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Instituição Fiscal Independente

Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC

A IFI – Instituição Fiscal Independente – foi criada no final de 2016 com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Suas quatro funções, conforme fixado em lei (Resolução nº 42/2016), são:

  1. Divulgar suas estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários;
  2. Analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente;
  3. Mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e
  4. Projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.

A frase do eminente jurista norte-americano, Louis Brandeis, ilustra bem o espírito de atuação da IFI: “a luz do sol é o melhor dos desinfetantes”. Mostrar o custo das políticas públicas, avaliar a condução da política fiscal e os efeitos sobre os gastos públicos oriundos das decisões do Estado são tarefas que a Instituição buscará cumprir.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/ifi/sobre

Mais informações na Resolução nº42/2016, disponibilizada no link: http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=250965&norma=270367

 

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A teoria da dependência, 20 anos depois de Ruy Mauro Marini

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Observatório de Políticas Públicas

O OPP mostra a seguir uma análise do Capitalismo a partir de ideais de Ruy, um dos maiores pensadores e críticos das imposições do sistema do capital, trazendo uma perspectiva política esquerdista.

Portanto, O OPP deseja uma boa leitura e espera ter ajudado na formação ideológica de você, nosso querido leitor.

Ruy Mauro Marini

Por Carlos Eduardo Martins.

Este mês completa-se 20 anos da morte de Ruy Mauro Marini, um dos principais expoentes do pensamento crítico e do marxismo latino-americano. Ele foi um dos mais destacados formuladores da teoria marxista da dependência e dedicou sua vida à luta teórica e prática contra o desenvolvimento da economia mundial capitalista e as principais formas em que se manifestava – as estruturas excludentes do capitalismo periférico e o imperialismo –, vendo no socialismo a principal forma de enfrentá-los e superá-los.

Breve resumo da vida e obra de Ruy Mauro Marini

Dirigente da POLOP e do MIR chileno, sofreu diversos exílios e ostracismos. Exílios das ditaduras militares no Brasil, em 1964, e no Chile, em 1973. Convites para se retirar do México em 1968/69 por sua influência intelectual no movimento estudantil durante a repressão desatada por Luis Echeverría, então Secretário de Governo e depois Presidente da República. De volta ao Brasil, a partir de 1982, foi marginalizado do debate acadêmico e político por uma intelectualidade emergente que buscou circunscrever a redemocratização ao compromisso com o modelo econômico legado pelo golpe de 1964, à sua reorientação para o neoliberalismo e aos limites da lei de anistia imposta pelos militares. Seu regresso ao país foi precedido de uma dura crítica à Dialética da dependência (sua obra mais conhecida, publicada nos Cadernos Cebrap em 1978) por Fernando Henrique e José Serra que, por incapacidade de interpretação ou má-fé, manipularam e deformaram livremente seu pensamento, aproveitando-se do desconhecimento do público brasileiro sobre seus escritos e da censura que impuseram à sua resposta, divulgada na Revista Mexicana de Sociologia, em polêmica aberta. Reintegrado à UNB em 1987, após sua expulsão sumária pela ditadura, apenas em 1992 publicou seu primeiro livro no Brasil, Dependência e integração na América Latina. Em 1993, volta ao México para assumir a direção do CELA/UNAM, retornando ao Brasil, já doente de câncer linfático, para falecer em 1997.

Mas por que liberais e fascistas se uniram para impor barreiras à sua atividade intelectual e à divulgação de sua obra? Que consensos o autor desafiou? Responder a essa questão exige fazer um levantamento ao menos sumário das principais suas contribuições. Marini deixou uma obra instigante e provocante que renovou o marxismo, formou diversas gerações de pesquisadores e projetou o pensamento latino-americano para os grandes centros influenciando a esquerda estadunidense e europeia. Ele lançou as bases de uma economia política da dependência ao desenvolver os conceitos de superexploração de trabalho, subimperialismo e padrão de reprodução do capital, e demonstrar a compatibilidade do progresso técnico com os esquemas de reprodução de Marx. Analisou a fragilidade das democracias latino-americanas formulando conceitos como os de Estados de contra-insurgência e Estados de 4º poder. Sistematizou e analisou criticamente as principais correntes do pensamento social latino-americano constituídas desde os anos 1920, bem como os dilemas do socialismo no século XX e no século XXI, que viria.

Para o autor, o capitalismo é um modo de produção mundial que se articula em formações sociais, as quais isoladamente não representam mais que formas particulares de sua lógica global. Tal visão rompe assim com o enfoque eurocêntrico que postulava serem a Europa Ocidental e os Estados Unidos a essência do capitalismo e sua expressão modelar, enquanto a América Latina e a periferia seriam regiões de atraso, marcadas por formas pré-capitalistas ou insuficientemente capitalistas de organização econômica, política e social. O capitalismo constitui-se através de uma economia mundial que institui uma divisão internacional do trabalho monopólica, hierarquizada e competitiva, baseada em formas distintas e complementares de especialização produtiva e gigantescas transferências de excedente e de mais-valia das periferias para os centros. A teoria marxista da dependência, ao lançar luz sobre o lugar da América Latina no sistema mundial capitalista, contribuía para desvendar sua gênese, suas estruturas e dinâmicas de evolução. Mais que uma teoria do capitalismo na periferia, constituía-se em ponto de partida para uma reinterpretação do capitalismo global e nos centros, mostrando as interconexões entre as distintas formações sociais que articulava.

