Arquivo da tag: Direitos Humanos e Sociais

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Como o governo Michel Temer quer acabar com a Reforma agrária

“Daqui em diante, as condições e a forma de outorga do título de domínio e da CDRU (concessão de direito real de uso) aos beneficiários dos projetos serão determinadas na regulamentação da própria MP. Em outras palavras, as famílias não terão mais direito à opção de serem concessionárias do uso da terra. Em vez disso, o governo poderá passar a emitir títulos conforme decreto. Para completar, o texto ainda estabelece um prazo de dez anos para que o assentado titulado nessa modalidade possa a vir negociar o título. Isso significa que o lote, ou o assentamento, passará a ser negociável (diferentemente do que estabelece a CDRU, portanto). Assentamentos com mais de dez anos passarão a entrar na mira de dos latifundiários”, explica a dirigente nacional do MST Kelly Mafort.

A MP 759/2016 que, segundo o MST, é uma armadilha pelo fato de ter um rosto que esconde a verdadeira intenção dela, em que o Presidente da República Michel Temer quer aplicar. (Medida Provisória 759/2016)

Fonte: http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=442106

 

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MANIFESTO DO CONASEMS EM DEFESA DO SUS

O Brasil vem passando por transformações fundadas na garantia de direitos sociais, como saúde de acesso universal, amplo processo de inclusão social e outras políticas de combate às desigualdades. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, instituição que agrega as 5570 secretarias municipais de saúde com a finalidade de atuar em prol do desenvolvimento da saúde pública no país, defendendo a universalidade, integralidade e igualdade do acesso da população às ações e serviços de saúde, manifesta sua preocupação com as crescentes ameaças que o SUS vem sofrendo e que se concretizadas levarão a curto prazo ao colapso da atenção à saúde a mais de 200 milhões de brasileiros.

Texto completo: http://wp.me/a3vMmD-XS

E quando falta a sensatez

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO COMPANHEIRO JOÃO PEDRO STÉDILE E AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST.

O conjunto de movimentos sindicais, populares, pastorais sociais, parlamentares progressistas e intelectuais comprometidos com a luta do povo brasileiro, vem por meio desta nota prestar solidariedade ao companheiro João Pedro Stédile, histórico militante das lutas sociais do Brasil e da América Latina.

Na noite do dia 22 de setembro, uma claque com aproximadamente 30 reacionários bradando gritos de ódio e diversos xingamentos atacou e agrediu o companheiro Stédile, que acabava de chegar no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza – Ceará, convidado por diversas entidades para participar de um Congresso Sindical e de uma atividade sobre Reforma Política e combate à Corrupção.

A ação comandada pelo empresário do ramo imobiliário Paulo Angelim, militante do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, revela o que há de mais conservador e retrógrado na sociedade brasileira: um ódio de classe, antigo e anacrônico, muito semelhante ao do fascismo.

Não à toa, o grupo de reacionários que realizou esta ação é o mesmo bando que tem impulsionado manifestações golpistas em Fortaleza no intuito de interromper o mandato da presidenta Dilma Rousseff, desrespeitando o voto popular e rompendo com a legalidade democrática no país.

Estes reacionários utilizam-se dos símbolos nacionais e se dizem patriotas, mas são favoráveis a venda dos nossos recursos naturais às empresas estrangeiras, como no caso da Petrobrás. Se dizem contra a corrupção mas são assíduos defensores do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e ainda hoje lastimam a decisão do STF.

Temos convicção de que a agressão sofrida pelo companheiro Stédile, não se limita a um ataque individual, ou somente ao MST. Esta agressão só pode ser compreendida como parte de uma ofensiva conservadora da direita na sociedade que busca criminalizar e intimidar todos/as aqueles/as que lutam por um Brasil justo e soberano.

Neste sentido, prestamos solidariedade ao companheiro e nos comprometemos a cerrar fileiras na defesa da democracia, da justiça social e da participação popular nos rumos da nação.

Seminário Internacional Violência e Conflitos Sociais

Sem título

Em sua quarta edição, o Seminário Internacional Violência e Conflitos Sociais celebrará o aniversário de 20 anos do Laboratório de Estudos da Violência. Intitulado de “Territorialidades e Negociações” este evento que será realizado entre os dias 02 a 05 de dezembro de 2014, contemplará em suas conferências, mesas redondas e grupos de trabalhos, simultaneamente, as temáticas que tem sido foco das pesquisas do LEV e a própria trajetória deste laboratório de pesquisa que tem alcançado visibilidade e relevância acadêmica no plano local, nacional e internacional.

