Adeus, Estado Social

Por Manfredo Araújo de Oliveira

 Professor de Filosofia da Universidade Federal do Ceará

L. C. Bresser-Pereira num artigo recente considera que o processo para derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff teve três atores principais: primeiro, os economistas liberais que defenderam a tese de uma crise fiscal estrutural e propuseram uma redução brutal do tamanho do Estado; segundo, os partidos políticos liberais representantes dos interesses da classe rica e da classe média rentista. Tendo perdido as eleições, encontraram na busca de um motivo para o impedimento sua meta política básica; terceiro, os políticos do PMDB que viram na queda de popularidade da presidente e na crise econômica a grande oportunidade de ocupar o poder. Elemento fundamental para atingir este objetivo era conquistar a confiança dos liberais; por isso produziu-se um documento denominado “Uma Ponte para o Futuro”, em que se encontra uma defesa radical do liberalismo econômico.

 

A estratégia funcionou muito bem: o apoio foi alcançado, a Presidência foi ocupada. Para se mostrar fiel ao projeto apresentado, o novo governo tratou logo de enviar ao Congresso a PEC 241, a emenda do teto: na realidade significa o congelamento das despesas do governo. Mas o importante é que os serviços sacrificados não serão os do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, mas os investimentos públicos com educação e saúde.

 

O sistema midiático defendeu outra tese transformada em grande evidência para boa parte da opinião pública. As razões que exigiam o impedimento eram basicamente duas: 1) Incompetência administrativa mostrada no que se chamou de “intervencionismo voluntarista” na economia que levou o País à sua maior crise; 2) A corrupção sistemática que marcou os governos petistas. Esta estratégia na realidade, apesar de sua aparência na forma, não é nova, antes reaparece entre nós quando minimamente tudo indica que os privilégios das elites parecem ameaçados.

 

A tese de Bresser-Pereira nos diz que a razão última de todo processo de impedimento encontra sua raiz num “projeto de sociedade”, mais concretamente numa forma de conduzir sua economia.

 

Um caminho interessante para acarear sua validade seria comparar o que propõe o liberalismo econômico com os projetos do novo governo. O liberalismo econômico parte de uma consideração básica sobre a vida humana afirmando que há um descompasso entre as necessidades e os desejos do ser humano e os meios para satisfazê-los. Sua tese básica é que o “mercado” é a melhor resposta a esta questão fundamental numa economia moderna baseada na divisão social do trabalho. Seu princípio-eixo é que cada indivíduo é livre para buscar a satisfação de suas necessidades num sistema econômico dotado de leis internas que possibilitam isto sem nenhum plano imposto pela autoridade estatal.

 

Quanto mais deixada em si mesma, mais eficientemente funciona sua lógica. Para que sociedade possa funcionar de acordo com esta lógica, o Estado deve abster-se de interferências neste sistema e garantir as liberdades negativas que exprimem as defesas dos indivíduos frente ao próprio Estado. Desaparece aqui aquilo que constitui o cerne do Estado social: as prestações do Estado para enfrentar as injustiças e desigualdades que geram exclusões.

Fonte: Jornal O Povo; Edição de 02/10/2016 p.2

  • Editado Por Bruno

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