Política Nacional

ACESSO AOS DADOS DO CADASTRO ÚNICO NA INTERNET:

Para se saber as dados até então, era necessário ir pessoalmente ao setor responsável do cadastro dos municípios. Mais informações: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/05/cidadaos-tem-acesso-a-dados-do-cadastro-unico-na-internet

RAZÃO NEOLIBERAL, DISSOLUÇÃO DA DEMOCRACIA E ALTERNATIVAS.

Fonte:http://outraspalavras.net/brasil/razao-neoliberal-dissolucao-da-democracia-e-alternativas/

A FRANÇA LUTA EM NOITES DESPERTA

Fonte: http://outraspalavras.net/capa/a-franca-luta-em-noites-despertas/

Comissão aprova residência docente de 1.600 horas para educação básica

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/04/05/comissao-aprova-residencia-docente-de-1.600-horas-para-educacao-basica


DILMA APRESENTA NESTA SEGUNDA-FEIRA DEFESA À COMISSÃO DO IMPEACHMENT

http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/04/dilma-apresenta-nesta-segunda-feira-defesa-comissao-do-impeachment.html


CARDOZO DEFENDE DILMA NA COMISSÃO DO IMPEACHMENT E PEDE ANULAÇÃO.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/04/cardozo-defende-dilma-na-comissao-do-impeachment-e-pede-anulacao.html

Governo quer permissão para apresentar rombo fiscal de até R$ 60 bi em 2016

O governo quer uma permissão para que suas contas apresentem um rombo de até R$ 60,2 bilhões neste ano, informou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta sexta-feira (19). Para isso, enviará um projeto de lei complementar alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos próximos dias.

Disponível em: https://oppceufc.wordpress.com/2016/02/19/governo-quer-permissao-para-rombo-de-ate-r-602-bilhoes-em-2016/


Começa sessão de votação do parecer contra Cunha no Conselho de Ética

Começou na tarde desta terça-feira, 1, a sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para votar o parecer prévio de admissibilidade do processo disciplinar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Informações: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/online/comeca-sessao-de-votacao-do-parecer-contra-cunha-no-conselho-de-etica-1.1445481


Comissão de Orçamento aprova LDO, que segue para votação no Plenário do Congresso

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o Congresso Nacional e os demais Poderes a elaborar a proposta orçamentária de 2016. Pelo texto aprovado nesta quinta, a meta de superavit primário do próximo ano será de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do  produto interno bruto (PIB). Para a União, será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB), e, para os demais entes federados, de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB).

Mais informações: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/11/12/comissao-de-orcamento-aprova-ldo-sem-reducao-de-superavit


Bancada evangélica aprova PEC que dá à Igreja poder de questionar Supremo

Deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aprovaram nesta quarta-feira (04), em comissão especial, o parecer favorável à PEC 99/2011, que autoriza as igrejas a questionarem regras ou leis junto ao Supremo Tribunal Federal.

Caso a PEC seja aprovada pelo plenário da Câmara e depois, no Senado, as igrejas passam a ter direito a apresentarem Ações diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou outros recursos, como Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o STF.

A proposta é considerada uma afronta ao princípio do Estado Laico, previsto na Constituição Federal, mas é uma das prioridades da bancada evangélica, aliada de Cunha. O autor da PEC é o deputado João Campos (PSDB-GO), o mesmo que apresentou a proposta da “cura gay” na Câmara. O parecer aprovado na Comissão Especial é de autoria do deputado Bonifácio Andrada.

Atualmente, a Constituição garante a competência para oferecer questionamentos ao Supremo à presidente da República; para mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; para as mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; para os governadores de Estado ou do Distrito Federal; para o procurador-geral da República; para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); para partidos políticos com representação no Congresso Nacional; além de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

No texto aprovado, o relator aponta a existência de preconceito do Poder Judiciário contra religiosos. “O STF expressa um preconceito contra argumentos de ordem religiosa, dando preferência a argumentos científicos”, cita o texto apresentado pelo relator.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/438702-CCJ-APROVA-ADMISSIBILIDADE-DE-PEC-QUE-AUTORIZA-ENTIDADE-RELIGIOSA-A-QUESTIONAR-LEI-NO-STF.html


Entenda a PEC 215 criticada pelos indígenas

Comunidades aproveitam a realização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em Palmas (TO), para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que tramita há 15 anos no Legislativo, de autoria do ex-deputado Almir Sá. A proposta transferiria a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional. A PEC também possibilitaria a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei e não por decreto, como é atualmente.

Mais informações: http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/10/entenda-pec-215-criticada-pelos-indigenas


Projeto de Lei exige que beneficiários do Bolsa Família se qualifiquem e busquem emprego

O projeto foi protocolado pela deputada Geovania de Sá – PSDB/SC na Câmara dos Deputados.

Mais informações: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1527034


Banco suíço levantou suspeita de lavagem de dinheiro

01.10.2015

A Procuradoria-Geral da Suíça informou nesta quinta-feita (1), que um banco suíço foi responsável por levantar suspeitas sobre lavagem de dinheiro contra o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB)

Veja aqui: Folha de São Paulo


Câmara diz que só barra pauta-bomba se financiamento empresarial voltar

29.09.2015

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1687960-camara-diz-que-so-barra-pauta-bomba-se-financiamento-empresarial-voltar.shtml


STF proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos

Por 8 votos à 3, o STF (Superior Tribunal Federal) decidiu na última quinta-feira (17), que é inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais de partidos. A decisão terá grande impacto nas eleições, tendo em vista que a maior parte do financiamento das campanhas provém das empresas e terá início já nas eleições municipais de 2016.

Mais informações em: STF proíbe doações de empresas em campanhas eleitorais

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