NOTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA OS RETROCESSOS

coletivo

 

NOTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA OS RETROCESSOS

O objetivo desta nota é denunciar os graves ataques à educação pública, orquestrados por um governo ilegítimo e sem compromisso com o programa de governo escolhido em 2014, e convidar os/as colegas da UFC a participarem do Ato em Defesa da Educação Pública e Gratuita, no dia 11 de agosto, Centro de Humanidades da UECE, a partir das 15h.

Vivemos um tempo atravessado por retrocessos políticos, econômicos e sociais, que ameaçam até a conquista de um patamar civilizatório mínimo em nosso país. Todas as políticas públicas e instituições que promovem a distribuição de renda no Brasil estão sendo atacadas. Cortes de investimentos sociais, projetos de lei e emendas em tramitação no Congresso Nacional atacam os direitos dos trabalhadores, a previdência social, os serviços públicos e políticas afirmativas.

O PL 257/16, que prevê entre outras coisas congelamento de salários e de progressões na carreira, suspensão de concursos públicos e planos de demissão voluntária, opera na prática o sucateamento e a negação dos serviços públicos a grandes parcelas da população, sobretudo às mais pobres. A PEC 241/16, que desvincula os percentuais obrigatórios a serem aplicados em educação e saúde e congela o orçamento federal por vinte anos, garante que os recursos liberados pela redução do serviço público reverterão para o serviço da dívida, o único preservado e beneficiado nas crises do mercado financeiro.

Considerando que nosso sistema educacional público é uma conquista fundamental e precisa ser fortalecido para atender adequadamente aos direitos de cidadania da população, os cortes impostos por esses instrumentos, se implementados, acelerarão e fortalecerão os ciclos de reprodução da desigualdade e da violência em nosso país. Na prática, agudizarão os problemas complexos enfrentados pela sociedade brasileira, empurrando grandes maiorias de trabalhadores e pobres às mazelas advindas da exclusão e da falta de esperança, num contexto de desagregação social crescente.

Na universidade pública, vêm sendo reduzidos fortemente os recursos de manutenção e liquidadas as possibilidades de crescimento. Cortes de bolsas de pós-graduação e até mesmo de iniciação científica pelo Governo Federal destroem as possibilidades de formação acadêmica de nossos estudantes e retiram da universidade brasileira a possibilidade de se constituir como um espaço de ensino, produção do conhecimento e intervenção na realidade social do país. A orientação para que políticas de cobrança sejam implementadas nas universidades públicas, a curto, médio e longo prazo, indicam a intenção clara de privatização do ensino superior.

Numa situação em que todos os instrumentos democráticos foram distorcidos e atropelados, a força da vontade popular se expressa direta e coletivamente nas grandes manifestações de rua, nos atos e debates, reuniões e atividades coletivas, em que nos organizamos para resistir. Nós, professores da universidade pública, estamos conscientes disso e empenhados.  Neste Dia do Estudante, Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública e Gratuita, queremos assegurar mais uma vez  nosso compromisso com a construção de uma sociedade justa e solidária, uma educação crítica e libertadora, com o aprofundamento da democracia e uma perspectiva digna de futuro para todas as crianças e jovens.

PELA DEMOCRACIA

PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA

PELA ESCOLA SEM MORDAÇA

FORA TEMER!!

 

Fortaleza, 11 de agosto de 2016

Coletivo Graúna – Professores por uma educação democrática

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