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Planejamento urbano e flexibilização

Por que planejamos a cidade? Em outras palavras, por que o Estado tem legitimidade para interferir no processo de urbanização, este guiado majoritariamente pelos interesses capitalistas de produção do espaço? De acordo com a teoria do planejamento, a interferência na construção da cidade se justifica para atender ao interesse coletivo. Continuar lendo Planejamento urbano e flexibilização

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URBANISMO AMEAÇADO! Em discussão final no Senado projeto que pode acabar com Planos Diretores

Projeto de lei que se encontra na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, em processo de decisão terminativa, poderá significar na prática o fim dos Planos Diretores como instrumento orientador das políticas públicas no espaço urbano, no entendimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Continuar lendo URBANISMO AMEAÇADO! Em discussão final no Senado projeto que pode acabar com Planos Diretores

Parcerias público-privadas não atendem demandas das comunidades de Fortaleza

Um grupo de pesquisadores do Laboratório de Estudos de Habitação da Universidade Federal do Ceará (Lehab-UFC) visitou, durante a manhã de ontem, quatro áreas de Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) em Fortaleza, das quais necessitam de remoções de famílias. O objetivo foi apresentar as intervenções à arquiteta, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP), Raquel Rolnik, profissional internacionalmente renomada, em passagem pela Capital.

O trajeto contemplou o Mirante Santa Terezinha, o RioMar Papicu, a obra do VLT, no Lagamar, e a construção do residencial Cidade Jardim. “São áreas onde tem tido violação aos direitos à cidade, que deixam bem evidentes que as políticas públicas urbanas e habitacionais não estão caminhando juntas e que deixam claro esse predomínio dos projetos sobre os processos de planejamento”, salientou o professor de arquitetura e coordenador do Lehab, Renato Pequeno.

A equipe de pesquisadores parou em cada local e apresentou os principais impactos à professora Raquel sobre as desapropriações. No Morro Santa Terezinha, o último fragmento de dunas, antes terreno privado, agora, da Prefeitura de Fortaleza, já foi palco de pelo menos três despejos violentos.

A área deve abrigar o projeto Minha Casa, Minha Vida, incluído no PAC 2, para atender a moradia de 1.290 famílias. No entanto, pesquisadores do Lehab apontaram que a quantidade é insuficiente. Ao todo, serão removidas 3.000 famílias do Serviluz e Titanzinho para viabilizar as obras do VLT. Também está previsto que toda a área utilizada, hoje, para armazenamento de combustíveis no Mucuripe, deve sair e ir para o Pecém. A área, contudo, para que possa ser ocupada por moradia, dependerá de passar por um processo de biorremediação, que tem a duração de 10 anos. Enquanto isso, no contraste dos altos prédios à beira-mar, a verticalização de casas de baixa renda também tem crescido.

No Shopping RioMar, o grupo descreve que o empreendimento foi construído sobre a nascente do Rio Maceió. Antes o terreno foi ocupado por uma cervejaria. Para viabilidade da construção do shopping, muitas obras de drenagem foram feitas no local, que fica em frente à lagoa do Papicu. Foi feito, também, o reassentamento das famílias pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), em que 75 famílias foram indenizadas. O professor Renato Pequeno explica que, em base ao Plano Diretor da cidade, as Zonas de Interesse Social (Zeis) deveriam ser utilizadas para moradia, porém, o que se observa é que a área delimitada está sendo utilizada pelo setor imobiliário e comercial, quando as famílias acabaram sendo deslocadas para outros bairros.

Chegando ao local onde será construída duas faixas do VLT, no Lagamar, os pesquisadores apontam que mais de 200 famílias estão sendo impactadas. Muitas casas já foram desocupadas e outras continuam porque os donos dependem da moradia para trabalhar. Conforme o grupo, o projeto inicial previa erguer um muro que dividiria a comunidade do Lagamar com a do São João do Tauape, bairro onde concentra as escolas e postos de saúde, o que dificultaria o acesso. Após reclamações dos movimentos sociais, haverá um portão.
O último local visitado foi o residencial Cidade Jardim, no bairro José Walter. “O projeto implica em 10 mil unidades habitacionais, que está sendo construído para o deslocamento de famílias de baixa renda, onde faltam serviços básicos: saúde, escola”, destacou Renato.

