Dec. 8.392/2015: Retorno do IOF a 3% (pessoa física)

O recente Decreto 8.392/2015, que alterou o Decreto 6.306/2007, dobrou o IOF para operações de fomento comercial com pessoas físicas, de 1,5% para 3%. Não houve alterações para as operações com pessoas jurídicas.

O Decreto aumenta, especificamente, a alíquota de 0,0041% ao dia, limitada a 365 dias, para 0,0082% ao dia, também limitada a 365 dias, mantendo a alíquota de 0,38% em cada operação, independentemente de prazo.

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