A Frente Povo Sem Medo inicia ciclo de debates programáticos chamado Vamos. Em Fortaleza as discussões serão iniciadas no próximo dia 14/09 às 19hrs na Praça da Gentilândia com o eixo: “Democratizar a Economia”, com a presença do professor Fabio Sobral e a professora Sofia Manzano. Acompanhe mais detalhes pelo evento no Facebook.
Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP
“Os extremos da vida – Infância e Velhice” é o tema do painel que o Colégio de Estudos Avançados (CEA) da Universidade Federal do Ceará promove no dia 28 de setembro, das 10 às 12h, no auditório da Reitoria (Av. da Universidade, 2853, Benfica).
O evento é aberto ao público e faz parte do ciclo de conferências “Rompendo Fronteiras – Ciência, Cultura e Arte”, série de atividades que pretendem abordar temas contemporâneos de forma multidisciplinar.
Participam do painel os professores Prof. Dr. Álvaro Jorge Madeiro Leite (UFC) e Profa. Dra. Guita Grin Debert (UNICAMP).
Publicado em Colégio de Estudos Avançados
Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP
Na próxima sexta-feira (15), estudantes da área da saúde e educação terão a oportunidade de participar de um curso de atendimento à infância intervindo através da psicomotricidade em dificuldades de nível corporal e cognitivo, bem como em dificuldades afetivas e relacionais.
Visando fortalecer a habilidade linguística, o raciocínio lógico e o estabelecimento de relações afetivas em crianças no ambiente escolar, o curso acontece na Faculdade de Educação da UFC.
O investimento é de 400 reais e as vagas são limitas. Para ter acesso ao formulário de inscrição, acesse aqui.
Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP
Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC
A IFI – Instituição Fiscal Independente – foi criada no final de 2016 com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Suas quatro funções, conforme fixado em lei (Resolução nº 42/2016), são:
A frase do eminente jurista norte-americano, Louis Brandeis, ilustra bem o espírito de atuação da IFI: “a luz do sol é o melhor dos desinfetantes”. Mostrar o custo das políticas públicas, avaliar a condução da política fiscal e os efeitos sobre os gastos públicos oriundos das decisões do Estado são tarefas que a Instituição buscará cumprir.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/ifi/sobre
Mais informações na Resolução nº42/2016, disponibilizada no link: http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=250965&norma=270367
Para divulgar pesquisas científicas realizadas na UFC, a Universidade lançou uma agência de divulgação científica, possibilitando que os trabalhos realizados dentro da academia perpassem o seu espaço.
A Universidade Federal do Ceará lança oficialmente, nesta quarta-feira (23), a Agência UFC de Notícias, novo canal de divulgação dos projetos de pesquisa e ações de extensão. O objetivo da ferramenta, em formato on-line, é disseminar o conhecimento científico, tecnológico e extensionista produzido pela Universidade.
A Agência UFC conta com reportagens em textos, fotos, vídeos e programas de rádio, que poderão ser republicadas livremente por qualquer veículo de comunicação, grupos de pesquisadores, estudantes, instituições e empresas.
O material estará disponível no site www.agencia.ufc.br e será atualizado, semanalmente, com pesquisas e projetos de extensão de diferentes áreas da Universidade. As reportagens também estarão disponíveis em uma newsletter, que pode ser assinada, gratuitamente, no próprio site da Agência.
“O projeto é mais um passo no sentido de mostrar para a sociedade o que a Universidade produz de importante, da pesquisa com medicamentos ao gerenciamento dos recursos naturais, passando por projetos que envolvem tecnologia de ponta e outros que trabalham com ações sociais. Há um universo aqui dentro e ele precisa se expandir, inclusive no contexto de internacionalização da Universidade”, diz o Prof. Nonato Lima, titular da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional, unidade responsável pelo projeto.
As matérias em vídeo são da UFCTV e as reportagens em áudio, da Universitária FM. O site foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Publicado em Portal UFC
Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP
Em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Funcap lança o Edital 04/2017 – Estímulo à cooperação científica e desenvolvimento da pós-graduação. O objetivo da iniciativa é fortalecer o ensino de pós-graduação stricto sensu (programas de mestrado acadêmico e doutorado) no Ceará, visando prover recursos humanos qualificados para a pesquisa científica, tecnológica e de inovação. O apoio será por meio do financiamento de despesas de custeio e de bolsas.
