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Concerto dos Grupos de Extensão em Cordas Friccionadas da UFC

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LANÇAMENTO NA INTERNET DA WDL, A BIBLIOTECA DIGITAL MUNDIAL.

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Lei Ordinária

livros

O OPP mostra  sobre Lei Ordinária, que é mais uma forma de reivindicar ao poder público, demandas da sociedade,diante de um quórum que poderá levar à uma futura aprovação no Congresso.

Lembrando que, através dessa Lei, é mais uma forma de criação de ações governamentais, que são chamadas de políticas públicas, então é imprescindível manter a população, que paga impostos esperando um retorno nestas políticas, reforçando a participação popular através de uma proposta de Lei Ordinária, por exemplo.

“Trata de assuntos diversos da área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do país, regulando quase todas as matérias de competência da União, com sanção do presidente da República. O projeto de lei ordinária é aprovado por maioria simples. Pode ser proposto pelo presidente da República, deputados, senadores, Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores e procurador-geral da República. Os cidadãos também podem propor tal projeto, desde que seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado do país, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.”

“Como se sabe, a própria Constituição Federal estabelece os conteúdos normativos que devem ser regulados por meio de lei complementar. Em função disso, via de regra, lei complementar vigente somente poderá ser alterada ou revogada por outra lei complementar que expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei complementar anterior, conforme o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657/42, art. 2º, § 1º.”

“Há casos, contudo, em que lei complementar poderá vir a alterar lei ordinária: é o que acontece, por exemplo, na hipótese do inciso II do art. 146 da Constituição Federal, que determina que cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. Sobre isso, já se manifestou o Supremo Tribunal Federal relativamente à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Sob o aspecto formal, essa lei, que encerra o Código Tributário Nacional – CTN, é lei ordinária stricto sensu. Materialmente, contudo, cumpre o papel de estabelecer normas gerais em matéria tributária, o que levou aquela Corte a entender que o CTN foi recepcionado pela Constituição de 1988 com status de lei complementar.”

“O fenômeno ocorre também no que diz respeito ao § 9º do art. 165 da Constituição, que prevê que cabe à lei complementar dispor sobre normas de administração orçamentária e financeira, papel que atualmente é desempenhado pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Essa norma, a exemplo da anteriormente citada, é lei ordinária (stricto sensu) que foi recepcionada pela Constituição como se lei complementar fosse.”

Fontes: http://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/lei-ordinaria

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/leis-ordinarias

http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/processolegislativo/elaboracao-            legislativa/documentos/projeto-de-lei-complementar-excecoes-para-alterar-lei-ordinaria

http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=81146&tipoDocumento=

Cadernos de Conjuntura Econômico-Financeira e Políticas Ambientais e Sociais

Observatório de Políticas Públicas-OPP/UFC

Prezados Assinantes e Colaboradores

É com prazer que apresentamos, para divulgação e debates, dois espaços importantes relacionados ao acompanhamento e avaliação de programas e políticas públicas sociais, ambientais e econômico-financeiras e suas repercussões, em níveis nacional e local:

– Cadernos de Conjuntura Econômico-financeira-CCEF/OPP

– Cadernos de Políticas Ambientais e Sociais-CPAS/OPP

Dessa forma, sempre buscando o fortalecimento do controle social, procuramos contribuir por meio de análises críticas fundamentadas teórico-empiricamente sobre as diferentes problemáticas inerentes aos referidos campos de abrangência. Para tanto, torna-se fundamental contar com a colaboração da comunidade acadêmica, pesquisadores, profissionais e instituições da sociedade civil interessados na publicação de estudos, pesquisas, análises e avaliações das políticas públicas implementadas no Brasil e Ceará.

A coordenação do OPP e colaboradores mais diretos realizarão análises sistemáticas de conjuntura nos campos da economia e das finanças públicas, priorizando sempre a situação do estado do Ceará nos contextos nordestino e brasileiro. Nesse sentido, estamos estruturando um banco de dados socioeconômico a partir de séries temporais de variáveis e indicadores mais relevantes que permitam estudos e análises globais e setoriais com vistas a qualificar comportamentos recentes e tendências de transformações a longo prazo. Acreditamos que no próximo semestre já estaremos com esta base de dados e informações disponíveis para estudiosos e o público em geral, de fácil acesso e compreensão.

Portanto, para contribuir com os referidos Cadernos basta nos enviar análises e artigos, que podem compreender inclusive conclusões bem elaboradas de pesquisas, dissertações e teses, etc., para a Coordenação do OPP, no endereço oppceufc@gmail.com, indicando uma das áreas para divulgação, com a identificação do(s) autor(es) e, facultativamente, sua formação e instituição a qual pertence(m). Ressalte-se que a preferência são por trabalhos não muito longos, de fácil apreensão pelo público em geral, já que devemos primar pela clareza e simplicidade visando instrumentalizar o debate qualificado e, consequentemente, a luta social.

