadora”, entendida como um modelo que priorizou o crescimento econômico sem desenvolvimento. Isto pode ser compreendido por instituir um parque industrial diversificado. A extraordinária inserção do capital no campo com a chamada revolução verde, durante a ditadura, a partir de grandes empresas agrícolas, paralelamente a um processo de conurbação urbana e favelização, concentração de renda e de terras, aumento das disparidades regionais, avanço da iniciativa privada nos segmentos sociais, em particular na educação e saúde. Em suma, mantendo intocável a estrutura social, ainda aos moldes do período colonial, da casa grande e senzala.

Portanto, é a partir deste processo que se constituíram grandes companhias, gigantescos grupos empresariais nacionais e transnacionais – à moda das empreiteiras, do agronegócio, da famosa JBS S.A.– e que sobram excedentes (lucro exorbitantes) suficientes para o “suborno sistêmico”.

É com indignação que acompanhamos este momento de regressão política e dos direitos sociais e trabalhistas no Brasil, duramente conquistados ao longo da evolução das relações de trabalho e da luta sindical. Os interesses do mercado, de grandes conglomerados econômicos e financeiros e suas instituições representativas, como a FIESP, a FEBRABAN, as bancadas ruralista, evangélica e outras, tomaram de assalto os três poderes da República. Praticamente não existem canais de expressão dos trabalhadores e pobres. Dessa forma, não é razoável desconsiderar a inexistência de crise institucional no país.

As principais elites que comandam o Estado por meio dos referidos poderes estão de certa forma imbricadas com atividades escusas que se protegem mutuamente e levam de roldão as instituições republicanas, ao ponto de não se distinguir mais claramente o significado para a sociedade das funções que lhes são próprias. Executivo, legislativo e judiciário são instâncias dominadas por uma promiscuidade tal de interesses recíprocos que confunde praticamente seus limites. Dessa forma, não se tem mais plena autonomia de poderes e sim um amálgama que compromete a Constituição e, portanto, o Estado Democrático de Direito.

E aqui vale mais um breve adendo, agora no que concerne à clássica discussão sobre o capitalismo e sua possibilidade de expansão em contextos onde vigoram as liberdades democráticas. Isto porque ele geralmente necessita de um Estado autoritário para impor seus interesses e políticas impopulares, socialmente excludentes, o que, se não o fosse assim, seria no mínimo retardados em razão dos canais legítimos de pressões da sociedade. Dessa forma, se na atualidade ditaduras militares não são mais vislumbradas como alternativa, a estratégia que tem sido apregoada modernamente, em nível internacional, é o chamado “golpe parlamentar. Eles são forjados pelo grande capital produtivo e financeiro por meio da dominação dos Estados Nações, tomados de assalto por seus representantes, “legitimamente” eleitos, como também pela via da corrupção política do judiciário com vistas a dominar a soberania popular (para tanto, ver a entrevista com o professor Juarez Guimarães).

Desse modo, torna-se evidente porquê constantemente assiste-se toda a sorte de artifícios, de conchavos, de tramoias, de oferecimentos de cargos e de dinheiro, de forma tão manifesta, cínica e sem escrúpulos, que deixa perplexo qualquer cidadão de bem. O salve-se a qualquer custo não escuta o clamor dos movimentos populares e de rua, pois não os respeita enquanto expressão democrática porque acreditam no poder das forças de repressão policial, na criminalização das manifestações e na manipulação e persuasão dos veículos de comunicação de massa. Portanto, acreditam que podem fazer o que bem quiserem, pois de uma forma ou de outra conseguirão se livrar e se perpetuar no poder, já que todos se encontram na mesma situação. O momento, portanto, é delicado e preocupante. Esperemos, todavia, que se consiga revigorar as forças democráticas e reverter tal situação. Não deslumbramos outra saída senão por meio de uma ampla e impactante mobilização popular.

A teoria da dependência, 20 anos depois de Ruy Mauro Marini

marini-boitempo

 

Observatório de Políticas Públicas

O OPP mostra a seguir uma análise do Capitalismo a partir de ideais de Ruy, um dos maiores pensadores e críticos das imposições do sistema do capital, trazendo uma perspectiva política esquerdista.

Portanto, O OPP deseja uma boa leitura e espera ter ajudado na formação ideológica de você, nosso querido leitor.

Ruy Mauro Marini

Por Carlos Eduardo Martins.

Este mês completa-se 20 anos da morte de Ruy Mauro Marini, um dos principais expoentes do pensamento crítico e do marxismo latino-americano. Ele foi um dos mais destacados formuladores da teoria marxista da dependência e dedicou sua vida à luta teórica e prática contra o desenvolvimento da economia mundial capitalista e as principais formas em que se manifestava – as estruturas excludentes do capitalismo periférico e o imperialismo –, vendo no socialismo a principal forma de enfrentá-los e superá-los.

Breve resumo da vida e obra de Ruy Mauro Marini

Dirigente da POLOP e do MIR chileno, sofreu diversos exílios e ostracismos. Exílios das ditaduras militares no Brasil, em 1964, e no Chile, em 1973. Convites para se retirar do México em 1968/69 por sua influência intelectual no movimento estudantil durante a repressão desatada por Luis Echeverría, então Secretário de Governo e depois Presidente da República. De volta ao Brasil, a partir de 1982, foi marginalizado do debate acadêmico e político por uma intelectualidade emergente que buscou circunscrever a redemocratização ao compromisso com o modelo econômico legado pelo golpe de 1964, à sua reorientação para o neoliberalismo e aos limites da lei de anistia imposta pelos militares. Seu regresso ao país foi precedido de uma dura crítica à Dialética da dependência (sua obra mais conhecida, publicada nos Cadernos Cebrap em 1978) por Fernando Henrique e José Serra que, por incapacidade de interpretação ou má-fé, manipularam e deformaram livremente seu pensamento, aproveitando-se do desconhecimento do público brasileiro sobre seus escritos e da censura que impuseram à sua resposta, divulgada na Revista Mexicana de Sociologia, em polêmica aberta. Reintegrado à UNB em 1987, após sua expulsão sumária pela ditadura, apenas em 1992 publicou seu primeiro livro no Brasil, Dependência e integração na América Latina. Em 1993, volta ao México para assumir a direção do CELA/UNAM, retornando ao Brasil, já doente de câncer linfático, para falecer em 1997.

Mas por que liberais e fascistas se uniram para impor barreiras à sua atividade intelectual e à divulgação de sua obra? Que consensos o autor desafiou? Responder a essa questão exige fazer um levantamento ao menos sumário das principais suas contribuições. Marini deixou uma obra instigante e provocante que renovou o marxismo, formou diversas gerações de pesquisadores e projetou o pensamento latino-americano para os grandes centros influenciando a esquerda estadunidense e europeia. Ele lançou as bases de uma economia política da dependência ao desenvolver os conceitos de superexploração de trabalho, subimperialismo e padrão de reprodução do capital, e demonstrar a compatibilidade do progresso técnico com os esquemas de reprodução de Marx. Analisou a fragilidade das democracias latino-americanas formulando conceitos como os de Estados de contra-insurgência e Estados de 4º poder. Sistematizou e analisou criticamente as principais correntes do pensamento social latino-americano constituídas desde os anos 1920, bem como os dilemas do socialismo no século XX e no século XXI, que viria.