As propostas aprovadas serão financiadas pela Funcap com recursos no valor global de R$ 3 milhões, com valor máximo de custeio de R$ 120 mil cada projeto. Além disso serão concedidas até 125 bolsas de mestrado (75 da Capes e 50 da Funcap). O prazo máximo de execução é de 36 meses.
Podem apresentar propostas programas de pós-graduação stricto sensu das modalidades mestrado e doutorado, que sejam recomendados pela Capes e estejam em funcionamento no Estado do Ceará. Eles devem estar previamente cadastrados na Plataforma Montenegro e não podem possuir projetos vigentes nos editais 05/2014 – Fase 2 e 03/2015 – Estímulo à cooperação científica e desenvolvimento da pós-graduação Funcap/Capes.
Cronograma
– Data limite para submissão das propostas: 28 de setembro de 2017, até às 17h;
– Divulgação dos resultados no site da Funcap: a partir de 14 de novembro de 2017.
Confira o edital: http://montenegro.funcap.ce.gov.br/sugba/edital/300.pdf
Mais informações sobre o edital e sobre o preenchimento do Formulário de Proposta online podem ser obtidas pelo email estimulo@funcap.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3275-9475 e 3275-9274 de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Publicado em Funcap.ce.gov
Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) denuncia a crise na saúde do Rio de Janeiro e se posiciona contra o desmonte do Sistema Único de Saúde que, se mantido, pode afetar não só o Rio de Janeiro mas todo o país.
O Rio de Janeiro, município com a maior capacidade hospitalar em todo o país, agoniza em meio a uma crise econômica sem precedentes, deixando como marca o caos e a descontinuidade de atendimentos nas três esferas de gestão dos serviços de saúde, o que só interessa àqueles comprometidos com o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). A Abrasco segue na sua missão institucional de defender o SUS e de denunciar movimentos que demostram claramente o interesse em fragmentar o sistema – seja por inanição de recursos, seja por má condução da racionalidade de gestão. O fazemos pelo SUS e pela saúde do Rio de Janeiro: resistiremos e lutaremos.
A rede federal na cidade encontra-se num processo de dita reorganização que só a esfacela, enquanto a estadual sofreu cortes na ordem de R$ 1 bilhão, e a municipal é obrigada a absorver uma demanda reprimida e multiplicada. “Vejo um verdadeiro genocídio sendo promovido pelo Ministério da Saúde, que resolveu mexer em toda a rede federal instalada na cidade sem consultar nenhum dos órgãos reguladores e que não aciona nem Defensoria nem Ministério Público em meio à um estado em situação falimentar e um município capenga. Não há solução dentro do atual quadro para os desmandos que estão acabando com a rede pública federal na cidade”, declara à Abrasco Julio Noronha, médico do Hospital Federal de Bonsucesso e integrante do departamento de médicos federais da Federação Nacional dos Médicos.
Com mais de 20 anos de profissão, Julio foi exonerado da chefia da emergência do Hospital de Bonsucesso por denunciar junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) o fim das contratações e as sucessivas negativas do MS na reposição de recursos humanos. Com a reorganização da rede, o atendimento de urgência e emergência do Hospital de Bonsucesso deverá atender unicamente pacientes com encaminhamento referenciado em casos coronarianos, o que, segundo o médico, constitui-se num verdadeiro crime contra a população, que terá ainda menos opções para os momentos de maior necessidade.
O repórter Lucas Vettorazzo, do jornal Folha de S. Paulo, acompanhou algumas histórias de usuários e de profissionais de saúde. No relato, ficam evidentes como as políticas de austeridade e de descontinuidade no SUS têm promovido sofrimento e agravos nos estados de saúde de milhares de cariocas e fluminenses, muitos indo a óbito. Clique aqui para ver a publicação original e leia abaixo, na íntegra.
