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Como o governo Michel Temer quer acabar com a Reforma agrária

“Daqui em diante, as condições e a forma de outorga do título de domínio e da CDRU (concessão de direito real de uso) aos beneficiários dos projetos serão determinadas na regulamentação da própria MP. Em outras palavras, as famílias não terão mais direito à opção de serem concessionárias do uso da terra. Em vez disso, o governo poderá passar a emitir títulos conforme decreto. Para completar, o texto ainda estabelece um prazo de dez anos para que o assentado titulado nessa modalidade possa a vir negociar o título. Isso significa que o lote, ou o assentamento, passará a ser negociável (diferentemente do que estabelece a CDRU, portanto). Assentamentos com mais de dez anos passarão a entrar na mira de dos latifundiários”, explica a dirigente nacional do MST Kelly Mafort.

A MP 759/2016 que, segundo o MST, é uma armadilha pelo fato de ter um rosto que esconde a verdadeira intenção dela, em que o Presidente da República Michel Temer quer aplicar. (Medida Provisória 759/2016)

Fonte: http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=442106

 

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Resultado da Conferência do Clima em Paris

Acordo de Paris representa resposta decisiva e global ao desafio da mudança do clima, com o propósito de manter o aquecimento global bem abaixo de 2ºC e de redobrar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. Oferece um marco global justo, ambicioso, equilibrado e duradouro para apoiar os esforços de todos os países contra a mudança do clima, no contexto da erradicação da pobreza e da fome e da promoção do desenvolvimento sustentável.

O Brasil participou ativamente de todas as fases das negociações que culminaram no Acordo. Na Conferência de Paris, a Delegação brasileira, liderada pela Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, facilitou as discussões sobre diferenciação e atuou junto a outros atores-chave de forma a promover o consenso em temas centrais para o desfecho do Acordo, apresentando propostas de entendimento comum que resguardam a integridade ambiental do regime internacional contra a mudança do clima e aumentam o nível de ambição global.

O Governo brasileiro cumprimenta a presidência francesa da COP-21 pela condução de um processo negociador transparente, eficaz e inclusivo, que acomodou as diferentes visões e manteve um nível de ambição elevado.

Veja abaixo os arquivos referentes aos resultados das discussões na 21ª Conferência do Clima da ONU.

Resultados da aprovação do Acordo de Paris: Convención Marco sobre el Cambio Climático-Paris, dez. 15 (Idioma: Espanhol)

Rsultados da aprovação do Acordo de Paris: Adoption of the Paris Agreement (Idioma: Inglês)

Contribuição do Brasil no Acordo de Paris: Brasil na COP 21

Santa Quitéria: uma mina de incertezas

Talita Furtado
talita.pfurtado@gmail.com
Assessora parlamentar advogada da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e integrante do Núcleo Tramas

No Ceará, em Santa Quitéria, a maior mina de urânio do País. Junto ao urânio, vem o fosfato – como eles muitas mãos pelas quais se cavam um projeto de mineração exploratória. Pelas mãos do agronegócio se demanda a produção de fertilizantes a base de fosfato. O mesmo agronegócio que projetou o Brasil como campeão mundial em consumo de agrotóxicos, utilizando substâncias banidas na União Europeia e provocando imensos riscos à saúde.

Essa mina de incertezas e riscos à saúde humana quer nos conduzir às mãos de um consórcio formado por uma estatal e uma empresa privada, cujas ações (60%), pertencem a um grupo norueguês. Na Noruega, entretanto, não se admite a matriz nuclear. Áustria, Suécia, Itália, Austrália, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Polônia, Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha e Suécia também já pararam reatores ou anunciaram as intenções de abandonar a energia nuclear.

Mãos imprudentes anunciam a retomada do projeto nuclear brasileiro, apesar de pesquisas registrarem 174 acidentes ou incidentes nucleares no mundo. As mesmas mãos da empresa que quer explorar a mina de Santa Quitéria, vemos as tragédias de Caetité/BA: vazamento de 5.000 m³ de licor de urânio para o ambiente; sete transbordamentos da bacia de barramento, liberando urânio, tório e rádio 226; rompimento em mantas da bacia de contenção, morte de peixes, alimentos contaminados, população com 19 vezes mais casos de câncer.

Nesse cenário, o Estado funciona também como mão amiga para a empresa mineradora: mesmo em tempos de crise sistêmica garante a infraestrutura para a obra – adutora, linhas de transmissão de energia e escoamento da produção. Enquanto as comunidades do sertão central cearense sofrem com a seca, o projeto irá consumir 917, 9m³ por hora, equivalente a 115 carros-pipa por hora. A água será retirada do açude Edson Queiroz, em situação crítica, com apenas 15,23% da capacidade.

Alega-se que o projeto vai gerar empregos, mas nos 20 anos de operação, só 515 funcionários diretos e outros 120 terceirizados. Qual a segurança e qualidade de vida destes trabalhadores? Uma mina de heranças que ficarão. Uma pilha de rejeitos da dinamitização da mina, com altura de 90 metros de um material que mantém 85% da radioatividade original. Uma pilha de fosfogesso, com 70 metros de altura. Tudo isso a céu aberto.

