Terceirização

Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC

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O PL 4330 é um Projeto de Lei que altera o funcionamento da terceirização em diversos aspectos, nos quais vão ser mostrados aqui.

O PL 4302 é também um Projeto de Lei que mexe com a terceirização, mas que também altera características sobre o trabalho temporário.

Primeiramente, iremos definir o que é a terceirização.

Definição: Terceirização acontece quando uma empresa contrata outra empresa para cuidar de uma tarefa, em vez de ter funcionários próprios para isso.

Por exemplo: uma grande empresa que contrata outra para cuidar da limpeza ou da segurança. 

A partir disso, podemos numerar alguns pontos:

  • Responsabilização do funcionário
  • Garantias no Contrato
  • Condições de Trabalho
  • “Quarteirização”
  • Capital Mínimo

Através do link abaixo, no site da Câmara dos Deputados, está disponível detalhes sobre cada ponto mostrado acima.

Fonte:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/526747-CAMARA-APROVA-TERCEIRIZACAO-PARA-TODAS-AS-ATIVIDADES-DA-EMPRESA.html

O inteiro Teor, para maiores informações, de cada Projeto de Lei, está disponibilizado abaixo:

 

Justificativa (Pontos Positivos)

  1. Geração de emprego – Haverá maior competitividade da economia e geração de empregos formais com o estímulo à contratação de empresas especializadas
  2.  Proteção do trabalhador –  A lei estabelece que tanto a empresa contratante quanto a contratada possuem responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas dos terceirizados.
  3. Segurança à Empresa Terceirizada – A empresa terceirizada também pode ser responsabilizada na Justiça pelo pagamento de dívidas deixadas pela terceirizada.
  4. Relações de Trabalho – Irá formalizar uma relação que sempre foi vista como “duvidosa”.
  5. Impacto nos Salários – As empresas deverão reduzir custos, provavelmente com salários.
  6. Qualificação dos Serviços – Acredita-se que a mão-de-obra seja mais qualificada.
  7. Principal setor Beneficiado – O setor do comércio e serviço (com exceção dos bancários) dado que a dinâmica dessas áreas possibilitam fatiamentos das atividades.

Pontos Negativos

  1. Facilitação do trabalho – Haverá mais demissões pois, as empresas estarão livres para terceirizar qualquer uma de suas funções com a premissa de que poderão economizar recursos.
  2. Proteção ao trabalhador – A contratante deve arcar com os encargos trabalhistas não pagos pela terceirizada. Porém, se a empresa comprovar que estava fiscalizando a terceirizada, ela estará livre de pagar.
  3. Relações de Trabalho – A lei distancia o empregado de quem efetivamente se beneficia da sua força de trabalho. Em caso de mudanças com a empresa com a contratação das mesmas pessoas, há dificuldade para que estes trabalhadores tirem férias.
  4. Relações de Trabalho – Na prática, qualquer empresa poderá terceirizar até 100% dos seus funcionários.
  5. Impactos nos Salários – Deverá ocorrer redução dos salários das pessoas terceirizadas. A Central Única dos Trabalhadores – CUT, estima que esse valor pode chegar até 25%.
  6. Qualificação nos serviços – Baixa relação entre qualificação de mão-de-obra e terceirização
  7. Quarteirização – A proposta também permite “Quarteirização”
  8. Principal Setor Afetado – O setor Bancário será o mais afetado pois trata-se de atividades extremamente competitiva que pode ser facilmente substituída por novas tecnologias ou mesmo pequenas empresas especializadas em determinadas atividades.

Consequências

  1. Empresas poderão terceirizar todas as áreas, inclusive atividades-fins e quarteirizar.
  2. A legislação alcançará todas as contratantes envolvidas.

 

Confira abaixo como cada Deputado Federal votou no PL 4302/98 – 4330/04

(SIM É CONTRA O POVO E NÃO É A FAVOR DO POVO!)

Adail Carneiro Adail Carneiro – PP/CE – Votou SIM

André Figueiredo André Figueiredo – PDT/CE – Votou NÃO

Aníbal Gomes Aníbal Gomes – PMDB/CE – Votou SIM

Ariosto Holanda Ariosto Holanda – PDT/CE – Ausente

Cabo Sabino Cabo Sabino – PR/CE – Votou NÃO

Chico Lopes Chico Lopes – PCdoB/CE – Votou NÃO

Danilo Forte Danilo Forte – PSB/CE – Ausente

Domingos Neto Domingos Neto – PSD/CE – Votou SIM

Gerecias Noronha Gerecias Noronha – SD/CE – Votou SIM

Gorete Pereira Gorete Pereira – PR/CE – Votou SIM

José Airton Cirilo José Airton Cirilo – PT/CE – Votou NÃO

José Guimarães José Guimarães – PT/CE – Votou NÃO

Leônidas Cristino Leônidas Cristino – PDT/CE – Votou NÃO

Luizianne Lins Luizianne Lins – PT/CE – Votou NÃO

Macedo Macedo – PP/CE – Ausente

Moses Rodrigues Moses Rodrigues – PMDB/CE – Votou NÃO

Odorico Monteiro Odorido Monteiro – PSB/CE – Votou NÃO

Paulo Henrique Lustosa Paulo Henrique Lustosa – PP/CE – Votou SIM

Raimundo Gomes de Matos Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE – Ausente

Ronaldo Martins Ronaldo Martins – PRB/CE – Votou NÃO

Vaidon Oliveira Vaidon Oliveira – DEM/CE – Votou SIM

Vitor Valim Vitor Valim – PMDB/CE – Ausente

Fontes:

No Senado Federal, seguiu com Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30 de 2015, do Senador Paulo Paim (PT/RS), já sancionada pelo Presidente Michel “Fora” Temer e também existem acréscimos diante dela, que é a PLS 339/2016, do Senador Randolfe Rodrigues.

Não houve votação dos Senadores para a Terceirização, mas os Senadores, em sua grande maioria, deixam claro o sancionamento do Presidente da República.

O Senador Renan Calheiros afirmou que é a favor da terceirização, mas que o Projeto a ser aprovado em vigor é ultrapassado e que teria que ser reformulado ou criado um novo, por isso que aconteceu todas essas contradições nos próprios apoiadores, que no entanto, sugeriram outros dois projetos, já citados acima.

Para se ver o quanto é absurdo e anti-democrático a terceirização aprovada na Câmara dos Deputados.

Fontes:

 

 

 

 

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