Como o governo Michel Temer quer acabar com a Reforma agrária

“Daqui em diante, as condições e a forma de outorga do título de domínio e da CDRU (concessão de direito real de uso) aos beneficiários dos projetos serão determinadas na regulamentação da própria MP. Em outras palavras, as famílias não terão mais direito à opção de serem concessionárias do uso da terra. Em vez disso, o governo poderá passar a emitir títulos conforme decreto. Para completar, o texto ainda estabelece um prazo de dez anos para que o assentado titulado nessa modalidade possa a vir negociar o título. Isso significa que o lote, ou o assentamento, passará a ser negociável (diferentemente do que estabelece a CDRU, portanto). Assentamentos com mais de dez anos passarão a entrar na mira de dos latifundiários”, explica a dirigente nacional do MST Kelly Mafort.

A MP 759/2016 que, segundo o MST, é uma armadilha pelo fato de ter um rosto que esconde a verdadeira intenção dela, em que o Presidente da República Michel Temer quer aplicar. (Medida Provisória 759/2016)

Fonte: http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=442106

 

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