Para o autor, o capitalismo é um modo de produção mundial que se articula em formações sociais, as quais isoladamente não representam mais que formas particulares de sua lógica global. Tal visão rompe assim com o enfoque eurocêntrico que postulava serem a Europa Ocidental e os Estados Unidos a essência do capitalismo e sua expressão modelar, enquanto a América Latina e a periferia seriam regiões de atraso, marcadas por formas pré-capitalistas ou insuficientemente capitalistas de organização econômica, política e social. O capitalismo constitui-se através de uma economia mundial que institui uma divisão internacional do trabalho monopólica, hierarquizada e competitiva, baseada em formas distintas e complementares de especialização produtiva e gigantescas transferências de excedente e de mais-valia das periferias para os centros. A teoria marxista da dependência, ao lançar luz sobre o lugar da América Latina no sistema mundial capitalista, contribuía para desvendar sua gênese, suas estruturas e dinâmicas de evolução. Mais que uma teoria do capitalismo na periferia, constituía-se em ponto de partida para uma reinterpretação do capitalismo global e nos centros, mostrando as interconexões entre as distintas formações sociais que articulava.

A superexploração do trabalho seria uma consequência da forma como o capitalismo se estrutura nas periferias e na América Latina. Nelas ocorrem dois tipos de transferências de valor, fundadas em última instância no monopólio tecnológico, ainda que não só nele: das economias locais para a economia mundial, e da pequena e média burguesia para os segmentos monopólicos internos, constituídos pela burguesia nacional que se associa por meio da dependência tecnológica, comercial e financeira, e pelo próprio capital estrangeiro. Tais transferências seriam mais dinâmicas que a própria geração local de mais-valor, reproduziriam economias mundiais e internas cada vez mais assimétricas, e teriam como consequência a apropriação de parte do valor da força de trabalho pelo capital, como forma de compensação. Esta apropriação se daria com a queda dos preços da força de trabalho por debaixo do seu valor e se efetivaria sob a forma combinada ou isolada de redução salarial, aumento da intensidade, da jornada de trabalho e aumento da qualificação da força de trabalho sem pagamento proporcional ao trabalhador.

A superexploração limitaria a expansão do mercado interno, uma vez que a redução do valor da força de trabalho independentemente da produtividade seria um dos recursos utilizados no capitalismo dependente para baixar custos de produção e compensar as pressões competitivas dos monopólios internacionais e internos. Entretanto isso exigiria, para sua efetivação, altos níveis de desemprego e limitações ao exercício da soberania popular, comprometendo parcialmente a capacidade de geração de progresso técnico, uma vez que esta depende da qualificação da força de trabalho. Assim, os amplos níveis de desigualdade e pobreza, a fragilidade de nossos sistemas de educação, ciência e tecnologia e de inovação, a instabilidade democrática e os golpes de Estado seriam parte do constitutiva do capitalismo na América Latina e não uma excepcionalidade – esta sim referida aos períodos de inclusão e ampliação do mercado interno, de fortalecimento democrático e de afirmação da soberania produtiva e popular.

Todavia, a integração tecnológica gerada pelo capital estrangeiro tenderia se chocar com os limites do mercado interno, levando, para a realização de mercadorias, à ênfase no consumo suntuário, nas compras estatais e no desdobramento para o mercado externo. Criaria-se o espaço para o subimperialismo nos países onde a burguesia alcançasse um diferencial de composição técnica do capital em relação aos seus vizinhos, tendo ao alcance mercados regionais, sem nenhum competidor externo importante, para os quais pudesse orientar a produção manufatureira e obter fontes de matérias-primas e suprimentos estratégicos. O subimperialismo se desenvolveria nos marcos de uma política de cooperação antagônica entre países dependentes e imperialistas, mas estaria ao alcance apenas de alguns dos países dependentes. Nestes, o subimperialismo disputaria a primazia com o alinhamento radical à potência hegemônica, podendo ser ou não a alternativa hegemônica de políticas públicas.

Nos anos 1990, no contexto de um amplo balanço do pensamento social latino-americano que apenas iniciou em suas Memórias e continuou na série Teoria Social Latinoamericana que coordenou na UNAM, Marini menciona a necessidade de se retomar o fio da teoria da dependência dos anos 1970 de modo criador e transcendê-la, seja para avançar na construção de uma teoria marxista da dependência, que depure a teoria da dependência de suas aderências funcionalistas e desenvolvimentistas, seja para avançar na análise dos processos de reestruturação do capitalismo mundial impulsionados pela globalização, com profundos impactos sobre sua economia política e o sistema interestatal. Nesse sentido, em seus últimos trabalhos, o autor menciona a necessidade de se estender o conceito de superexploração aos países centrais para analisar as transformações provocadas pela globalização no capitalismo mundial. Segundo Marini, o deslocamento do monopólio tecnológico para ciência e o aumento das escalas produtivas que orienta a produção para mercados mundiais criam uma nova fonte de mais-valia extraordinária mundial na combinação entre tecnologia de ponta e força de trabalho superexplorada, passando a regular os salários nos países centrais pelos da periferia.

Passados 20 anos da morte de Ruy Mauro Marini, como avaliar o legado da sua obra?

Atualidade da obra de Ruy Mauro Marini e da Teoria Marxista da Dependência

Marini morreu em pleno auge do neoliberalismo e embora tenha esboçado no México certos elementos para a retomada do pensamento latino-americano não chegou a presenciar mais que o início de sua nova ofensiva, que permitiu a retomada e desenvolvimento de sua obra pelas novas gerações, rompendo parcialmente o bloqueio que a ela fora imposta, principalmente no Brasil. Ao denunciar o caráter superexplorador do capitalismo dependente, ele colocava em cheque as ilusões do pensamento desenvolvimentista e o discurso de modernização social do liberalismo brasileiro e latino-americano, mostrando sua tendência à convergência com os setores mais conservadores.

Homem generoso e dedicado formou gerações e gerações de pesquisadores. O conheci, a partir de contato mediado por Theotonio dos Santos e Vânia Bambirra, e dele recebi ampla acolhida em minhas iniciativas de pesquisa durante o mestrado, quando me orientou na leitura de O capital durante um ano e meio, em sessões mensais que duravam 3 a 4 horas em sua casa.