Considerações
Conforme Renato Pequeno, todas as áreas visitadas são associadas à remoções e reassentamentos distantes. “Esse problema da remoção aparece muito pouco para a sociedade e a gente precisa apresentar essa realidade”, disse.

Ainda de acordo com o professor, as intervenções acordadas entre o poder público e iniciativas privadas demonstram uma cidade sem políticas públicas urbanas e habitacional, que não implanta as diretrizes impostas no Plano Diretor. “Esse estudo revela que a gente tem projetos habitacionais que não tem a cidade. Tem o MCMV, mas não tem a minha cidade”, critica, salientando que os pontos críticos são similares em muitas áreas da Capital.

Complexo imobiliário
Ao visitar cada uma das quatro áreas, a professora Raquel Rolnik considerou que a política urbana, tanto de projetos públicos como de parcerias públicos privadas, viabiliza a expansão do que chama de “complexo imobiliário financeiro”. “O tipo de uso e coisa que é feita não é a partir das demandas e necessidades de Fortaleza, mas sim a partir da expectativa da rentabilidade do capital financeiro.

A demanda habitacional é evidente aqui, a gente vai passando por essas comunidades super densas, onde foram construídas assentamentos super densos e essa demanda enorme por uma maior oferta por moradia. O que a gente percebe nesses projetos é que, não só não incluem essa opção de moradia para quem está próximo, como, muitas vezes, tem provocado destruição de unidades residenciais habitacionais existentes”, afirmou.

A professora criticou também o fato de as desapropriações serem chamadas de remoção, tirando as pessoas com procedimentos ilegais e por não ofertarem uma alternativa adequada, já que não as incluem nos projetos.

Fonte: O Estado CE

Função social da propriedade: pesquisa analisa aplicação de instrumentos urbanísticos

Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o ordenamento jurídico brasileiro passou a prever a possibilidade de o poder público induzir o cumprimento da função social da propriedade urbana, por meio da aplicação sucessiva de três instrumentos. O Art. 182, parágrafo 4º, da Constituição estabeleceu que, nos casos em que fique configurado o descumprimento da função social, primeiro, a Prefeitura deve notificar os proprietários para o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória (PEUC) de seus imóveis. A seguir, caso não se atenda à notificação no prazo da lei municipal, a alíquota do IPTU poderá ser progressivamente majorada por cinco anos consecutivos. E, finalmente, os imóveis que persistirem sem cumprir função social poderão ser desapropriados com pagamentos em títulos da dívida pública.

Mas, embora sejam instrumentos poderosos e muito importantes para a gestão do solo urbano, são poucas as iniciativas de aplicação. Foi justamente para entender como os municípios estão regulamentando e aplicando os instrumentos do PEUC (parcelamento, edificação e uso compulsórios) e do IPTU progressivo no tempo, que uma equipe da Universidade Federal do ABC, coordenada pela Profa. Rosana Denaldi, realizou a pesquisa “Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamentação e aplicação”, um estudo pioneiro, cuja publicação foi recentemente lançada.

A pesquisa foi realizada em 2014 no âmbito do Programa Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e contou também com apoio do Ministério das Cidades.

Um primeiro desafio do grupo foi identificar quais municípios haviam regulamentado e efetivamente aplicado esses instrumentos. Os resultados comprovaram o que alguns estudos anteriores já haviam apontado: o PEUC é amplamente citado nos planos diretores municipais, mas pouquíssimo aplicado. Em todo o país, foram detectadas experiências de aplicação apenas em Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Curitiba, Goiânia, Palmas, Maringá e São Paulo. E, em alguns desses casos, a quantidade de imóveis notificados foi insignificante e/ou não houve continuidade na aplicação.

Em relação ao IPTU progressivo no tempo, é ainda menor o grupo de municípios que possuem experiências de aplicação. Até o momento, somente Maringá e São Bernardo do Campo e, a partir do próximo ano, São Paulo.