A superexploração do trabalho seria uma consequência da forma como o capitalismo se estrutura nas periferias e na América Latina. Nelas ocorrem dois tipos de transferências de valor, fundadas em última instância no monopólio tecnológico, ainda que não só nele: das economias locais para a economia mundial, e da pequena e média burguesia para os segmentos monopólicos internos, constituídos pela burguesia nacional que se associa por meio da dependência tecnológica, comercial e financeira, e pelo próprio capital estrangeiro. Tais transferências seriam mais dinâmicas que a própria geração local de mais-valor, reproduziriam economias mundiais e internas cada vez mais assimétricas, e teriam como consequência a apropriação de parte do valor da força de trabalho pelo capital, como forma de compensação. Esta apropriação se daria com a queda dos preços da força de trabalho por debaixo do seu valor e se efetivaria sob a forma combinada ou isolada de redução salarial, aumento da intensidade, da jornada de trabalho e aumento da qualificação da força de trabalho sem pagamento proporcional ao trabalhador.

A superexploração limitaria a expansão do mercado interno, uma vez que a redução do valor da força de trabalho independentemente da produtividade seria um dos recursos utilizados no capitalismo dependente para baixar custos de produção e compensar as pressões competitivas dos monopólios internacionais e internos. Entretanto isso exigiria, para sua efetivação, altos níveis de desemprego e limitações ao exercício da soberania popular, comprometendo parcialmente a capacidade de geração de progresso técnico, uma vez que esta depende da qualificação da força de trabalho. Assim, os amplos níveis de desigualdade e pobreza, a fragilidade de nossos sistemas de educação, ciência e tecnologia e de inovação, a instabilidade democrática e os golpes de Estado seriam parte do constitutiva do capitalismo na América Latina e não uma excepcionalidade – esta sim referida aos períodos de inclusão e ampliação do mercado interno, de fortalecimento democrático e de afirmação da soberania produtiva e popular.

Todavia, a integração tecnológica gerada pelo capital estrangeiro tenderia se chocar com os limites do mercado interno, levando, para a realização de mercadorias, à ênfase no consumo suntuário, nas compras estatais e no desdobramento para o mercado externo. Criaria-se o espaço para o subimperialismo nos países onde a burguesia alcançasse um diferencial de composição técnica do capital em relação aos seus vizinhos, tendo ao alcance mercados regionais, sem nenhum competidor externo importante, para os quais pudesse orientar a produção manufatureira e obter fontes de matérias-primas e suprimentos estratégicos. O subimperialismo se desenvolveria nos marcos de uma política de cooperação antagônica entre países dependentes e imperialistas, mas estaria ao alcance apenas de alguns dos países dependentes. Nestes, o subimperialismo disputaria a primazia com o alinhamento radical à potência hegemônica, podendo ser ou não a alternativa hegemônica de políticas públicas.

Nos anos 1990, no contexto de um amplo balanço do pensamento social latino-americano que apenas iniciou em suas Memórias e continuou na série Teoria Social Latinoamericana que coordenou na UNAM, Marini menciona a necessidade de se retomar o fio da teoria da dependência dos anos 1970 de modo criador e transcendê-la, seja para avançar na construção de uma teoria marxista da dependência, que depure a teoria da dependência de suas aderências funcionalistas e desenvolvimentistas, seja para avançar na análise dos processos de reestruturação do capitalismo mundial impulsionados pela globalização, com profundos impactos sobre sua economia política e o sistema interestatal. Nesse sentido, em seus últimos trabalhos, o autor menciona a necessidade de se estender o conceito de superexploração aos países centrais para analisar as transformações provocadas pela globalização no capitalismo mundial. Segundo Marini, o deslocamento do monopólio tecnológico para ciência e o aumento das escalas produtivas que orienta a produção para mercados mundiais criam uma nova fonte de mais-valia extraordinária mundial na combinação entre tecnologia de ponta e força de trabalho superexplorada, passando a regular os salários nos países centrais pelos da periferia.

Passados 20 anos da morte de Ruy Mauro Marini, como avaliar o legado da sua obra?

Atualidade da obra de Ruy Mauro Marini e da Teoria Marxista da Dependência

Marini morreu em pleno auge do neoliberalismo e embora tenha esboçado no México certos elementos para a retomada do pensamento latino-americano não chegou a presenciar mais que o início de sua nova ofensiva, que permitiu a retomada e desenvolvimento de sua obra pelas novas gerações, rompendo parcialmente o bloqueio que a ela fora imposta, principalmente no Brasil. Ao denunciar o caráter superexplorador do capitalismo dependente, ele colocava em cheque as ilusões do pensamento desenvolvimentista e o discurso de modernização social do liberalismo brasileiro e latino-americano, mostrando sua tendência à convergência com os setores mais conservadores.

Homem generoso e dedicado formou gerações e gerações de pesquisadores. O conheci, a partir de contato mediado por Theotonio dos Santos e Vânia Bambirra, e dele recebi ampla acolhida em minhas iniciativas de pesquisa durante o mestrado, quando me orientou na leitura de O capital durante um ano e meio, em sessões mensais que duravam 3 a 4 horas em sua casa.

O rompimento do bloqueio à obra de Marini surgiu de um conjunto de fatores que se articularam: a publicação de sua obra na internet em site hospedado na UNAM permitiu amplo acesso a mesma; a crise do neoliberalismo na América Latina despertou o interesse da juventude sobre seus escritos; a reorganização da capacidade de pesquisa do pensamento crítico latino-americano através de organismos como CLACSO, SEPLA e ALAS, que fogem ao controle das agências nacionais de fomento dirigidas em geral pelo pensamento conservador e liberal; o trabalho ativo de pesquisa das novas gerações; a penetração de suas ideias nos movimentos sociais; e a publicação de diversos livros sobre sua obra, entre os quais a pioneira coletânea brasileira publicada em 2009, pela Boitempo, América Latina e os desafios da globalização: ensaios dedicados a Ruy Mauro Marini, organizada por mim e Adrián Sotelo Valência e coordenada por Emir Sader e Theotonio dos Santos.

