Orçamento Público

O OPP divulga este texto do saudoso Betinho pela sua incrível atualidade neste momento de crise das instituições brasileiras, que atinge o orçamento de forma irresponsável e vergonhosa. As mesmas elites causadoras desta situação mais uma vez imputam tal ônus à sociedade e aos trabalhadores por meio de reformas trabalhistas e sociais que os prejudicam profundamente.
“Existe no Brasil uma tradição autoritária que precisa acabar e outra democrática que precisa começar. O orçamento só é conhecido de poucos especialistas, que sabem e decidem, na verdade, sobre a receita e a despesa do Estado. A maioria absoluta das lideranças políticas e da sociedade desconhece o orçamento e a maioria nem sabe que ele exista. E, no entanto, o orçamento é a peça-chave das políticas públicas. É ele que
decide a relação entre discurso e realidade, entre a teoria e a prática do Estado, porque define em números, em quantidade, aquilo que no discurso se chama de prioridade governamental. Dar prioridade à educação e não gastar em educação é pura demagogia
governamental. Falar do social e investir em usinas atômicas ou em projetos faraônicos, que beneficiavam as grandes construtoras já foi prática no passado que ocultava os
verdadeiros compromissos estabelecidos no poder.”
“Lendo os gastos se saberá das prioridades reais do poder público e seus beneficiários . A
origem da receita dirá quem paga a conta . Grosso modo, o orçamento brasileiro revela uma sociedade e um Estado onde o trabalho paga 80 % da conta nacional e recebe em
troca cerca de 20 % , sob a forma de benefícios e serviços (educação, saúde, assistência, segurança) e onde os interesses do capital entram com 20% e recebem de volta cerca de 80%, sob a forma de empréstimos, incentivos, isenções e estímulos de todo tipo.”
É através do orçamento que se lê a alma do Estado, com quem ele está e para quem trabalha efetivamente e  verificar as prioridades do orçamento público de uma gestão é analisar a sua intenção e caracterização, com a sua posição ideológica diante da sociedade.
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“Exatamente porque contém provas de um jogo injusto é que o orçamento é tão
complexo, tão técnico, oculto, disfarçado, camuflado, arredio. Quem já tentou ler um orçamento fica tentado a parar nas primeiras linhas. Ele foi feito para ocultar e não para revelar. Ele foi feito para poucos e não para a maioria. No Brasil se dizia recentemente que só sete políticos sabiam do orçamento, eram os chamados ”sete anões”. Hoje existe uma legislação que avançou muito no sentido de democratizar esse processo e muita gente está querendo participar, mas há ainda muito por fazer, até que a sociedade, no seu conjunto, tome conta de suas contas e as abra ao seu olhar e decisão. Decidir sobre a receita e a despesa, decidir sobre o orçamento, é decidir sobre o papel do Estado e o sentido da própria sociedade. Não é pouco, é fundamental e pode ser feito democraticamente.”
Encaminhado pelo colaborador do OPP, o professor Newton Kepler, da Universidade Regional do Cariri – URCA.
Postado por: Marco Chrystian

Espaço de fortalecimento do controle social assente em informações, estudos, pesquisas e debates que suscitem análises críticas e propositivas quanto as políticas públicas no Ceará e no Brasil.