O rompimento do bloqueio à obra de Marini surgiu de um conjunto de fatores que se articularam: a publicação de sua obra na internet em site hospedado na UNAM permitiu amplo acesso a mesma; a crise do neoliberalismo na América Latina despertou o interesse da juventude sobre seus escritos; a reorganização da capacidade de pesquisa do pensamento crítico latino-americano através de organismos como CLACSO, SEPLA e ALAS, que fogem ao controle das agências nacionais de fomento dirigidas em geral pelo pensamento conservador e liberal; o trabalho ativo de pesquisa das novas gerações; a penetração de suas ideias nos movimentos sociais; e a publicação de diversos livros sobre sua obra, entre os quais a pioneira coletânea brasileira publicada em 2009, pela Boitempo, América Latina e os desafios da globalização: ensaios dedicados a Ruy Mauro Marini, organizada por mim e Adrián Sotelo Valência e coordenada por Emir Sader e Theotonio dos Santos.

A história da América Latina no século XXI evidencia a força das teses e da obra de Marini. Entre os principais aspectos que a reforçam podemos indicar:

(a) O abandono da burguesia latino-americana de qualquer pretensão industrialista e soberana em favor da financeirização e do modelo exportador centrado na reprimarização, nas maquilas, em nichos de mercado agroindustriais ou voltados para a geração de partes e componentes de menor intensidade tecnológica;

(b) A forte resistência às experiências nacionais-populares promovidas pela ascensão das esquerdas e as tentativas de desestabilizá-las, bem como as reformas sociais e políticas de inclusão social impulsionadas pelos governos de centro-esquerda na América do Sul;

(c) A restauração conservadora e neoliberal realizada através de golpes de Estado, como no Brasil, Paraguai e Honduras, ou por apertadas vitórias eleitorais, como na Argentina, cujo objetivo é destruir direitos sociais, restabelecer as elevadas taxas de superexploração, privatizar o patrimônio público, e aumentar a desigualdade e as taxas de pobreza;

(d) O restabelecimento do subimperialismo como variável chave na política externa brasileira com a pretensão dos governos petistas de impulsionarem as cadeias produtivas industriais brasileiras, sem inseri-las de maneira efetiva em marcos institucionais de integração regional cooperativos que lhes planificassem; e

(e) A forte ampliação dos níveis de desigualdade e a elevação dos níveis de pobreza nos Estados Unidos, a partir da combinação entre finaceirização e deslocalização produtiva para a China e o México, ou na União Européia, a partir da introdução do euro e da combinação na Alemanha entre alta tecnologia e baixos salários, oriundos da absorção da força de trabalho do Leste, para destruir e reverter a lenta convergência do nível de renda que se realizava entre a Europa mediterrânea ou latina e o norte europeu.

No plano teórico e analítico o enfoque marxista da dependência tem se desdobrado de forma criativa nas seguintes direções neste século:

(a) No caminho, destacado por Marini, de inversão dos fluxos colonial e eurocêntrico das ideias que passaram, nos anos 1970, com a Teoria da Dependência, a influenciar os Estados Unidos e a Europa Ocidental desde a América Latina. Trata-se então para prosseguir neste caminho de compreender a teoria marxista da dependência como uma primeira etapa da construção de uma teoria marxista do sistema mundo, que não apenas avança na ressignificação das teorias do imperialismo dos anos 1910-20, mas também dos enfoques mais recentes de Immanuel Wallerstein, Giovanni Arrighi e Beverly Silver;

(b) Na análise dos padrões de reprodução do capital na América Latina, mostrando sua vinculação com a financeirização, o neoliberalismo, os ciclos econômicos e a revolução científico-técnica;

(c) No estudo do conceito de superexploração do trabalho, sua gênese e suas novas formas de concreção;

(d) Na investigação das novas expressões do subimperialismo na América Latina;

(e) Na análise dos novos padrões de reprodução ideológica da dependência em nossa região;

(f) Na investigação da crise da democracia liberal, da natureza dos Estados de exceção latino-americanos e de sua proximidade com o fascismo;

(g) Na elaboração do desenho estratégico dos processos de emancipação de nossos povos da dependência, enfatizando sua geopolítica regional e mundial, sua base de classes, étnica, social, ambiental e seus eixos político-institucionais;

Apesar dos avanços nos últimos anos há muito o que se fazer. O desenvolvimento da teoria marxista da dependência segue encontrando resistência na esquerda centrista, que cada vez mais perde espaço diante da violenta restauração neoliberal, e na esquerda pós-moderna, que pretende priorizar as questões identitárias e ambientais, mas em detrimento das classes sociais, do Estado e da geopolítica mundial como instrumentos de análise, de poder e de transformação.

Fonte: https://blogdaboitempo.com.br/2017/07/13/a-teoria-da-dependencia-20-anos-depois-de-ruy-mauro-marini/

Postado por: Marco Chrystian – Bolsista OPP

A Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer – projeto de Lei 6.787, apresentado em 23 de dezembro de 2016

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Para facilitar a compreensão do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista em tramitação no Congresso, a divulgamos com respectiva apresentação.

Elaine Coelho

JUSTIFICATIVAS

  1. Salários altos causam inflação. Quanto maior a inflação, maior o
    desemprego;
  2. A legislação trabalhista é atrasada, inflexível, rígida, engessa as relações
    de trabalho e causa problemas à economia do país, pois afasta empregos e
    investimentos;
  3. Assim como ocorreu em 2001, quando FHC propôs medidas para a
    “modernização das relações de trabalho”, ocasião em que editou as
    Medidas Provisórias 2.164, de 24 de agosto de 2001 e MP 5.483/2001,
    alterando a CLT, especialmente no seu artigo 618, para que o “negociado
    prevalecesse sobre o legislado”, ou seja, a sonhada flexibilidade nas
    relações trabalhistas, e fosse permitida a “contratação do banco de horas”
    e os “contratos a tempo parcial e por prazo determinado”, a atual MP do
    Temer visa alterar a legislação trabalhista na lógica de que são os salários e
    direitos trabalhistas que causam o desemprego e impedem a
    competitividade do que é produzido no país;
  4. Para eles, a “arcaica legislação trabalhista” tem que ser exterminada e
    no seu lugar precisam ser aprovadas leis “flexíveis”, que possam ser
    modificadas sem grandes complicações;
  5. Temer e o MTE afirmam que “nenhum direito será retirado” com essa
    reforma, mas que haverá apenas uma “atualização” da CLT aos tempos
    modernos.

CONTEÚDO DA PROPOSTA

A proposta pode ser dividida em 6 temas principais:

  1. Introdução do contrato em regime de tempo parcial;
  2. Readequação do capítulo das multas administrativas previstas na CLT;
  3. Introdução da possibilidade do legislado prevalecer sobre o negociado;
  4. Implantação da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho;
  5. Alteração dos prazos processuais na Justiça do Trabalho;
  6. Alteração da Lei 6019/74, sobre o trabalho temporário.