A história da América Latina no século XXI evidencia a força das teses e da obra de Marini. Entre os principais aspectos que a reforçam podemos indicar:

(a) O abandono da burguesia latino-americana de qualquer pretensão industrialista e soberana em favor da financeirização e do modelo exportador centrado na reprimarização, nas maquilas, em nichos de mercado agroindustriais ou voltados para a geração de partes e componentes de menor intensidade tecnológica;

(b) A forte resistência às experiências nacionais-populares promovidas pela ascensão das esquerdas e as tentativas de desestabilizá-las, bem como as reformas sociais e políticas de inclusão social impulsionadas pelos governos de centro-esquerda na América do Sul;

(c) A restauração conservadora e neoliberal realizada através de golpes de Estado, como no Brasil, Paraguai e Honduras, ou por apertadas vitórias eleitorais, como na Argentina, cujo objetivo é destruir direitos sociais, restabelecer as elevadas taxas de superexploração, privatizar o patrimônio público, e aumentar a desigualdade e as taxas de pobreza;

(d) O restabelecimento do subimperialismo como variável chave na política externa brasileira com a pretensão dos governos petistas de impulsionarem as cadeias produtivas industriais brasileiras, sem inseri-las de maneira efetiva em marcos institucionais de integração regional cooperativos que lhes planificassem; e

(e) A forte ampliação dos níveis de desigualdade e a elevação dos níveis de pobreza nos Estados Unidos, a partir da combinação entre finaceirização e deslocalização produtiva para a China e o México, ou na União Européia, a partir da introdução do euro e da combinação na Alemanha entre alta tecnologia e baixos salários, oriundos da absorção da força de trabalho do Leste, para destruir e reverter a lenta convergência do nível de renda que se realizava entre a Europa mediterrânea ou latina e o norte europeu.

No plano teórico e analítico o enfoque marxista da dependência tem se desdobrado de forma criativa nas seguintes direções neste século:

(a) No caminho, destacado por Marini, de inversão dos fluxos colonial e eurocêntrico das ideias que passaram, nos anos 1970, com a Teoria da Dependência, a influenciar os Estados Unidos e a Europa Ocidental desde a América Latina. Trata-se então para prosseguir neste caminho de compreender a teoria marxista da dependência como uma primeira etapa da construção de uma teoria marxista do sistema mundo, que não apenas avança na ressignificação das teorias do imperialismo dos anos 1910-20, mas também dos enfoques mais recentes de Immanuel Wallerstein, Giovanni Arrighi e Beverly Silver;

(b) Na análise dos padrões de reprodução do capital na América Latina, mostrando sua vinculação com a financeirização, o neoliberalismo, os ciclos econômicos e a revolução científico-técnica;

(c) No estudo do conceito de superexploração do trabalho, sua gênese e suas novas formas de concreção;

(d) Na investigação das novas expressões do subimperialismo na América Latina;

(e) Na análise dos novos padrões de reprodução ideológica da dependência em nossa região;

(f) Na investigação da crise da democracia liberal, da natureza dos Estados de exceção latino-americanos e de sua proximidade com o fascismo;

(g) Na elaboração do desenho estratégico dos processos de emancipação de nossos povos da dependência, enfatizando sua geopolítica regional e mundial, sua base de classes, étnica, social, ambiental e seus eixos político-institucionais;

Apesar dos avanços nos últimos anos há muito o que se fazer. O desenvolvimento da teoria marxista da dependência segue encontrando resistência na esquerda centrista, que cada vez mais perde espaço diante da violenta restauração neoliberal, e na esquerda pós-moderna, que pretende priorizar as questões identitárias e ambientais, mas em detrimento das classes sociais, do Estado e da geopolítica mundial como instrumentos de análise, de poder e de transformação.

Fonte: https://blogdaboitempo.com.br/2017/07/13/a-teoria-da-dependencia-20-anos-depois-de-ruy-mauro-marini/

Postado por: Marco Chrystian – Bolsista OPP

Projeto da Transparência Brasil: “Tá de Pé”

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Por, Bárbara Pagotto

O motivo do meu contato é apresentar o mais recente projeto da ONG Transparência Brasil (https://www.transparencia.org.br), que consiste no lançamento de um aplicativo, e pedir a sua ajuda para nos ajudar a testá-lo!

A Transparência Brasil é uma organização independente da sociedade civil, que tem como missão a busca da integridade do poder público, sobretudo por meio do aumento da informação disponível aos cidadãos. Ao longo dos últimos 17 anos temos realizado projetos voltados para monitoramento das instituições públicas e advocacy. Um dos nossos projetos atuais é o “Tá de Pé”, ganhador do Desafio Google de Impacto Social 2016 pelo voto popular.

O “Tá de Pé” é um aplicativo móvel de fiscalização de obras de escolas e creches municipais financiadas pelo Governo Federal. Por meio dessa ferramenta, os cidadãos veem onde há obras próximas de escolas e creches públicas e podem ir até o local para enviar fotos do andamento da construção. Esses dados coletados por cidadãos são avaliados por engenheiros e, se forem verificados indícios de atraso em relação ao cronograma oficial, a Transparência Brasil entra em contato com a Prefeitura para que ela possa responder ao cidadão e informar a data de entrega da escola.Tudo isso de forma anônima e segura.

