O Primeiro de Maio e a Precariedade do Servidor Público

Fernando J. Pires de Sousa

Professor da Universidade Federal do Ceará

Coordenador do Observatório de Políticas Públicas

 

O primeiro de maio deveria ser um dia de alegria e de satisfação profissional para os trabalhadores em geral, mas na verdade não há motivos para comemorações. Me dedicarei aqui aos servidores públicos do executivo, especialmente os das esferas estadual e municipal. Isto porque eles se encontram inseridos em estruturas rigidamente hierarquizadas, herméticas, cujas gestões e sua funcionalidade são condicionadas pela matiz política dos governantes de plantão. Assim, o autoritarismo gerencial lhes cerceia a capacidade criativa e a participação democrática, e lhes desestimula por outras formas de desincentivos e incertezas quanto à vida funcional em termos de progressão, remuneração e valoração. Essa, em relação a si próprio, pois atinge sua autoestima, e ainda como é visto pela sociedade, tratado com desdém  pelo desconhecimento de sua importância enquanto servidor público. Pelo relevante papel social que essa categoria desempenha, ela deveria ser primordialmente valorizada porque a atividade que exerce é típica de Estado por preservar as estruturas jurídicas, legais, econômicas e sociais que possibilitam e regulam a vida em sociedade e a soberania de um povo, de uma nação, além de ser remunerada pela sociedade, por meio da arrecadação pública. Além disso, é inerente ao sistema o papel desempenhado pelo Estado como instância importante de perpetuação e promoção da propriedade privada, do patrimônio e do processo de acumulação do capital. De fato, na sociedade de classes, intrínseca ao capitalismo, são as dominantes que detêm o poder maior na definição e condução das instituições e, por extensão, do papel que cabe a cada categoria na dita divisão social do trabalho. Ora, considerando que se vive num contexto em que esse segmento se estabelece e se fortalece nas esferas do grande capital produtivo e financeiro no processo de globalização, sua busca por rentabilidade atua no mundo do trabalho, onde as “personificações” desse capital, incrustados nos postos de comando dos aparelhos do Estado (executivo, legislativo e judiciário) operam como seus representantes visando o desmonte do próprio Estado, da proteção social e das políticas públicas em geral. Desta feita, os trabalhadores públicos, se podemos assim os referir, estão inseridos numa escala e numa rede de submissão que envolvem interesses – internacionais, nacionais e locais – que a grande maioria nem imagina tal força e complexidade e, consequentemente, não entende porque sua ação cotidiana, uma labuta diária imbuída certamente de boa fé, esforço, dedicação e compromisso, é tão inglória e ao mesmo tempo sua posição é tão subjugada, menosprezada e desvalorizada, principalmente os que, na “divisão social do trabalho público”, são responsáveis pela preservação dos direitos básicos da sociedade e pela oferta dos serviços essenciais que compõem a nossa famigerada seguridade social.

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