Rio em crise vive caos na saúde pública com reflexos até em hospitais federais
A aposentada Edeise de Almeida, 65, foi diagnosticada em maio do ano passado com câncer de mama. Dois meses depois, iniciou tratamento no Inca (Instituto Nacional do Câncer), unidade federal que funciona no Rio de Janeiro.
A paciente completou a quimioterapia em janeiro, mas somente três meses depois, em abril, conseguiu marcar a cirurgia de retirada da mama. A radioterapia teve início só quatro meses mais tarde.
A demora entre acabar uma etapa do tratamento e começar a seguinte tem sido constante na rede de hospitais federais do RJ, referência em doenças de alta complexidade. Roseni Barbosa, 48, diagnosticada em 2014, só conseguiu agendar a mastectomia em março deste ano, ainda que a lei determine que o tempo entre o diagnóstico e o tratamento não supere 60 dias.
A crise no Rio que deteriora a situação dos hospitais estaduais, chega agora à rede federal -sendo seis hospitais que atendem a diferentes especialidades e três institutos dedicados, como o Inca.
A situação se agravou com o fim de contratos temporários com médicos e da falta de concursos, congelados desde 2010 pelo Ministério da Saúde. O colapso da rede estadual sobrecarrega também emergências e ambulatórios federais. Novos pacientes têm dificuldade de iniciar tratamento, e os antigos sofrem com a demora dos procedimentos. Na sexta (18), o conselho de medicina local entrou com ação na Justiça Federal pedindo que médicos temporários tenham seus contratos renovados imediatamente.
Hoje, a fila para cirurgias na rede está em 15,5 mil pacientes, segundo a Defensoria Pública da União. A fila é gerida pelo governo do Estado, mas pacientes alegam demora mesmo após darem entrada nas unidades federais. A defensoria encontrou 70 mulheres à espera de mastectomia no hospital federal de Bonsucesso. Outras 50 estão na mesma situação no hospital do Andaraí, na zona norte.
A Folha apurou que há deficit de médicos, materiais e medicamentos em diversas unidades. Rita Pereira, 64, paciente de Bonsucesso, teve de pagar do próprio bolso medicamento para tratamento de câncer que faltou por três vezes neste ano e que deveria ser distribuído de forma gratuita. Serviços estão deixando de existir por falta de equipes. Em Bonsucesso, faltam anestesistas, o que dificulta a realização de cirurgias de rotina. Transplantes de fígado e córnea foram extintos. Dos sete oncologistas que atendiam no local, apenas quatro ainda dão plantão. A emergência funciona há quase cinco anos em contêineres.
“Nunca vi crise tão grave quanto a de agora”, diz o chefe do corpo clínico de Bonsucesso, Balthazar Fernandes, 65, desde 1977 na unidade. “Os pacientes esperam até seis meses para marcar uma cirurgia. Nos procedimentos oncológicos, a situação é ainda mais grave porque o câncer pode continuar a avançar.”
Vistoria do Conselho de Medicina do Rio no início deste mês constatou problemas graves em três unidades. Na oncologia do hospital do Andaraí, dos sete médicos (seis concursados), pelo menos dois estão de licença e outros três estão prestes a se aposentar. Resultados de biópsias podem levar até 120 dias.
No Cardoso Fontes, 28 pacientes estão internados em área para 19. Outros eram atendidos em cadeiras, por falta de macas. Um com morte cerebral ocupava a sala de sutura e sete pessoas eram atendidas nos corredores. A crise se soma ao caos dos hospitais estaduais. O governo pena para pagar servidores em dia, além de atrasar pagamentos de fornecedores.
No Getúlio Vargas, os setores de proctologia e urologia foram fechados. O Carlos Chagas fechou ginecologia, ortopedia e cirurgia plástica. O Pedro Ernesto funciona por meio de liminar para receber recursos. Uma ação garantiu que gases e luvas fossem confiscadas do almoxarifado do Estado e enviadas ao Hemorio. No Instituto de Assistência dos Servidores, fraldas geriátricas são substituídas por sacolas de supermercado.
O drama também chegou aos hospitais municipais, e as unidades já fazem atendimento em corredores e há falta pontual de materiais.
