Direitos Humanos

Conceito:

Direitos Humanos são maneiras de reconhecer a igualdade, apesar das diferenças, de um modo bem simples: se o ser vivo for um ser humano, ele tem esses direitos, independente de cor, sexo, religião ou cor.

“Os direitos humanos são comumente compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.Estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano.Tratados e outras modalidades do Direito costumam servir para proteger formalmente os direitos de indivíduos ou grupos contra ações ou abandono dos governos, que interferem no desfrute de seus direitos humanos.”

Fonte: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/

As políticas públicas são exemplos claríssimos de execução  dos direitos humanos, já que é a aplicação de ações com impacto na Sociedade Civil de uma forma que conceda transparência, dignidade e acesso aos serviços e bens vitais.

Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – Endereço: Rua Pedro I, s/n – Centro – Fortaleza/CE – CEP: 60.035-100 Tel: (85) 3452-2323

NOTÍCIAS

https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/prefeitura-entrega-certificados-dos-concludentes-da-primeira-turma-do-projeto-novos-caminhos – 24/04/2017

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