1ª Introdução do contrato em regime tempo parcial (CRTP):

  1. Permite o CRTP com jornada de trabalho de até 30 horas semanais, sem a
    realização de horas extras, ou de até 26 horas semanais, com a
    possibilidade de acréscimo de até 6 horas extras por semana (art. 58-A);
  2. Permite a contratação de jornada inferior a 26 horas semanais, caso em
    que poderá haver também 6 horas extras semanais, com o pagamento dos
    adicionais legais (parágrafo 4º);
  3. atualmente há apenas a possibilidade do regime de 25 horas semanais
    sem a execução de horas extras (parágrafo 4º do art. 58 da CLT);
  4. Mantém o mesmo percentual legal atual (50% sobre a hora normal, no
    parágrafo 3º);
  5. Permite a compensação das horas extras trabalhadas na semana até a
    semana imediatamente posterior à de sua execução, devendo a quitação
    ser feita na folha de pagamento do mês subsequente se não forem compensadas (parágrafo 5º); aqui não há a obrigação de informar ou se fazer acordo com o sindicato;
  6. Permite converter em abono 1/3 das férias a que tiver direito nesse
    regime de contratação (parágrafo 6º); hoje não é permitido;
  7. Mantém a mesma proporcionalidade do regime de faltas previsto no art.
    130 da CLT e o salário proporcional à jornada atualmente regulado no art.
    58-A da CLT, parágrafo 1º, que permite o pagamento inferior a um salário
    mínimo constitucional (enfatizado pela Súmula do TST);
  8. o PL mantém o § 2º do atual artigo 58-A da CLT, que diz: “Para os atuais
    empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante
    opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento
    decorrente de negociação coletiva”. Assim, esse regime poderá ser
    implantado para os demais empregados se houver cláusula                                       regulamentando essa forma de opção perante a empresa, o que não é o
    caso da categoria dos químicos, plásticos e farmacêuticos;
  9. Poderá haver nas negociações futuras tentativas nesse sentido.

2ª Readequação do capítulo das multas administrativas previstas na CLT:

  1. Aumenta o valor da multa atual de 1 salário mínimo, por empregado, para
    a falta de registro, para R$ 6.000,00 por empregado não registrado,
    acrescida de igual valor no caso de reincidência;
  2. Diminui esse valor para R$ 1.000,00 quando a se tratar de microempresa
    ou empresa de pequeno porte;
  3. Cria multa de R$ 1.000,00 por empregado prejudicado, para o caso do
    empregador não manter o registro do empregado atualizado, como manda
    o art. 41 da CLT (data de admissão, jornada, férias, acidentes e demais
    circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador;
  4. O aumento do valor das multas é benéfico para o trabalhador, mas parece
    que a justificativa para que conste desse PL é dar tratamento especial as
    microempresas ou empresas de pequeno porte que hoje pagam o mesmo
    valor das demais empresas;

3º Introdução da possibilidade do legislado prevalecer sobre o negociado:

  1. Atualmente há uma intensa discussão nos Tribunais Superiores, porque as
    empresas querem dar à negociação um poder ilimitado de negociar todos
    os aspectos das relações de trabalho;
  2. No Direito do Trabalho há o princípio da norma mais benéfica, que
    sempre é preponderante, e o princípio da melhoria da condição social dos
    trabalhadores, previsto no caput do art. 7º da CF, segundo o qual a
    negociação coletiva deve observar os patamares mínimos dos direitos
    previstos nas leis e nas normas coletivas;
  3. As exceções estão reguladas na nossa Constituição Federal e na CLT, que
    preveem o que pode ser alterado e reduzido mediante negociação coletiva.
    Por exemplo a jornada de trabalho e o salário, conforme o art. 7º da CF;
  4. Fora isso, o Direito do Trabalho prevê princípios e normas que conferem a
    outros direitos previstos em lei o caráter de inegociabilidade, ou seja, não
    podem ser alterados nem por negociação coletiva; ou porque são de
    ordem pública, como por exemplo aqueles que regulam as normas
    relativas a medicina e segurança do trabalho, ou porque, sendo mais
    benéficos e previstos em lei, não podem ser reduzidos, a não ser por           vantagens proporcionadas pelas empresas em outros direitos (teoria do
    conglobamento);
  5. No TST e no STF, ultimamente, vem se firmando uma jurisprudência que
    privilegia a “prevalência do negociado sobre o legislado” ou a “autonomia
    coletiva da vontade”, ou seja, que os sindicatos possuem maturidade
    necessária para transacionar direitos trabalhistas. Por exemplo, o caso do
    PDV que dá quitação geral do contrato de trabalho e que o STF reconheceu
    válido;
  6. Mas o PL do Temer não apenas permite e reconhece essa autonomia,
    como trata a própria convenção ou acordo decorrente desse tipo de
    negociação como VÁLIDO LEGALMENTE, ou seja, dá eficácia de lei , quando
    a negociação ocorrer sobre os assuntos relacionados no art. 611-A do PL;

Art. 611-A. A convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força de lei
quando dispuser sobre:

I – parcelamento de período de férias anuais em até três vezes, com
pagamento proporcional às parcelas, de maneira que uma das frações
necessariamente corresponda a, no mínimo, duas semanas ininterruptas
de trabalho;

II – pacto quanto à (FORMA) de cumprimento da jornada de trabalho (sic),
limitada a duzentas e vinte horas mensais;

III – participação nos lucros e resultados da empresa, de forma a incluir seu
parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos
balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas;

IV – horas in itinere;

V – intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos;

VI – ultratividade da norma ou do instrumento coletivo de trabalho da
categoria; (Súmula 277 suspensa pelo STF, liminar de Gilmar Mendes);

VI – ultratividade da norma ou do instrumento coletivo de trabalho da
categoria; (Súmula 277 suspensa pelo STF, liminar de Gilmar Mendes);

VIII – plano de cargos e salários;

IX – regulamento empresarial;

X – banco de horas, garantida a conversão da hora que exceder a jornada
normal de trabalho com acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento;
(benéfico para as negociações);

XI – trabalho remoto;

XII – remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo
empregado;

XIII – registro de jornada de trabalho.

Questão importantíssima é a que consta no parágrafo 3º do Art. 611-A do
PL e que assegura que na negociação sobre flexibilização de salário e
jornada deva haver vantagem compensatória em relação a cada cláusula
redutora de direito legalmente assegurado;

O PL não explicita o que vem a ser vantagem compensatória, então é
importante que os dirigentes sindicais fixem critérios sobre isso a serem
observados nas negociações; por exemplo: indenização, OLT, estabilidade,
etc…

o parágrafo 4º, do ART 611-A do PL prevê: § 4º Na hipótese de
procedência de ação anulatória de cláusula de acordo ou convenção coletiva,
a cláusula de vantagem compensatória deverá ser igualmente anulada, com
repetição do indébito”; isso quer dizer que se a cláusula que previu a
vantagem compensatória for anulada em ação anulatória, a vantagem
concedida pela empresa deverá ser devolvida!! Isso jamais existiu no
direito trabalhista!