O desempregado Roberto da Silva, 60, esteve no Salgado Filho para uma ressonância magnética. Teve de remarcar devido a problema no equipamento, de gestão do Estado. “A população já não tem mais para onde correr.”
OUTRO LADO: Procurado, o Inca afirmou que as pacientes citadas estão sendo tratadas de acordo com “protocolos médicos consagrados mundialmente”. A Folha pediu informações sobre queixas de demora em tratamentos em geral, mas o instituto se negou a comentar de forma genérica. Informou que a demora no caso de Edeise ocorreu em razão de um problema que ela teve no braço e que dificultou o início da radioterapia. Sobre Roseni, negou que ela constasse na lista de pacientes, embora ela seja assistida por uma ONG que ajuda exclusivamente pacientes do Inca. O Ministério da Saúde disse que os seis hospitais federais tiveram, no primeiro semestre, aumento de 9% nas consultas e 6% nos procedimentos em relação a igual período de 2016. O ministério negou fila de mastectomia e afirmou que houve aumento de 60% das cirurgias. O ministério promove uma reestruturação dos hospitais federais que prevê especialização em cada uma das unidades em determinadas áreas. O objetivo é ampliar em 20% os atendimentos em oncologia, ortopedia e cardiologia.
A secretaria municipal de Saúde, da gestão Crivella (PRB), afirma que o hospital Salgado Filho vive aumento de demanda devido à crise em unidades administradas por outras esferas de governo e aumento de pessoas que perderam seus planos de saúde. Eventuais faltas de alguns insumos podem ocorrer, diz.
A Secretaria Estadual de Saúde, da gestão Pezão (PMDB), disse que todas as unidades estão “em funcionamento”, mas, devido à crise, o orçamento da pasta teve redução de R$ 1,4 bilhão neste ano.
Publicado em Abrasco
Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP
Segundo relatório produzido pela Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a violência doméstica é um fenômeno que impacta diretamente o desempenho das mulheres no mercado de trabalho, afetando sua renda.
O segundo relatório da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi apresentado à imprensa na manhã de quinta-feira (24), no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, pelo Prof. José Raimundo Carvalho, coordenador do estudo, realizado em parceria técnica com o Instituto Maria da Penha, cuja presidente, Maria da Penha Fernandes, esteve presente na ocasião.
Desta vez, a pesquisa trouxe à luz um dos fatores associados à violência doméstica ainda pouco analisado, que é o impacto no mercado de trabalho. A violência doméstica, segundo o coordenador da pesquisa, é um fenômeno que impacta diretamente o desempenho das mulheres no mercado de trabalho, além de restringir o acesso às oportunidades de emprego e, consequentemente, de alcançar um melhor nível de bem-estar.
Em um item Fortaleza se sobressai negativamente: mulheres vítimas de violência doméstica têm seus salários diminuídos em 34%. Logo depois aparece Aracaju (SE), com um impacto negativo de 26%. A violência doméstica impacta no salário das mulheres, que recebem 10% a menos do que as demais que não sofrem violência. Os dados obtidos pela pesquisa em Salvador, São Luís e Teresina apresentaram sinais contrários aos esperados, embora estatisticamente não significantes. As demais capitais sentiram o efeito perverso da violência doméstica.
A pesquisa ouviu 10 mil mulheres nas nove capitais nordestinas, entre março e julho de 2016. Elas foram entrevistadas por cerca de 250 mulheres que passaram por capacitação, com aulas sobre questões de gênero, étnico-raciais e ética. O treinamento foi realizado em módulos de cinco e seis horas, ministrados pelas professoras Sarah Cortez e Ana Rita Fonteles, da UFC, e por Conceição de Maria, diretora do Instituto Maria da Penha.
AVANÇO NOS ESTUDOS SOBRE O TEMA – Se por um lado a literatura inicial econômica focou na relação do impacto da melhoria das condições no mercado de trabalho (participação e renda), uma literatura mais recente preocupa-se com a relação contrária, isto é, com o impacto da violência doméstica na produtividade e na oferta de trabalho das mulheres ou, ainda, com a possibilidade de uma relação simultânea, observou o Prof. José Raimundo Carvalho.