Além de ser uma ferramenta de controle social, o Tá de Pé é também um instrumento de comunicação pelo qual a administração pública pode responder às demandas de seus cidadãos.

Esse aplicativo encontra-se em fase de teste e, para que ele possa ser lançado, nós precisamos de parceiros que possam testar o aplicativo e nos contar a sua experiência – se houve algum problema, se foi fácil de usá-lo, se tem alguma sugestão. Em Fortaleza existem cerca de 60 obras de escolas ou creches públicas que podem ser monitoradas pelo Tá de Pé. Por isso, precisamos de pessoas que possam ir até uma dessas obras realizar uma vistoria. O processo é muito simples:

1. Baixe o aplicativo (já disponível no Play Store); https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.tadepe

2. Localize uma obra que está próxima de sua região,

3. Vá até o local e tire fotos com o aplicativo.https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif

A realização de vistorias nessa fase de teste é muito importante para que possamos aprimorar o aplicativo e corrigir qualquer falha que possa ocorrer. Se você deseja colaborar com esse projeto e tem disponibilidade de ir até uma obra, pedimos apenas que baixem o aplicativo e o utilize em seu município.

Para maiores informações sobre o Tá de Pé, acessem nosso site em: https://www.transparencia.org.br/projetos/tadepe

Caso tenham alguma dúvida ou queiram saber mais como testar o aplicativo, por favor entre em contato.

 

Boaventura debate Revolução, Democracia e o Brasil

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Entrevista com Boaventura de Sousa SantosSociólogo expõe suas reflexões perturbadoras sobre o futuro da esquerda, um século após 1917. E diz, sobre o Brasil: não é possível construir estratégias em torno de um líder único.

Realizada pela Outras Palavras, trazendo uma análise socióloga da política, envolvendo aspectos e dimensões de todos os tipos, porém as diferenças devem ser esquecidas quando se tem o mesmo objetivo, para poder unir forças e conseguir a tão desejada “tranquilidade” no sistema público brasileiro, que é o suposto objetivo.

Por Boaventura de Sousa Santos, em entrevista a Taís Seibt.

Em sua mais recente passagem pelo Brasil, Boaventura de Sousa Santos, um dos mais reconhecidos intelectuais da democracia e da globalização, deixou um recado direto para as esquerdas brasileiras: se quiserem suplantar a onda conservadora que se alastra pelo país, inclusive entre as classes populares, terão de se unir. E disse mais: personificar a união da esquerda na figura do ex-presidente Lula é um erro.

A mensagem veio de Porto Alegre, objeto de atenção do sociólogo português desde 1989, quando o município implantou o orçamento participativo, colocando em prática o que estava apenas na mente de teóricos da democracia, como ele próprio. Foi também na capital gaúcha que ele ajudou a fundar o Fórum Social Mundial, reunião de movimentos sociais que teve grande repercussão no início dos anos 2000 e ajudou a elevar líderes populares ao poder em diversos países, inclusive no Brasil.

Mas a Porto Alegre e o Brasil de agora em muito se distanciam daquele “outro mundo possível” que Boaventura sonhara uns anos atrás. Com movimentos sociais bem menos articulados e uma esquerda “adormecida”, como ele diz, o país vive uma transição – e ainda não se sabe para qual direção. “Para a ditadura? Uma ditadura diferente, que não envolve militares?”, chegou a questionar o pesquisador em conferência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na qual conclamou a “democratizar a revolução e revolucionar a democracia”. Foi aplaudido longamente pelo auditório lotado de estudantes, membros de movimentos sociais e velhos conhecidos seus na política gaúcha, como Olívio Dutra, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul pelo PT.

No dia seguinte à palestra, o diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra recebeu a reportagem no hall do hotel que costuma hospedar toda sorte de celebridades que desembarca em Porto Alegre. O intelectual tampouco passou despercebido. Sua presença levou uma estudante às lágrimas. Saiu confortada pelo abraço do professor e com um livro autografado, antes que Boaventura discorresse sobre a situação política brasileira, os riscos da apatia popular para o futuro da democracia e a experiência portuguesa na rearticulação das esquerdas. Confira a seguir os principais trechos da entrevista 

(Taís Seibt) Na introdução de seu livro mais recente, A difícil democracia(Boitempo, 2016), o senhor fala que a América Latina teve a chance de reposicionar o debate do pluralismo e da diversidade nos primeiros anos do século XXI, quando governos de esquerda chegaram ao poder. Diante dos acontecimentos recentes no Brasil, o senhor diria que se perdeu essa oportunidade?

Boaventura de Sousa Santos – Foi uma oportunidade histórica perdida. As razões são complexas. Hoje, no mundo muito interdependente e com uma forte globalização neoliberal, tudo tem de ser visto no contexto internacional. A possibilidade de criar democracias de maior intensidade na América Latina ocorreu na primeira década do século XXI. Era uma altura em que os Estados Unidos estavam muito concentrados no Oriente Médio e não prestavam muita atenção no que se passava na América Latina. Ao mesmo tempo em que o “Big Brother” estava distraído, a grande mobilização social que tinha sido gerada com a transição da ditadura para a democracia em diversos países, no caso brasileiro com grande força do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), mais o Fórum Social Mundial, que teve lugar em Porto Alegre em 2001, levaram ao poder governos populares cuja alternativa não era radical ao capitalismo. Pelo contrário, era ter um modelo de desenvolvimento capitalista, mas permitir que ele desse alguma redistribuição de capital. Tivemos aqui o Bolsa Família e outras políticas, mas essa oportunidade não era sustentável, o que decorre também de fatores internos e internacionais. Começou uma crise internacional, que impacta a economia brasileira, sustentada nos altos preços das commodities, que de certa maneira é uma lógica do colonialismo. Os Estados Unidos também voltaram a olhar para esse continente, onde os recursos naturais estavam de posse de governos nacionalistas ou, quando explorados internacionalmente, estavam indo para outros países, como a China. O pré-sal estava fora do mercado internacional. O governo brasileiro acabou cedendo a diversas pressões.

