Reflexões sobre a atual Conjuntura Brasileira à luz de Condicionantes Estruturais: Corrupção e desmonte da Constituição Cidadã

Fernando Pires
Prof. UFC, Coordenador do OPP

Se a corrupção sempre esteve presente na história, existem estruturas e condições que lhes são bastante favoráveis. Numa estrutura social na qual a democracia realmente emane do povo e para o povo, no sentido de que este seja o seu maior beneficiário, onde predominem sem amarras a participação cidadã, a transparência e o verdadeiro exercício da justiça na sua mais abrangente concepção (econômica, social e política), a referida prática não encontra campo propício para se expandir. Ora, a corrupção não é outra coisa se não a busca por dinheiro e enriquecimento ilícito envolvendo as personificações do mercado e as do Estado. Ou mais propriamente governos, para não macular o Estado enquanto instituição, como sendo uma instância perniciosa em desfavor da sociedade, como advogam os que querem se apoderar dos recursos públicos oriundos da contribuição dos cidadãos.

No Brasil, a corrupção e a desonestidade praticadas pelos poderes constituídos são endêmicas e foram se sofisticando e tomando expressão sistêmica, como atualmente, com o avanço do capitalismo e do Estado. Nesse sentido, argumentamos aqui, à guisa de hipótese na tentativa de interpretação da situação atual, que a extraordinária imbricação “público-privada” – mais propriamente a dominação do “Estado” brasileiro por interesses particulares das classes dominantes sob o comando das burguesias nacional e internacional – somente alçou tal magnitude como consequência do modo em que se deu a construção do capitalismo no Brasil. Isto essencialmente a partir do processo de acumulação do capital industrial com o advento de uma mega estrutura oligopolíco-monopólica, paralelamente à expressão assumida pelas finanças a cargo do Estado, pelo orçamento público, sem um rigoroso sistema de regulação e transparência capaz de evitar abusos no trato da coisa pública.

Até o momento em que esta estrutura produtiva e financeira não adquiriu tais características e dimensões, o capital nacional não tinha condições de sustentar uma rede holística de corrupção porque não dispunha de capital suficiente para tal. Em efeito, os ramos industriais eram pouco diversificados, com baixa intensidade de capital, concentrados nos segmentos tradicionais de produção de bens semiduráveis e duráveis de baixo valor agregado, com predominância de empresas pequenas e médias, com fracas concorrência e produtividade. Neste contexto, no máximo a corrupção se resumia às suas esferas locais de influência.

Dessa forma, ela só veio a se expandir quando o Estado passou a concentrar e direcionar a poupança nacional (como também a externa) – onde a tão atacada previdência social sempre foi (desde a era Getulista), e continua sendo, uma fonte importante de recursos, ao contrário do que se apregoa – para investir pesado no processo de desenvolvimento, com a constituição de uma ampla infraestrutura urbano-industrial, por meio da utilização de vários instrumentos e mecanismos, como subsídios, incentivos fiscais, taxas de câmbio diferenciadas etc. Para tanto, foram beneficiados determinados setores e atraído capital externo (como investimentos diretos, no final dos anos 1950, pelo Plano de Metas, de Juscelino Kubitschek; e endividamento, como no II Plano Nacional de Desenvolvimento, na segunda metade dos anos 1970, no governo militar de Ernesto Geisel), bem como realizados investimentos diretos do Estado na edificação de megas empresas Estatais.

Esses convergiram para os segmentos de bens de capital, bens intermediários, energia, comunicações, estradas, construção civil etc., necessárias ao avanço do capital privado, que até então não tinha interesse na produção destes ramos. Todavia, vale aqui um adendo de que, por ironia da história, a iniciativa privada se beneficiou duplamente. Por um lado, por não ter canalizado esforços nem imobilizado recursos próprios para tal. Por outro, por ter sido privilegiado ao aproveitar a inserção da fase neoliberal no Brasil com o amplo e profundo processo de privatizações, iniciado no governo Collor de Mello e intensificado nos seguintes, notadamente na era Fernando H. Cardoso.

Com a exclusiva determinação de industrializar o país, estavam criadas então as condições propícias para a ascensão de uma nova hegemonia sob o comando da burguesia industrial/urbana, em detrimento da oligarquia dos grandes proprietários agrícolas, mas com relativo continuísmo graças à composição de interesses entre segmentos das classes dominantes. Grandes conglomerados estatais como Companhia Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Petrobrás e posteriormente Telebrás, Eletrobrás etc., possibilitaram então a passagem de um modelo de economia caracterizado como de “concorrência perfeita” para o paradigma oligopólico-monopólico.