Ele admitiu que “no Brasil, carecemos de estatísticas e estudos científicos sobre o impacto da violência doméstica no mercado de trabalho feminino”. No entanto, acrescentou que “essa pesquisa traz à tona estatísticas inéditas e começa a permitir que toda uma literatura interdisciplinar atual avance nosso conhecimento sobre os fatores associados à violência doméstica e às possibilidades de diminuí-la através de mecanismos e de políticas cuidadosamente avaliadas e implementadas”.
IMPACTOS – A curto prazo, a violência doméstica afeta principalmente a habilidade e a produtividade da vítima no emprego, manifestando-se através de episódios de absenteísmo (ausência ao trabalho), atrasos, redução momentânea de produtividade e de capacidade laborativa e perda de emprego.
A longo prazo, as consequências revertem-se em históricos de trabalho inconsistentes (dinâmicas individuais oscilando entre períodos de empregos curtos e de desempregos longos), subemprego e redução permanente na produtividade e salário, segundo estudos realizados anteriormente.
Veja alguns dos principais pontos da pesquisa
Fonte: Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDFMulher) – Violência Doméstica e seu Impacto no Mercado de Trabalho e na Produtividade das Mulheres com a Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da Universidade Federal do Ceará
Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP
Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC
Prezados Assinantes e Colaboradores
O Observatório mostra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, onde será afetada diretamente a Transparência Pública, já que se deixa de ter um Órgão com função específica e coloca para outro Tribunal de Contas, que é o do Estado do Ceará(TCE).
“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou, dia 17/08/2017, a Emenda Constitucional nº 92/17, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).”
“O texto, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. A matéria teve a redação final aprovada na quarta-feira (16/08) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL.”
“Com a extinção do TCM, todos os servidores efetivos passam a integrar o quadro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os tribunais. A proposição prevê ainda que todos os conselheiros do TCM sejam postos em disponibilidade – com direito e percepção integral das remunerações. Os servidores inativos e pensionistas do TCM irão integrar o quadro de inativos do TCE.”
“De acordo com o texto, dentro do prazo de 90 dias, a contar da divulgação no Diário Oficial, o Tribunal de Contas do Ceará encaminhará ao Poder Legislativo o novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores, além da nova estrutura das funções de confiança. Até a publicação das novas leis, ficam aproveitados no TCE os ocupantes de cargos em comissão e de confiança.”
“Segundo Heitor Férrer, a medida representa uma economia de R$ 40 milhões anuais para o Estado e, na avaliação dele, não vai trazer nenhum prejuízo na fiscalização das contas dos municípios. “Com a extinção do TCM, o Ceará será o 24º estado a ter apenas um tribunal de contas”, ressalta.”
Fonte: https://www.al.ce.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-assembleia/noticias/item/67447-1708-gm-tcm
No Diário Oficial do Estado, do dia 21 de Agosto de 2017, na página 45, mostra mais informações:
Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 21 de Agosto de 2017
Outras fontes com diversas informações adicionais:
Postado Por: Marco Chrystian – Bolsista OPP
O projeto de lei está tramitando na Assembleia Legislativa e deve organizar, regular e nortear a execução da política estadual de cultura para a infância
Construído a partir de um amplo debate do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), com a sociedade, o Plano de Cultura Infância do Ceará é uma ferramenta de planejamento estratégico. Com a aprovação, deve fazer do Ceará o primeiro Estado do Brasil a instituir um plano voltado para o tema.
Entre as diretrizes do Plano de Cultura Infância do Ceará estão o reconhecimento das crianças enquanto indivíduos autônomos, cidadãos e detentoras de direitos; o respeito às peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância; e a descentralização das políticas de Cultura Infância entre os municípios.
O secretário da Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, descreve o processo de elaboração do Plano. “A Lei do Plano Estadual de Cultura Infância passou por um processo de construção coletiva, com participação do Fórum de Cultura Infância e com instituições como o Unicef, pensando qual seria exatamente uma política para o tema para os próximos anos, com seus os objetivos, metas e eixos”, destaca.
