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EBSERH e Luta contra a Privatização da Saúde

CARTA ABERTA AO POVO CEARENSE

A REFLEXÃO E A LUTA DOS TRABALHADORES(AS) DO HOSPITAL  DAS CLÍNICAS E MATERNIDADE ESCOLA DA UFC AMEAÇADOS DE DEMISSÃO

Nós, integrantes do Movimento em Defesa dos Trabalhadores(as) da Saúde (UFC/SAMEAC) e do Crítica Radical, estamos convocando a população de Fortaleza para juntos resolvermos um grave problema. Para isso, estamos expondo nas praças e ruas a gravíssima situação do Hospital das Clínicas e da Maternidade Escola da UFC. Se a situação estava ruim, agora ficou pior. Estamos diante da ameaça da demissão de cerca de 700 pessoas. Ou seja, 700 famílias estão sendo atingidas. São trabalhadores(as) qualificados, muitos com até 30 anos de serviços prestados ao Complexo Hospitalar.

O governo Dilma, o Reitor da UFC, a EBSERH e a SAMEAC resolveram promover um massacre no Hospital e na Maternidade. Alegam que estão orientados por decisões do TCU e da Justiça para a barbárie que instalaram no Hospital e Maternidade. Consideram que suas fundamentações se baseiam num projeto de lei assinado pelo então Presidente Lula  criando a Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que é questionada pela Procuradoria Geral da República e ANAMATRA com uma ADIN no STF e cuja implantação vem sendo denunciada por agravar muitos problemas nos hospitais, representar a perda da autonomia universitária e da conexão entre ensino, pesquisa e extensão, além da implantação da dupla porta nos hospitais (privatização). Outro traço perverso é a situação dos trabalhadores(as) jogados uns contra os outros, bem como a tentativa de imposição da cessão dos servidores estatutários, como é o caso da UFC, para a Ebserh, uma empresa pública, mas de direito privado. .

Com base nesse projeto a Justiça Federal deu o dia 18 de fevereiro próximo como data limite para vigência dos contratos da SAMEAC com a UFC no que se refere à manutenção dos empregos dos funcionários do Hospital e da Maternidade. Se isso acontecer estaremos diante da demissão sumária de todos os trabalhadores(as). Isso constitui uma flagrante contradição com a portaria do MEC nº 1163 de 30/12/15 que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2016 o prazo para substituição dos contratados pelas Fundações de Apoio que prestam serviços permanentes aos Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), que é o nosso caso.

E, no entanto, os nossos esforços para prorrogação dos contratos por mais cinco anos ou menos, vêm sendo sistematicamente negados. Trata-se de um período razoável para que reorganizemos nossas vidas face ao desemprego que campeia. Ora, se considerarmos as graves consequências que o desemprego vem acarretando no nosso país, estamos na iminência de um  verdadeiro massacre promovido pelo governo Dilma Rousseff e pelo Reitor Henry Campos.

Consideramos isso um equívoco tremendo. Não há justificativa por hipótese nenhuma para essas medidas e decisões. Não só porque são desumanas, autoritárias e incabíveis, mas também porque põem abaixo direitos elementares da pessoa humana garantidos pela Constituição. Constituem um flagrante desrespeito à justiça e à dignidade não só de nós, trabalhadores(as), mas também da população em geral e da própria UFC.

Essas imposições apostam na continuidade e agravamento do caos na saúde. Revelam uma insensibilidade muito grande e constituem um escárnio à nossa gente já bastante oprimida. Parece que precisam dessas catástrofes para justificar ações ainda mais restritivas ao nosso povo, como a privatização da saúde e a ampliação da carga tributária via CPMF, favorecendo o caminho para a continuidade da prática da corrupção, que é uma mancha antiga no Brasil e que hoje assume uma proporção gigantesca.

Até agora não aceitaram e nem possibilitaram nenhuma atmosfera respirável para o entendimento. Os esforços da Justiça do Trabalho para que isto aconteça, até aqui, deram n’água. Não concordam com a proposta de se criar um espaço em que a população e autoridades interessadas se encontrem na busca de inovadoras soluções.

Apesar de todas as dificuldades, temos mantido elevado nosso espírito de reflexão e luta. Estamos em greve há mais de 90 dias, mas mantendo o compromisso de atendimento à população, conforme a Lei de Greve. Entramos com recursos jurídicos em várias instâncias da Justiça, em particular graças aos esforços dos nossos advogados Clovis Renato e Thiago Pinheiro, muitas das quais foram vitoriosas. Várias reuniões e audiências foram realizadas com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Arquidiocese e Paróquias, Sindicatos e Centrais Sindicais, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, Reitoria, EBSERH, SAMEAC, Tribunal Regional do Trabalho e Justiça do Trabalho, Advocacia Geral da União, OAB, juristas e advogados, parlamentares, professores e estudantes.

Nossos salários, vales-refeições e vales-transportes foram pagos descontados os dias parados sendo que mais de 100 companheiros(as) tiveram novembro, dezembro e 13º integralmente cortados. Vivemos sob um clima de terror. Elaboramos um abaixo-assinado com quase 10.000 assinaturas e entregamos a várias autoridades. Não tem sido fácil mantermos o movimento de pé. No entanto, nossas atividades são mantidas diariamente através dos nossos encontros na tenda em frente à MEAC. Para isso temos recebido o apoio de várias entidades e sindicatos, particularmente a Comissão de Justiça e Paz da CNBB, o SINDSAÚDE e o Centro Acadêmico de Medicina.

O fato do movimento ser autônomo e independente nos tem possibilitado uma capacidade de ação criativa muito grande. Cresce a compreensão da importância de que o movimento alcance o país possibilitando não só a resistência dos cerca de 64.000 ameaçados em várias cidades e capitais do Brasil, mas também de todos os desempregados que já chegam a 10 milhões.

Nesse momento estamos começando a dimensionar a necessidade de uma fundamentação teórica e de um movimento inovador para darmos resposta à crise do colapso do sistema que hoje ameaça de extinção a humanidade e o planeta.

Essa luta não é só nossa! Muito menos só do Hospital e Maternidade! Essa luta é sua e da nossa gente, do nosso povo.

REUNIÃO – Quinta-feira – 16h – Fac. Arquitetura

 

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