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4ª Implantação da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho:

O PL assegura, no art. 523-A, da CLT, a “eleição de representante dos
trabalhadores no local de trabalho”, segundo os seguintes critérios:

Art. 523-A. É assegurada a eleição de representante dos trabalhadores no
local de trabalho, observados os seguintes critérios:

I – um representante dos empregados poderá ser escolhido quando a
empresa possuir mais de duzentos empregados, conforme disposto no art.
11 da Constituição; (poderá ser ampliado por até 5 representantes por
estabelecimento via negociação coletiva- vide parágrafo 2º);

II – a eleição deverá ser convocada por edital, com antecedência mínima de
quinze dias, o qual deverá ser afixado na empresa, com ampla publicidade,
para inscrição de candidatura, independentemente de filiação sindical,
garantido o voto secreto, sendo eleito o empregado mais votado daquela
empresa, cuja posse ocorrerá após a conclusão da apuração do escrutínio,
que será lavrada em ata e arquivada na empresa e no sindicato
representativo da categoria;

III – o mandato terá duração de dois anos, permitida uma reeleição, vedada
a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro de sua
candidatura até seis meses após o final do mandato.

– As prerrogativas e competências constam do parágrafo 1º, como segue:

§ 1º O representante dos trabalhadores no local de trabalho terá as
seguintes prerrogativas e competências:

I – a garantia de participação na mesa de negociação do acordo coletivo de
trabalho; e II- o dever de atuar na conciliação de conflitos trabalhistas no
âmbito da empresa, inclusive quanto ao pagamento de verbas trabalhistas,
no curso do contrato de trabalho, ou de verbas rescisórias.

PRINCIPAIS PROBLEMAS

Há conflito com o papel dos sindicatos previsto na CF, inclusive na
negociação coletiva; poderá estabelecer acordo para todos os empregados
do estabelecimento independentemente de categoria?

  1. Ao prever que as representações têm o dever de atuar na conciliação de
    conflitos trabalhistas no âmbito da empresa, inclusive quanto ao
    pagamento das verbas rescisórias, quer dizer que os sindicatos não terão
    mais a prerrogativa de homologar as rescisões de trabalhadores nas
    empresas que tiverem essas representações?
  2. Que tipo de eficácia terá o termo de acordo com essas representações?
    Somente das verbas pagas ou geral? Poderá haver ressalvas?
  3. Os representantes terão formação capaz de decidir sobre direitos
    trabalhistas?
  4. Poderá se instalar perigosa concorrência com o Sindicato e cooptação das
    representações pelas empresas;
  5. Apesar de prever garantia de emprego, o que é saudável, não prevê
    proteção contra atos anti-sindicais;
  6. Não prevê que conduz o processo eleitoral;
  7. Segundo dados do IBGE, alcançará somente 1% das empresas brasileiras
    (46 mil empresas);

5ª Alteração dos prazos processuais na Justiça do Trabalho:

  1. Essa alteração afeta apenas o processo de trabalho, com a adequação de
    dias úteis na contagem dos prazos processuais e não mais dias corridos
    como ocorre hoje.

6ª Alteração da Lei 6019/74, sobre o trabalho temporário:

  1. As empresas poderão contratar diretamente os empregados temporários,
    e não mais somente aqueles vinculados a uma empresa de trabalho
    temporário, inclusive por tempo parcial (art. 18-A, do PL);
  2. Considera o aumento sazonal da demanda por produtos ou serviços
    motivo para contratar temporariamente;
  3. Amplia o prazo de contratação para 120 dias, podendo ser prorrogado
    uma vez.
  4. Nos casos de substituição de trabalhador afastado pelo INSS, o contrato
    poderá ser feito pelo prazo do afastamento limitado a aposentadoria por
    invalidez;
  5. Permite que seja firmado novo contrato temporário em relação a um
    mesmo empregado após 120 dias do encerramento;
  6. O art. 12, parágrafo 1º, garante ao empregado temporário a mesma
    remuneração dos demais empregados e o caput garante os direitos
    previstos na CLT; nada diz sobre os demais direitos estabelecidos em
    norma coletiva, contrariando a OJ 383 do TST que estabelece a isonomia
    com os empregados da tomadora;
  7. estabelece a responsabilidade subsidiária para a empresa tomadora.

CONCLUSÕES:

  • A missão do Direito do Trabalho, segundo Javillier é: “A proteção do
    trabalhador e a promoção das relações de trabalho”; o PL quer extirpar o
    caráter protetivo do Direito do Trabalho;
  • – HÁ UMA TENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAR OS DIREITOS TRABALHISTAS E
    A JUSTIÇA DO TRABALHO POR TODOS OS PROBLEMAS NA ECONOMIA;
  • – Já houve uma redução de 30% no orçamento da Justiça do Trabalho; e há
    um evidente desmonte também do MTE;
  • O objetivo do PL é introduzir a possibilidade da flexibilização dos direitos
    trabalhistas com a redução do poder dos sindicatos na negociação;
  • Quisesse fortalecer as negociações teria alterado a estrutura sindical
    sobre a qual não há sequer uma medida; existem atualmente 15.892
    sindicatos, 549 Federações, 43 Confederações e 7 Centrais Sindicais, sendo
    5251 sindicatos de empregadores e 10.817 sindicatos profissionais,
    segundo levantamento do MTE realizado em dezembro de 2016;
  • O êxito da negociação coletiva depende da liberdade sindical; não há
    valorização da autonomia privada coletiva sem a liberdade sindical (padrão
    internacional);
  • Fosse verdade o que diz o Governo Temer sobre “não retirar direitos”,
    porque precisaria alterar a legislação que já assegura isso?

 

                A precarização do trabalho jamais resolveu crises econômicas!!

Fonte: http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2017/03/A-Reforma-Trabalhista-de-Temer.pdf

Cesit-Reforma Trab. Apresentação

Postado por: Marco Chrystian – Bolsista OPP

 

 

Projeto da Transparência Brasil: “Tá de Pé”

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Por, Bárbara Pagotto

O motivo do meu contato é apresentar o mais recente projeto da ONG Transparência Brasil (https://www.transparencia.org.br), que consiste no lançamento de um aplicativo, e pedir a sua ajuda para nos ajudar a testá-lo!

A Transparência Brasil é uma organização independente da sociedade civil, que tem como missão a busca da integridade do poder público, sobretudo por meio do aumento da informação disponível aos cidadãos. Ao longo dos últimos 17 anos temos realizado projetos voltados para monitoramento das instituições públicas e advocacy. Um dos nossos projetos atuais é o “Tá de Pé”, ganhador do Desafio Google de Impacto Social 2016 pelo voto popular.

O “Tá de Pé” é um aplicativo móvel de fiscalização de obras de escolas e creches municipais financiadas pelo Governo Federal. Por meio dessa ferramenta, os cidadãos veem onde há obras próximas de escolas e creches públicas e podem ir até o local para enviar fotos do andamento da construção. Esses dados coletados por cidadãos são avaliados por engenheiros e, se forem verificados indícios de atraso em relação ao cronograma oficial, a Transparência Brasil entra em contato com a Prefeitura para que ela possa responder ao cidadão e informar a data de entrega da escola.Tudo isso de forma anônima e segura.

Além de ser uma ferramenta de controle social, o Tá de Pé é também um instrumento de comunicação pelo qual a administração pública pode responder às demandas de seus cidadãos.

