Projeto de Lei

O OPP(Observatório de Políticas Públicas) vem através deste post expor para seus leitores o que é Projeto de Lei.

Um projeto se tornando Lei é proveniente e um exemplo de política pública que possui um poder extremo e o mais interessante é que pode vim de originalidade da sociedade através de abaixos-assinados.

“Já os projetos de lei em geral podem ser de iniciativa de qualquer deputado ou comissão da Casa, da Mesa, do presidente da República ou de cidadãos. No caso de iniciativa popular, com assinaturas de um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (Constituição, art. 61, § 2).”

no link da fonte, ensina como acompanhar os projetos em tramitação e suas respectivas formas de aplicação considerando o cargo.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/projetos-de-lei-e-outras-proposicoes

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