XXXII ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL

“O XXXII ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL, realizado nos dias 22 e 23 de Setembro de 2016, em Curitiba – PR, reuniu militantes e profissionais da educação dos diferentes estados e do Distrito Federal com o objetivo de pontuar e discutir questões conceituais, históricas, políticas, legais e do cotidiano das crianças de zero até seis anos de idade no país e, nesse contexto, reafirmar a garantia do direito à educação infantil – Creche e Pré-Escola – pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social.
Esses princípios se consolidam na luta histórica do MIEIB e de outros movimentos em defesa do direito à educação, por uma educação infantil que reconheça efetivamente todas as crianças brasileiras como protagonistas e sujeitos de direitos constitucionalmente declarados e a serem garantidos pelo Estado.
E é a partir de toda essa construção histórica e pautado nesses princípios que o MIEIB vem a público se manifestar pela garantia da continuidade das conquistas para a educação infantil no nosso país, se posicionando contrário a toda e qualquer proposta ou iniciativa governamental e de outros grupos articulados ao governo atual, nas suas diferentes esferas, que possam representar retrocesso na efetivação deste direito.
Vivemos um momento especialmente crítico para a educação infantil brasileira
em virtude do momento político atual de instabilidade e crise política e disputa de
projetos políticos distintos. É preciso destacar que, mesmo em face da “legalidade”
político-jurídica que as ampara, as mudanças que vivenciamos não estão pautadas em
princípios democráticos. Diversas medidas tomadas a partir de abril/maio deste ano
representam perdas diante dos direitos sociais conquistados a partir da constituição do
Estado Democrático de Direito no Brasil, no contexto pós-1988. Riscos que justificam
e reafirmam o receio da sociedade como um todo com temerários e iminentes
retrocessos anunciados pela política do atual governo. São décadas de luta que
geraram conquistas, diálogo e aproximação da sociedade com as questões públicas,
pela participação popular em instâncias de discussão e de decisão sobre o papel do
Estado, em consonância com a nossa Constituição Cidadã, na direção de se efetivar os
direitos das crianças brasileiras.
Nesse sentido, e como defensores do direito à educação infantil das crianças
brasileiras, reafirmamos nessa carta o nosso posicionamento:
 Defendemos a educação infantil, primeira etapa da Educação Básica, como um
direito garantido constitucionalmente a todas as crianças brasileiras.
 Defendemos que todas as crianças brasileiras sejam elas moradoras de centros
urbanos ou rurais, indígenas, quilombolas, independentemente de sua condição
social ou pessoal, de quaisquer territórios que compõem o nosso país
continental, tenham acesso a esse direito.
 Defendemos a construção histórica de legislação nacional e de documentos
orientadores que enaltecem a criança em sua potência como sujeito histórico e
de direitos.
 Defendemos a instituição de educação infantil enquanto lugar onde acontece o
processo educativo com intencionalidade pedagógica, portanto, conduzido por
professores da Educação Básica, com formação em nível superior.
 Defendemos que a educação infantil seja ofertada em espaços institucionais não
domésticos que constituem estabelecimentos educacionais organizados para
atender crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, preferencialmente
em jornada integral e rejeitamos a adoção de propostas de atendimento em
espaços improvisados e inadequados para atender as especificidades das
crianças pequenas.
 Defendemos a educação infantil como tempo e espaço de educar com ética e
respeito às condições de cada criança em seu tempo de vida, atendendo suas
necessidades e demandas.
Nessa história, vivenciamos momentos de enfrentamento e mobilização, junto
com outros movimentos sociais, entidades e instituições, com visibilidade e respeito. O
resultado de nossa mobilização foi a conquista do aumento de investimentos dirigidos à
educação infantil, seja para a ampliação da oferta e na qualificação dos profissionais
que nela atuam, assim como em respeito às diferenças no acesso da população infantil
das diferentes regiões do nosso país. Também contribuímos na formulação de políticas
e programas específicos para elevar a qualidade da educação infantil, na elaboração de
parâmetros e indicadores de qualidade, no desenvolvimento de projetos com estudiosos
e especialistas do campo da educação infantil, na elaboração de documentos e
subsídios pedagógicos, dentre outras ações no fortalecimento de uma oferta
educacional em condições de qualidade para todas as crianças.
Portanto, é diante de toda essa história que o MIEIB se manifesta contrário à
proposta de mudança da Constituição Federal de 1988 – por meio da PEC 241, uma
vez que essa medida representa um dos maiores retrocessos para a educação, a saúde,
dentre outros direitos já conquistados pela população brasileira, congelando por 20 anos
os recursos federais para essas áreas. Caso essa proposta seja aprovada, ela
aprofundará ainda mais as intensas desigualdades sociais e educacionais no nosso
país, penalizando ainda mais a educação e saúde pública, e consequentemente, a
população mais pobre.
O MIEIB faz uso dessa carta aberta tanto para se manifestar como para solicitar
que a sociedade, ao tomar conhecimento do retrocesso que a PEC 241 significa, se
engaje nessa luta manifestando seu repúdio a essa proposta de emenda constitucional
e cobrando dos seus representantes no legislativo que não a aprovem.
São signatários da Carta à Sociedade brasileira os 26 fóruns estaduais e o fórum
distrital, membros do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB:
1. Fórum de Educação Infantil do Acre.
2. Fórum Alagoano de Educação Infantil.
3. Fórum Amapaense de Educação Infantil.
4. Fórum Amazonense de Educação Infantil.
5. Fórum Baiano de Educação Infantil.
6. Fórum de Educação Infantil do Ceará.
7. Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo.
8. Fórum Goiano de Educação Infantil.
9. Fórum de Educação Infantil do Maranhão.
10. Fórum Mato-grossense de Educação Infantil.
11. Fórum Permanente de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul.
12. Fórum Mineiro de Educação Infantil.
13. Fórum de Educação Infantil do Pará.
14. Fórum de Educação Infantil da Paraíba.
15. Fórum de Educação Infantil do Paraná.
16. Fórum de Educação Infantil de Pernambuco.
17. Fórum de Educação Infantil do Piauí.
18. Fórum de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro.
19. Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte.
20. Fórum Gaúcho de Educação Infantil.
21. Fórum de Educação Infantil de Rondônia.
22. Fórum de Educação Infantil de Roraima.
23. Fórum Catarinense de Educação Infantil.
24. Fórum Paulista de Educação Infantil.
25. Fórum de Educação Infantil de Sergipe.
26. Fórum de Educação Infantil de Tocantins.
27. Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal.”

  • Editado por Bruno
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s