Esse aplicativo encontra-se em fase de teste e, para que ele possa ser lançado, nós precisamos de parceiros que possam testar o aplicativo e nos contar a sua experiência – se houve algum problema, se foi fácil de usá-lo, se tem alguma sugestão. Em Fortaleza existem cerca de 60 obras de escolas ou creches públicas que podem ser monitoradas pelo Tá de Pé. Por isso, precisamos de pessoas que possam ir até uma dessas obras realizar uma vistoria. O processo é muito simples:

1. Baixe o aplicativo (já disponível no Play Store); https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.tadepe

2. Localize uma obra que está próxima de sua região,

3. Vá até o local e tire fotos com o aplicativo.https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif

A realização de vistorias nessa fase de teste é muito importante para que possamos aprimorar o aplicativo e corrigir qualquer falha que possa ocorrer. Se você deseja colaborar com esse projeto e tem disponibilidade de ir até uma obra, pedimos apenas que baixem o aplicativo e o utilize em seu município.

Para maiores informações sobre o Tá de Pé, acessem nosso site em: https://www.transparencia.org.br/projetos/tadepe

Caso tenham alguma dúvida ou queiram saber mais como testar o aplicativo, por favor entre em contato.

 

Boaventura debate Revolução, Democracia e o Brasil

boaventura

Entrevista com Boaventura de Sousa SantosSociólogo expõe suas reflexões perturbadoras sobre o futuro da esquerda, um século após 1917. E diz, sobre o Brasil: não é possível construir estratégias em torno de um líder único.

Realizada pela Outras Palavras, trazendo uma análise socióloga da política, envolvendo aspectos e dimensões de todos os tipos, porém as diferenças devem ser esquecidas quando se tem o mesmo objetivo, para poder unir forças e conseguir a tão desejada “tranquilidade” no sistema público brasileiro, que é o suposto objetivo.

Por Boaventura de Sousa Santos, em entrevista a Taís Seibt.

Em sua mais recente passagem pelo Brasil, Boaventura de Sousa Santos, um dos mais reconhecidos intelectuais da democracia e da globalização, deixou um recado direto para as esquerdas brasileiras: se quiserem suplantar a onda conservadora que se alastra pelo país, inclusive entre as classes populares, terão de se unir. E disse mais: personificar a união da esquerda na figura do ex-presidente Lula é um erro.

A mensagem veio de Porto Alegre, objeto de atenção do sociólogo português desde 1989, quando o município implantou o orçamento participativo, colocando em prática o que estava apenas na mente de teóricos da democracia, como ele próprio. Foi também na capital gaúcha que ele ajudou a fundar o Fórum Social Mundial, reunião de movimentos sociais que teve grande repercussão no início dos anos 2000 e ajudou a elevar líderes populares ao poder em diversos países, inclusive no Brasil.

Mas a Porto Alegre e o Brasil de agora em muito se distanciam daquele “outro mundo possível” que Boaventura sonhara uns anos atrás. Com movimentos sociais bem menos articulados e uma esquerda “adormecida”, como ele diz, o país vive uma transição – e ainda não se sabe para qual direção. “Para a ditadura? Uma ditadura diferente, que não envolve militares?”, chegou a questionar o pesquisador em conferência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na qual conclamou a “democratizar a revolução e revolucionar a democracia”. Foi aplaudido longamente pelo auditório lotado de estudantes, membros de movimentos sociais e velhos conhecidos seus na política gaúcha, como Olívio Dutra, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul pelo PT.

No dia seguinte à palestra, o diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra recebeu a reportagem no hall do hotel que costuma hospedar toda sorte de celebridades que desembarca em Porto Alegre. O intelectual tampouco passou despercebido. Sua presença levou uma estudante às lágrimas. Saiu confortada pelo abraço do professor e com um livro autografado, antes que Boaventura discorresse sobre a situação política brasileira, os riscos da apatia popular para o futuro da democracia e a experiência portuguesa na rearticulação das esquerdas. Confira a seguir os principais trechos da entrevista 

(Taís Seibt) Na introdução de seu livro mais recente, A difícil democracia(Boitempo, 2016), o senhor fala que a América Latina teve a chance de reposicionar o debate do pluralismo e da diversidade nos primeiros anos do século XXI, quando governos de esquerda chegaram ao poder. Diante dos acontecimentos recentes no Brasil, o senhor diria que se perdeu essa oportunidade?

Boaventura de Sousa Santos – Foi uma oportunidade histórica perdida. As razões são complexas. Hoje, no mundo muito interdependente e com uma forte globalização neoliberal, tudo tem de ser visto no contexto internacional. A possibilidade de criar democracias de maior intensidade na América Latina ocorreu na primeira década do século XXI. Era uma altura em que os Estados Unidos estavam muito concentrados no Oriente Médio e não prestavam muita atenção no que se passava na América Latina. Ao mesmo tempo em que o “Big Brother” estava distraído, a grande mobilização social que tinha sido gerada com a transição da ditadura para a democracia em diversos países, no caso brasileiro com grande força do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), mais o Fórum Social Mundial, que teve lugar em Porto Alegre em 2001, levaram ao poder governos populares cuja alternativa não era radical ao capitalismo. Pelo contrário, era ter um modelo de desenvolvimento capitalista, mas permitir que ele desse alguma redistribuição de capital. Tivemos aqui o Bolsa Família e outras políticas, mas essa oportunidade não era sustentável, o que decorre também de fatores internos e internacionais. Começou uma crise internacional, que impacta a economia brasileira, sustentada nos altos preços das commodities, que de certa maneira é uma lógica do colonialismo. Os Estados Unidos também voltaram a olhar para esse continente, onde os recursos naturais estavam de posse de governos nacionalistas ou, quando explorados internacionalmente, estavam indo para outros países, como a China. O pré-sal estava fora do mercado internacional. O governo brasileiro acabou cedendo a diversas pressões.

As pressões externas na dimensão econômica coincidiram com uma desmobilização dos movimentos sociais. Como isso se relaciona com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao qual o senhor se refere como “golpe jurídico-midiático-institucional”?

Os movimentos sociais passaram por uma vertigem, que foi, afinal, um erro. Vendo que tinha no poder “amigos”, eles (os movimentos) acharam que podiam descansar. Não podiam, porque os governos também estavam sujeitos a pressões, então a pressão de baixo para cima não podia diminuir. Os movimentos descansaram e quando quiseram se reanimar, em 2013, a mobilização social era muito confusa, na medida em que havia reivindicações de esquerda ao lado de reivindicações de direita. Quanto à queda de Dilma, é evidente que houve um golpe institucional, pois como se viu não houve nenhuma acusação direta contra a presidente, portanto o objetivo foi retirá-la do poder para fazer a reformulação econômica que se pretendia. Isso passava pela reforma previdenciária e ao mesmo tempo as leis trabalhistas, no sentido de empobrecer os trabalhadores, reduzir a carga salarial das empresas e garantir a sua rentabilidade, porque ela é garantida não por inovações tecnológicas, mas às custas do salário. Foi isso que se fez.