As pressões externas na dimensão econômica coincidiram com uma desmobilização dos movimentos sociais. Como isso se relaciona com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao qual o senhor se refere como “golpe jurídico-midiático-institucional”?

Os movimentos sociais passaram por uma vertigem, que foi, afinal, um erro. Vendo que tinha no poder “amigos”, eles (os movimentos) acharam que podiam descansar. Não podiam, porque os governos também estavam sujeitos a pressões, então a pressão de baixo para cima não podia diminuir. Os movimentos descansaram e quando quiseram se reanimar, em 2013, a mobilização social era muito confusa, na medida em que havia reivindicações de esquerda ao lado de reivindicações de direita. Quanto à queda de Dilma, é evidente que houve um golpe institucional, pois como se viu não houve nenhuma acusação direta contra a presidente, portanto o objetivo foi retirá-la do poder para fazer a reformulação econômica que se pretendia. Isso passava pela reforma previdenciária e ao mesmo tempo as leis trabalhistas, no sentido de empobrecer os trabalhadores, reduzir a carga salarial das empresas e garantir a sua rentabilidade, porque ela é garantida não por inovações tecnológicas, mas às custas do salário. Foi isso que se fez.

Só que agora Michel Temer, alçado ao poder em decorrência desse processo, também enfrenta dificuldades para se manter no governo. Como o senhor vê a articulação entre política, mídia e judiciário neste novo cenário?

As classes que neste momento controlam o sistema político, uma articulação entre as oligarquias e as classes dominantes no Brasil com os interesses norte-americanos, estão a ver se efetivamente Michel Temer tem ou não poder para levar a cabo essas medidas (econômicas). Se eles se convencerem que Temer não tem condições, certamente encontrarão uma solução alternativa. Talvez pensem que o melhor é esperar até 2018, que era o que deveriam ter tido e deixar a presidente Dilma terminar o seu mandato, e depois optar por um novo candidato que pudesse colocar outro projeto político em movimento. O calculo é sempre o mesmo, é saber quem leva a cabo as medidas que eles consideram adequadas para o país. Temer foi um instrumento. Por isso a grande questão que se impõe é que era uma chapa, então a chapa deveria ter sido impedida no seu conjunto e não somente a presidente Dilma. Isso não se fez exatamente porque havia uma grande pressa em conter a política anterior e se instituir uma nova política. Se eles considerarem que Temer cumpriu o que deveria fazer, que era destituir Dilma, demonizar o PT, neutralizar de alguma maneira Lula, esse trabalho está feito. Eu diria que é um trabalho sujo, mas é esse o trabalho que ele (Temer) fez na política. E uma vez feito, talvez Temer não lhes interesse mais e queiram alguém com mais prestígio neste momento, com eleições indiretas, que possa canalizar as coisas até 2018. Mas as coisas nunca são totalmente como as classes dominantes querem, porque há luta popular, o movimento popular está a acordar.

Em relação à classe popular, uma pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo mostrou que pensamentos neoliberais estão bastante presentes nas periferias de São Paulo. Isso demonstra, de certa maneira, que a classe popular acaba reproduzindo o discurso das classes dominantes. Isso não enfraquece a luta popular nos termos que o senhor coloca?

As classes populares são aquelas que mais passam tempo vendo televisão. São sempre as mesmas mensagens passadas, nas telenovelas e nos jornais, porque as mensagens são objetos do mesmo tipo de vida, da lógica do consumo, a lógica individualista, não admira que se tenha uma falsa consciência nessas classes. As coisas só mudam quando se vê mudanças concretas no cotidiano. Quando se der a privatização da política previdenciária e se houver uma crise financeira, as pensões dos mais pobres, que já são pequenas, podem desaparecer porque faliram os bancos. Estamos num período de falsa consciência.

Ao mesmo tempo, diante da exposição das relações estreitas de grandes empresas com o governo, como as delações da Odebrecht e da JBS escancararam, há uma apatia da população em relação à classe política, de ambos os lados…

É um modelo neoliberal, de promiscuidade. Os partidos do governo se deixaram cair na tentação porque ela tem muitas recompensas, sobretudo quando temos um sistema político que está indefeso, porque permite o financiamento privado de campanha, o que deveria ser proibido. Nesse sentido, os governos de esquerda não foram diferentes dos demais, entraram no mesmo modelo.

E quais as consequências dessa apatia da população para a democracia?

Vamos passar por um período muito conturbado na medida em que, não tendo havido uma reforma política, uma reforma fiscal, uma reforma tributária, uma reforma da mídia, as condições para uma política diferente são bastante escassas. Não podemos deixar de ter em mente que, no final do mandato, a presidente Dilma veio a aplicar algumas políticas que eram de recorte neoliberal e iam de encontro ao seu programa e os interesses das classes populares. Isso criou uma confusão enorme no movimento popular. Por isso, as condições para uma estabilidade democrática, num nível superior, mais inclusivo, vão demorar algum tempo. Vai haver muita turbulência, o que esperamos é que essas turbulências sejam pacíficas. Eu acho que as instituições terão de ser defendidas na rua. O povo tem que mostrar que quer uma solução verdadeiramente democrática, não o regresso a ditaduras. Espero que as classes populares e os partidos de esquerda, depois de serem refundados, reformados, possam efetivamente vir a disputar o poder, de forma totalmente diferente da anterior. Os partidos de esquerda não devem se aliar a partidos de direita. Portanto, enquanto não houver uma aliança de esquerda deve se manter a tensão.