Ressalve-se, no entanto, que no mundo capitalista esta prática de estímulo à industrialização a partir da mão “visível do Estado não é incomum, tendo sido adotada por praticamente todos os países retardatários nesta situação, inclusive pelos desenvolvidos, como os próprios Estados Unidos. O que é incomum é a imbricação perniciosa entre Estado e Mercado, ou seja, à margem de um sistema de regulação eficaz para o referido processo pelo Estado e pela sociedade.

Portanto, não é à toa que se forjou no Brasil o que se denomina “Modernização Conservadora”, entendida como um modelo que priorizou o crescimento econômico sem desenvolvimento. Isto pode ser compreendido por instituir um parque industrial diversificado. A extraordinária inserção do capital no campo com a chamada revolução verde, durante a ditadura, a partir de grandes empresas agrícolas, paralelamente a um processo de conurbação urbana e favelização, concentração de renda e de terras, aumento das disparidades regionais, avanço da iniciativa privada nos segmentos sociais, em particular na educação e saúde. Em suma, mantendo intocável a estrutura social, ainda aos moldes do período colonial, da casa grande e senzala.

Portanto, é a partir deste processo que se constituíram grandes companhias, gigantescos grupos empresariais nacionais e transnacionais – à moda das empreiteiras, do agronegócio, da famosa JBS S.A.– e que sobram excedentes (lucro exorbitantes) suficientes para o “suborno sistêmico”.

É com indignação que acompanhamos este momento de regressão política e dos direitos sociais e trabalhistas no Brasil, duramente conquistados ao longo da evolução das relações de trabalho e da luta sindical. Os interesses do mercado, de grandes conglomerados econômicos e financeiros e suas instituições representativas, como a FIESP, a FEBRABAN, as bancadas ruralista, evangélica e outras, tomaram de assalto os três poderes da República. Praticamente não existem canais de expressão dos trabalhadores e pobres. Dessa forma, não é razoável desconsiderar a inexistência de crise institucional no país.

As principais elites que comandam o Estado por meio dos referidos poderes estão de certa forma imbricadas com atividades escusas que se protegem mutuamente e levam de roldão as instituições republicanas, ao ponto de não se distinguir mais claramente o significado para a sociedade das funções que lhes são próprias. Executivo, legislativo e judiciário são instâncias dominadas por uma promiscuidade tal de interesses recíprocos que confunde praticamente seus limites. Dessa forma, não se tem mais plena autonomia de poderes e sim um amálgama que compromete a Constituição e, portanto, o Estado Democrático de Direito.

E aqui vale mais um breve adendo, agora no que concerne à clássica discussão sobre o capitalismo e sua possibilidade de expansão em contextos onde vigoram as liberdades democráticas. Isto porque ele geralmente necessita de um Estado autoritário para impor seus interesses e políticas impopulares, socialmente excludentes, o que, se não o fosse assim, seria no mínimo retardados em razão dos canais legítimos de pressões da sociedade. Dessa forma, se na atualidade ditaduras militares não são mais vislumbradas como alternativa, a estratégia que tem sido apregoada modernamente, em nível internacional, é o chamado “golpe parlamentar. Eles são forjados pelo grande capital produtivo e financeiro por meio da dominação dos Estados Nações, tomados de assalto por seus representantes, “legitimamente” eleitos, como também pela via da corrupção política do judiciário com vistas a dominar a soberania popular (para tanto, ver a entrevista com o professor Juarez Guimarães).

Desse modo, torna-se evidente porquê constantemente assiste-se toda a sorte de artifícios, de conchavos, de tramoias, de oferecimentos de cargos e de dinheiro, de forma tão manifesta, cínica e sem escrúpulos, que deixa perplexo qualquer cidadão de bem. O salve-se a qualquer custo não escuta o clamor dos movimentos populares e de rua, pois não os respeita enquanto expressão democrática porque acreditam no poder das forças de repressão policial, na criminalização das manifestações e na manipulação e persuasão dos veículos de comunicação de massa. Portanto, acreditam que podem fazer o que bem quiserem, pois de uma forma ou de outra conseguirão se livrar e se perpetuar no poder, já que todos se encontram na mesma situação. O momento, portanto, é delicado e preocupante. Esperemos, todavia, que se consiga revigorar as forças democráticas e reverter tal situação. Não deslumbramos outra saída senão por meio de uma ampla e impactante mobilização popular.

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