Iminente perigo para a saúde pública brasileira no corte do seu orçamento federal deste ano

Doc1Cinco bons motivos para a derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que imporá perdas ao SUS de cerca de R$ 10 bilhões em 2016

Existem muitos bons motivos para que o povo brasileiro e, em especial, seus representantes eleitos no Congresso Nacional rejeitem o veto parágrafo 8o do art. 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2016 (Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015), que impôs, na prática, uma PERDA ESTIMADA DE R$ 10 BILHÕES PARA O CUSTEIO DA SAÚDE PÚBLICA DOS BRASILEIROS.

O dispositivo vetado assegurava que não haveria qualquer perda para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) – na transição da regra de gasto mínimo federal em saúde da Emenda Constitucional no 29/2000 (EC 29) para o novo patamar dado pela Emenda no 86/2015 (EC 86) – porque o atual piso não poderia ser inferior ao valor resultante da aplicação da regra anterior.

A substituição da regra que vigorava desde 2000 (EC 29) de cálculo anual pela variação nominal do PIB dos recursos da saúde pelo novo regime de porcentuais sobre a receita corrente líquida (RCL) impõe à saúde perda aproximadamente de R$10 bilhões para 2016, conforme cálculo decorrente do art. 2o da EC 86. O dispositivo vetado da LDO pretendia exatamente cobrir tal diferença negativa entre os pisos de custeio para o SUS, para que não houvesse qualquer risco de queda!

Leia o artigo completo no link abaixo:

Nota pela derrubada do veto do parágrafo 8º do art 38 da LDO_fev2016

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