A internet ajuda nesse processo ou também as redes sociais já estão instrumentalizadas por outros interesses?

Tem uma posição ambígua aí. É evidente que muita mobilização e lutas por democracia em outras partes do mundo tiveram uma participação importante das redes sociais para juntar as pessoas e ampliar protestos. Por outro lado, os comentários que são feitos nas redes sociais são dominados pela extrema direita. São forças conservadoras com organizações de rede social que visam fundamentalmente atingir o público menos culto, mais suscetível de ser influenciado por mensagens conservadoras. Por isso, quando há uma mensagem de esquerda, há sempre uma grande quantidade de mensagens hostis e algumas favoráveis. Isso é parte de um processo de luta da extrema direita internacional, que visa efetivamente desacreditar qualquer alternativa de esquerda.

Diante desse cenário, como o senhor acredita que outra democracia é possível?

Penso que Portugal, depois de muito sofrimento das classes populares entre 2011 e 2015, está demonstrando que há uma alternativa ao neoliberalismo, e que essa alternativa é institucional, não implica nenhuma ruptura. O que aconteceu em Portugal foi que a esquerda se uniu. Três partidos com tradições totalmente opostas dentro do movimento de esquerda, o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, se uniram para criar um governo alternativo. Esse governo contraria todas as políticas neoliberais dizendo que o que essas políticas querem não pode ser cumprido pelas reformas da previdência e trabalhistas, mas sim valorizando o trabalho, o sistema público e o estado social. Em Portugal, a economia está crescendo, o desemprego baixou e a expectativa dos portugueses nunca foi tão positiva nos últimos 20 anos. A situação portuguesa está a ser olhada com muita atenção por políticos de esquerda e até de direita de várias partes da Europa. Portanto, continuo a acreditar que há alternativas possíveis se houver partidos não corruptos, que tenham lideranças inovadoras, que saibam que uma aliança contra-natura nunca funciona, pois é sempre traída, como aconteceu de maneira brutal neste país (Brasil). Isso é uma lição que deve ficar para todos os brasileiros.

Talvez o mais difícil, no caso brasileiro, seja unir as esquerdas com força suficiente para reduzir a dependência econômica do capital estrangeiro…

downloaddownloaddownloaddownloaddownload Não quer dizer que seja agora, sobretudo quando se pensa que o ex-presidente Lula pode ser um candidato da esquerda, quando não se sabe qual vai ser seu futuro no plano jurídico. Fazer uma alternativa depender de uma pessoa, quando ela está nas mãos de forças hostis, mostra bem a fragilidade de qualquer opção de esquerda neste momento no Brasil.

Fonte: http://outraspalavras.net/brasil/boaventura-debate-revolucao-democracia-e-brasil/

 

O capital e suas previsões

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Uma das colunas mais conhecidas da revista semanal The Economist, a Bagehot (que tem como responsável Adrian Wooldridge) publicou, na edição de 13 de maio, um artigo que seria impensável encontrar nas páginas de qualquer revista econômica de orientação igualmente liberal, na Espanha [ou no Brasil].

Sob o título “O momento marxista” e o subtítulo “Os trabalhistas têm razão: Karl Marx tem muito a ensinar aos políticos de hoje”, Bagehotanalisa o debate entre o dirigente do Partido Trabalhista do Reino Unido, Jeremy Corbyn, e seu ministro sombra da Economia e Fazenda, o John McDonnell, por um lado, e os dirigentes do Partido Conservador e os jornais conservadores Daily Telegraph e Daily Mail,por outro. Definir esse diálogo como debate é, sem dúvida, excessivamente generoso por parte da coluna Bagehot, pois a resposta dos jornais conservadores e dos dirigentes conservadores aos dirigentes trabalhistas é uma demonização tosca, grosseira e ignorante de Marx e do marxismo, confundindo marxismo com stalinismo, coisa que também acontece constantemente nos maiores meios de comunicação, em sua maioria de orientação conservadora ou neoliberal.

Uma vez descartados os argumentos da direita britânica, a coluna Bagehot passa a discutir o que considera as grandes profecias de Karl Marx (assim as define), para entender o que está acontecendo hoje no mundo capitalista desenvolvido. Conclui que muitas das previsões do velho economista resultaram corretas. Entre elas destaca que:

1. A classe capitalista (que a coluna Bagehot insiste que continua a existir, ainda que não use esse termo para defini-la), a dos proprietários e gestores do grande capital produtivo, está sendo substituída – como anunciou Marx – cada vez mais pelos proprietários e gestores do capital especulativo e financeiro, que Marx (e a coluna Bagehot) consideram parasitários da riqueza criada pelo capital produtivo. Essa classe parasitária é a que, segundo a coluna, domina o mundo do capital, sendo tal situação a maior responsável pelo “abusivo” e “escandaloso” (termo utilizado por Bagehot) crescimento das desigualdades.

Os capitalistas conseguiram cada vez mais benefícios, à custa de todos os demais. Para demonstrá-lo, o colunista do The Economist assinala que, enquanto em 1980 os executivos-chefes das cem mais importantes empresas britânicas tinham rendimento 25 vezes maior que o do empregado típico de suas empresas, hoje, ganham 130 vezes mais. As equipes dirigentes dessas corporações inflaram sua remuneração às custas de seus empregados, ao receber das empresas pagamentos (além do salário) por meio de ações, aposentadorias especiais e outros privilégios e benefícios. Mais uma vez, Bagehot ressalta que Marx havia previsto o que ocorreu. E mais: a coluna descarta o argumento segundo o qul essas remunerações devam-se às exigências do mercado de talentos, pois a maioria desses salários escandalosos dos executivos foi atribuída por eles mesmos, através de seus contatos nos Comitês Executivos das empresas.