Alguns motivos que dificultam a aplicação advêm da própria legislação. A começar pelo fato de que a lei federal que regulamentou o capítulo constitucional da política urbana – o Estatuto da Cidade – só foi aprovada treze anos após a Constituição, o que fez com que esses instrumentos adormecessem por toda a década de 1990. Após a regulamentação federal, os municípios deveriam inclui-los em seus planos diretores apontando as áreas passíveis de aplicação, o que levou mais alguns anos para ocorrer. Além disso, por determinação da própria Constituição, é preciso uma lei municipal específica baseada no plano diretor para tratar desses mecanismos de forma mais detalhada. Por fim, a administração municipal deve definir competências internas e procedimentos para viabilizar a operacionalização do PEUC, o que, em geral, demanda que seja elaborado um decreto municipal. Ou seja, uma verdadeira “via crucis” legislativa precisa ser percorrida para que haja possibilidade de aplicação desses instrumentos.

Ao avaliar as legislações municipais, a pesquisa da UFABC detectou diversas inconsistências conceituais, conflitos com os procedimentos do Estatuto da Cidade e, por vezes, fragilidade no tratamento dado ao PEUC e ao IPTU progressivo no tempo. Por si só, esse cenário demonstra o pouco conhecimento das administrações municipais em relação aos instrumentos, gerando normas inaplicáveis.

Mas esse não é o único fator que dificulta a sua efetivação. Na prática, examinando os casos em que as prefeituras buscaram avançar nas notificações, muitos outros fatores mostraram-se relevantes, além da legislação. A organização administrativa e a capacidade de acompanhamento permanente dos imóveis notificados é um deles. Muitas prefeituras possuem setores de planejamento urbano em situação bastante precária, com poucos servidores e baixa capacidade operacional. Essa realidade implica na dificuldade de aplicação dos diversos instrumentos urbanísticos, inclusive o PEUC.

Além disso, fatores políticos, como a descontinuidade das gestões públicas e pressões advindas de grupos econômicos incomodados com a aplicação desses mecanismos, tornam sua efetivação ainda mais custosa.

Outro aspecto importante é a articulação que os setores de planejamento urbano das prefeituras conseguem estabelecer com os demais órgãos do próprio município, como as secretarias de finanças, de controle urbano e de meio ambiente. Isso porque a identificação e o monitoramento dos imóveis passíveis de notificação são tarefas complexas que demandam esforço de vários departamentos. Além disso, a articulação deve se estender a outros atores institucionais fora da prefeitura, como, por exemplo, os cartórios de registro de imóveis, para que as averbações ocorram sem problemas. Esse arranjo mostrou-se fundamental para assegurar o sucesso das iniciativas de aplicação do PEUC.

Além dos dados e análises trazidos pela recente publicação da pesquisa da UFABC, uma nova agenda de investigação se abre nesse campo. É preciso avançar na compreensão de como esses instrumentos impactam a dinâmica territorial, como o mercado tem reagido e/ou se apropriado deles, e quais são as condições que ampliam a sua efetividade, como a combinação com outras ferramentas urbanísticas, a exemplo das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.

O caso de São Paulo – Há pouco mais de um ano, em 31 de outubro de 2014, a Prefeitura Municipal de São Paulo começou a notificar proprietários de imóveis não edificados, não utilizados e subutilizados, dando prazo para que cumprissem a função social de suas propriedades. A medida, embora recebida com insatisfação por parte do setor imobiliário e de proprietários de imóveis ociosos, foi amplamente festejada por planejadores urbanos e movimentos sociais de todo o país.

Nesse primeiro ano, a Prefeitura, por meio do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade, já notificou 585 imóveis, localizados principalmente na região central da cidade (Operação Urbana Centro), no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca e nas ZEIS. A expectativa é chegar ao final de 2016 com cerca de 2 mil imóveis cadastrados e notificações expedidas para a maior parte destes.

Dos imóveis notificados até agora, 71% são de casos de edificações abandonadas e sem uso. Os demais são imóveis totalmente vazios (não edificados) ou com construções incipientes, que não chegam a atingir o coeficiente de aproveitamento mínimo (subutilizados).

localizacao imoveis notificados sp

percentual imoveis notificados em sp

A experiência de São Paulo, muito bem-vinda, só foi possível porque o Plano Diretor Estratégico – PDE (Lei nº 16.050/2014) tratou dos instrumentos de forma precisa e suficientemente completa, tendo até mesmo atualizado as determinações da lei específica que os regula (Lei nº 15.234/2010). Mais do que isso, a previsão legislativa foi acompanhada da estruturação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade, órgão especificamente criado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para planejar, gerenciar e monitorar os procedimentos relativos ao PEUC. Das experiências estudadas pela pesquisa da UFABC, esse é o primeiro caso em que uma gestão municipal criou uma estrutura própria para lidar com esses instrumentos, o que revela amadurecimento em relação aos casos antecedentes.

