Lei de Uso e Ocupação do Solo. Um novo desenho para Fortaleza

Integração, adensamento e ampliação de negócios estão no projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

Fortaleza tinha, há 20 anos, 1,7 milhão de habitantes. Uma cidade com construções delimitadas por regras do Plano Diretor e regulamentada pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos). Com o tempo, a cidade cresceu e nasceram novas formas de enxergá-la. Agora, na Fortaleza de quase 2,6 milhões de habitantes, tramita na Câmara Municipal projeto de atualização da Luos, que muda a cara da Capital e sua relação com cidadãos e empresas.

Imagine o dono de uma pequena farmácia próxima à BR-116. Em vez de a entrada do estabelecimento ficar frente à rodovia, ela se encontra numa via lateral. Com mudanças na legislação, se estabeleceu que os comércios tivessem a entrada pela BR. Resultado: quem se instalou voltado para as vias laterais caiu na irregularidade. Assim, não pode mudar a razão social ou ampliar o negócio.

“Uma vidraçaria localizada numa via lateral só pode ocupar 80m², mas tem estabelecimento que já ocupa 200m². O dono quer se regularizar, mas a legislação ultrapassada o deixa à margem da Cidade”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Conforme a Luos de 1996, o varejo pode construir até 80 m²; com a nova lei passaria para 250 m². O mesmo aconteceria com salões de beleza por exemplo.

Outra proposta é regulamentar as zonas de integração – previstas no Plano Diretor de 2009. Entre elas, estão as Zonas de Interesse Social (Zeis) e as Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus). Na Zeis, há um tratamento especial para regularização urbanística, fundiária e ambiental.

Já as Zedus são porções do território de bairros destinadas à implantação ou intensificação de atividades sociais e econômicas. De acordo com a norma, “com respeito à diversidade local e, visando ao atendimento do princípio da sustentabilidade”. Elas estão localizadas nos bairros Aldeota, Centro, Parangaba, Messejana, Montese, Varjota, entre outros. “Com a Zedus, o quadro de uso é ampliado, dependendo da vocação” aponta Regina Costa e Silva, gerente do Laboratório da Cidade da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), informando que o tamanho dos estabelecimentos podem ser maiores de acordo com a Zedus.

Fortaleza tinha, há 20 anos, 1,7 milhão de habitantes. Uma cidade com construções delimitadas por regras do Plano Diretor e regulamentada pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos). Com o tempo, a cidade cresceu e nasceram novas formas de enxergá-la. Agora, na Fortaleza de quase 2,6 milhões de habitantes, tramita na Câmara Municipal projeto de atualização da Luos, que muda a cara da Capital e sua relação com cidadãos e empresas.

Imagine o dono de uma pequena farmácia próxima à BR-116. Em vez de a entrada do estabelecimento ficar frente à rodovia, ela se encontra numa via lateral. Com mudanças na legislação, se estabeleceu que os comércios tivessem a entrada pela BR. Resultado: quem se instalou voltado para as vias laterais caiu na irregularidade. Assim, não pode mudar a razão social ou ampliar o negócio.

“Uma vidraçaria localizada numa via lateral só pode ocupar 80m², mas tem estabelecimento que já ocupa 200m². O dono quer se regularizar, mas a legislação ultrapassada o deixa à margem da Cidade”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Conforme a Luos de 1996, o varejo pode construir até 80 m²; com a nova lei passaria para 250 m². O mesmo aconteceria com salões de beleza por exemplo.

Outra proposta é regulamentar as zonas de integração – previstas no Plano Diretor de 2009. Entre elas, estão as Zonas de Interesse Social (Zeis) e as Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus). Na Zeis, há um tratamento especial para regularização urbanística, fundiária e ambiental.

Já as Zedus são porções do território de bairros destinadas à implantação ou intensificação de atividades sociais e econômicas. De acordo com a norma, “com respeito à diversidade local e, visando ao atendimento do princípio da sustentabilidade”. Elas estão localizadas nos bairros Aldeota, Centro, Parangaba, Messejana, Montese, Varjota, entre outros. “Com a Zedus, o quadro de uso é ampliado, dependendo da vocação” aponta Regina Costa e Silva, gerente do Laboratório da Cidade da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), informando que o tamanho dos estabelecimentos podem ser maiores de acordo com a Zedus.

Um dos impactos da nova Luos diz respeito ao aumento da altura dos prédios para 95 metros nas Zedus da Aldeota e Varjota. “A nova Luos, nesses trechos, estimula o adensamento e a construção. Possibilidades de ter um uso comercial”, afirma o arquiteto e urbanista Francisco Hissa. Caso a empresa queira construir até 95 metros, terá de pagar a chamada outorga onerosa.

Questionada sobre os adensamentos da Cidade, com a construção de prédios maiores, gerando um maior tráfego, Águeda diz que a situação tende a permanecer. Explica que no Plano Diretor de 1991, Fortaleza era dividida em três zonas: urbanizada, adensada e de transição. Com o Plano Diretor de 2009, a Capital passou a ter duas zonas (urbanizada e de preservação). “Na urbanizada teríamos uma intensidade de ocupação. Isso está no Plano Diretor e não pode ser mudado. A Luos obedece ao Plano”.

Fonte: O Povo

Por: Brenno

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