‘PEC da desigualdade’: limite de gastos com saúde e educação afeta os mais pobres

Fonte: Rede Brasil Atual (24/08/2016). Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/08/pec-241-pec-da-desigualdade-limite-de-gastos-na-saude-e-educacao-afeta-os-mais-pobres-4583.html

Campanha alerta que proposta torna inviável expansão e acesso à educação pública e precariza ainda mais o SUS, afetando os trabalhadores

São Paulo – Para médicos e educadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, defendida pelo governo interno de Michel Temer, que limita os gastos com saúde e educação por 20 anos, vai contribuir para o aumento da desigualdade e causar piora expressiva da qualidade de vida da população mais pobre. Um golpe duríssimo nos trabalhadores que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e de educação pública, em nome do ajuste fiscal.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta que chamada de “PEC da desigualdade” torna inviável o cumprimento do Plano Nacional de Educação, com metas como a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e a universalização da pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), por exemplo, bem como a elaboração de um novo plano para o período seguinte.

Levantamento do movimento aponta que nos últimos anos, os investimentos em educação cresceram acima do mínimo exigido pela Constituição, com conquistas importantes como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Desvinculação das Receitas da União. Em simulação, caso valessem as medidas que o governo interino pretende implementar, os recursos da área estariam abaixo do mínimo exigido.

“Essa PEC pode ser chamada de PEC da desigualdade, porque o que tem acontecido nos últimos anos, de expansão do direito à educação, especialmente para a população de baixa renda e para a população não branca vai ficar paralisado por 20 anos”, diz Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.

Na saúde, os prejuízos também serão imensos, segundo avaliação do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo. “Com o crescimento da população e o aumento da demanda por tecnologia, o que hoje já está bastante precário e bastante deficitário, só vai piorar”, afirma Gerson Salvador, diretor da entidade.

Na semana passada, entidades e movimentos sociais que atuam pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde já lançaram no sindicato a Frente em defesa do SUS. “Na nossa opinião, essa proposta é irresponsável. Tira recursos da saúde e educação para garantir o pagamento de juros da dívida pública. Nada mais é do que isso.”

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Governo Temer suspende programa nacional de combate ao analfabetismo

ANGELA PINHO

Folha de São Paulo (28/08/2016). Disponível em: http://folha.com/no1807683

Com uma das piores taxas de analfabetismo da América do Sul e sem cumprir compromissos internacionais na área, o Brasil interrompeu o programa federal que ensina jovens e adultos a ler e escrever.

Ao todo, 13 milhões no país não sabem decifrar nem um bilhete simples, o equivalente a 8,3% da população com 15 anos ou mais. Esse contingente era alvo do Brasil Alfabetizado, executado por Estados e municípios com verba do governo federal.

O Ministério da Educação afirma que o programa está em execução, mas prefeituras e governos estaduais relatam um bloqueio no sistema da pasta que impede o cadastro de alunos -o que inviabiliza o início de novas turmas.

A interrupção do programa foi confirmada pelo ministério a uma cidadã que o questionou sobre o tema por meio da Lei de Acesso à Informação. “Até o momento não há previsão de reabertura do Sistema Brasil Alfabetizado para ativação de novas turmas”, respondeu, em junho, a pasta chefiada pelo ministro Mendonça Filho (DEM).

Atualmente, só os alunos cadastrados antes desse bloqueio do sistema estão frequentando as aulas. De acordo com o ministério, são 168 mil no atual ciclo, iniciado em outubro do ano passado.

O número explicita o encolhimento do programa. Relatórios da pasta mostram que, até 2013 (dados mais recentes), eram ao menos 1 milhão de atendidos ao ano.

NORDESTE

Folha indagou a todos os governos do Nordeste, onde estão 54% dos analfabetos do país, sobre a situação do Brasil Alfabetizado.

Sete dos nove Estados da região responderam, e relataram, no mínimo, expressiva queda de atendimento desde o bloqueio do programa e, nos piores casos, o fim dos cursos de alfabetização.

“Começamos a inserir os nomes dos alunos em maio, mas, no início de junho, o MEC avisou que o sistema tinha sido fechado”, diz Tereza Neuma, diretora de políticas de Educação de Alagoas.

Alagoas tem a maior taxa de analfabetismo do país

“As aulas começariam em setembro, mas suspendemos o processo após o bloqueio, em junho”, afirma Janyze Feitosa, gestora local do programa em Pernambuco.

“Em 2016, devido à suspensão do Programa Brasil Alfabetizado pelo MEC, as atividades letivas ainda não tiveram inicio”, disse a secretaria de Educação do Ceará.