Só que agora Michel Temer, alçado ao poder em decorrência desse processo, também enfrenta dificuldades para se manter no governo. Como o senhor vê a articulação entre política, mídia e judiciário neste novo cenário?

As classes que neste momento controlam o sistema político, uma articulação entre as oligarquias e as classes dominantes no Brasil com os interesses norte-americanos, estão a ver se efetivamente Michel Temer tem ou não poder para levar a cabo essas medidas (econômicas). Se eles se convencerem que Temer não tem condições, certamente encontrarão uma solução alternativa. Talvez pensem que o melhor é esperar até 2018, que era o que deveriam ter tido e deixar a presidente Dilma terminar o seu mandato, e depois optar por um novo candidato que pudesse colocar outro projeto político em movimento. O calculo é sempre o mesmo, é saber quem leva a cabo as medidas que eles consideram adequadas para o país. Temer foi um instrumento. Por isso a grande questão que se impõe é que era uma chapa, então a chapa deveria ter sido impedida no seu conjunto e não somente a presidente Dilma. Isso não se fez exatamente porque havia uma grande pressa em conter a política anterior e se instituir uma nova política. Se eles considerarem que Temer cumpriu o que deveria fazer, que era destituir Dilma, demonizar o PT, neutralizar de alguma maneira Lula, esse trabalho está feito. Eu diria que é um trabalho sujo, mas é esse o trabalho que ele (Temer) fez na política. E uma vez feito, talvez Temer não lhes interesse mais e queiram alguém com mais prestígio neste momento, com eleições indiretas, que possa canalizar as coisas até 2018. Mas as coisas nunca são totalmente como as classes dominantes querem, porque há luta popular, o movimento popular está a acordar.

Em relação à classe popular, uma pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo mostrou que pensamentos neoliberais estão bastante presentes nas periferias de São Paulo. Isso demonstra, de certa maneira, que a classe popular acaba reproduzindo o discurso das classes dominantes. Isso não enfraquece a luta popular nos termos que o senhor coloca?

As classes populares são aquelas que mais passam tempo vendo televisão. São sempre as mesmas mensagens passadas, nas telenovelas e nos jornais, porque as mensagens são objetos do mesmo tipo de vida, da lógica do consumo, a lógica individualista, não admira que se tenha uma falsa consciência nessas classes. As coisas só mudam quando se vê mudanças concretas no cotidiano. Quando se der a privatização da política previdenciária e se houver uma crise financeira, as pensões dos mais pobres, que já são pequenas, podem desaparecer porque faliram os bancos. Estamos num período de falsa consciência.

Ao mesmo tempo, diante da exposição das relações estreitas de grandes empresas com o governo, como as delações da Odebrecht e da JBS escancararam, há uma apatia da população em relação à classe política, de ambos os lados…

É um modelo neoliberal, de promiscuidade. Os partidos do governo se deixaram cair na tentação porque ela tem muitas recompensas, sobretudo quando temos um sistema político que está indefeso, porque permite o financiamento privado de campanha, o que deveria ser proibido. Nesse sentido, os governos de esquerda não foram diferentes dos demais, entraram no mesmo modelo.

E quais as consequências dessa apatia da população para a democracia?

Vamos passar por um período muito conturbado na medida em que, não tendo havido uma reforma política, uma reforma fiscal, uma reforma tributária, uma reforma da mídia, as condições para uma política diferente são bastante escassas. Não podemos deixar de ter em mente que, no final do mandato, a presidente Dilma veio a aplicar algumas políticas que eram de recorte neoliberal e iam de encontro ao seu programa e os interesses das classes populares. Isso criou uma confusão enorme no movimento popular. Por isso, as condições para uma estabilidade democrática, num nível superior, mais inclusivo, vão demorar algum tempo. Vai haver muita turbulência, o que esperamos é que essas turbulências sejam pacíficas. Eu acho que as instituições terão de ser defendidas na rua. O povo tem que mostrar que quer uma solução verdadeiramente democrática, não o regresso a ditaduras. Espero que as classes populares e os partidos de esquerda, depois de serem refundados, reformados, possam efetivamente vir a disputar o poder, de forma totalmente diferente da anterior. Os partidos de esquerda não devem se aliar a partidos de direita. Portanto, enquanto não houver uma aliança de esquerda deve se manter a tensão.

A internet ajuda nesse processo ou também as redes sociais já estão instrumentalizadas por outros interesses?

Tem uma posição ambígua aí. É evidente que muita mobilização e lutas por democracia em outras partes do mundo tiveram uma participação importante das redes sociais para juntar as pessoas e ampliar protestos. Por outro lado, os comentários que são feitos nas redes sociais são dominados pela extrema direita. São forças conservadoras com organizações de rede social que visam fundamentalmente atingir o público menos culto, mais suscetível de ser influenciado por mensagens conservadoras. Por isso, quando há uma mensagem de esquerda, há sempre uma grande quantidade de mensagens hostis e algumas favoráveis. Isso é parte de um processo de luta da extrema direita internacional, que visa efetivamente desacreditar qualquer alternativa de esquerda.

Diante desse cenário, como o senhor acredita que outra democracia é possível?

Penso que Portugal, depois de muito sofrimento das classes populares entre 2011 e 2015, está demonstrando que há uma alternativa ao neoliberalismo, e que essa alternativa é institucional, não implica nenhuma ruptura. O que aconteceu em Portugal foi que a esquerda se uniu. Três partidos com tradições totalmente opostas dentro do movimento de esquerda, o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, se uniram para criar um governo alternativo. Esse governo contraria todas as políticas neoliberais dizendo que o que essas políticas querem não pode ser cumprido pelas reformas da previdência e trabalhistas, mas sim valorizando o trabalho, o sistema público e o estado social. Em Portugal, a economia está crescendo, o desemprego baixou e a expectativa dos portugueses nunca foi tão positiva nos últimos 20 anos. A situação portuguesa está a ser olhada com muita atenção por políticos de esquerda e até de direita de várias partes da Europa. Portanto, continuo a acreditar que há alternativas possíveis se houver partidos não corruptos, que tenham lideranças inovadoras, que saibam que uma aliança contra-natura nunca funciona, pois é sempre traída, como aconteceu de maneira brutal neste país (Brasil). Isso é uma lição que deve ficar para todos os brasileiros.

Talvez o mais difícil, no caso brasileiro, seja unir as esquerdas com força suficiente para reduzir a dependência econômica do capital estrangeiro…

downloaddownloaddownloaddownloaddownload Não quer dizer que seja agora, sobretudo quando se pensa que o ex-presidente Lula pode ser um candidato da esquerda, quando não se sabe qual vai ser seu futuro no plano jurídico. Fazer uma alternativa depender de uma pessoa, quando ela está nas mãos de forças hostis, mostra bem a fragilidade de qualquer opção de esquerda neste momento no Brasil.