Para facilitar a classificação das contribuições segundo as áreas supracitadas,eis algumas indicações:

– Conjuntura Econômico-financeira-CCEF:

Análises sobre desenvolvimento econômico, planos econômicos de governo, investimentos, evolução de indicadores macroeconômicos conjunturais (mercado de trabalho, emprego, desemprego, inflação, crescimento, finanças públicas, políticas fiscais, dívida pública, orçamento público, receitas, despesas etc.)

– Políticas Ambientais e Sociais-CPAS:

proteção social, saúde, previdência, assistência, educação e cultura, saneamento básico, degradação ambiental, questões urbanas e rurais etc.

Vale ressaltar que esta “classificação” não se fundamenta numa visão compartimentalizada da problemática que permeia a sociedade como um todo. Nossa perspectiva, ao contrário, pressupõe ser um dever das Universidades, em particular das  públicas, contribuindo para o aprofundamento em todas as camadas da sociedade, do conhecimento da realidade existente e de seus problemas, considerando que um verdadeiro desenvolvimento econômico, político e social deve ser entendido sempre numa visão participativa e democrática. Em outras palavras, tais objetivos têm como eixo central o “ser humano” na sua integralidade.

 

Coordenação do OPP

Temer decide recriar Ministério da Cultura; ministro assume na terça

Para reduzir ministérios, ele incorporou setor à Educação. Artistas protestaram.
Ministro será Marcelo Calero, que tinha sido anunciado como secretário.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou neste sábado (21) que o presidente em exercício Michel Temer decidiu recriar o Ministério da Cultura (Minc).

O novo ministro será Marcelo Calero, anunciado na última quarta (18) como secretário nacional de Cultura. Com a decisão, a Cultura deixa de ser uma secretaria e não ficará mais subordinada ao Ministério da Educação. Em nota à imprensa, Calero comentou a medida de Temer e afirmou que ela mostra o “protagonismo” do setor.

Mendonça Filho explicou, em sua conta no microblog Twitter, que a recriação do Ministério da Cultura será feita por meio de Medida Provisória e que a posse do novo ministro será na terça-feira (25). Ainda segundo o ministro, que disse ter conversado com Temer, o compromisso do governo com a cultura é “pleno”.

 “A decisão de recriar o Minc é um gesto do presidente Temer no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura brasileira. […] Com Marcelo Calero vamos trabalhar em parceria para potencializar os projetos e ações entre os ministérios da Educação e da cultura”, publicou o ministro na rede social.

À GloboNews, Mendonça disse ainda que a decisão de Temer foi um gesto de “conciliação” do presidente em exercício porque seu objetivo é promover a cultura e a educação.

O ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de governo) indicou no Twitter ser contra a decisão, mas disse defender a posição do governo. “Fui vencido internamente. Como governo, defendo a decisão adotada”, afirmou ele.

A decisão de fundir as pastas de Educação e Cultura foi tomada com base no princípio adotado por Michel Temer ao assumir de reduzir o número de ministérios. O corte da Cultura, contudo, foi alvo de críticas por parte da classe artística.

Nesta sexta (20), por exemplo, músicos como Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Seu Jorge e Marcelo Jeneci participaram de um ato cultural no pilotis do Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio de Janeiro. O prédio, que já sediou o Ministério da Cultura e hoje abriga a Funarte, está ocupado em protesto contra a extinção da pasta.

Diante dos protestos de parte dos artistas e de servidores do Ministério da Cultura, Temer já havia anunciado que, mesmo como secretaria, a estrutura da pasta seria mantida. Nesta sexta-feira (20), edição extra do “Diário Oficial da União” publicou medida que dava status de “natureza especial” ao cargo de secretário da Cultura.

Agora, o presidente em exercício decidiu reverter a decisão e devolver à Cultura o status de ministério.

No último dia 12, ao assumir como presidente em exercício, Michel Temer editou uma medida provisória (726/2016) na qual determinou mudanças na composição do governo.

Entre essas mudanças, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, que voltou a ser o Ministério da Educação e Cultura, nomenclatura que manteve até 1985, quando o então presidente José Sarney criou o Ministério da Cultura.

Antes de indicação de Calero, a intenção do presidente em exercício era nomear uma mulher para a comandar a área e assim responder às críticas por um ministério exclusivamente de homens.

Repercussão entre os artistas
Em entrevista ao jornal “O Globo”, artistas repercutiram, ao longo deste sábado, a decisão de Temer de recriar o Ministério da Cultura.

A atriz Fernanda Torres, por exemplo, avaliou que o presidente em exercício “deve ter se arrependido”.