Que desenvolvimento é este? Restam-nos insistir em outras mãos: repletas de vontade para rejeitar o projeto de mineração de urânio em Santa Quitéria e que afirmem que não aceitaremos os riscos e a insegurança da iniciativa. Mãos de resistência.

Fonte: O Povo.

Desmatamento aumenta na região da usina de Belo Monte, diz instituto

Terras indígenas têm centenas de quilômetros de estradas abertas no meio da floresta. Em cinco anos, 1.793 km² de floresta foram derrubados.

A hidrelétrica, que vai ajudar o país a enfrentar uma das maiores crises de energia da história, vai ser a quarta maior do mundo e a segunda do Brasil, atrás de Itaipu. Belo Monte fica no Rio Xingu, no Pará. É a maior obra do país. O valor, em 2010, era de R$ 25 bilhões.

O projeto original sofreu mudanças para reduzir os impactos ambientais e medidas de proteção também foram criadas. Durante duas semanas, os repórteres César Menezes e Marco Antônio Gonçalves acompanharam as mudanças que estão acontecendo na região.

Energia suficiente para abastecer 60 milhões de pessoas

No meio da Amazônia, a maior e mais polêmica obra em andamento do país. Belo Monte tem capacidade de gerar 11 mil megawatts, energia suficiente para abastecer 60 milhões de pessoas. Tudo é mega por lá.

A usina tem duas barragens e dois reservatórios. O primeiro é no leito do próprio rio, alargando as margens do Xingu. O segundo vai inundar uma área de fazendas e floresta. Para a água chegar até lá, o curso do rio vai ser desviado por um canal de dimensões impressionantes: 25 metros de profundidade, 300 de largura e 16 quilômetros de extensão.

É no Sítio Belo Monte que a maior parte da energia da usina vai ser gerada. E este é um bom lugar para se entender as dimensões desta obra gigantesca. Para chegar até as turbinas que ficam na parte debaixo, a água vai passar por 18 dutos. São 18 canos tão grandes que em cada um deles dá para passar toda a água do Rio Tietê do trecho que corta São Paulo.

Nenhuma terra indígena será inundada

A bacia do Rio Xingu é estudada desde os anos 70. O projeto inicial da usina era fazer um grande reservatório que deixaria debaixo d’água uma curva conhecida como Volta Grande do Xingu. Essa ideia sempre provocou protestos dos ambientalistas e das comunidades indígenas.

Com a pressão, o projeto mudou. Reduziu a área alagada em quase 58%. Agora nenhuma terra indígena será inundada. Nem a Volta Grande. Vai acontecer o contrário.  Em vez de ser alagada, o desvio do rio pelo canal vai reduzir a vazão na curva do Rio Xingu. Mas tem que sobrar água para manter a vida, a pesca, e a navegação.

Em um ponto conhecido como Cachoeira do Limão, na época da cheia, a água sobe mais ou menos 10 metros e para quem navega é como se fosse uma grande avenida, sem qualquer obstáculo. Na seca, é exatamente o contrário, as pedras viram armadilhas. No momento da gravação da reportagem, estavam passando 1600 m³ de água por segundo. Quando chegar na vazão mínima, de 700 m³ por segundo, menos da metade, o ponto da Volta Grande não vai ser navegável.

Indígenas estão preocupados com futuro da pesca

Os jurunas empilham pedras na seca para fazer arapucas naturais. Na cheia, eles mergulham com uma habilidade única e encurralam os peixinhos coloridos. Mas o rio vai perder o sobe e desce da água e os indígenas estão preocupados que a obra diminua tanto o volume que eles não consigam mais pescar.

A pesca ornamental é fundamental para o sustento das aldeias. O Consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, nega o impacto. “As terras indígenas não são impactadas diretamente, e como existe essa ligação direta dos indígenas com os rios, foi projetado uma vazão mínima que nós vamos monitorar durante um certo período esta vazão para verificar se não houve mudança no modo de vida, e ela pode ser modificada”, declara o diretor socioambiental da Norte Energia, José Anchieta.

As consequências da obra estavam previstas nos estudos de impacto socioambiental. Só que os tratores avançaram muito mais rápido do que as compensações. “Deveriam melhorar as políticas de saúde, de educação, de geração de renda, de proteção territorial, de organização comunitária. Como isso demorou muito tempo para sair do papel e os indígenas começaram a sistematicamente a ocupar os canteiros e exigir seus direitos”, afirma o coordenador de Instituto Socioambiental Marcelo Salazar.

Plano emergencial para prosseguir com a obra

Para conseguir tocar a obra, foi feito um plano emergencial. Na prática, a Norte Energia financiou listas de compra, que incluíam desde carros a quentinhas. “Tinha algumas aldeias que esqueceram sua cultura para comprar as coisas do branco”, diz o cacique Miratu Giliarde Juruna.

O Ministério Público Federal abriu uma investigação. “Ela causou muito mais impacto do que se poderia imaginar”, afirma a Procuradora da República, Thais Santi.