O Encontro será organizado em torno de conferências, mesas redondas e grupos de trabalho. As palestras tecerão considerações dos expositores sobre problemas teórico-metodológicos relativos às violências, conflitos sociais, sobretudo, às territorialidades e negociações do mundo contemporâneo. Cada palestra terá um momento de exposição seguido de um debate com a plateia.

Visite o site do evento: http://lev.ufc.br/seminario2014/

Convite – CICLO DE SEMINÁRIOS TEMÁTICOS SOBRE VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

DIREITO À EDUCAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CRIANÇA NO CEARÁ

Veja as fotos e vídeos do dia !

cartaz modelo

A questão da garantia da educação a todas as crianças perpassa o discurso dos políticos e está exarada na legislação brasileira por meio da Carta Magna de 1988, nas  Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. No entanto, a universalização do acesso e igualdade de condições para a permanência da criança nas instituições infantis avançaram um pouco na pré-escola e continua de forma desigual e omissa na creche. Mesmo com os avanços e retrocessos, demonstrados por inúmeras pesquisas científicas, muitas crianças estão fora destas instituições em situações de vulnerabilidade social, expostas às diversas formas de violências, inclusive a exploração do trabalho infantil. Percebe-se uma parte da relação dessa questão com a situação socioeconômica resultante das formas de exploração que atendem os interesses dos donos do capital, as quais geram desigualdades sociais e pobreza. Ao analisarmos os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), de 2008, percebemos que o trabalho infantil está associado a baixos indicadores de escolarização das crianças e à baixa renda familiar. Mesmo as crianças que estão na escola são prejudicadas no acompanhamento dos estudos.  Geralmente são crianças pobres, negras e pardas que estão mais expostas à exploração do trabalho infantil  ou permanecem nela ou ficam em situação de desigualdade de condições.

Para analisar essa problemática, o Observatório de Políticas Públicas (OPP) da UFC dá continuidade, nesta quarta-feira (11/12), às 18h:20min, no auditório da Reitoria (Campus do Benfica), ao Ciclo de Seminários Temáticos sobre Violências, com a sexta mesa intitulada DIREITO A EDUCAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇA NO CEARÁ, cuja coordenação ficará a cargo da professora Verônica Benevides, mestre em avaliação de políticas públicas (MAPP/UFC) e colaboradora do OPP. Para o debate teremos: o Prof. Idevaldo Bodião, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e associado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) – Ceará, o qual falará sobre a defesa do direito à educação, por meio do controle social do Estado e das políticas públicas educacionais. Teremos também a professora Iêda Maia Pires, que tratará da Educação Infantil no contexto do Plano Nacional de Educação e, por fim, o Dr. Antonio de Oliveira Lima, Procurador do Trabalho, titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, que discorrerá sobre o Panorama do trabalho infantil no Ceará.

Análises

Interpretações Relativas às Recentes Manifestações de Rua no Brasil

Prof. Fernando J. Pires de Sousa

Portanto, coloca-se em cheque o estado e as instituições por serem incapazes de dar resposta às reivindicações e insatisfações da população, pelas acusações de corrupção e de superfaturamento dos custos das obras financiadas com recursos públicos e pela manutenção de privilégios.

Veja a matéria completa clicando aqui.

Relatório de Desenvolvimento Humano destaca modelo de crescimento brasileiro

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Dados apresentados nesta quinta-feira (14) pelo Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (Pnud), durante o lançamento do Relatório de Desenvolvimento Humano 2013, destaca o crescimento do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que passou de 0,728 para 0,730, devido ações nas áreas de educação e saúde. A variação manteve o País na condição de alto desenvolvimento humano, na 85ª posição entre todos os membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Governo brasileiro

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Atlas do IDHM revela evolução do Brasil em 20 anos

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Lançado nesta segunda-feira, 29, em Brasília, o novo Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Ipea e a Fundação João Pinheiro (FJP), trouxe novidades. Elaborado com base nos Censos de 1991, 2000 e 2010, o novo Atlas 2013 apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de todos os 5.565 municípios brasileiros e mais de 180 indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade.

Fonte: IPEA

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Atlas do IDHM 2013

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU 2013

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Com alguns dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) já alcançados, mais metas deverão ser cumpridas até a data limite de 2015. Apesar disso, alguns desafios devem ser tratados com urgência para que haja sucesso em relação a outros objetivos, de acordo com o Relatório lançado no dia 01/07/13 pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

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ODM 2013:  INGLÊSESPANHOL

ODM 2012: INGLÊSESPANHOL

ODM 2011: INGLÊSESPANHOL

ODM 2010: INGLÊSPORTUGUÊS

Especial: Região da América Latina e Caribe

Relatório Nacional de Acompanhamento 2010