A empresária e produtora Paula Lavigne, por sua vez, disse estar “contente” e classificou Marcelo Calero como alguém que “chegou bem, procurando as pessoas e querendo conversar”.

Além delas, Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores de Teatro (APTr), afirmou estar “muito feliz” com a “conquista” da classe artística.

“Achei um erro tirar e achei de bom senso voltar. Se volta atrás tudo bem. A gente tem que ter esse entendimento: tirou, errou, consertou”, disse o cantor Ney Matogrosso.

“Não podia nem ter havido a possibilidade e não existir Ministério da Cultura. Somos um país continental com uma diversidade muito grande de cultura que comporta um ministério, e não uma secretaria. Vamos parar com esse vacilo, é Ministério da Cultura. Graças a Deus que eles pensaram bem agora”, disse a cantora Alcione.

Repercussão política
Líder do governo Dilma na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou ao G1 que a gestão Temer tem um “problema” porque “diz uma coisa de manhã, volta atrás à tarde e recua de novo à noite”.

“É um governo que não mantém posições, quer dizer, age conforme a pressão. E agora, naturalmente, vão começar as pressões pelos ministérios das mulheres e do MDA [Desenvolvimento Agrário]. Um governo não pode ficar assim. Quando decidir alguma coisa, decide. Isso mostra que o governo interino tem dificuldades políticas de governar”, declarou Guimarães.

Por outro lado, o líder do governo Temer, André Moura (PSC-SE), disse ao G1 que a decisão do presidente em exercício é um “sinal positivo” para a classe artística, pois atende aos pedidos do setor e mostra a “sensibilidade” de Temer ao ouvir a sociedade.

“Acho que o presidente avaliou todas as recentes manifestações, os pleitos e as solicitações em torno do Ministério da Cultura. É uma decisão importante, acho que mostra a importância que o presidente dá à cultura e demonstra a maior característica dele que é de discutir sempre, debater e ser aberto ao diálogo. […] Mostra ainda a sensibilidade do presidente, que soube ouvir o setor e tomar esta decisão”, disse.

Marcelo Calero
O novo ministro da Cultura, o carioca Marcelo Calero, 33 anos, é diplomata, estudou no Colégio Santo Inácio e se formou em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Tem passagens pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Petrobrás. Em 2007, passou a atuar como diplomata e chegou a trabalhar na embaixada do Brasil no México.

Calero trabalhou na assessoria internacional da Prefeitura do Rio e chegou a acumular a Secretaria Municipal de Cultura e a presidência do Comitê Rio450, órgão criado para organizar a celebração do aniversário da cidade.

gnews_marcelo_calero_2_20160518182635Marcelo Calero, em imagem de arquivo (Foto: Reprodução GloboNews)

Fonte: G1

Postado por: Iago Cepp

Prefeitura de Fortaleza instala ” Terminal Literário” no Terminal do Papicu

Desde a última quarta-feira (6/04), usuários do sistema de transporte público que passam pelo Terminal do Papicu têm a oportunidade de acessar livros gratuitamente. O projeto de compartilhamento coletivo de livros, chamado de Terminal Literário, conta com estantes de livros abertas ao público e onde o cidadão poderá escolher exemplares de seu interesse, levar para casa e devolvê-los após o término da leitura. O lançamento acontece juntamente com a reinauguração do Terminal do Papicu.

O projeto tem o objetivo de promover a leitura por meio do compartilhamento, bem como tornar o tempo do trajeto do passageiro mais prazeroso e visa atender ao fluxo de mais de um milhão de pessoas que passam, diariamente, pelos Terminais de Integração de Fortaleza, socializando a leitura em um espaço diferenciado, de forma rápida, gratuita e acessível a todos. O Terminal Literário também chegará aos Terminais do Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Lagoa, Messejana, Parangaba e Siqueira. As datas serão divulgadas em breve.

O projeto Terminal Literário é uma realização da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), com apoio do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), da Empresa de Trasporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e da Biblioteca Pública Municipal Dolor Barreira.

Doações para o projeto Terminal Literário

Interessados em contribuir com o projeto Terminal Literário também poderão fazer a doação de livros, que poderão ser entregues nos seguintes órgãos: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro), Biblioteca Pública Municipal Dolor Barreira (Av. da Universidade, 2572 – Benfica), Secretaria Regional I (Rua Dom Jerônimo, 20 – Otávio Bonfim), Secretaria Regional II (Rua Prof. Juraci M. Oliveira, 1 – Edson Queiroz), Secretaria Regional III (Av. Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia), Secretaria Regional IV (Av. Dedé Brasil, 3770 – Serrinha), Secretaria Regional V (Av. Augusto dos Anjos, 2466 – São Bento) e Secretaria Regional VI (Rua Padre Pedro Alencar, 789 – Messejana).

Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Postado por: Brenno Soares