2. Marx e Bagehot questionam a legitimidade dos Estados, instrumentalizados pelos poderes financeiros e econômicos. As evidências acumuladas mostram que o casamento do poder econômico com o poder político caracterizou a natureza dos Estados. A coluna Bagehot faz referência, por exemplo, ao caso de Tony Blair, que de dirigente do Partido Trabalhista britânico, passou a ser assessor de entidades financeiras e de governos indignos. Em qualquer outro país, poderíamos incluir uma longa lista de ex-políticos que hoje trabalham para as grandes empresas, colocando a seu serviço todo o conhecimento e contatos adquiridos no exercício do seu cargo político.

3. Outra característica do capitalismo prevista por Marx – segundo a coluna Bagehot – é a crescente monopolização do capital, tanto produtivo como especulativo, que está ocorrendo nos países capitalistas mais desenvolvidos. Bagehot aponta como essa monopolização foi ocorrendo.

4. E, como se não bastasse, Bagehot assinala que Marx também tinha razão quando observou que o capitalismo cria pobreza por si só, através da redução salarial. Na realidade, Bagehot esclarece que Marx falava de “pauperização”, que é – segundo o colunista – um termo exagerado mas correto na essência, pois os salários foram baixando desde que a atual crise teve início, em 2008, de tal maneira que, no ritmo atual, a tão proclamada “recuperação” econômica não permitirá que se alcancem, por muitos anos, os níveis de emprego e de salário anteriores à Grande Recessão. Além dessas grandes previsões, a coluna Bagehot ainda afirma que a crise atual não pode ser entendida, como observou Marx, sem compreender as mudanças dentro do capital, por um lado, e o crescimento da exploração da classe trabalhadora, por outro,

Pode o leitor imaginar algum grande jornal espanhol [ou brasileiro], seja de economia ou não, que permita a publicação de um artigo como esse? The Economist é o semanário liberal mais importante do mundo. Promove constantemente essa ideologia. Mas alguns de seus principais colunistas são capazes de aceitar que, depois de tudo, Marx, o maior crítico do capitalismo, tinha muita razão. Seria, repito, impensável que, em outros países, qualquer grande jornal publicasse tal artigo, com o tom e a análise que tornam a coluna uma das maiores da revista, assinada por um dos liberais mais ativos e conhecidos. A coluna e seu responsável não se converteram ao marxismo, com certeza. Mas reconhecem que o marxismo é uma ferramenta essencial para entender a crise atual. Na realidade, não são os primeiros que o fizeram. Outros economistas reconheceram essa verdade ainda que, em geral, não se enquadrem na sensibilidade liberal. Paul Krugman, um dos economias keynesianos mais conhecidos hoje, disse recentemente que o economista que melhor havia previsto e analisado as crises cíclicas do capitalismo, como a atual, havia sido Michal Kalecki, que pertenceu à tradição marxista.

Onde a coluna Bagehot se engana, por certo, é no final do artigo, quando atribui a Marx políticas levadas a cabo por alguns de seus seguidores. Confundindo marxismo com leninismo, a coluna conclui que a resposta histórica e a solução que Marx propõe seriam um desastre. O fato de o leninismo ter uma base no marxismo não quer dizer que todo marxismo tenha sido leninista, erro frequentemente cometido por autores pouco familiarizados com a literatura científica dessa tradição. Na verdade, Marx deixou para o final o terceiro volume de O Capital, que deveria dedicar-se precisamente na análise do Estado. Por desgraça, nunca pude iniciá-lo. Mas o que ele escreveu sobre a natureza do capitalismo foi bastante acertado, de modo que não se pode entender a crise sem recorrer a suas categorias analíticas. A evidência disso é claramente contundente, e o grande interesse que surgiu no mundo acadêmico e intelectual anglo-saxão, sobretudo nos EUA e no Reino Unido (onde The Economist é publicado) é um indicador disso. Mas temo que o que está ocorrendo la não se repetirá neste país, onde os maiores meios de informação são predominantemente de desinformação e persuasão.

Fonte: http://outraspalavras.net/destaques/karl-marx-quem-diria-ja-pode-voltar/

 

Cadernos de Conjuntura Econômico-Financeira e Políticas Ambientais e Sociais

Observatório de Políticas Públicas-OPP/UFC

Prezados Assinantes e Colaboradores

É com prazer que apresentamos, para divulgação e debates, dois espaços importantes relacionados ao acompanhamento e avaliação de programas e políticas públicas sociais, ambientais e econômico-financeiras e suas repercussões, em níveis nacional e local:

– Cadernos de Conjuntura Econômico-financeira-CCEF/OPP

– Cadernos de Políticas Ambientais e Sociais-CPAS/OPP

Dessa forma, sempre buscando o fortalecimento do controle social, procuramos contribuir por meio de análises críticas fundamentadas teórico-empiricamente sobre as diferentes problemáticas inerentes aos referidos campos de abrangência. Para tanto, torna-se fundamental contar com a colaboração da comunidade acadêmica, pesquisadores, profissionais e instituições da sociedade civil interessados na publicação de estudos, pesquisas, análises e avaliações das políticas públicas implementadas no Brasil e Ceará.