De acordo com o PDE e com a Lei nº 15.234/2010, a partir dos parâmetros mínimos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, os proprietários notificados deverão atender as obrigações de parcelar, edificar ou utilizar seus imóveis conforme os seguintes prazos:

OBRIGAÇÃO PRAZO
Apresentação de projeto de parcelamento ou edificaçãoPlano Diretor – Art. 96, §1º

Lei nº 15.234/2010 – Art. 3º

Até 1 ano após o recebimento da notificação 
Início do parcelamento ou das obrasPlano Diretor – Art. 96, §2º Até 2 anos a contar da expedição do alvará de execução do projeto
Conclusão do parcelamento ou das obrasPlano Diretor – Art. 96, §5º Até 5 anos a partir do início das obras
Ocupação dos imóveis não utilizadosPlano Diretor – Art. 96, §3º

Lei nº 15.234/2010 – Art. 3º

Até 1 ano após o recebimento da notificação

Se os proprietários notificados forem cooperativas habitacionais ou associações sem fins lucrativos, o PDE prevê que todos os prazos previstos serão contados em dobro.

Caso os proprietários não atendam a obrigação nos prazos da legislação municipal, o passo seguinte é o aumento da alíquota do IPTU por cinco anos consecutivos, podendo chegar a um patamar de 15%. Mas, se ainda assim, não for dada a devida destinação aos imóveis, continuando a descumprir a função social, o terceiro e definitivo instrumento é a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, cuja indenização é calculada a partir do valor do imóvel cadastrado na planta do IPTU e não de seu real valor de mercado. Atualmente, a emissão desses títulos da dívida pública não é autorizada pelo Senado Federal, de forma que essa derradeira etapa fica prejudicada. Uma alternativa conferida pelo próprio Estatuto da Cidade e incorporada pelo PDE de São Paulo é que o município continue tributando o imóvel com a alíquota máxima do IPTU progressivo no tempo mesmo depois de cinco anos.

Outro instrumento do Estatuto da Cidade também regulamentado pelo Plano Diretor e que se articula com o PEUC é a possibilidade de o proprietário notificado propor um consórcio imobiliário em parceria com o município. Nesses casos, a propriedade do imóvel privado é transferida à Prefeitura para que ela realize os investimentos para sua devida edificação ou utilização. Ao final, o proprietário receberá, como pagamento,  algumas unidades imobiliárias urbanizadas ou edificadas com valor correspondente ao valor do imóvel antes da execução das obras. Até o momento, nenhum consórcio imobiliário foi firmado, mas o Departamento de Controle da Função Social da Propriedade trabalha na sua implementação.

O que as experiências de São Paulo, São Bernardo do Campo, Maringá e das demais cidades pesquisadas podem ensinar é que a estrutura legislativa é tão somente o primeiro passo para a aplicação do PEUC e do IPTU progressivo no tempo. Mas, sozinha, ela não é suficiente. É necessário que o instrumento seja assimilado e compreendido pela gestão municipal antes de qualquer coisa.

Por esse motivo, e para auxiliar os gestores e técnicos locais,  o Ministério das Cidades lançará nesta quarta-feira, 11 de novembro, um Caderno Técnico sobre o PEUC e o IPTU progressivo no tempo, elaborado pela mesma equipe da UFABC que realizou a pesquisa nacional. Clique aqui para mais informações sobre o evento.

*Henrique Botelho Frota é advogado. Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU. Integrou a equipe de pesquisa sobre regulamentação e aplicação do PEUC e do IPTU progressivo no tempo da Universidade Federal do ABC

Seminário Latino-Americano sobre mobilidade urbana em Fortaleza

Encontro acontecerá na próxima sexta-feira (6), no Centro de Eventos do Ceará, com as presenças do governador do Estado e do prefeito da Capital.

