Senadores votam reforma trabalhista nesta terça-feira(11/07/2017)

senado vota hoje

 

Depois de passar por três comissões, a reforma trabalhista será votada nesta terça-feira (11), a partir das 11h, no plenário do Senado. Antes de ir a plenário, a reforma passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS, onde foi rejeitada) e de Constituição e Justiça (CCJ). A reforma será votada hoje em regime de urgência.

Em tentativa de barrar a votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão da votação de hoje, que foi negado ontem à noite (10) pela ministra Cármen Lúcia. Até a noite de segunda-feira, já eram 33 requerimentos de votação em separado e de destaques apresentados.

Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, estima que a reforma será aprovada com pelo menos 48 votos de seus colegas. A reforma trabalhista é uma das principais pautas do governo, que tem visto sua base se afastar diante da crise que se espalhou desde a divulgação dos áudios de Joesley Batista, dono da JBS, e da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A aprovação da reforma traria um respiro para o governo. Ontem, o relatório apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à admissibilidade da denúncia, representou mais uma derrota esperada para o governo.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paim, que é vice-presidente do colegiado, convocou uma vigília contra a reforma trabalhista, para acompanhar a discussão e como os senadores se posicionarão na votação de hoje.

O senador petista é o mais ativo na oposição à reforma. Para ele, a reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder petista na Casa, faz coro ao colega, e afirma que a continuidade da reforma trabalhista sem a estimativa de impacto orçamentário “desmoraliza” o Novo Regime Fiscal recém-inaugurado.

STF rejeita recurso e votação da reforma trabalhista será na terça-feira; oposição pede 33 destaques

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta segunda-feira (10) um mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dessa forma, o projeto continua na pauta do Plenário para ser votado nesta terça-feira (11).

Os senadores que se opõem à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto.

Impacto orçamentário

A argumentação de Paim é que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto.

Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada “PEC do teto de gastos” e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016.

— Essa PEC foi aprovada aqui. [Na Emenda 95] está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário — explicou Paim.

Apelo

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a continuidade da reforma trabalhista sem a estimativa de impacto orçamentário “desmoraliza” o Novo Regime Fiscal recém-inaugurado. Ele disse que argumentará em Plenário contra a votação da proposta lembrando aos demais senadores que o presidente Michel Temer enfrenta uma denúncia criminal por corrupção passiva.

— Vamos fazer um apelo político amanhã para os senadores não votarem uma reforma dessa neste momento, em que o presidente está prestes a ser afastado — disse ele.

Rito

Caso a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia contra Temer, o presidente deverá ser afastado do cargo por um período máximo de 180 dias, enquanto o STF julga o caso.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a reforma trabalhista está seguindo a tramitação normal, conforme havia sido estabelecido em acordo no Senado. Ela destacou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, tem garantido o andamento correto.

— O próprio Plenário definiu que deveria ser amanhã a votação, em regime de urgência. Portanto, todos os prazos foram obedecidos. O presidente Eunício foi extremamente correto nesse rito processual e regimental para não haver nenhuma dúvida.

Fonte:

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s