Parcerias público-privadas não atendem demandas das comunidades de Fortaleza

Um grupo de pesquisadores do Laboratório de Estudos de Habitação da Universidade Federal do Ceará (Lehab-UFC) visitou, durante a manhã de ontem, quatro áreas de Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) em Fortaleza, das quais necessitam de remoções de famílias. O objetivo foi apresentar as intervenções à arquiteta, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP), Raquel Rolnik, profissional internacionalmente renomada, em passagem pela Capital.

O trajeto contemplou o Mirante Santa Terezinha, o RioMar Papicu, a obra do VLT, no Lagamar, e a construção do residencial Cidade Jardim. “São áreas onde tem tido violação aos direitos à cidade, que deixam bem evidentes que as políticas públicas urbanas e habitacionais não estão caminhando juntas e que deixam claro esse predomínio dos projetos sobre os processos de planejamento”, salientou o professor de arquitetura e coordenador do Lehab, Renato Pequeno.

A equipe de pesquisadores parou em cada local e apresentou os principais impactos à professora Raquel sobre as desapropriações. No Morro Santa Terezinha, o último fragmento de dunas, antes terreno privado, agora, da Prefeitura de Fortaleza, já foi palco de pelo menos três despejos violentos.

A área deve abrigar o projeto Minha Casa, Minha Vida, incluído no PAC 2, para atender a moradia de 1.290 famílias. No entanto, pesquisadores do Lehab apontaram que a quantidade é insuficiente. Ao todo, serão removidas 3.000 famílias do Serviluz e Titanzinho para viabilizar as obras do VLT. Também está previsto que toda a área utilizada, hoje, para armazenamento de combustíveis no Mucuripe, deve sair e ir para o Pecém. A área, contudo, para que possa ser ocupada por moradia, dependerá de passar por um processo de biorremediação, que tem a duração de 10 anos. Enquanto isso, no contraste dos altos prédios à beira-mar, a verticalização de casas de baixa renda também tem crescido.

No Shopping RioMar, o grupo descreve que o empreendimento foi construído sobre a nascente do Rio Maceió. Antes o terreno foi ocupado por uma cervejaria. Para viabilidade da construção do shopping, muitas obras de drenagem foram feitas no local, que fica em frente à lagoa do Papicu. Foi feito, também, o reassentamento das famílias pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), em que 75 famílias foram indenizadas. O professor Renato Pequeno explica que, em base ao Plano Diretor da cidade, as Zonas de Interesse Social (Zeis) deveriam ser utilizadas para moradia, porém, o que se observa é que a área delimitada está sendo utilizada pelo setor imobiliário e comercial, quando as famílias acabaram sendo deslocadas para outros bairros.

Chegando ao local onde será construída duas faixas do VLT, no Lagamar, os pesquisadores apontam que mais de 200 famílias estão sendo impactadas. Muitas casas já foram desocupadas e outras continuam porque os donos dependem da moradia para trabalhar. Conforme o grupo, o projeto inicial previa erguer um muro que dividiria a comunidade do Lagamar com a do São João do Tauape, bairro onde concentra as escolas e postos de saúde, o que dificultaria o acesso. Após reclamações dos movimentos sociais, haverá um portão.
O último local visitado foi o residencial Cidade Jardim, no bairro José Walter. “O projeto implica em 10 mil unidades habitacionais, que está sendo construído para o deslocamento de famílias de baixa renda, onde faltam serviços básicos: saúde, escola”, destacou Renato.

Considerações
Conforme Renato Pequeno, todas as áreas visitadas são associadas à remoções e reassentamentos distantes. “Esse problema da remoção aparece muito pouco para a sociedade e a gente precisa apresentar essa realidade”, disse.

Ainda de acordo com o professor, as intervenções acordadas entre o poder público e iniciativas privadas demonstram uma cidade sem políticas públicas urbanas e habitacional, que não implanta as diretrizes impostas no Plano Diretor. “Esse estudo revela que a gente tem projetos habitacionais que não tem a cidade. Tem o MCMV, mas não tem a minha cidade”, critica, salientando que os pontos críticos são similares em muitas áreas da Capital.

Complexo imobiliário
Ao visitar cada uma das quatro áreas, a professora Raquel Rolnik considerou que a política urbana, tanto de projetos públicos como de parcerias públicos privadas, viabiliza a expansão do que chama de “complexo imobiliário financeiro”. “O tipo de uso e coisa que é feita não é a partir das demandas e necessidades de Fortaleza, mas sim a partir da expectativa da rentabilidade do capital financeiro.

A demanda habitacional é evidente aqui, a gente vai passando por essas comunidades super densas, onde foram construídas assentamentos super densos e essa demanda enorme por uma maior oferta por moradia. O que a gente percebe nesses projetos é que, não só não incluem essa opção de moradia para quem está próximo, como, muitas vezes, tem provocado destruição de unidades residenciais habitacionais existentes”, afirmou.

A professora criticou também o fato de as desapropriações serem chamadas de remoção, tirando as pessoas com procedimentos ilegais e por não ofertarem uma alternativa adequada, já que não as incluem nos projetos.

Fonte: O Estado CE

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