Com o tema “Mobilidade Urbana e Segurança Cidadã”, o jornal Diário do Nordeste realizará o Seminário Latino-Americano Inovação e Desenvolvimento de Negócios (IDN), reunindo autoridades nacionais e internacionais para debater gestão pública, planejamento da mobilidade nos centros urbanos, segurança e eficiência, desafios e oportunidades no cenário atual.

Veja aqui a programação do evento:

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Fonte: Diário do Nordeste

Plano amplia os limites do Centro de Fortaleza

Uma das propostas do Plano Fortaleza 2040 é a ampliação dos limites do Centro Histórico de Fortaleza, visando tornar a cidade mais justa, sustentável, bem cuidada, acolhedora e com mais oportunidades para todos. Segundo consta no plano, os limites territoriais passariam a abranger a Avenida Domingos Olímpio, Rua João Cordeiro, a orla (incluindo Praia de Iracema), e no lado Oeste, parte da Av. José Bastos/Carapinima (colhendo parte do Benfica), seguindo pela Av. José Jatahy, indo até o Moura Brasil. A sugestão foi apresentada nos fóruns temáticos que acontecem até a próxima sexta-feita, no auditório da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), de 8h às 17h30.

Segundo o coordenador do projeto, o arquiteto Fausto Nilo, a expansão da área central criará mais oportunidades e apoiará o que de melhor o bairro oferece em termos de comércio, patrimônio, habitação, emprego e renda. “O lado Oeste do Centro sempre foi com um quintal, como o cemitério, estação de tratamento, o Instituto Médico Legal – IML, estaleiro, quase sem movimento ou atrativos. A ideia é exatamente modificar essa realidade atual”, defende.

Mais informações: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/plano-amplia-os-limites-do-centro-de-fortaleza-1.1414819

Capital terá seis grandes bairros

O Plano prevê a mudança das atuais Secretarias Executivas Regionais (SER) para seis grandes áreas administrativas, sendo elas: Barra do Ceará, Pici, Centro, Messejana e Aldeota, visando dividir de forma mais equilibrada em termos de acesso e qualidade de serviços como trabalho, educação, saúde e transporte, segundo afirma o arquiteto Fausto Nilo.

Cada uma delas abrangerá uma população média de 360 a 390 mil pessoas, o que ajudará a aprofundar o sentimento de pertencimento de cada cidadão, aponta. Também exercerá influência na Região Metropolitana de Fortaleza, que segundo Fausto Nilo, tem um capítulo especial voltado para o planejamento urbano.

Fonte: Diário do Nordeste

Série Especial sobre Desenvolvimento Urbano

Já estão disponíveis no Portal Capacidades os vídeos da Série Especial sobre Desenvolvimento Urbano, do Programa Sala de Notícias do Canal Futura. A Série foi produzida no âmbito da cooperação entre o Ministério das Cidades e a Fundação Vale, com apoio do Lincoln Institute of Land Polity, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC).

No link abaixo você poderá ter acesso às sinopses e conferir na íntegra os vídeos de cada temática. Para conferir os vídeos, é necessário apenas um breve cadastro no site.

Link disponível aqui

 

Projeto de revitalização do Centro histórico de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza planeja, ainda no primeiro semestre de 2016, por em prática o projeto de Desenvolvimento Urbano do Centro da Cidade. O projeto tem por objetivo a revitalização da região e a recuperação dos espaços de convivência comunitários.

“Vamos estimular um novo tipo de ocupação para o Centro que envolve educação e visão econômica mais planejada. Quanto mais conciliar atividades cotidianas com o comércio, geramos mais adensamento. E isso se consegue com um misto de atividades como habitação, que gera ocupação, vida fora do horário expediente”, explica o prefeito Roberto Cláudio em entrevista ao Jornal O POVO.

Um dos pontos chave do projeto é fazer com que o Centro volte a ser um local de moradia, estreitando assim as relações , através de ações urbanísticas, sociais e ambientais em locais estratégicos.

O fato de o Centro ter se tornado área quase exclusivamente comercial gerou a fuga de âncoras econômicas, declínio populacional de uso de suas infraestruturas e espaços públicos, com vitalidade diurna e dessertificação noturna.

Fonte: O Centro em Redesenho. Artigo do Jornal OPovo. Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/imoveis/2015/08/12/notimoveis,3484756/o-centro-em-redesenho.shtml