A coordenação do OPP e colaboradores mais diretos realizarão análises sistemáticas de conjuntura nos campos da economia e das finanças públicas, priorizando sempre a situação do estado do Ceará nos contextos nordestino e brasileiro. Nesse sentido, estamos estruturando um banco de dados socioeconômico a partir de séries temporais de variáveis e indicadores mais relevantes que permitam estudos e análises globais e setoriais com vistas a qualificar comportamentos recentes e tendências de transformações a longo prazo. Acreditamos que no próximo semestre já estaremos com esta base de dados e informações disponíveis para estudiosos e o público em geral, de fácil acesso e compreensão.

Portanto, para contribuir com os referidos Cadernos basta nos enviar análises e artigos, que podem compreender inclusive conclusões bem elaboradas de pesquisas, dissertações e teses, etc., para a Coordenação do OPP, no endereço oppceufc@gmail.com, indicando uma das áreas para divulgação, com a identificação do(s) autor(es) e, facultativamente, sua formação e instituição a qual pertence(m). Ressalte-se que a preferência são por trabalhos não muito longos, de fácil apreensão pelo público em geral, já que devemos primar pela clareza e simplicidade visando instrumentalizar o debate qualificado e, consequentemente, a luta social.

Para facilitar a classificação das contribuições segundo as áreas supracitadas,eis algumas indicações:

– Conjuntura Econômico-financeira-CCEF:

Análises sobre desenvolvimento econômico, planos econômicos de governo, investimentos, evolução de indicadores macroeconômicos conjunturais (mercado de trabalho, emprego, desemprego, inflação, crescimento, finanças públicas, políticas fiscais, dívida pública, orçamento público, receitas, despesas etc.)

– Políticas Ambientais e Sociais-CPAS:

proteção social, saúde, previdência, assistência, educação e cultura, saneamento básico, degradação ambiental, questões urbanas e rurais etc.

Vale ressaltar que esta “classificação” não se fundamenta numa visão compartimentalizada da problemática que permeia a sociedade como um todo. Nossa perspectiva, ao contrário, pressupõe ser um dever das Universidades, em particular das  públicas, contribuindo para o aprofundamento em todas as camadas da sociedade, do conhecimento da realidade existente e de seus problemas, considerando que um verdadeiro desenvolvimento econômico, político e social deve ser entendido sempre numa visão participativa e democrática. Em outras palavras, tais objetivos têm como eixo central o “ser humano” na sua integralidade.

 

Coordenação do OPP

Lei Complementar

O OPP (Observatório de Políticas Públicas) traz para seus leitores esclarecimentos sobre como são formuladas, criadas e aplicadas as políticas públicas. Dentro disso ,viemos apresentar um dos tipos de Lei que é bastante importante: a Lei Complementar.

O objetivo dessas publicações é informar a sociedade sobre as maneiras de se criar uma ação que tenha enormes impactos positivos para todos, trazendo uma alternativa com participação direta dos cidadãos.

 

Lei Complementar

“Pode ser proposta pelo presidente da República, por deputados, senadores, comissões da Câmara, do Senado e do Congresso, bem como pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores, procurador-geral da República e por cidadãos comuns. A lei complementar fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, conforme a Constituição. O quórum para aprovação de projeto de lei complementar é maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara realiza-se em dois turnos.”

Diante disso, mostraremos a seguir dois modelos de leis em documentos formais, para dar de exemplo nesta publicação.

Lei Complementar Nº95, de 26 de Fevereiro de 1998: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp95.htm

Lei Complementar Nº7, de 7 de Setembro de 1970: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp07.htm

O conhecimento da sociedade diante desses trâmites que ocorrem no Congresso Nacional, pois é a partir disso que se analisa e vê se o Deputado Federal em que você votou, te representou nas votações nas formulações das leis.

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/lei-complementar

 

 

 

 

 

Projeto de Lei

O OPP(Observatório de Políticas Públicas) vem através deste post expor para seus leitores o que é Projeto de Lei.

Um projeto se tornando Lei é proveniente e um exemplo de política pública que possui um poder extremo e o mais interessante é que pode vim de originalidade da sociedade através de abaixos-assinados.

“Já os projetos de lei em geral podem ser de iniciativa de qualquer deputado ou comissão da Casa, da Mesa, do presidente da República ou de cidadãos. No caso de iniciativa popular, com assinaturas de um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (Constituição, art. 61, § 2).”

no link da fonte, ensina como acompanhar os projetos em tramitação e suas respectivas formas de aplicação considerando o cargo.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/projetos-de-lei-e-outras-proposicoes

Como o governo Michel Temer quer acabar com a Reforma agrária

“Daqui em diante, as condições e a forma de outorga do título de domínio e da CDRU (concessão de direito real de uso) aos beneficiários dos projetos serão determinadas na regulamentação da própria MP. Em outras palavras, as famílias não terão mais direito à opção de serem concessionárias do uso da terra. Em vez disso, o governo poderá passar a emitir títulos conforme decreto. Para completar, o texto ainda estabelece um prazo de dez anos para que o assentado titulado nessa modalidade possa a vir negociar o título. Isso significa que o lote, ou o assentamento, passará a ser negociável (diferentemente do que estabelece a CDRU, portanto). Assentamentos com mais de dez anos passarão a entrar na mira de dos latifundiários”, explica a dirigente nacional do MST Kelly Mafort.

A MP 759/2016 que, segundo o MST, é uma armadilha pelo fato de ter um rosto que esconde a verdadeira intenção dela, em que o Presidente da República Michel Temer quer aplicar. (Medida Provisória 759/2016)

Fonte: http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=442106