A Norte Energia e a Funai reconhecem falhas. “O erro foi conjunto. Tanto é que nós estamos corrigindo agora”, declara o diretor socioambiental da Norte Energia, José Anchieta.

Um novo plano de proteção aos indígenas foi aprovado. No mês passado, a Funai pediu o cumprimento de 14 medidas previstas. Um dos problemas é o desmatamento.

Estradas abertas no meio da floresta

O Bom Dia Brasil sobrevoou terras indígenas. Nenhuma árvore pode ser extraída. Nenhuma tora de madeira pode ser retirada pelas madeireiras. Mas o que se vê lá embaixo são centenas de quilômetros de estradas abertas no meio da floresta.

A equipe foi de carro até o limite da reserva indígena de Cachoeira Seca. Bem na beira da estrada, tinha oito toras de Maçaranduba, que é uma madeira nobre. E nenhuma delas tem a identificação obrigatória para o transporte. A falta deste selo é prova de que esta madeira foi cortada de forma ilegal.

O desmatamento já acontecia na região, mas o Imazon, um instituto de pesquisa sobre a Amazônia, diz que ele aumentou. “As pessoas vêm buscar oportunidade econômica, e tem terras que são públicas, que o governo deveria tomar conta destas áreas, se ele não toma conta dessas áreas, as pessoas ocupam para ganhar dinheiro extrair madeira, desmatando, fazendo agropecuária e tal”, afirma o pesquisador do Imazon, Paulo Barreto.

Venda de madeira ilegal

Em cinco anos, 1.793 km² de floresta foram derrubados. Este número é 40% maior do que o Imazon havia previsto sem a presença da usina na região. “A Norte Energia não se sente responsável por este tipo de atividade. Essa fiscalização do estado deveria acontecer independente da Norte Energia, independente da usina Belo Monte”, afirma José de Anchieta.

O posto do Ibama na região não tem estrutura para fiscalizar nada. Tem só dois barcos. Nenhum motor e nenhum piloto entre os poucos funcionários.

Bom Dia Brasil: Do ponto de vista ambiental, esta região está entregue à própria sorte?
Felipe Guimarães, chefe do Ibama em Altamira: Poderia dizer que sim, está entregue à própria sorte e que não é uma boa sorte.

A fiscalização é feita por agentes do Ibama de Brasília. No fim de setembro, nove pessoas foram presas. A madeira ilegal ia até para o exterior. Mas falta dinheiro e gente para ações como essa. “Temos uma capacidade de ação com o número de agentes e de estrutura que é relativamente limitada. E hoje estamos trabalhando justamente para aumentar esta nossa capacidade de ação”, diz a presidente do Ibama, Marilene Ramos.

E o resultado disso é que os madeireiros ilegais não temem nenhum tipo de punição.

Madeireiro ilegal: Eu caço comprador clandestino e dá um jeitinho.
Bom Dia Brasil: Você comprou clandestino, está transportando clandestino e está me dizendo que caça um comprador clandestino também? Isso não é crime ambiental?
Madeireiro ilegal: Se é, eu não conheço.

Sobre as cobranças feitas pela Funai, a Norte Energia disse que vai assinar um termo de compromisso. Na quarta-feira (28), o Bom Dia Brasil mostra uma reportagem sobre o impacto de Belo Monte para as cidades que ficam próximas à barragem.

Veja a matéria em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/10/desmatamento-aumenta-na-regiao-da-usina-de-belo-monte-diz-instituto.html

Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Brasil 2015

A publicação Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Brasil 2015, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, dá continuidade à sua trajetória iniciada em 2002. A presente edição, como as demais, tem como orientação as recomendações da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável – CDS (Commission on Sustainable Development 0 CSD) da Organização das Nações Unidas – ONU, com adaptações à realidade brasileira.

Os indicadores fornecem subsídios para o acompanhamento da sustentabilidade do padrão de desenvolvimento brasileiro nas dimensões ambiental, social, econômica e institucional, oferecendo um panorama abrangente de informações necessárias ao conhecimento da realidade do País, ao exercício da cidadania e ao planejamento e formulação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

Clique AQUI e faça o download do arquivo (disponível em .PDF)

ONU procura jovem para compartilhar ação climática de sucesso na Assembleia Geral

As Nações Unidas buscam um(a) jovem empreendedor(a) de um país em desenvolvimento para se dirigir a um evento especial de alto nível sobre mudança climática em junho. O prazo de inscrição termina em 17 de maio.

Jovens que conseguiram empreender ações positivas para combater a mudança climática são convidados a inscrever-se.  Foto: PNUD

Para inscrever-se, clique aqui. O prazo termina em 17 de maio.

Mais informações em Nações Unidas do Brasil 

Análises

A crise ecológica e a formação do Economista

Prof. Aécio Alves de Oliveira

Na contramão dos fatos, as estruturas curriculares dos cursos de economia insistem em se adequar às supostas necessidades do mercado. Daí porque as instituições de ensino, em busca de um novo perfil profissional, priorizem áreas de estudo que contemplem a “arte de fazer dinheiro” e o “mercado de capitais”.

Veja a matéria completa clicando aqui.