Estado de sítio fiscal no SUS

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Fonte: CEBES – Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Publicado em 27/07/2016. Disponível em: http://cebes.org.br/2016/07/estado-de-sitio-fiscal-no-sus/

 

Série “Futuros do Brasil” discute o impacto do teto constitucional para despesas públicas

 

O SUS está ameaçado! A proposta de constitucionalização de teto para despesas públicas (PEC 241/2016), em tramitação no Senado, afetará profundamente o Sistema Único de Saúde, já cronicamente subfinanciado, eliminando perspectivas de avanços na sua proposta de universalidade e na melhoria da qualidade da atenção. Os gastos federais com saúde e também com educação, hoje vinculados a percentuais mínimos da receita da União, deixariam de variar conforme essa receita. A proposta visa definir um teto para os gastos públicos com base no ano de 2016, marcado por recessão e gastos sociais baixíssimos, e retirar a obrigatoriedade de aplicação de um mínimo do orçamento público em saúde, setor com recursos hoje insuficientes para a cobertura dos 200 milhões de brasileiros.

São penalizados os gastos sociais e os gastos em saúde, já menores do que os de países como Chile, Argentina e Uruguai, quando o problema localiza-se na redução de receitas e em um sistema de tributação regressivo e injusto.

Para proporcionar à sociedade um conjunto de informações e argumentos que elucidem o real impacto dessa proposta para o futuro do SUS, o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), promove, no dia 16/8/2016, o debate Estado de sítio fiscal no SUS, da série Futuros do Brasil, voltada a discutir questões centrais para o país e a conjuntura brasileira em suas diversas dimensões.

O evento reunirá a procuradora do Ministério Público de Contas Elida Graziani Pinto, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheira do Cebes Graziele Custódio David e um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, com mediação do coordenador do CEE-Fiocruz, Antonio Ivo de Carvalho. O debate será realizado no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e terá transmissão aberta via internet, com a possibilidade de os internautas fazerem perguntas aos palestrantes em tempo real.

 

Debate CEE-Fiocruz – Futuros do Brasil
Estado de sítio fiscal do SUS

 

Data: 16 de agosto de 2016
Horário: 14h às 17h
Local: Auditório térreo da Ensp/Fiocruz (Rua Leopoldo Bulhões, 1.480, Bonsucesso, Rio de Janeiro)
Transmissão via internet pelo blog do CEE-Fiocruz: cee.fiocruz.br

 

Informações
21 3882-9133
cee@fiocruz.br

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