Lançamento dos Vídeos da Série ‘Instrumentos de Política Urbana’

Confira na videoteca do Portal Capacidades

O Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), e o Lincoln Institute of Land Policy, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lançam a Série “Instrumentos de Política Urbana”, composta por 14 vídeos que versam sobre Política Urbana e instrumentos que viabilizam a construção e implementação de melhorias nas cidades.

A Série Instrumentos de Política Urbana foi concebida com o propósito de auxiliar técnicos e gestores municipais no processo de qualificação para a implementação dos instrumentos urbanísticos previstos na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que é o diploma legislativo responsável pela regulamentação do desenvolvimento urbano no Brasil, também conhecida como  “Estatuto da Cidade”. O Estatuto define uma série de instrumentos considerados os mais indicados para a efetivação das diretrizes encontradas no capítulo “Da Política Urbana” na Constituição Federal de 1988.

Sob a coordenação-geral da Gerente de Capacitação do Ministério das Cidades, Eglaísa Cunha, foram reunidos especialistas de renome nacional e internacional, aportados pelo Lincoln Institute of Land Policy, com ampla experiência acadêmica e profissional na implementação de instrumentos urbanísticos. Como resultado, apresenta-se um material de elevada importância aos gestores e técnicos municipais que desejam se qualificar para a implementação e o aprimoramento da política urbana.

Os vídeos estão disponíveis em duas versões, em Português ou Espanhol, na Videoteca do Portal Capacidades (www.capacidades.gov.br/videoteca) e para acessá-los é necessário realizar gratuitamente o cadastro e o login no Portal.  Os vídeos também poderão ser acessados no site do Lincoln Institute of Land Policy ( http://www.lincolninst.edu ).

Confira a temática de cada videoaula:

Operação Urbana Consorciada – Camila Maleronka

Camila Maleronka, Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP) introduz a Operação Urbana Consorciada, instrumento de transformação do território e projeto urbano que possibilita o uso e ocupação vigente por meio de contrapartida em área previamente determinada e estabelecida em lei. Pressupõe uma parceria entre o poder público, os investidores privados e a população atingida.

Tributação imobiliária – Cintia  Estefania Fernandes

Cintia Estefania Fernandes, Doutora em Gestão Urbana pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Procuradora do Município de Curitiba. Apresenta as bases legais da tributação imobiliária no Brasil e analisa a gestão territorial urbana e a responsabilidade territorial dos municípios brasileiros.

Cadastro Territorial Multifinalitário – Everton da Silva

Everton da Silva, Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor do departamento de geociências da UFSC. Explana sobre o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), sua estruturação e relações institucionais. Demonstra a importância da implementação do CTM para gestão territorial do município, evidenciando que é a base de dados que contribui inequivocamente para o financiamento da cidade e para as suas políticas de solo.

Imposto sobre a propriedade imobiliária – Claudia De Cesare

Claudia De Cesare, Doutora em Tributação Imobiliária pela Universidade de Salford, da Inglaterra, servidora da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre. De Cesare trata do IPTU, imposto incidente sobre a propriedade imobiliária urbana, que é o instrumento tributário mais tradicional para o financiamento dos gastos públicos em nível municipal. O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio e a posse  de imóvel urbano e sua base de cálculo é o valor venal do bem a ser tributado, incluindo terra e construções.

A problemática da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados – Edesio Fernandes

Doutor em Direito pela Universidade de Warwick, do Reino Unido, Edesio Fernandes, contextualiza a regularização fundiária explicando que a informalidade é tida por muitos como uma solução para que uma parcela da população tenha acesso ao solo urbano e à moradia nas cidades. Contudo, ressalta que a informalidade também precisa ser vista como um problema, dados os enormes custos sociais, ambientais, econômicos, financeiros e jurídicos envolvidos nesse processo de produção informal do espaço urbano. Sobretudo, é preciso desfazer o mito de que a informalidade é barata e tornar acessível o conhecimento referente à regularização fundiária.

A Contribuição de melhoria – Gislene Pereira

A professora Doutora em meio ambiente e desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Gislene Pereira, demonstra a experiência bem sucedida de Maringá-PR, no uso do instrumento de captura de mais-valias urbanas denominado Contribuição de Melhoria, cujo fato gerador é a valorização do imóvel, decorrente de obra pública, tendo como finalidade a justa distribuição dos encargos públicos, fazendo retornar ao poder público o valor despendido com a realização de obras públicas, na medida em que elas influenciem na valorização de imóveis.