O Plano de Cultura Infância do Ceará está dividido em eixos, como acrescenta o gestor. “Entre os eixos do Plano, está o de cidadania e diversidade cultural, considerando a importância de elaboração de projetos voltados para o desenvolvimento cidadão e que considere toda a diversidade cultural e étnica. Há outro eixo, que é o de patrimônio cultural e memória, que trata da importância do conhecimento do que é patrimônio, do que é memória e do que é história, na perspectiva da infância e de como isso é fundamental para os processos de aprendizagem da criança em se reconhecer e pensar, ao mesmo tempo, a reinvenção de identidades”, descreve.
“No eixo educação e cultura está a relação entre essas duas políticas. E, por fim, o plano traz um eixo de linguagens artísticas, em que projetos de música, dança, teatro, literatura, entre outros, são voltados para a infância, pensando não só a relação direta com a criança, que é um indivíduo autônomo e importante sujeito desse processo de criação artística e cultural, mas também na relação afetiva, social e cultural entre pais e filhos, entre adultos e crianças, entre professores e alunos, entre agentes culturais e crianças”, completa o secretário da Cultura do Ceará.
Metas
O Plano de Cultura Infância do Ceará traça uma política em metas, trazendo a cultura como uma dimensão importante para o desenvolvimento da criança. Ele também está inserido dentro de um plano maior do Governo de Estado, que é o Programa Mais Infância, que intersetorial, envolvendo as várias pastas.
Entre as oito metas trazidas pelo Plano está a garantia de que os municípios do Estado do Ceará terão espaços públicos, como praças, parques e outros, dotados de infraestrutura voltada para o acolhimento de atividades de Cultura Infância.
O Plano também traz como meta a criação do Programa Estadual Cultura Viva para a Infância, através de ações como a instituição de Pontos de Cultura Infância para a promoção de ações culturais, em suas distintas manifestações e linguagens, e intercâmbio entre comunidades e crianças, e o estímulo à produção e à participação cultural de crianças e a realização de interações culturais entre bairros e distritos na mesma cidade e entre regiões e municípios no Estado.
Entre outras metas estão: assegurar a transmissão dos saberes e fazeres dos Mestres da Cultura às crianças; realizar mapeamento das expressões e manifestações relacionadas a cultura e infância em 100% dos municípios cearenses; criar um programa de formação permanente de Cultura Infância para Artistas, Gestores, Comunicadores, Agentes Culturais, Professores, Educadores e interessados; e apoiar instituições e espaços culturais que desenvolvam atividades com e para crianças.
Edital Cultura Infância
O lançamento do Edital Cultura Infância, também pioneiro em todo o País, destinado especificamente ao apoio a projetos culturais voltados para o tema, é outro destaque entre as ações do Governo do Estado, através da Secult. O edital, lançado em 2016, selecionou 25 projetos de todo o Ceará com um investimento total de R$1 milhão. “Esse edital vem no sentido de garantir que a cultura seja um direito. Toda criança tem o direito à cultura, à arte, para sua fruição, para sua formação, para os seus aconchegos na ampliação dos seus repertórios artísticos e culturais”, destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos.
Conceito de Cultura Infância
Segundo o Plano de Cultura Infância do Ceará, entende-se por Cultura Infância um fenômeno social e humano de múltiplos sentidos que abrange diretamente ou indiretamente a categoria geracional de 0 (zero) até 12 (doze) anos de idade, perpassando por toda sua extensão antropológica, sociológica, política, ética, estética, simbólica, produtiva e econômica e respeitando as peculiaridades das diferentes fases da infância. A criança, dentro desse escopo, é entendida como sujeito histórico cultural e de direitos com prioridade absoluta, produtor de cultura e capaz de desenvolver suas diversas linguagens. O brincar se destaca como a sua principal linguagem e nesse sentido, a criança constrói suas compreensões e significações do mundo e de si própria e interage com outras crianças e com os outros membros da sociedade. De igual relevância, deve-se considerar as manifestações artísticas e culturais produzidas e fruídas pela criança, com a criança e para a criança.
Fonte: Governo do Estado do Ceará – Secretaria de Cultura
Postado por Suzana Mesquita – bolsista OPP
Observatório de Políticas Públicas 