Fonte: http://outraspalavras.net/brasil/boaventura-debate-revolucao-democracia-e-brasil/

 

O capital e suas previsões

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Uma das colunas mais conhecidas da revista semanal The Economist, a Bagehot (que tem como responsável Adrian Wooldridge) publicou, na edição de 13 de maio, um artigo que seria impensável encontrar nas páginas de qualquer revista econômica de orientação igualmente liberal, na Espanha [ou no Brasil].

Sob o título “O momento marxista” e o subtítulo “Os trabalhistas têm razão: Karl Marx tem muito a ensinar aos políticos de hoje”, Bagehotanalisa o debate entre o dirigente do Partido Trabalhista do Reino Unido, Jeremy Corbyn, e seu ministro sombra da Economia e Fazenda, o John McDonnell, por um lado, e os dirigentes do Partido Conservador e os jornais conservadores Daily Telegraph e Daily Mail,por outro. Definir esse diálogo como debate é, sem dúvida, excessivamente generoso por parte da coluna Bagehot, pois a resposta dos jornais conservadores e dos dirigentes conservadores aos dirigentes trabalhistas é uma demonização tosca, grosseira e ignorante de Marx e do marxismo, confundindo marxismo com stalinismo, coisa que também acontece constantemente nos maiores meios de comunicação, em sua maioria de orientação conservadora ou neoliberal.

Uma vez descartados os argumentos da direita britânica, a coluna Bagehot passa a discutir o que considera as grandes profecias de Karl Marx (assim as define), para entender o que está acontecendo hoje no mundo capitalista desenvolvido. Conclui que muitas das previsões do velho economista resultaram corretas. Entre elas destaca que:

1. A classe capitalista (que a coluna Bagehot insiste que continua a existir, ainda que não use esse termo para defini-la), a dos proprietários e gestores do grande capital produtivo, está sendo substituída – como anunciou Marx – cada vez mais pelos proprietários e gestores do capital especulativo e financeiro, que Marx (e a coluna Bagehot) consideram parasitários da riqueza criada pelo capital produtivo. Essa classe parasitária é a que, segundo a coluna, domina o mundo do capital, sendo tal situação a maior responsável pelo “abusivo” e “escandaloso” (termo utilizado por Bagehot) crescimento das desigualdades.

Os capitalistas conseguiram cada vez mais benefícios, à custa de todos os demais. Para demonstrá-lo, o colunista do The Economist assinala que, enquanto em 1980 os executivos-chefes das cem mais importantes empresas britânicas tinham rendimento 25 vezes maior que o do empregado típico de suas empresas, hoje, ganham 130 vezes mais. As equipes dirigentes dessas corporações inflaram sua remuneração às custas de seus empregados, ao receber das empresas pagamentos (além do salário) por meio de ações, aposentadorias especiais e outros privilégios e benefícios. Mais uma vez, Bagehot ressalta que Marx havia previsto o que ocorreu. E mais: a coluna descarta o argumento segundo o qul essas remunerações devam-se às exigências do mercado de talentos, pois a maioria desses salários escandalosos dos executivos foi atribuída por eles mesmos, através de seus contatos nos Comitês Executivos das empresas.

2. Marx e Bagehot questionam a legitimidade dos Estados, instrumentalizados pelos poderes financeiros e econômicos. As evidências acumuladas mostram que o casamento do poder econômico com o poder político caracterizou a natureza dos Estados. A coluna Bagehot faz referência, por exemplo, ao caso de Tony Blair, que de dirigente do Partido Trabalhista britânico, passou a ser assessor de entidades financeiras e de governos indignos. Em qualquer outro país, poderíamos incluir uma longa lista de ex-políticos que hoje trabalham para as grandes empresas, colocando a seu serviço todo o conhecimento e contatos adquiridos no exercício do seu cargo político.

3. Outra característica do capitalismo prevista por Marx – segundo a coluna Bagehot – é a crescente monopolização do capital, tanto produtivo como especulativo, que está ocorrendo nos países capitalistas mais desenvolvidos. Bagehot aponta como essa monopolização foi ocorrendo.

4. E, como se não bastasse, Bagehot assinala que Marx também tinha razão quando observou que o capitalismo cria pobreza por si só, através da redução salarial. Na realidade, Bagehot esclarece que Marx falava de “pauperização”, que é – segundo o colunista – um termo exagerado mas correto na essência, pois os salários foram baixando desde que a atual crise teve início, em 2008, de tal maneira que, no ritmo atual, a tão proclamada “recuperação” econômica não permitirá que se alcancem, por muitos anos, os níveis de emprego e de salário anteriores à Grande Recessão. Além dessas grandes previsões, a coluna Bagehot ainda afirma que a crise atual não pode ser entendida, como observou Marx, sem compreender as mudanças dentro do capital, por um lado, e o crescimento da exploração da classe trabalhadora, por outro,

Pode o leitor imaginar algum grande jornal espanhol [ou brasileiro], seja de economia ou não, que permita a publicação de um artigo como esse? The Economist é o semanário liberal mais importante do mundo. Promove constantemente essa ideologia. Mas alguns de seus principais colunistas são capazes de aceitar que, depois de tudo, Marx, o maior crítico do capitalismo, tinha muita razão. Seria, repito, impensável que, em outros países, qualquer grande jornal publicasse tal artigo, com o tom e a análise que tornam a coluna uma das maiores da revista, assinada por um dos liberais mais ativos e conhecidos. A coluna e seu responsável não se converteram ao marxismo, com certeza. Mas reconhecem que o marxismo é uma ferramenta essencial para entender a crise atual. Na realidade, não são os primeiros que o fizeram. Outros economistas reconheceram essa verdade ainda que, em geral, não se enquadrem na sensibilidade liberal. Paul Krugman, um dos economias keynesianos mais conhecidos hoje, disse recentemente que o economista que melhor havia previsto e analisado as crises cíclicas do capitalismo, como a atual, havia sido Michal Kalecki, que pertenceu à tradição marxista.

Onde a coluna Bagehot se engana, por certo, é no final do artigo, quando atribui a Marx políticas levadas a cabo por alguns de seus seguidores. Confundindo marxismo com leninismo, a coluna conclui que a resposta histórica e a solução que Marx propõe seriam um desastre. O fato de o leninismo ter uma base no marxismo não quer dizer que todo marxismo tenha sido leninista, erro frequentemente cometido por autores pouco familiarizados com a literatura científica dessa tradição. Na verdade, Marx deixou para o final o terceiro volume de O Capital, que deveria dedicar-se precisamente na análise do Estado. Por desgraça, nunca pude iniciá-lo. Mas o que ele escreveu sobre a natureza do capitalismo foi bastante acertado, de modo que não se pode entender a crise sem recorrer a suas categorias analíticas. A evidência disso é claramente contundente, e o grande interesse que surgiu no mundo acadêmico e intelectual anglo-saxão, sobretudo nos EUA e no Reino Unido (onde The Economist é publicado) é um indicador disso. Mas temo que o que está ocorrendo la não se repetirá neste país, onde os maiores meios de informação são predominantemente de desinformação e persuasão.

Fonte: http://outraspalavras.net/destaques/karl-marx-quem-diria-ja-pode-voltar/