PEC do fim do mundo Alfredo Pessoa (Professor do DTE/UFC)

A PEC 241 ganhou o apelido de PEC do fim do mundo, parece que o mundo, do ponto de vista fiscal, acaba, no Brasil, em 2016. A austeridade permanente impõe redução de gastos nas áreas sociais congelando os valores de 2016 em termos reais para um horizonte de 20 anos.

Assim, a PEC 241 apresenta problemas estruturais de ordem econômica, social, demográfica e política, limitando gastos de outros governos eleitos democraticamente e sem contar que, em 2036, teremos mais 21 milhões de brasileiros e brasileiras de acordo com o IBGE.

Segundo os dados da Fundação Perseu Abramo, essa PEC se aplicada entre 2010-2014 teria reduzido o orçamento da saúde e educação em R$ 120 bilhões. Do mesmo modo se aplicada nos últimos 20 anos o salário mínimo hoje seria de R$ 400,00 e não R$ 880,00.

É claro que existem outras alternativas tanto de arrecadação como de redução dos gastos mais democráticas e que não necessitaria recair somente na classe trabalhadora: a) uma tributação maior sobre a renda e patrimônio ao invés da tributação indireta aplicada atualmente; b) aumentar o imposto sobre herança; c) regulamentar o imposto sobre grandes fortunas; d) auditoria da Dívida para reduzir os inacreditáveis R$ 958 bilhões gastos com juros e amortizações da dívida pública; e e) combater a sonegação (cálculos dos procurados da Fazenda Nacional atestam que R$ 500 bilhões são sonegados todos os anos no Brasi).

A pergunta mais comum e óbvia é: por que mesmo os gastos com juros e amortizações da dívida pública estão fora da PEC 241?

Para ilustrar e facilitar a compreessão, coletamos um a um, os orçamentos da Universidade Federal do Ceará nos últimos 10 anos. Considerado que o orçamento em 2006 foi de R$ 479,03 milhões e que o mesmo cresceu para R$ 1,3 bilhão em 2016, alcançamos um percentual de crescimento de 188,2% nos governos Lula e Dilma, eleitos democraticamente.

Orçamentos da UFC (2006-2016)
2016 1.359.628.724
2015 1.240.099.745
2014 1.118.378.931
2013 1.006.864.852
2012 974.623.138
2011 905.453.129
2010 770.806.385
2009 597.579.746
2008 670.573.664
2007 588.036.741
2006 479.038.627
Fonte: Orçamento Geral da União, Ministério do Planejamento, Brasília, vários números.

Como a base da PEC 241 é a inflação, calculamos que entre 2006-2016, utilizando dados do Banco Central, esta foi de 86,31%. Ou seja, se a PEC 241 valesse em 2006 o aumento do Orçamento seria de 86,3% e não 188,2%.

Portanto, a perda de recursos para UFC seria de R$ 480,6 milhōes, visto que o Orçamento em 2016 seria de R$ 878,49 milhōes, de acordo com a PEC 241, e não R$ 1,3 bilhões como efetivamente registrado.

Todas as manifestações em contraposição a PEC do fim do mundo valem a pena. Vamos pressionar nossos parlamentares e nos organizar em bairros, associações, sindicatos, frentes democráticas contra o atraso, a austeridade pueril e a ilegitimidade. Existem alternativas ao fim, outro mundo é possível.

• Editado por Bruno dos Reis

 

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