Os governos de Piauí, Rio Grande do Norte e Bahia também relataram redução e descontinuidades dessa ação.

Criado em 2003, o programa é elogiado pela dimensão e capilaridade, mas é criticado por seu índice de eficácia.

Documento deste ano feito por um grupo que incluiu o Ministério da Educação aponta uma taxa de alfabetização de 47% a 56% dos alunos.

“É uma política grande, mas demonstrou dificuldade de fazer com que o aluno voltasse a estudar”, diz Roberto Catelli, um dos autores do texto e coordenador de Educação de Jovens e Adultos da ONG Ação Educativa. A pouca integração com a EJA (antigo supletivo) é uma das explicações para resultados negativos do programa, ao lado da baixa qualificação de educadores.

O sistema de gestão também chegou a ter uma interrupção pontual em janeiro.

Os problemas deixam o Brasil ainda mais atrasado no compromisso assumido em conferência mundial, em 2000, de chegar a 2015 com uma taxa de analfabetismo de 6,7%. No atual ritmo, só chegara à meta em 2022.

OUTRO LADO

O Ministério da Educação afirma que o Brasil Alfabetizado “está mantido e encontra-se em execução”.

Diz que está iniciando a preparação de novas turmas, mas ainda não há uma data para que isso aconteça.

Por meio da assessoria, a pasta declarou ainda que as turmas atuais do programa foram abertas em outubro de 2015 e têm duração de oito meses. No atual ciclo, informa, são 17.445 turmas com 167.971 alfabetizandos.

A gestão do ministro Mendonça Filho (DEM), que assumiu em maio, também afirma que encontrou cortes no orçamento de 2016 para os programas Brasil Alfabetizado, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Pro Jovem no valor de R$ 120 milhões, e que os mesmos programas já haviam sofrido corte na ordem de R$ 112 milhões em 2015.

“Infelizmente, os indicadores de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevados”, diz a pasta, que cita o crescimento da taxa de analfabetismo entre jovens e adultos em alguns Estados.

É o que aconteceu com cinco Estados de 2013 para 2014, ano com dados mais recentes: AL, GO, PI, RS e SP.

“O MEC considera a alfabetização uma política pública prioritária, está discutindo com vários segmentos o problema, avaliado os programas de alfabetização existentes e estuda a melhor forma de reverter esse cenário.”

A assessoria do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT), que comandou a área até o afastamento da presidente Dilma Rousseff, atribuiu problemas orçamentários da pasta à situação política e criticou o que chamou de “desmonte” da área.

Ele disse ter mantido ações no Brasil Alfabetizado em 2016, mesmo com restrições financeiras. Segundo a equipe do ex-ministro, questões orçamentárias do MEC estavam ligadas à espera pela aprovação da alteração da meta fiscal no Congresso.

Candidatos a prefeito. O que eles pensam sobre as polêmicas de Fortaleza

Há problemas em Fortaleza que não esperam quatro anos e atravessam os pleitos em busca de soluções. Entre recentes e antigas polêmicas, da Feira da José Avelino ao armamento da Guarda Municipal, os candidatos à Prefeitura mandaram opiniões e propostas sobre alguns pontos ao O POVO.

Nem tudo, porém, foi respondido com clareza. Sobre alguns pontos mais espinhentos, sobretudo na perspectiva de uma campanha eleitoral, alguns concorrentes permaneceram em cima do muro.

É o caso de Roberto Cláudio (PDT), sobre o passe livre aos estudantes e armar a Guarda. Em relação à regulamentação do aplicativo de caronas Uber e do Táxi Amigo, manteve posição de que vai “fiscalizar”, não regulamentar.

Quem mais pareceu indeciso, no entanto, foi Heitor Férrer (PSB), sobre Uber, passe livre e proposta de acabar com os terminais de ônibus. Sobre os flanelinhas, maioria dos candidatos sugeriu tentativa de regulamentação do serviço.

Desde o dia 23 as perguntas foram enviadas aos candidatos. Até sexta-feira, 26, quando o texto foi finalizado, RC e Francisco Gonzaga (PSTU) não haviam respondido. Pela manhã, a reportagem, em um rápido contato com o prefeito, conseguiu algumas respostas, mas com Gonzaga não foi possível novo contato.

 

Fim dos terminais

Apenas um defende fim desses equipamentos

Guarda armada

Capitão Wagner e Ronaldo Martins defendem proposta
 

Moradores de rua

Adversários unem-se em propostas de acolhimento
 

Feira da José Avelino

Concorrentes querem regulamentar ambulantesFlanelinhas

Maioria dos candidatos sugere regulamentação
Fonte: O Povo
Por: Brenno