Participação em mais valias e contribuição de melhoria – Claudia Acosta

A advogada colombiana e Mestre em Estudos Urbanos pela Universidade Colégio de México, Claudia Acosta, explica dois instrumentos de Política Urbana: a mais-valia e a Contribuição de Melhoria. Ambos possibilitam a melhoria das condições de vida na cidade por meio do efeito distributivo e redistributivo destes recursos, o que é muito importante em sociedades desiguais como cidades da Colômbia e do Brasil e da proibição de transferência de recursos públicos de forma gratuita aos particulares. Os instrumentos podem ser utilizados não somente para obras de grande impacto urbano, mas também para pequenas obras de impacto na vizinhança.

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) – Paula Santoro

Paula Santoro é Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) e professora de Planejamento Urbano da FAUUSP. Apresenta as Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS, que significam a inclusão no zoneamento das cidades, de terras destinadas à implantação de habitação de interesse social. As ZEIS geralmente estão localizadas em áreas já urbanizadas com infraestrutura, equipamentos, serviços públicos, emprego e qualidade de vida; localidades onde usualmente a população de baixa renda não tem acesso aos imóveis, devido a seus altos preços.

Certificados de Potencial Adicional Construtivo (CEPAC) – Paulo Sandroni

O Mestre em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Paulo Sandroni, apresenta os CEPACs, Certificados de Potencial Adicional de Construção, cuja finalidade é ser instrumento de captura de mais-valias urbanas. Os CEPACs foram criados como forma de obtenção de contrapartidas econômicas, sendo vendidos por um preço único em cada leilão.

Mercado informal de solo e estrutura urbana – Pedro Abramo

O Doutor em Economia pela Ecole des Haustes Etudes en Sciences Sociales (EHESS), na França, professor da UFRJ, Pedro Abramo, discute o mercado informal de solo e a estrutura urbana informal nas cidades latino-americanas. O instrutor fala sobre as duas formas de monetização do território informal: pela comercialização de imóveis e lotes remanescentes em assentamentos populares e pelo fracionamento irregular ou clandestino de glebas por agentes mercantis.

Mercado informal de terras nas áreas na periferia – Antônio Augusto Veríssimo

O Mestre e Doutorando em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Territorial da Universidade Federal do Rio de Janeiro, IPPUR-UFRJ, servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, Antônio Augusto Veríssimo, discorre sobre o funcionamento do mercado informal de terras em áreas de periferia, demonstrando que o parcelamento e venda ilegal de terras nas periferias é a forma mais frequente de expansão das cidades brasileiras e os assentamentos resultantes deste processo geralmente são conhecidos como “loteamentos irregulares”, “clandestinos” ou “piratas”, gerando uma “urbanização  sem urbanismo”.

Regularização e urbanização de assentamentos informais consolidados na América Latina – Adriana Larangeira

A Doutora em Engenharia pela Universidade de Cantábria, na Espanha, servidora da Prefeitura do Rio de Janeiro, Adriana Larangeira, comenta sobre os assentamentos informais e seus programas de regularização. A informalidade no uso e na ocupação do solo urbano está presente nas metrópoles de países em desenvolvimento há mais de 100 anos. A instrutora explora algumas tentativas postas em prática nas últimas décadas para enfrentar o problema, permitindo analisar as mudanças ao longo desta trajetória.

Estatuto da Cidade – Antecedentes e Perspectivas – José Roberto Bassul

José Roberto Bassul, Arquiteto e Urbanista, Mestre em Planejamento Urbano pela Universidade de Brasília (UNB), contextualiza o “Estatuto da Cidade”. Aprovado em 2001, o Estatuto regula os artigos sobre política urbana da Constituição Federal e os direitos de cidadania, além de fornecer ao Poder Público instrumentos importantes para o enfrentamento de dificuldades urbanísticas. Os princípios e diretrizes do Estatuto da Cidade orientam a política urbana municipal, devendo ser utilizado como guia dos municípios no seu planejamento e gestão.

Propriedade urbana: Dos direitos de construir e da sua outorga onerosa – Sonia Rabello

Sonia Rabello, Doutora em Direito da Cidade e professora de Mestrado do Programa de Especialização em Preservação do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), explica duas tipologias de direitos de construir: o direito básico e os direitos máximos. O primeiro seria o direito de construir de qualquer proprietário de terreno urbano. Já os direitos de construir máximos, seriam aqueles que ultrapassam o direito de construir básico, comum a todos. Caso o proprietário de terreno urbano queira usar sua propriedade para construir mais do que o coeficiente básico, precisará também de direitos de construir adicionais, os quais serão usados para desdobrar a extensão original do terreno em vários terrenos, verticalizando a propriedade. Deverá ser feita uma solicitação ao poder público para a outorga desses direitos de construir adicionais, mediante o pagamento de uma contrapartida – que pode ser cobrada em dinheiro ou em bens e serviços, de acordo com o interesse público.

Fonte: Portal Capacidades

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