A terceirização, suas consequências e mudanças em sanção no governo.

A terceirização é uma forma de organização estrutural que permite a uma empresa transferir a outra suas atividades-meio, que são atividades de segundo plano.

A contratante consegue uma maior disponibilidade de recursos para a sua atividade-fim, reduzindo sua estrutura operacional, diminuindo os custos financeiros, economizando recursos  e desburocratizando a administração. O objetivo da empresa é bem simples e direto, que é a redução dos custos na produção. Com a aprovação  da câmara dos deputados federais (23/03/2017) da PL (Projeto de Lei)4.302 de 1998 e também  a PL(Projeto de Lei) 4330 de 2004,  regulariza a terceirização também para as atividades-fins da empresa do setor privado de forma irrestrita.

Para o trabalhador, não há benefícios visíveis em sua carreira, já que a terceirização é puramente uma medida a serviço da acumulação de capital de grandes empresários que buscam apenas aumentar suas fortunas. Os malefícios ao trabalhador são muitos, veja alguns:

  1. Atentado à organização sindical pela maneira de especializar as atividades para uma rápida troca de empregado e fragmentação da representação da mesma,perdendo-se uma capacidade de negociação perante ao capital, que já se encontra em uma posição privilegiada, sem haver uma contribuição sindical fixa e segura perante ao sindicato, postulada pelo trabalhador, ocorrendo uma desvalorização do trabalhador pelo consequente e verdadeiro  ataque ao princípio constitucional do concurso público.
  2. Redução da contribuição para a previdência social, já que ocorre uma redução de salários, sendo descontado pela empresa contratante, aplicando a diferença no valor pago a empresa terceirizada, entrando em total conflito com a reforma da previdência  que já está do déficit monetário e agora com menos contribuição vinda de cada trabalhador,  problematizando ainda mais o direito da aposentadoria, que ficará ainda mais difícil de consegui-lo.
  3.  O que se diz pelas pessoas que apoiam é que facilitará a obtenção de emprego, que a  oferta do mesmo aumentará, mas com um grande efeito colateral, que é a especialização e facilitação da troca de mão-de-obra, para se tê-la com maior abundância e então, ela ser barateada, levando em consideração que a empresa irá contratar aquele que oferecer a força de trabalho mais barata, já que o sistema impõe que a empresa tenha menos custo possível para o aumento do seu lucro.

É importante ressaltar a representação dos deputados e se aquele que votou realmente fez os seus eleitores se sentirem identificados pelo seu voto. Veja como votaram os deputados cearenses:

SIM

Adail Carneiro (PP)

Aníbal Gomes (PMDB)

Domingos Neto (PSD)

Genecias Noronha (Solidariedade)

Gorete Pereira (PR)

Paulo Henrique Lustosa (PP)

Vaidon Oliveira (DEM)

NÃO

André Figueiredo (PDT)

Cabo Sabino (PR)

Chico Lopes (PCdoB)

José Airton Cirilo (PT)

José Guimarães (PT)

Leônidas Cristino (PDT)

Luizianne Lins (PT)

Moses Rodrigues (PMDB)

ABSTENÇÕES

Ariosto Holanda (PDT)
Danilo Forte (PSB)
Macedo (PP)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Vitor Valim (PMDB)

O PL(Projeto de Lei)  4.302/1998, que autoriza o trabalho terceirizado  de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade,foi rejeitado pela maioria dos deputados cearenses. O texto final, que seguirá e aguardará sanção do atual presidente da república Michel Temer(PMDB), autorizando terceirização para todas as atividades, até para a fins.

Fontes: http://previdenciabrasil.info/terceirizacao-vai-agravar-problemas-da-previdencia-publica/

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Terceirizacao-e-elogiada-por-empresarios-mas-o-que-o-trabalhador-acha-disso-/4/37889

http://www.opovo.com.br/noticias/politica/2017/03/veja-como-votaram-os-deputados-cearenses.html

http://www.opovo.com.br/noticias/economia/2017/03/entenda-o-que-muda-na-lei-da-terceirizacao.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/526747-CAMARA-APROVA-TERCEIRIZACAO-PARA-TODAS-AS-ATIVIDADES-DA-EMPRESA.html

http://www.cut.org.br/noticias/os-impactos-economicos-da-terceirizacao-eb2b/

DIEESE NOTA TEC 175 terceirizacao e trabalhotemporario

Postado por: Marco Chrystian – Bolsista OPP

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