Reforma do Ensino Médio

Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC

A MP 746 é uma Medida Provisória que tem o intuito de mudar a última fase da educação básica do país, o Ensino Médio.

A sua Autoria é do próprio Presidente da República, Michel “Fora” Temer.

Ementa:

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Para mais informações, acesse o Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/521288-CAMARA-APROVA-MP-DA-REFORMA-DO-ENSINO-MEDIO.html

Inteiro Teor: Inteiro Teor MPV 746-2016

  • JUSTIFICATIVA (PONTOS POSITIVOS)
  1. Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas.
  2. Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática seja obrigatório nos três anos do ensino médio
  3. Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano
  4. Permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior.
  • PONTOS CONSIDERADOS NEGATIVOS
  1. Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando-as facultativas no ensino médio.
  2. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
  3. Retirada de outras áreas da formação humana, como artes, religião e Educação Física.
  4. desconsidera dez anos de debates com a base nacional
  5. Ao passo que apresenta flexibilização, restringe conteúdo.
  6. amplia carga horária, enquanto o governo propõe reduzir investimentos pela PEC 241/55.
  • CONSEQUÊNCIAS
  1.  Aprofundamento do hiato entre oferta do currículo do ensino médio e demanda das competências exigidas pelo ENEM.
  2. O ensino médio se tornará mais profissionalizante – preparar mão de obra de baixo valor agregado
  3. Haverá mais carência quanto a capacidade de refletir criticamente os conteúdo retirando a capacidade reflexiva currículo

Confira abaixo como votou cada deputado cearense na MP 746 – 2016:

Adail Carneiro Adail Carneiro – PP/CE – Votou SIM

André Figueiredo André Figueiredo – PDT/CE – Votou NÃO

Aníbal Gomes Aníbal Gomes – PMDB/CE – Ausente

Cabo Sabino Cabo Sabino – PR/CE – Votou SIM

 

Ariosto Holanda Ariosto Holanda – PDT/CE – Ausente

 

Chico Lopes Chico Lopes – PCdoB – Votou NÃO

 

Danilo Forte Danilo Forte – PSB/CE – Ausente

Domingos Neto Domingos Neto – PSD/CE – Ausente

Gerecias Noronha Gerecias Noronha – SD/CE – Ausente

Gorete Pereira Gorete Pereira – PR/CE – Ausente

José Airton Cirilo José Airton Cirilo – PT/CE – Votou NÃO

José Guimarães José Guimarães – PT/CE – Votou NÃO

Leônidas Cristino Leônidas Cristino – PDT/CE – Votou NÃO

Luizianne Lins Luizianne Lins – PT/CE – Votou NÃO

Macedo Macedo – PP/CE – Votou SIM

Moses Rodrigues Moses Rodrigues – PMDB/CE – Ausente

Odorico Monteiro Odorico Monteiro – PROS/CE – Votou NÃO

Paulo Henrique Lustosa Paulo Henrique Lustosa – PP/CE – Ausente

Raimundo Gomes de Matos Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE – Votou SIM

Ronaldo Martins Ronaldo Martins – PRB/CE – Ausente

Vaidon Oliveira Vaidon Oliveira – DEM/CE – Ausente

Vitor Valim Vitor Valim – PMDB/CE – Votou SIM

Lista de Senadores Cearenses na votação da MPV 746 – 2016:

Eunício Oliveira Eunício Oliveira – PMDB/CE – Ausente

Tasso Jereissati Tasso Jereissati – PSDB/CE –  Votou SIM

José Pimentel José Pimentel – PT/CE –  Votou NÃO

Fontes:

 

 

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